Termos e Condições

Última atualização: 18 de outubro de 2026

1. Informações da empresa

kirilof (eenmanszaak)

Vaartweg 17-4

1211 JD Hilversum

Países Baixos

Número da KvK (Câmara de Comércio): 97139912

Número de IVA: NL005249980B20

E-mail: info@inburgering.org

Site: Inburgering.org

2. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar o Inburgering.org (o “Serviço”), você aceita estes Termos e Condições e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com estes termos, não use nosso Serviço.

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Continuar usando o Serviço depois das alterações significa aceitar os Termos atualizados. Avisaremos os usuários cadastrados sobre alterações importantes por e-mail.

3. Descrição do Serviço

O Serviço oferece conteúdo educacional e exercícios on-line para ajudar os usuários a se preparar para os exames holandeses de inburgering (integração cívica) e do Staatsexamen NT2. Os recursos incluem:

Exercícios de compreensão de leitura
Prática de escrita com feedback gerado por IA
Exercícios de compreensão auditiva
Prática de fala com feedback gerado por IA
Preparação para o KNS (conhecimento da sociedade holandesa)
Acompanhamento do progresso e análise do desempenho
Simulados de exame
Suporte de um professor humano no aplicativo para dúvidas sobre os cursos atendidos

Importante: elaboramos nossos exercícios a partir de pesquisas sobre os exames oficiais: os exames de inburgering do DUO e o Staatsexamen NT2. Não temos vínculo com o DUO nem com o Staatsexamen NT2. Os materiais dos cursos do Serviço são gerados com o auxílio de inteligência artificial. As respostas dadas pelo recurso de suporte do professor no aplicativo são revisadas e enviadas por um professor humano. Embora busquemos a precisão, não garantimos que os materiais dos cursos ou as respostas do professor estejam livres de erros ou representem plenamente os exames oficiais. O Serviço é um serviço educacional de preparação e não garante a aprovação no exame.

3.1 Perguntas e respostas com um professor humano

Usuários cadastrados podem enviar, pelo recurso “Perguntar ao professor” no aplicativo, perguntas sobre aulas e exercícios das páginas dos cursos de holandês atendidos. Um professor humano analisa e responde a essas perguntas no Serviço.

Nosso objetivo é responder à maioria das perguntas em até dois dias úteis. Os dias úteis vão de segunda a sexta-feira, exceto os feriados nacionais holandeses. Esta é uma meta indicativa do serviço, não um prazo de resposta garantido. As respostas podem demorar mais em períodos de alta demanda, quando o professor não estiver disponível ou quando uma pergunta exigir uma análise adicional.

O suporte do professor é assíncrono e se destina a perguntas educacionais sobre o conteúdo dos cursos e a preparação para os exames. Ele não inclui aulas ao vivo ou agendadas, aulas particulares, avaliação oficial de exames, assistência de emergência nem aconselhamento jurídico, migratório, médico, financeiro ou de outra natureza profissional. Podemos recusar perguntas fora desse escopo ou perguntas que violem a seção 8.

4. Contas de usuário

Você pode criar uma conta com o Google, o Facebook ou a Apple, ou com seu endereço de e-mail e uma senha. Ao criar uma conta, você concorda em:

Fornecer informações corretas ao criar sua conta
Não compartilhar o acesso à sua conta com outras pessoas
Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
Nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Assinaturas e pagamentos

5.1 O que você pode comprar

Tudo o que vendemos é uma assinatura. Você pode assinar um curso ou um pacote de cursos. Nossos cursos são Leitura, Compreensão Auditiva, Escrita, Fala, KNM+KNS (conhecimento da sociedade holandesa), ONA (orientação sobre o mercado de trabalho holandês) e Vocabulário.

Os pacotes se diferenciam pelos cursos que incluem. Nosso site mostra os cursos de cada pacote e os preços vigentes no momento da compra. Uma assinatura dá acesso aos cursos que ela inclui enquanto a assinatura estiver em vigor.

5.2 Duração dos planos e pagamentos mensais

No nosso site, você paga todos os planos mensalmente. Cada curso e cada pacote está disponível em três durações de plano. A duração do plano define o seu valor mensal e o seu prazo mínimo (a página Conta o chama de período de compromisso):

Plano mensal: o preço do plano mensal e nenhum prazo mínimo.
Plano semestral: um valor mensal menor que o do plano mensal e um prazo mínimo de 6 meses.
Plano anual: um valor mensal menor que o do plano semestral e um prazo mínimo de 12 meses.

Você faz o primeiro pagamento ao assinar. Cada pagamento cobre um mês. Cada novo mês começa no dia em que o anterior termina. Quando um mês pago termina, cobramos automaticamente o próximo pagamento mensal.

Nos planos semestral e anual, o prazo mínimo começa no dia do seu primeiro pagamento. As seções 5.4 e 5.8 definem um início diferente para uma mudança de plano e para um presente. A página Conta mostra quanto do prazo mínimo já passou e a data em que ele termina.

Quando o prazo mínimo termina, seu plano continua mês a mês. Ele não inicia um novo prazo mínimo. Você continua pagando o mesmo valor mensal. Você pode cancelar a qualquer momento, conforme descrito na seção 5.3.

5.3 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento na página Conta. Confirmamos o seu cancelamento por e-mail. O que acontece depois depende do seu plano:

Plano mensal: não fazemos mais nenhuma cobrança. Você mantém o acesso até o fim do mês que já pagou.
Plano semestral ou anual durante o prazo mínimo: continuamos cobrando seus pagamentos mensais até o fim do prazo mínimo, e você mantém o acesso até esse dia. Seu cancelamento entra em vigor nesse dia. Depois disso, não fazemos mais nenhuma cobrança.
Plano semestral ou anual depois do prazo mínimo: não fazemos mais nenhuma cobrança. Você mantém o acesso até o fim do mês que já pagou.

O cancelamento não afeta o seu direito de arrependimento em até 14 dias após a assinatura (seção 6).

Enquanto ainda tiver acesso, você pode desfazer o cancelamento na página Conta. Você não pode desfazê-lo depois de ter pago um Acordo de Encerramento Antecipado (seção 13).

Para encerrar um plano semestral ou anual antes do fim do prazo mínimo, você pode solicitar um Acordo de Encerramento Antecipado, conforme descrito na seção 13.

5.4 Mudança para um plano mais longo ou para um pacote

Você pode mudar a duração do seu plano na página Conta enquanto sua assinatura lhe der acesso. Você só pode mudar para uma duração mais longa: do mensal para o semestral ou o anual, ou do semestral para o anual. Você não pode mudar depois de ter pago um Acordo de Encerramento Antecipado (seção 13).

A mudança mantém o mês que você já pagou. Não cobramos nada a mais e não reembolsamos nada. Seu novo valor mensal começa na sua próxima data de pagamento. O novo valor é o preço do site para a nova duração de plano no dia da mudança, menos qualquer desconto por indicação que você tenha conquistado. Ele substitui o seu valor anterior, inclusive qualquer desconto que você tinha nele.

A mudança define o seu prazo mínimo da seguinte forma:

Do mensal para o semestral ou o anual: o prazo mínimo começa no início do mês que você já pagou. Esse mês conta como o primeiro mês do prazo.
Do semestral para o anual: o prazo mínimo termina 12 meses depois do início do seu prazo mínimo de 6 meses.

Se você tiver cancelado a assinatura, a mudança desfaz o cancelamento.

Você também pode fazer o upgrade das suas assinaturas de cursos para um pacote. Descontamos do primeiro pagamento do pacote a parte não usada do mês que você pagou por esses cursos. Suas assinaturas de cursos terminam em seguida.

Se uma dessas assinaturas de cursos tiver um prazo mínimo que termina depois do prazo mínimo do pacote, o prazo mínimo do pacote termina nessa data posterior. Isso também se aplica quando o pacote é um plano mensal: nesse caso, o pacote assume o prazo mínimo do curso. Até essa data, o cancelamento do pacote funciona como o de um plano semestral ou anual durante o prazo mínimo (seção 5.3).

Se você adicionar um curso à sua conta, ele se torna uma assinatura separada, com sua própria duração de plano.

5.5 Preços

Seu valor mensal é fixado quando você compra sua assinatura. Cobramos esse mesmo valor todos os meses, durante e depois do prazo mínimo, enquanto a assinatura estiver em vigor.

Quando alteramos os preços no nosso site, os novos preços valem apenas para novas assinaturas. Seu valor mensal só muda quando você passa para um plano mais longo (seção 5.4) ou aceita um desconto que oferecemos a você.

Um desconto por indicação que você conquistar se aplica às assinaturas que você comprar, ou para as quais mudar, depois de conquistá-lo. Ele não altera o valor de uma assinatura que já está em vigor.

5.6 Pagamentos não realizados

Se um pagamento mensal falhar, você mantém o acesso e tentamos fazer a cobrança novamente 7 dias depois. Se esse pagamento também falhar, suspendemos o seu acesso. Também suspendemos o seu acesso imediatamente quando o seu banco ou o emissor do seu cartão estorna um pagamento (um chargeback), ou quando o seu banco recusa um débito direto por um motivo que uma nova tentativa não resolve, por exemplo uma conta encerrada.

Você pode pagar o valor em atraso na página Conta em até 30 dias após a suspensão. Seu acesso volta quando esse pagamento é concluído. Se você não pagar em até 30 dias, a assinatura termina. Um valor estornado continua devido até que você o pague, mesmo depois do fim da assinatura.

5.7 Processamento de pagamentos

Processamos os pagamentos no nosso site pela Mollie, uma prestadora de serviços de pagamento licenciada com sede nos Países Baixos. Não armazenamos os dados do seu cartão de pagamento. Ao fazer um pagamento, você também concorda com os termos de serviço da Mollie.

Seu primeiro pagamento permite que a Mollie cobre automaticamente os seus pagamentos mensais seguintes. Se você pagou com cartão, Apple Pay ou Google Pay, a Mollie cobra no cartão usado nesse pagamento. Se você pagou com iDEAL ou outro pagamento bancário, a Mollie recebe o pagamento da sua conta bancária por débito direto SEPA (o sistema da UE para cobranças bancárias automáticas). Para o débito direto SEPA, esta seção é o nosso aviso prévio: cobramos o seu valor mensal em cada data de pagamento mensal descrita na seção 5.2.

Você pode alterar sua forma de pagamento na página Conta. Para verificar a nova forma de pagamento, podemos cobrar € 0,01.

5.8 Presentes

Você pode comprar uma assinatura no nosso site como presente para outra pessoa. Você escolhe o curso ou o pacote e a duração do plano. Você paga o primeiro mês no checkout, pelo preço do site. A pessoa presenteada aceita o presente por um link que funciona uma única vez. A assinatura começa no dia em que ela o aceita. O primeiro mês pago e qualquer prazo mínimo são contados a partir desse dia.

Depois do primeiro mês, cobramos de você, o comprador, todos os meses, conforme as regras da seção 5. Tanto você quanto a pessoa presenteada podem cancelar a assinatura. A pessoa presenteada pode desfazer um cancelamento na página Conta dela. Só você pode alterar a forma de pagamento da assinatura. Uma assinatura de presente mantém a duração do plano e os cursos.

Se você excluir sua conta, não fazemos mais nenhuma cobrança pelo presente. A pessoa presenteada mantém o acesso até o fim do mês que você já pagou, mesmo durante um prazo mínimo.

5.9 Compras pela Apple

Se você assinar no nosso aplicativo para iOS, a compra é feita pela App Store da Apple. A Apple faz a cobrança, renova a assinatura e cuida dos reembolsos, de acordo com os termos da Apple. A Apple cobra o preço de cada período de assinatura, por exemplo uma vez por ano em um plano anual. Os cursos, as durações de plano e os preços no aplicativo podem ser diferentes dos do nosso site.

As seções 5.2 a 5.8 e a seção 13 se aplicam somente às compras feitas no nosso site. Uma assinatura comprada pela Apple não tem prazo mínimo.

Para cancelar, desative a renovação automática nas configurações da sua conta Apple. Você mantém o acesso até o fim do período que a Apple já cobrou. Só a Apple pode interromper ou reembolsar as cobranças da Apple. Se a Apple reembolsar um pagamento, seu acesso a essa assinatura termina quando a Apple nos informar sobre o reembolso.

6. Direito de arrependimento (prazo de reflexão)

De acordo com a legislação de proteção do consumidor da UE, você tem o direito de desistir de uma compra em até 14 dias após a celebração do contrato, sem precisar apresentar nenhum motivo.

No caso de uma assinatura com renovação automática, o prazo de reflexão de 14 dias começa quando você faz a assinatura pela primeira vez. Ele não recomeça quando a assinatura é renovada nem quando um pagamento recorrente é cobrado.

Se você comprou sua assinatura no nosso site, entre em contato conosco pelo e-mail info@inburgering.org com o seu pedido de arrependimento. Reembolsamos o valor total que você pagou, mesmo que você já tenha usado o Serviço. Enviamos o reembolso em até 14 dias após o recebimento do pedido, usando a mesma forma de pagamento que você usou na compra original.

Se você comprou sua assinatura no nosso aplicativo para iOS, a Apple cuida do reembolso. Solicite-o à Apple, de acordo com os termos da Apple.

7. Conteúdo gerado por IA e processamento por IA

Você reconhece e concorda que:

Os materiais dos cursos do Serviço são gerados por inteligência artificial, incluindo os textos dos exercícios, as explicações e os textos de exemplo, as imagens e ilustrações, o áudio e qualquer outra mídia que acrescentemos aos cursos; as respostas dadas pelo recurso de suporte do professor no aplicativo são revisadas e enviadas por um professor humano
Todo o áudio falado — exercícios de compreensão auditiva, simulados de exame e episódios de podcast — usa vozes sintéticas de IA e não é uma gravação de uma pessoa real
O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões ou erros e não deve ser usado como a única fonte de preparação para o exame
Quando você envia exercícios de escrita ou de fala, o que você enviou é encaminhado a serviços de IA de terceiros para gerar feedback personalizado
Não usamos os exercícios que você envia para treinar modelos de IA
O feedback da IA é fornecido para fins educacionais e pode não refletir exatamente os critérios oficiais de correção do exame

8. Uso aceitável

Você concorda em não:

Copiar, redistribuir ou revender qualquer conteúdo do Serviço
Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar o Serviço
Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos seus sistemas
Compartilhar suas credenciais de acesso ou permitir que outras pessoas usem sua conta
Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal
Interferir no bom funcionamento do Serviço

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, o design, o código e os demais materiais do Serviço são propriedade da kirilof ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual.

Sua assinatura concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e usar o conteúdo do Serviço somente para seus próprios fins educacionais. Esta licença não inclui o direito de reproduzir ou distribuir o conteúdo nem de criar obras derivadas a partir dele.

10. Disponibilidade do Serviço

Nosso objetivo é manter o Serviço disponível o tempo todo, mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível por causa de manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do nosso controle.

Nós nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço. Se descontinuarmos o Serviço por completo, os assinantes ativos receberão um reembolso proporcional por qualquer período de assinatura não utilizado.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação holandesa:

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de nenhum tipo, sejam expressas ou implícitas
Não garantimos que o uso do Serviço resultará na aprovação em qualquer exame
Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do seu uso do Serviço
Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reivindicação decorrente do Serviço não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reivindicação

Nada nestes Termos exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação holandesa, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail info@inburgering.org ou pelas configurações da sua conta.

Quando você encerra sua conta, cancelamos suas assinaturas conforme descrito na seção 5.3. Você mantém o acesso até o fim de cada assinatura. Uma assinatura com prazo mínimo continua sendo cobrada até o fim desse prazo. Um presente que você paga para outra pessoa termina conforme descrito na seção 5.8.

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente se você violar estes Termos. Nesses casos, nenhum reembolso será concedido, e o seu direito de acessar o Serviço cessa imediatamente.

Podemos reter seus dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

13. Acordo de Encerramento Antecipado

Um plano semestral tem um prazo mínimo de 6 meses. Um plano anual tem um prazo mínimo de 12 meses. Um plano mensal não tem prazo mínimo, a menos que tenha assumido um quando você fez o upgrade para um pacote (seção 5.4). Se você cancelar durante o prazo mínimo, continuará devendo os pagamentos mensais até o fim do prazo mínimo, conforme descrito na seção 5.3. Isso não afeta o seu direito de arrependimento em até 14 dias após a assinatura (seção 6).

Mediante solicitação, podemos lhe oferecer um pagamento único que encerra antecipadamente o seu prazo mínimo. Nós o chamamos de Acordo de Encerramento Antecipado. Nós o oferecemos como um gesto de boa vontade, a nosso critério.

Depois que você pagar o acordo, não fazemos mais nenhuma cobrança mensal e confirmamos isso por e-mail. Você mantém o acesso até o fim do mês que já pagou. Depois, sua assinatura termina.

O valor do acordo é o menor entre dois valores:

(a) o desconto que você recebeu até agora: o preço do plano mensal menos o seu valor mensal, multiplicado pelo número de pagamentos mensais que você já fez
(b) os pagamentos mensais que ainda restam no seu prazo mínimo, pelo seu valor mensal

Por causa do valor (b), você nunca paga mais do que pagaria se continuasse até o fim do prazo mínimo. O preço do plano mensal é o preço do plano mensal do mesmo curso ou pacote, da mesma tabela de preços do seu valor mensal. Se o seu valor mensal inclui um desconto, reduzimos o preço do plano mensal na mesma porcentagem.

Por exemplo: você paga € 9,99 por mês pelo Pacote Completo em um plano anual, e o plano mensal custa € 19,99. Depois de 3 pagamentos, o valor (a) é 3 × (€ 19,99 − € 9,99) = € 30,00. O valor (b) é 9 × € 9,99 = € 89,91. O seu acordo é o menor valor: € 30,00.

Só podemos oferecer um acordo quando todas estas condições forem verdadeiras:

você comprou a assinatura no nosso site, não pela Apple
o seu prazo mínimo ainda está em andamento, com pelo menos um pagamento mensal restante
todos os seus pagamentos estão em dia
você ainda não pagou um acordo por esta assinatura
não há outra oferta de acordo em aberto para esta assinatura

Verificamos manualmente o seu histórico de pagamentos antes de decidir sobre uma oferta em dois casos. O primeiro é quando a sua assinatura substituiu uma anterior, por exemplo depois que você mudou para um plano mais longo, fez o upgrade para um pacote ou aceitou um desconto. O segundo é quando reembolsamos um pagamento, ou quando o seu banco ou o emissor do seu cartão estornou um pagamento (um chargeback).

Para solicitar o valor de um acordo, envie um e-mail para info@inburgering.org. Se oferecermos um acordo, responderemos com o valor e um link de pagamento.

14. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos. Quaisquer disputas serão submetidas ao tribunal competente em Amsterdã, nos Países Baixos.

Se você tiver uma reclamação, siga o nosso Procedimento de Reclamações em https://inburgering.org/pt/complaints. Ele explica como fazer uma reclamação, quando respondemos e o que você pode fazer se não concordar com a nossa resposta.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: info@inburgering.org