Você tem direito à studiefinanciering em 2026?

Este guia trata de cursos reconhecidos de MBO (ensino médio profissional), HBO (ensino superior profissional) e universidade. O DUO verifica sua idade, seu curso e sua nacionalidade ou situação de residência. Também considera os meses de financiamento que você já usou.

Na tabela, confira a coluna do seu nível de ensino. Você precisa cumprir todas as condições de idade e curso. As regras de nacionalidade e residência aparecem logo depois.

No MBO, há uma exceção para quem faz 18 anos no primeiro dia de um trimestre: a bolsa e o empréstimo podem começar nesse dia. Os trimestres começam em 1º de janeiro, 1º de abril, 1º de julho e 1º de outubro.

Quem tem cidadania neerlandesa ou documento de residência tipo II, III, IV ou V cumpre a condição de nacionalidade. Para o tipo I, use o assistente do DUO para documentos de residência (Site externo, abre em uma nova aba). A finalidade registrada no documento é decisiva. Se você está sob a Richtlijn Tijdelijke bescherming Oekraïne (Diretiva de Proteção Temporária para a Ucrânia), não tem direito ao financiamento estudantil comum.

Se seu pedido de residência ainda está em análise, o DUO orienta a pedir o financiamento mesmo assim. A primeira decisão será negativa. Fale com o DUO até 6 semanas após receber um documento que dê direito ao financiamento. O DUO poderá conceder o valor de meses anteriores se você também cumpria as outras condições.

Se você tem cidadania da UE (União Europeia), do EER (Espaço Econômico Europeu, EEE) ou da Suíça, pode ter direito pela residência ou pelo trabalho. Na rota do UK (Reino Unido), você, seu pai, sua mãe ou seu parceiro também deve ter uma Artikel 50-verblijfsvergunning (autorização neerlandesa de residência do artigo 50). As condições de idade e curso continuam valendo.

Se você tem cidadania portuguesa, confira esta rota: Portugal faz parte da UE. A cidadania, por si só, não basta; você ainda precisa cumprir uma das condições de residência ou trabalho abaixo.

Você precisa cumprir pelo menos uma destas condições de residência ou trabalho:

• Você mora nos Países Baixos há pelo menos 5 anos seguidos.
• Você é um migrerend werknemer (trabalhador migrante) nos Países Baixos. No trabalho assalariado, a regra é pelo menos 32 horas remuneradas por mês ou renda líquida mensal de pelo menos 50% do valor de referência da assistência social. Em 2026, são € 700,75 ou € 173 se você tem menos de 21 anos.
• Seu pai, sua mãe ou seu parceiro é trabalhador migrante com cidadania da UE, do EER, da Suíça ou do UK. Essa pessoa deve cumprir as condições do seu tipo de trabalho.

Esses números orientam a análise do DUO. A condição de trabalhador migrante também depende da sua situação e das provas apresentadas.

O DUO avalia seu trabalho ou o trabalho do pai, da mãe ou do parceiro que dá acesso ao financiamento. Entre 24 e 32 horas remuneradas por mês, uma média de 24 horas pode bastar após 6 meses. É preciso trabalhar em cada um desses primeiros 6 meses. Depois, o DUO permite 1 mês sem trabalho por ano civil. Mesmo abaixo da média de 24 horas, você pode ter direito se comprovar a condição de trabalhador migrante.

Para trabalhadores autônomos, as condições de horas remuneradas e de omzet (faturamento da atividade) devem ser cumpridas ao mesmo tempo. O faturamento deve atingir pelo menos 50% do valor mensal de referência da assistência social. O DUO também avalia se a atividade econômica é suficiente. Horas não remuneradas não contam.

Na rota de trabalho assalariado, envie o contrato assinado pelas duas partes, o último holerite e o extrato bancário correspondente. Abaixo de 32 horas, o DUO pede os holerites e extratos dos 6 meses anteriores, referentes aos meses trabalhados nos Países Baixos. Se o contrato começa depois do primeiro dia do mês, o financiamento começa no mês seguinte. Para estágios, fale com o DUO.

O DUO verifica os meses de trabalho anteriores. Se a análise não confirmar que você cumpria a condição de trabalho, você deverá devolver o financiamento e os custos do passe desses meses.

No ensino superior, você também não pode receber financiamento estudantil de um governo estrangeiro ao mesmo tempo.

Na via europeia baseada no trabalho, o DUO permite um mês sem trabalhar por ano civil se o trabalhador tiver média de pelo menos 32 horas remuneradas por mês. Esse mês fica fora do cálculo da média.

Você escolhe quais componentes do financiamento deseja receber. Uma prestatiebeurs (bolsa condicionada ao diploma) fica livre de devolução após um diploma elegível em até 10 anos. Veja as exceções nas próximas seções.

Em geral, o DUO considera você uitwonend (morando fora da casa dos pais) se estiver registrado em um endereço diferente do deles e realmente morar ali.

O DUO prevê exceções à regra de registro para quem mora fora (Site externo, abre em uma nova aba), como alguns estágios e um curso completo elegível no exterior. A recusa do proprietário do imóvel, por si só, não dá direito a uma exceção. Informe problemas de registro à sua gemeente (município).

Os valores abaixo são os limites mensais publicados nas tabelas de financiamento do DUO (Site externo, abre em uma nova aba). A bolsa complementar depende da renda dos seus pais. Os empréstimos são dívidas opcionais. Os períodos da tabela são diferentes para MBO e ensino superior.

No HBO e na universidade, os valores abaixo valem de setembro a dezembro de 2026. O total inclui o empréstimo para a taxa de ensino definida por lei.

As linhas do empréstimo comum pressupõem que você receba a bolsa complementar máxima. Se sua bolsa for menor, você pode pedir a diferença como empréstimo adicional. Essa diferença será uma dívida. Depois dos anos com bolsa, na fase em que só há empréstimo, o limite do empréstimo comum em 2026 é € 1.213,95 por mês. No ensino superior, o empréstimo para taxas de ensino pode ser acrescentado.

Para estudantes de MBO que não devem lesgeld (taxa do curso MBO), a bolsa complementar de agosto a dezembro de 2026 é € 125,92 menor. O máximo é € 316,58 para quem mora com os pais ou € 344,90 para quem mora fora.

Em 2026–2027, a taxa anual definida por lei para HBO e universidade é € 2.694. O lesgeld do MBO BOL é € 1.511 se você tinha pelo menos 18 anos em 1º de agosto de 2026. Para a taxa definida por lei, o empréstimo é € 224,50 por mês a partir de setembro de 2026. Se a instituição cobrar mais, você pode pedir um empréstimo maior. O limite é o valor cobrado ou € 1.122,50 por mês, o que for menor. O empréstimo continua sendo uma dívida opcional.

Exemplo: você estuda no HBO, cumpre as condições de quem mora fora e recebe a bolsa complementar máxima em outubro de 2026. Com os dois empréstimos em € 0, recebe € 324,52 + € 491,08 = € 815,60 no mês. O passe estudantil é separado desse pagamento em dinheiro.

O DUO paga no fim de cada mês. O horário depende do banco e da conta; o dinheiro pode entrar à noite. Estas são as datas de pagamento restantes do DUO em 2026 (Site externo, abre em uma nova aba).

A data de pagamento não define seu direito ao financiamento. No Mijn DUO, confira “Mijn producten” (meus produtos) para ver o valor que o DUO concedeu.

No MBO 1–2, a bolsa básica, a bolsa complementar e o passe não precisam ser devolvidos. No MBO 3–4, HBO e universidade, esses componentes formam uma prestatiebeurs. Eles ficam livres de devolução após um diploma elegível em até 10 anos. O prazo começa no primeiro mês em que você recebeu financiamento estudantil ou o passe.

No ensino superior, os anos de bolsa que ficam livres de devolução dependem do diploma e da duração oficial do curso. Um associate degree converte 2 anos de bolsa; um bacharelado universitário, 3; e um bacharelado HBO, 4. Percursos de bacharelado mais mestrado variam. No Mijn DUO, confira os meses restantes e seu prazo para obter o diploma.

Se você conhece as bolsas do Prouni no Brasil ou da DGES em Portugal, confira as condições antes de tratar uma bolsa do DUO como dinheiro sem devolução. No MBO 3–4, HBO e universidade, o diploma e o prazo podem decidir se você precisa devolver o valor, salvo as exceções abaixo.

Também valem estas exceções e regras de dívida:

• No MBO 3–4, a bolsa complementar recebida durante seus primeiros 12 meses de financiamento estudantil não precisa ser devolvida.
• No HBO ou na universidade, a bolsa complementar recebida durante seus primeiros 5 meses de financiamento estudantil não precisa ser devolvida.
• O empréstimo comum e o empréstimo para taxas de ensino continuam como dívidas, mesmo se você concluir o curso.
• Sem um diploma elegível no prazo, você deve devolver o restante da prestatiebeurs e o valor do passe, com juros.

A eerstejaarsregeling (regra do primeiro ano) pode dispensar a devolução da prestatiebeurs do primeiro ano. O prazo para encerrar o financiamento e as restrições para voltar a receber a prestatiebeurs dependem do seu percurso. Quem concluiu MBO e está no primeiro ano de HBO pode ter outro prazo. Use o verificador do DUO para a regra do primeiro ano (Site externo, abre em uma nova aba) antes de contar com essa dispensa.

Ao passar de MBO para HBO, você ganha novo direito a financiamento e transporte. Tanto o período de 10 anos para usar o direito quanto o prazo de 10 anos para obter o diploma recomeçam. Os empréstimos comuns continuam como dívidas. No MBO 3–4, o transporte pode durar no máximo 84 meses, incluindo o uso antes dos 18 anos. Um curso superior padrão de 4 anos normalmente dá direito a 5 anos de transporte. Confira seu saldo pessoal no Mijn DUO.

O DUO recomenda fazer o pedido pelo menos 8 semanas antes do início do seu direito. Você pode pedir enquanto espera o resultado de um exame, a admissão no curso ou a autorização de residência. Siga estas etapas:

1. Registre-se na sua gemeente se ainda precisar de um BSN (burgerservicenummer, número de identificação para serviços públicos).
2. Obtenha seu DigiD (acesso aos serviços públicos) (Site externo, abre em uma nova aba). Siga o guia Como obter e usar o DigiD.
3. Entre no Mijn DUO para fazer o pedido.
4. Escolha os componentes que deseja receber. O DUO recomenda sempre pedir a bolsa complementar.
5. Envie os comprovantes da sua rota. Na rota europeia, envie com o pedido ou em até 4 semanas.

O Mijn DUO também aceita acesso europeu por eIDAS (identificação eletrônica entre países). Se você não consegue usar o Mijn DUO, há formulários em papel. Providencie uma conta para receber os pagamentos.

O DUO só pode conceder dinheiro para meses anteriores dentro do ano letivo atual: desde 1º de agosto para MBO e 1º de setembro para HBO ou universidade. O passe não pode ser concedido para meses anteriores. Informe logo no Mijn DUO se não passou em um exame, mudou de curso ou teve outra mudança.

Para a bolsa complementar de 2026, o DUO normalmente usa a renda dos seus pais de 2024. Se a renda conjunta caiu pelo menos 15%, eles podem pedir que o DUO use 2025 ou 2026. Depois, o DUO compara as estimativas com os dados fiscais definitivos. Uma correção pode gerar um pagamento extra ou uma dívida.

Peça a bolsa complementar uma vez, mesmo se esperar receber € 0. O DUO verificará seu direito a cada ano.

Se seus pais têm renda do exterior, devem informar a renda bruta anual e enviar os comprovantes pedidos pelo DUO. Comece cedo, pois a análise pode demorar mais.

Se um dos pais não puder ou não quiser colaborar, peça primeiro o financiamento e a bolsa complementar. O DUO só pode desconsiderar essa renda por um motivo previsto nas regras e comprovado. São exemplos: pai ou mãe que não reconheceu você legalmente ou cujo paradeiro é desconhecido. Também pode haver um conflito grave e duradouro que vá além de dinheiro. Outro motivo é uma pensão alimentícia fixada formalmente que não pôde ser cobrada por pelo menos 12 meses seguidos.

As declarações de renda estrangeira dos seus pais e os comprovantes devem estar em neerlandês ou inglês. Você pode fazer a tradução. Traduza o documento inteiro e envie a tradução junto com uma cópia do original.

Reduza ou encerre o empréstimo comum até o primeiro dia do mês em que a mudança deve valer. Você pode aumentar o empréstimo para meses anteriores do mesmo ano letivo.

Ao concluir ou sair do curso, encerre o financiamento e o passe separadamente. Siga esta ordem:

1. Confirme a data de cancelamento da matrícula com sua escola MBO ou pelo Studielink (serviço de matrícula do ensino superior) (Site externo, abre em uma nova aba).
2. Encerre o financiamento no Mijn DUO até o primeiro dia do primeiro mês sem direito.
3. Cancele o passe em uma máquina de ativação e cancelamento até o dia 10 desse mês.

Pare de usar o passe no primeiro dia do mês sem direito. Cancelar a matrícula ou o financiamento não remove o passe do cartão. Se você nunca ativou o produto no cartão, não há o que cancelar. Se o cartão foi perdido, está quebrado ou venceu, siga a orientação de atendimento na página do DUO para cancelar o passe (Site externo, abre em uma nova aba).

Se continuar usando o passe depois do fim do direito, você acumula uma ov-schuld (dívida de transporte público). Em 2026, a cobrança é € 96,09 por metade do mês civil no primeiro mês e € 192,21 por metade do mês civil depois disso.

Para guardar os meses de direito ainda não usados durante uma pausa nos estudos, encerre todos os componentes e o passe até o primeiro dia do mês. No MBO 3–4, HBO e universidade, use os meses restantes dentro do período de 10 anos. O MBO 1–2 não tem esse limite de uso de 10 anos. Retome o financiamento antes de fazer 30 anos. A partir dos 30, encerrar todo o financiamento impede que você volte a recebê-lo.

Você deve devolver os empréstimos comuns, os empréstimos para taxas de ensino e a prestatiebeurs que não ficou livre de devolução. Para a dívida estudantil comum, uma fase inicial de 2 anos começa em 1º de janeiro após o fim do financiamento. As parcelas mensais obrigatórias começam depois dessa fase.

Em geral, o prazo de devolução é de até 15 ou 35 anos. As regras dependem do seu curso e de quando você recebeu financiamento pela primeira vez. O Mijn DUO mostra o regime aplicável: SF15 (devolução em 15 anos), SF35 (devolução em 35 anos) ou SF15-oud (regime antigo de 15 anos), por exemplo. No SF15-oud, excluir a renda do parceiro do cálculo pode estender a devolução além de 15 anos.

Para estudantes que recebem financiamento em 2026, os juros são 2,33% no SF35 e 2,29% no SF15. Quem já paga uma dívida pode ter outra taxa fixa por 5 anos. No Mijn DUO, confira sua taxa e a data em que termina o período de taxa fixa.

No SF35 em 2026, o DUO calcula a capacidade de pagamento com base em 4% da renda anual acima de uma faixa isenta. A faixa é € 26.819,42 para pessoas solteiras sem filhos. Ela sobe para € 38.351,77 se você tem parceiro ou cumpre as condições do DUO para quem cria um filho sem parceiro. A renda do parceiro também conta. Se a capacidade de pagamento ficar abaixo de € 5 por mês, a parcela obrigatória será € 0.

Para usar a faixa de quem cria um filho sem parceiro, você deve cuidar de uma criança com menos de 18 anos por pelo menos 6 meses do ano. A criança deve estar registrada no seu endereço. Se o cuidado é compartilhado, você deve assumir pelo menos 50% dele. Nenhum outro adulto considerado parceiro pode estar registrado ali. Confira o cálculo de devolução do DUO (Site externo, abre em uma nova aba) para sua situação.

Problemas de saúde ou outras circunstâncias excepcionais podem afetar sua prestatiebeurs. Procure seu studentendecaan (orientador de apoio ao estudante) ou studiebegeleider (orientador de estudos) assim que isso atrasar seu curso. O DUO pode estender a bolsa ou o prazo do diploma, converter a bolsa ou dar um novo direito. Cada medida tem suas condições. Pedidos feitos pelo orientador exigem uma declaração médica e uma declaração da instituição.

Se você consegue estudar, mas uma deficiência impede você de ter um trabalho paralelo aos estudos, pergunte à sua gemeente sobre studietoeslag (auxílio de estudo). Você não pode receber esse auxílio se já tem Wajong (benefício para quem tem deficiência desde jovem).

Se você ficar totalmente e permanentemente incapaz de trabalhar durante o prazo do diploma e, por isso, não conseguir obter o diploma a tempo, pode pedir ao DUO que converta sua prestatiebeurs em bolsa sem devolução. Você deve ter direito a Wajong. Pode fazer o pedido sem um orientador. Siga a lista de comprovantes do formulário do DUO para conversão por Wajong (Site externo, abre em uma nova aba). O DUO exige uma decisão de concessão do benefício emitida dentro do prazo do diploma. Inclua uma cópia da primeira decisão de concessão do benefício.

O levenlanglerenkrediet (crédito de aprendizagem contínua) é um empréstimo separado, só para taxas de ensino. Você deve cumprir as condições de nacionalidade e curso e não ter direito ao financiamento estudantil comum. Na rota usual, precisa ter pelo menos 30 e menos de 57 anos no início do crédito. Se fizer 57 anos enquanto recebe o crédito, pode continuar enquanto mantiver a matrícula no curso. Ele pode financiar cursos superiores reconhecidos em tempo integral, parcial ou dual, ou MBO BOL em tempo integral nos Países Baixos.

Abaixo dos 30 anos, você pode ter direito para um segundo curso superior após concluir um bacharelado HBO ou um mestrado universitário. O ensino superior em tempo parcial é outra possibilidade. Se outra pessoa paga toda a sua taxa de ensino, você não pode receber o crédito. Se ela paga parte, você só pode pedir um empréstimo para o restante.

Em 2026–2027, os limites anuais usuais são € 2.694 para HBO ou universidade e € 1.511 para MBO. Para taxas institucionais mais altas, os limites são € 13.470 e € 7.555, respectivamente. Você nunca pode pedir um empréstimo maior que a taxa que deve pagar.

Para um curso comum, peça antes do início e novamente a cada ano letivo. O empréstimo não cobre meses anteriores. Para estudos por módulos, você pode pedir enquanto estiver matriculado no módulo.

Os juros de 2026 são 2,33%. A devolução segue o SF15-lllk (regime de 15 anos para o crédito de aprendizagem contínua). A fase de devolução começa em 1º de janeiro após o fim do crédito. Os pagamentos começam em 1º de maio. O prazo máximo é 15 anos.

Fale com o DUO sobre a decisão; talvez seja possível resolver o problema. Se faltaram documentos, pergunte se ainda pode enviá-los. Você tem 6 semanas desde a data de uma decisão formal do DUO para apresentar um bezwaar (contestação administrativa). Cumpra esse prazo mesmo enquanto conversa com o DUO. Esse procedimento não serve para contestar lembretes, outros pedidos de pagamento ou documentos de um agente de cobrança judicial.

A decisão original continua valendo durante a análise da contestação. Contestar não suspende os pagamentos. Se isso causar problemas financeiros, você pode pedir ao tribunal uma voorlopige voorziening (medida judicial provisória). Se o DUO rejeitar a contestação, você pode recorrer ao tribunal em até 6 semanas da data de envio dessa decisão.

Se tiver dúvida sobre sua condição de trabalho na rota europeia, ligue para o DUO: +31 50 599 77 11. Guarde todas as decisões e todos os pedidos de documentos.

Se vai começar a estudar, use o assistente do DUO. Confira a matrícula, a finalidade do documento de residência e a data de início. Faça o pedido antes de precisar dos pagamentos. Se vai escolher um empréstimo, veja primeiro no Mijn DUO os meses restantes de financiamento, seu prazo para obter o diploma e as regras de devolução.

Se vai parar de estudar, anote no calendário os dois prazos: financiamento até o primeiro dia e cancelamento do passe até o dia 10. Uma recusa ou uma decisão formal do DUO que exige devolução tem seu próprio prazo de 6 semanas para contestação.

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