Recém-chegados fazem o pedido pelo Mijn SVB
Kinderbijslag (benefício infantil) ajuda a pagar as despesas de crianças menores de 18 anos. Para receber, você precisa estar coberto pelo seguro social dos Países Baixos para esse benefício, e a criança deve cumprir as condições. Desde julho de 2026, o valor por criança varia de € 298,40 a € 426,29 por trimestre, conforme a idade. Quem acabou de chegar solicita pelo Mijn SVB (Site externo, abre em uma nova aba), o portal da Sociale Verzekeringsbank (SVB, Banco de Seguro Social) (Site externo, abre em uma nova aba).
Se você mora ou trabalha nos Países Baixos, comece pela cobertura do seguro social e pelo caminho para fazer o pedido. O guia também cobre famílias com crianças no exterior ou com trabalho em outro país.
Confira se você tem direito ao kinderbijslag
A SVB verifica se você está coberto pelo sistema de kinderbijslag. Em geral, morar ou trabalhar nos Países Baixos é o ponto de partida. Trabalhar em outro país, ser enviado temporariamente ao exterior, estudar por um período ou ter um empregador internacional pode mudar a cobertura. O sistema segue a Algemene Kinderbijslagwet (AKW, Lei Geral do Benefício Infantil).
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| O que conferir | Pergunta | O que fazer |
|---|---|---|
| Cobertura nos Países Baixos | Você mora aqui ou trabalha aqui e paga impostos e contribuições sociais dos Países Baixos? | Use a verificação de cobertura da SVB (Site externo, abre em uma nova aba). Consulte a SVB se você trabalha no exterior, em vários países, para uma organização internacional ou com certificado de destacamento (documento que comprova qual país mantém seu seguro social). |
| Residência | A SVB considera que sua vida está estabelecida nos Países Baixos? | Na avaliação de residência da SVB (Site externo, abre em uma nova aba), contam trabalho, família, moradia e o motivo da mudança. Só o registro na gemeente (município) não basta. |
| Situação de residência | Você é cidadão de um país fora da UE (União Europeia), do EEE (Espaço Econômico Europeu) e da Suíça? | Confira qual autorização de residência é exigida para a cobertura. A SVB informa que isso também vale se você é casado com um cidadão da UE. |
| Criança elegível | A criança tem menos de 18 anos? Ela é seu filho, inclusive adotado; é filha do seu parceiro e mora com você; ou está sob seus cuidados, como no acolhimento familiar, e cumpre as condições da SVB? | Confira quem cuida da criança, quem paga o sustento, onde ela mora e se outra pessoa recebe kinderbijslag por ela. |
| Idade e moradia | A criança tem 16 ou 17 anos, ou mora fora de casa? | Confira as condições educacionais aos 16 e 17 anos. Se ela dorme em casa menos de 4 noites por semana, confira também a contribuição exigida para o sustento. |
| Outro país | Um responsável trabalha ou mora no exterior, a criança mora fora dos Países Baixos ou outro país paga benefício familiar? | Informe à SVB onde os dois responsáveis moram e trabalham e quais benefícios estrangeiros recebem. A SVB usa esses dados para uma decisão coordenada. |
Um contracheque dos Países Baixos, um documento de residência ou o registro municipal podem ajudar a comprovar sua situação. A SVB decide se você tem direito. Estudantes temporários que não trabalham, trabalhadores segurados em outro país e alguns funcionários de organizações internacionais podem ficar fora do sistema dos Países Baixos. Informe sua situação à SVB e confira a decisão antes de contar com o pagamento.
Para refugiados ucranianos com proteção temporária, morar nos Países Baixos não basta. O pai ou a mãe que trabalha no país pode pedir kinderbijslag, inclusive por agência ou por conta própria com a autorização exigida. Avise o SVB logo se esse trabalho terminar, porque o benefício também termina. Se seu parceiro ainda trabalha, ele pode fazer o pedido em seu próprio nome.
Faça o pedido conforme a situação da família
Você normalmente solicita pelo Mijn SVB com DigiD (identidade digital dos Países Baixos) (Site externo, abre em uma nova aba). O guia do DigiD explica como obter e ativar seu acesso. Se não puder solicitar pela internet, entre em contato com a SVB e pergunte como enviar o pedido.
Para o primeiro filho nascido nos Países Baixos, você faz o pedido após receber a carta da SVB. Quem começou a morar ou trabalhar aqui há pouco tempo deve solicitar por conta própria. Veja qual situação se aplica à sua família:
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| Situação | O que fazer | Condição ou exceção |
|---|---|---|
| Primeiro filho nascido nos Países Baixos | Registre o nascimento na gemeente. Depois de receber a carta da SVB, complete o pedido no Mijn SVB. | A página de solicitação informa que a carta chega em 3 a 6 semanas. A página de perguntas frequentes informa 4 semanas. Veja abaixo o que fazer se a carta não chegar. |
| Você já recebe kinderbijslag e tem outro filho nos Países Baixos | Registre o nascimento na gemeente. A SVB normalmente ajusta o pagamento e envia a decisão automaticamente. | Se você mora no exterior, informe o nascimento diretamente à SVB. |
| Você começou a morar ou trabalhar nos Países Baixos há pouco tempo | Envie o pedido por conta própria pelo Mijn SVB. | Use o caminho para recém-chegados, sem esperar a carta de nascimento. A SVB ainda verifica sua cobertura e os trimestres em que você tem direito. |
| Um filho adotado, filho do parceiro ou uma criança acolhida passa a morar com você | Use a ferramenta da SVB para sua situação. Registre a adoção na gemeente e informe a criança conforme as instruções. | Para uma criança acolhida, você precisa cumprir todas as condições de cuidados, moradia e sustento descritas abaixo. |
| Você não consegue usar o Mijn SVB | Entre em contato com a SVB e peça o caminho para solicitar em papel ou com ajuda. | Use os canais oficiais para documentos de identidade e da criança. DigiD Machtigen (autorização pelo DigiD) (Site externo, abre em uma nova aba) permite que uma pessoa de confiança cuide dos seus assuntos na SVB pela internet. |
Para o pedido de recém-chegados, use a página da SVB sobre como solicitar (Site externo, abre em uma nova aba) nesta ordem:
- Abra a página de informações sobre o pedido.
- Escolha a situação de quem começou a morar ou trabalhar nos Países Baixos recentemente.
- Siga o link para o Mijn SVB e envie o pedido.
Se você não sabe quando sua cobertura começou ou se o DigiD está atrasado, fale com a SVB sobre como solicitar dentro do prazo. Pedir orientação não substitui enviar o pedido do benefício.
Se o SVB precisar de uma certidão de nascimento estrangeira, envie o original pelo correio. Carregar uma cópia digitalizada no Mijn SVB não substitui o original.
O pagamento pode cobrir trimestres anteriores
A regra de solicitação da AKW (Site externo, abre em uma nova aba) permite que o benefício comum comece, no máximo, um ano antes do primeiro dia do trimestre em que você solicita. Você precisa ter cumprido as condições de cobertura e da criança em cada trimestre anterior.
Por exemplo: você faz o pedido em 20 de julho de 2026. Esse trimestre começou em 1º de julho de 2026. A data mais antiga possível para o início do benefício é, portanto, 1º de julho de 2025. Você só recebe pelos trimestres anteriores se cumpria as condições no primeiro dia de cada um.
Veja os valores e as datas de pagamento
Kinderbijslag paga um valor básico por criança a cada trimestre. Sua renda não reduz esse valor. Os valores são reajustados em 1º de janeiro e 1º de julho. A página da SVB sobre valores e datas (Site externo, abre em uma nova aba), mostra estes valores para 2026:
Se você está acostumado ao abono de família de Portugal ou ao salário-família do Brasil, esses benefícios têm limites de renda ou remuneração. No kinderbijslag, sua renda não reduz o valor básico.
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| Idade da criança | 1º e 2º trimestres de 2026 | Desde o 3º trimestre de 2026 |
|---|---|---|
| 0 a 5 anos | € 295,07 | € 298,40 |
| 6 a 11 anos | € 358,30 | € 362,35 |
| 12 a 17 anos | € 421,53 | € 426,29 |
A SVB paga depois que o trimestre termina. Cada data abaixo corresponde a um trimestre já encerrado:
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| Data do pagamento em 2026 | Trimestre pago | Valor usado |
|---|---|---|
| 2 de janeiro de 2026 | 4º trimestre de 2025 | Valor de 2025 |
| 1º de abril de 2026 | 1º trimestre de 2026 | Valor do primeiro semestre de 2026 |
| 1º de julho de 2026 | 2º trimestre de 2026 | Valor do primeiro semestre de 2026 |
| 1º de outubro de 2026 | 3º trimestre de 2026 | Valor vigente desde julho de 2026 |
As datas de referência são 1º de janeiro, 1º de abril, 1º de julho e 1º de outubro. A idade da criança nessa data define a faixa para o trimestre inteiro. Um bebê nascido no primeiro dia pode ter direito ao benefício daquele trimestre. Se nascer depois, normalmente passa a contar no trimestre seguinte.
A cobertura do seguro social e as outras condições também são avaliadas no primeiro dia do trimestre. Uma mudança de residência ou de cobertura durante o trimestre não cria automaticamente direito ao período inteiro. Confira os valores vigentes antes de planejar o orçamento de um trimestre futuro.
Confira qual criança e qual responsável podem receber
As regras da SVB sobre crianças elegíveis (Site externo, abre em uma nova aba) incluem seus filhos, inclusive os adotados. Filhos do parceiro que moram com você, crianças acolhidas e outras crianças que você cria como seus filhos também podem dar direito ao benefício, conforme as condições abaixo. O pedido fica no nome de um responsável. Na coparentalidade, o pagamento pode ser dividido.
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| Situação | Regra | O que fazer |
|---|---|---|
| Seu filho, inclusive adotado | Um filho menor de 18 anos pode dar direito ao benefício. Isso também vale para um filho adotado em outro país. Você deve informar a adoção e talvez registrá-la na gemeente. | Use o caminho de solicitação para uma criança que mora nos Países Baixos ou no exterior. |
| O filho do parceiro mora com você | Pode ter direito o filho do cônjuge, do parceiro registrado ou do parceiro com quem você mora. | Combinem quem faz o pedido e informem à SVB os acordos com o outro responsável. |
| Criança acolhida | Todas as condições devem ser cumpridas: a criança mora com você; você cuida dela no dia a dia, educa e sustenta; não há auxílio de acolhimento; ninguém mais recebe kinderbijslag por ela. | Informe a criança no Mijn SVB e guarde provas dos cuidados, da moradia e do sustento. |
| A criança passa a morar principalmente com o outro responsável | Recebe o benefício quem mora com a criança. Você deve informar se ela passa 4 noites ou mais por semana com o outro responsável. | Informe onde a criança mora, além de comunicar o divórcio. |
| Coparentalidade | A criança passa aproximadamente o mesmo tempo com cada responsável. Os dois dividem cuidados e custos de forma semelhante, por acordo assinado por ambos ou decisão judicial. | Os responsáveis podem combinar como dividir o benefício. Sem acordo, cada um recebe metade. Confira também o efeito sobre kindgebonden budget (benefício complementar para filhos). |
A SVB tem regras próprias para quem sustenta o filho de outra pessoa como se fosse seu. Primeiro, verifica se você tem a tutela legal da criança. Se tiver, precisa sustentá-la como seu filho e não receber auxílio de acolhimento. Se não tiver a tutela, precisa sustentá-la e cuidar dela como seu filho. Nos dois casos, ninguém mais pode receber kinderbijslag por essa criança.
Para uma criança acolhida ou o filho de outra pessoa que você cria como seu, o benefício normalmente vai para um dos pais biológicos, se estiver vivo. Você pode combinar com esse responsável para que o pagamento seja feito na sua conta bancária.
Kindgebonden budget normalmente vai para o responsável em cujo nome está o pedido de kinderbijslag. Na coparentalidade, o responsável com renda menor pode receber um valor maior de kindgebonden budget. A situação familiar e os vínculos com outro país também entram no cálculo. Antes de mudar o titular, confira as regras da SVB sobre a família (Site externo, abre em uma nova aba) e as regras da SVB sobre kindgebonden budget (Site externo, abre em uma nova aba).
Aos 16 e 17 anos, confira as condições de educação
Aos 16 e 17 anos, a criança precisa cumprir condições educacionais adicionais. Startkwalificatie (qualificação escolar mínima) é um diploma HAVO (ensino médio geral), VWO (ensino pré-universitário) ou MBO (ensino profissional de nível médio) de nível 2 ou superior.
A regra depende da qualificação, de uma possível dispensa e do lugar onde a criança mora. O guia do sistema escolar dos Países Baixos explica essas modalidades de ensino. Confira a situação da criança:
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| Situação | Condição | O que conferir |
|---|---|---|
| Ainda não tem startkwalificatie | A criança estuda em período integral e frequenta as aulas. | Exemplos: VMBO (ensino secundário pré-profissional), HAVO, VWO, VAVO (ensino secundário geral para adultos), HBO (ensino superior profissional) e MBO de nível 2 ou superior. |
| Já tem startkwalificatie | Kinderbijslag pode continuar pelas regras educacionais da SVB. | Use a verificação educacional da SVB para 16 e 17 anos (Site externo, abre em uma nova aba). Só o diploma não define o direito. |
| Tem dispensa de obter startkwalificatie | Pode haver dispensa por educação especial, deficiência mental ou física, ou dispensa da educação obrigatória. | Na opção de praktijkschool (escola de formação prática), a criança precisa de diploma ou getuigschrift (certificado escolar) e deve seguir um programa adequado. Guarde a decisão ou a prova escolar que a SVB pedir. |
| Mora no exterior | Há condições próprias para estudo em período integral, qualificação profissional útil, estudos concluídos ou impossibilidade de estudar por doença ou deficiência. | Na verificação educacional da SVB, use a opção para uma criança que mora no exterior. |
O trabalho remunerado da criança não reduz kinderbijslag, qualquer que seja a renda dela. Pela regra da SVB sobre os ganhos da criança (Site externo, abre em uma nova aba), você não precisa informar essa renda. Receber financiamento estudantil também não encerra, por si só, o benefício infantil.
Se a criança mora fora de casa, confira o sustento
Se a criança dorme em casa menos de 4 noites por semana, a SVB normalmente considera que ela mora fora. Para receber o valor comum em 2026, você precisa contribuir com pelo menos € 540 por trimestre para o sustento dela. As regras da SVB sobre morar em casa ou fora (Site externo, abre em uma nova aba) incluem exceções para cuidados, hospital e coparentalidade.
A SVB também considera que a criança mora em casa naquele trimestre se os responsáveis ficam com ela por pelo menos 46 dias. Pode ser você, o outro responsável ou os dois, somando os dias. Informe as datas dessas estadias à SVB.
O valor duplo depende do cuidado ou da moradia
Você pode receber o dobro de kinderbijslag se a criança precisa de muitos cuidados em casa ou mora fora por um motivo previsto nas regras. Cada caminho tem condições próprias. Existe ainda um pagamento anual extra, com pedido separado e teste de renda.
Quando a criança precisa de muitos cuidados em casa
A criança precisa ter de 3 a 17 anos, dormir em casa pelo menos 4 noites por semana e precisar de muitos cuidados por doença, transtorno, condição de saúde ou deficiência. O caminho da SVB para cuidados em casa (Site externo, abre em uma nova aba) exige uma indicação da Wet langdurige zorg (Wlz, Lei de Cuidados de Longa Duração) ou um parecer favorável do CIZ (Centrum Indicatiestelling Zorg, Centro de Avaliação das Necessidades de Cuidados) (Site externo, abre em uma nova aba).
O CIZ compartilha as indicações Wlz emitidas a partir de 1º de julho de 2024, a menos que você tenha pedido para não compartilhar. A página da SVB em holandês sobre cuidados em casa (Site externo, abre em uma nova aba) explica essa regra. A SVB verifica automaticamente a idade e as condições de moradia em casa. Se você recusou o compartilhamento, tem uma indicação mais antiga ou não tem indicação Wlz, solicite pelo Mijn SVB.
O pedido pode cobrir até 2 trimestres anteriores, desde que as condições sejam cumpridas. A página de perguntas frequentes da SVB informa que a decisão sobre um pedido sai em até 8 semanas. Guarde as cartas do CIZ e da SVB, as datas da indicação, as noites em casa e os custos de sustento.
Morar fora de casa: quando o valor pode dobrar
O caminho da SVB para o valor duplo fora de casa (Site externo, abre em uma nova aba) cobre educação e centros esportivos de alto rendimento que cumpram as regras, além de doença ou deficiência. Em 2026, você precisa contribuir com pelo menos € 1.432 por trimestre para o sustento. Se as estadias dos dois responsáveis somarem 46 dias ou mais no trimestre, o valor duplo não é pago.
Um curso no exterior precisa ser comparável a um curso dos Países Baixos e não estar disponível a até 25 km de casa. Internação hospitalar e financiamento de cuidados em instituição têm regras próprias. Use a ferramenta da SVB para sua situação ou entre em contato para conferir o caso de educação, esporte ou cuidados.
O pagamento anual extra exige outro pedido
Se você recebeu o valor duplo por cuidados em casa nos 4 trimestres de um ano, pode ter direito ao pagamento extra. As regras da SVB em holandês sobre o extra anual (Site externo, abre em uma nova aba) indicam € 2.702,13 para 2025. Você faz um único pedido referente ao ano, mesmo que várias crianças cumpram as condições. O pedido do extra anual é separado.
Para o pagamento de 2025, se você e seu parceiro fiscal tiveram essa condição durante o ano inteiro, a regra geral exige que um tenha renda do trabalho acima de € 6.145. O outro deve ter renda do trabalho de até € 6.145 ou não ter essa renda. A SVB não considera a renda se você ficou sem parceiro fiscal durante todo o ano ou parte dele. Também não considera a renda em certos casos de incapacidade total e permanente para o trabalho. Use a ferramenta da SVB para conferir as condições ligadas ao benefício por incapacidade.
A renda do trabalho usada nesse teste é diferente da renda tributável total. Confira as definições e as deduções da SVB antes de solicitar. O prazo da AKW (Site externo, abre em uma nova aba) termina antes de 1º de dezembro do ano seguinte. Para o pagamento referente a 2025, faça o pedido antes de 1º de dezembro de 2026.
Informe os vínculos da família com outros países
A SVB precisa saber onde cada responsável mora e trabalha, se existe certificado de destacamento e quais benefícios familiares vêm de outro país. Essas situações podem mudar o país responsável pelo seguro social ou pelo pagamento:
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| Situação | Possível efeito | O que fazer |
|---|---|---|
| Você mora aqui e trabalha no exterior | A cobertura dos Países Baixos pode terminar. O outro país pode assumir a responsabilidade. | Confira com a SVB antes de começar a trabalhar ou quando começar. Um certificado de destacamento pode mudar o resultado. |
| Você mora no exterior e trabalha aqui | Você pode estar coberto nos Países Baixos. Em algumas situações, as regras da SVB para responsáveis no exterior (Site externo, abre em uma nova aba) limitam o pagamento a quem mora na UE, no EEE ou em um país com acordo. | Informe à SVB sua residência, empregador, impostos, contribuições e dados do destacamento. |
| Você trabalha em 2 países ou mais | As regras da UE podem definir a cobertura conforme a residência, os empregadores e a parcela do trabalho em cada país. | Peça à SVB uma avaliação da cobertura. Ter um empregador dos Países Baixos não resolve a questão por si só. |
| A criança mora no exterior | O pagamento só é possível se a criança mora na UE, no EEE, na Suíça ou em um país com acordo. Em alguns países, o valor é menor. A lei define um percentual conforme os preços do país. | Use o verificador da SVB para o país da criança (Site externo, abre em uma nova aba) e informe a mudança. |
| Outro país paga benefícios familiares | Você não pode receber os valores integrais dos dois países. | Informe o benefício estrangeiro e o valor. As autoridades definem qual país tem prioridade e se existe complemento. |
As regras da SVB sobre qual país paga (Site externo, abre em uma nova aba) dão prioridade ao benefício de um país. Se o total pago por ele for menor que o total dos Países Baixos, os Países Baixos podem pagar a diferença. Espere o cálculo das autoridades antes de incluir pagamentos dos dois países no orçamento.
O complemento dos Países Baixos pode reunir kinderbijslag, kindgebonden budget e kinderopvangtoeslag (benefício para custos de creche) em um único pagamento trimestral da SVB. Nesse caso, o Dienst Toeslagen (serviço de benefícios) (Site externo, abre em uma nova aba) não paga separadamente essas parcelas coordenadas.
Em um pedido entre países da UE, apresentar a solicitação no prazo em um país onde qualquer dos pais tenha direito a benefícios familiares protege a data do pedido quando ele é enviado a outro país competente. Confira os prazos nacionais e guarde o comprovante de envio.
Kindgebonden budget é outro benefício
Kindgebonden budget é mensal, vem do Dienst Toeslagen e depende da sua renda e do seu patrimônio. Kinderbijslag é o pagamento trimestral da SVB. Para conferir as regras mais amplas, use o guia de toeslagen (benefícios). Para despesas com creche, use o guia de creches e kinderopvangtoeslag.
O caminho para solicitar depende de você já receber ou não outro benefício:
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| Situação | Como solicitar | Limite |
|---|---|---|
| Você recebe benefício para creche, aluguel ou seguro-saúde | O Dienst Toeslagen normalmente analisa kindgebonden budget automaticamente e envia um aviso se você tem direito. | Após um nascimento, confira depois de 8 semanas. Se não chegar aviso e você acredita que tem direito, faça o pedido. |
| Você não recebe outro benefício | O responsável em cujo nome está kinderbijslag solicita pela página de acesso ao Mijn Toeslagen (portal dos benefícios) (Site externo, abre em uma nova aba). | Solicite logo. Informe sua renda anual e, quando necessário, a renda anual do parceiro. |
| Coparentalidade | Os responsáveis escolhem em nome de quem fica kinderbijslag. Kindgebonden budget acompanha esse titular. | Dividir o pagamento de kinderbijslag não significa que o Dienst Toeslagen divide kindgebonden budget da mesma forma. |
| Coordenação entre países | A SVB pode incluir kindgebonden budget e o benefício para creche em um complemento dos Países Baixos. | O Dienst Toeslagen não paga separadamente o valor que já faz parte do complemento coordenado. |
Kindgebonden budget normalmente termina quando a criança faz 18 anos. Em alguns casos limitados, continua para jovens de 16 ou 17 anos depois que kinderbijslag termina. A verificação da SVB para kindgebonden budget (Site externo, abre em uma nova aba) cobre condições escolares e de sustento, inclusive quando a criança mora fora de casa. Confira seu caso antes de encerrar o pagamento por conta própria.
Saiba quais mudanças você deve informar
Se você mora nos Países Baixos, a gemeente comunica alguns fatos ocorridos no país à SVB. Informe esses fatos à gemeente dentro do prazo. Outras mudanças precisam ser comunicadas por você diretamente à SVB. Confira a lista da SVB sobre mudanças da criança (Site externo, abre em uma nova aba) e a lista da SVB sobre mudanças dos responsáveis e parceiros (Site externo, abre em uma nova aba).
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| Mudança | Exemplos | Como informar |
|---|---|---|
| A gemeente normalmente informa | A família inteira muda dentro dos Países Baixos; há nascimento, casamento, parceria registrada, divórcio ou mudança de nacionalidade; morre no país uma criança ou familiar que morava aqui. | Informe à gemeente dentro do prazo. Você ainda deve comunicar à SVB qualquer mudança separada de moradia, cuidados ou pagamento ligada à criança. |
| Mudança da criança ou do sustento | A criança sai de casa ou volta, entra em instituição de cuidados ou detenção, os custos de sustento mudam, os responsáveis ficam com ela por 46 dias ou começa um auxílio de acolhimento. | Use “Wijziging doorgeven” (informar uma mudança) no Mijn SVB. Guarde as datas e os comprovantes dos custos. |
| Mudança na educação | Aos 16 e 17 anos, você deve informar diretamente mudanças em educação privada ou no exterior. Para quem mora fora de casa, há outros casos educacionais. | Confira a escola e a moradia na lista da SVB sobre mudanças da criança. |
| Trabalho ou benefício estrangeiro | Um responsável começa ou deixa de trabalhar no exterior, a família sai dos Países Baixos, um benefício familiar estrangeiro começa ou muda, ou ocorre uma morte no exterior. | Informe diretamente à SVB. Envie a decisão estrangeira ou a prova do trabalho. |
Você pode usar um formulário em papel se preferir. DigiD Machtigen permite que outra pessoa cuide dos seus assuntos na SVB pela internet. Informações atrasadas, erradas ou incompletas podem levar à devolução de valores e a uma advertência ou multa. A página da SVB sobre multas e medidas (Site externo, abre em uma nova aba) também explica os descontos por não responder aos pedidos da SVB. Informe a mudança e entre em contato para saber quais informações faltam.
Resolva problemas com a carta ou com os trimestres pagos
Se a carta do primeiro filho não chegar após 4 semanas, confira o que fazer nas perguntas frequentes da SVB sobre o pedido (Site externo, abre em uma nova aba). A página de solicitação informa um intervalo de 3 a 6 semanas e orienta entrar em contato após 6 semanas. Quem começou a morar ou trabalhar aqui há pouco tempo usa o caminho separado para recém-chegados.
Se o pagamento cobre menos trimestres do que você esperava, confira na decisão quando a cobertura começou. Veja também se as condições eram cumpridas no primeiro dia de cada trimestre. Se a criança mora fora de casa, guarde os comprovantes das contribuições para o sustento. Se a família tem vínculos com outro país, envie à SVB a decisão do benefício estrangeiro e os dados de trabalho e residência dos dois responsáveis.
Conteste a decisão da SVB dentro do prazo
A decisão da SVB define o pagamento e os trimestres cobertos. Se você discordar, siga estes passos:
- Confira a criança, o titular do pedido, a cobertura do seguro social, o trimestre inicial, a faixa etária, a moradia, os custos de sustento, a coordenação entre países e o valor. Um total correto pode esconder um trimestre inicial ou um titular errado.
- Ligue para o número que consta na decisão. Pergunte qual fato ou regra levou ao resultado. O prazo de contestação continua contando enquanto você pede explicações.
- Se ainda discordar, apresente bezwaar (contestação formal) pelo caminho indicado na decisão. O guia de contestação do Rijksoverheid (governo dos Países Baixos) (Site externo, abre em uma nova aba) informa que o prazo usual é de 6 semanas. Siga o prazo de recebimento indicado na carta da SVB.
Inclua seu nome, endereço, data, a decisão que você contesta, os motivos e sua assinatura. Diga também qual resultado você pede e anexe as provas relevantes. A contestação em si é gratuita. Um assessor ou advogado pode cobrar pela ajuda.
Se ainda discordar após a decisão sobre a contestação, siga as instruções para recorrer. A carta informa o caminho judicial e o prazo. Uma reclamação sobre o atendimento e uma contestação têm funções diferentes. Para questionar a decisão, use a contestação.
Aos 18 anos, o benefício termina conforme o trimestre
Pela regra da SVB para os 18 anos (Site externo, abre em uma nova aba), kinderbijslag termina automaticamente. Se a criança já tem 18 anos no primeiro dia do trimestre, você não recebe por esse período. Se fizer 18 durante o trimestre, você recebe o valor integral depois que ele termina. Kindgebonden budget também acaba aos 18 anos.
O jovem pode ter direito, em seu próprio nome, a studiefinanciering (financiamento estudantil) ou tegemoetkoming scholieren (auxílio para alunos do ensino médio). A DUO (Dienst Uitvoering Onderwijs, serviço de educação dos Países Baixos) (Site externo, abre em uma nova aba) administra os dois. O jovem também pode ter direito a zorgtoeslag (benefício para o seguro-saúde). Cada benefício tem condições próprias. Quando kinderbijslag terminar, confira o guia de studiefinanciering.
Guarde a decisão da SVB e as provas que você enviou. No início de um novo trimestre, confira os valores e os limites de contribuição para o sustento.
Se você ainda está organizando o BSN (número de identificação do cidadão), o DigiD e o seguro após chegar, coloque essas tarefas em ordem. Se precisa contestar uma decisão, confira primeiro o prazo da carta. Estes guias ajudam com essas tarefas e outros benefícios familiares:
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- SVB: valores e datas de pagamento de kinderbijslag (Site externo, abre em uma nova aba) - Valores de 2026 por idade, quatro datas de pagamento, pagamento após cada trimestre e regras do primeiro dia para idade e nova criança.
- SVB: como solicitar kinderbijslag (Site externo, abre em uma nova aba) - Caminhos para primeiro filho, filhos seguintes, adoção, acolhimento e recém-chegados; intervalo atual de 3 a 6 semanas para a carta; Mijn SVB; ajuda fora da internet; prazo de 4 meses para o seguro-saúde.
- SVB: perguntas sobre o pedido de kinderbijslag (Site externo, abre em uma nova aba) - Informação atual separada de que a carta do primeiro filho chega em até 4 semanas, além de separação, coparentalidade e prazo de decisão para o valor duplo.
- SVB: cobertura do seguro social para kinderbijslag (Site externo, abre em uma nova aba) - Regra geral para quem mora ou trabalha nos Países Baixos e exceções para trabalho estrangeiro, destacamento, diplomatas, organizações internacionais, transporte e estudo temporário.
- SVB: Wonen in Nederland (Site externo, abre em uma nova aba) - O registro municipal sozinho não comprova residência para kinderbijslag; fatores usados na avaliação, exigência de residência legal e limites para estudo ou visita temporária.
- Wetten.overheid.nl (base oficial de legislação neerlandesa): Algemene Kinderbijslagwet (Site externo, abre em uma nova aba) - Regras legais de cobertura, reajuste e solicitação, incluindo limite comum de um ano para pagamentos retroativos e limite de seis meses para o valor duplo.
- SVB: quais crianças podem receber (Site externo, abre em uma nova aba) - Filhos próprios, adotados, do parceiro e crianças acolhidas; condições de moradia, cuidados diários e sustento para acolhimento, sem auxílio de acolhimento nem outro titular do benefício.
- SVB: mudanças na situação familiar (Site externo, abre em uma nova aba) - Primeiro filho e filhos seguintes, separação, coparentalidade, quem recebe kinderbijslag, efeitos sobre kindgebonden budget e mudanças que podem encerrar o direito.
- SVB: criança que mora em casa ou fora de casa (Site externo, abre em uma nova aba) - Regras de 4 noites, 46 dias e € 540 por trimestre de sustento, além de casos de cuidados, hospital e coparentalidade.
- SVB: educação aos 16 e 17 anos (Site externo, abre em uma nova aba) - Caminhos por estudo, startkwalificatie e dispensa; ensino em período integral, criança no exterior, financiamento estudantil e € 540 de sustento para criança fora de casa.
- SVB: renda do trabalho da criança (Site externo, abre em uma nova aba) - O trabalho remunerado e os ganhos da criança não afetam kinderbijslag e não precisam ser informados.
- SVB: quando a criança faz 18 anos (Site externo, abre em uma nova aba) - Fim automático, regra do primeiro dia do trimestre, último pagamento e possíveis benefícios em nome do jovem.
- SVB: valor duplo por cuidados intensivos em casa (Site externo, abre em uma nova aba) - Resumo em inglês das condições e do pagamento retroativo por cuidados em casa; a fonte em holandês abaixo apresenta a regra atual de compartilhamento de dados.
- SVB: valor duplo para criança que mora fora de casa (Site externo, abre em uma nova aba) - Contribuição de € 1.432 para o sustento, situações educacionais, esportivas, de doença ou deficiência previstas, regra de 46 dias de estadia dos responsáveis e condições para estudo no exterior.
- SVB: pagamento anual extra de kinderbijslag (Site externo, abre em uma nova aba) - Exigência dos 4 trimestres do ano, teste de renda do trabalho dos parceiros fiscais e pagamento único mesmo com mais de uma criança elegível.
- SVB: criança que mora fora dos Países Baixos (Site externo, abre em uma nova aba) - Destinos elegíveis na UE, no EEE, na Suíça e em países com acordo, além de possível ajuste conforme os preços do país.
- SVB: responsável que mora ou trabalha fora dos Países Baixos (Site externo, abre em uma nova aba) - Como morar ou trabalhar no exterior pode encerrar a cobertura dos Países Baixos e a restrição por país de residência para algumas pessoas que trabalham aqui e moram fora.
- SVB: benefícios familiares de dois países (Site externo, abre em uma nova aba) - Prioridade entre países, proibição de receber os dois valores integrais e complemento dos Países Baixos quando o país prioritário paga menos, incluindo kindgebonden budget e benefício para creche coordenados.
- SVB: mudanças na situação da criança (Site externo, abre em uma nova aba) - Mudanças comunicadas pela gemeente e mudanças de moradia, cuidados, educação, auxílios e morte no exterior que você deve informar diretamente.
- SVB: mudanças na sua situação, na do parceiro ou ex-parceiro (Site externo, abre em uma nova aba) - Mudanças dos adultos comunicadas pela gemeente e comunicação direta de mudanças separadas de endereço, sustento, trabalho no exterior, benefícios estrangeiros e outros benefícios familiares.
- SVB: como informar uma mudança (Site externo, abre em uma nova aba) - Caminhos pelo Mijn SVB e em papel, prazo de 4 semanas nos Países Baixos e 6 semanas no exterior, e autorização por DigiD Machtigen.
- SVB: multas e medidas (Site externo, abre em uma nova aba) - Devolução de valores, advertências e multas por informações atrasadas ou incorretas, além de medidas por não responder a pedidos da SVB.
- SVB: kindgebonden budget (Site externo, abre em uma nova aba) - Pagamento mensal separado que depende da renda, caminhos automático e manual, coparentalidade, verificação da carta após 8 semanas e casos limitados sem kinderbijslag.
- Dienst Toeslagen: como solicitar kindgebonden budget (Site externo, abre em uma nova aba) - Análise automática para quem recebe benefício de creche, aluguel ou seguro-saúde; nos outros casos, pedido pelo Mijn Toeslagen feito pelo titular de kinderbijslag.
- Rijksoverheid: contestar uma decisão do governo (Site externo, abre em uma nova aba) - Prazo usual de 6 semanas, dados exigidos, procedimento gratuito e orientação para seguir a decisão quanto ao caminho exato.
- SVB: Kinderbijslag aanvragen (Site externo, abre em uma nova aba) - Fonte principal em holandês para os caminhos de primeiro filho, recém-chegados, filhos adotados e filhos do parceiro, e para o intervalo de 3 a 6 semanas da carta.
- SVB: valor duplo por cuidados intensivos em casa, em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Indicação Wlz ou parecer favorável do CIZ, condições de idade e noites em casa, compartilhamento automático salvo recusa, caminhos anteriores a julho de 2024 e manuais, e retroatividade de dois trimestres.
- SVB: valor duplo para criança fora de casa, em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Contribuição mínima de sustento em 2026, educação, centros esportivos e cuidados previstos, estadias de 46 dias, distância para estudo no exterior e condições de financiamento dos cuidados.
- SVB: pagamento anual extra de kinderbijslag, em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Pagamento extra de € 2.702,13 para 2025, limite de renda do trabalho de € 6.145, exceções de parceiro fiscal e incapacidade, definições de renda, deduções e pedido separado.
- Staatsblad (diário de leis e decretos) 2024, 78: solicitação e retroatividade de kinderbijslag (Site externo, abre em uma nova aba) - O artigo II define os limites retroativos de um ano para o valor comum e seis meses para o valor duplo, e o prazo do extra anual antes de 1º de dezembro do ano seguinte.
- Staatsblad 2024, 79: início das mudanças em kinderbijslag (Site externo, abre em uma nova aba) - Entrada em vigor das mudanças de concessão automática e retroatividade em 1º de julho de 2024.
- Staatscourant (diário oficial) 2025, 44508: reajuste de kinderbijslag em janeiro de 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) - Reajuste duas vezes ao ano, em 1º de janeiro e 1º de julho, e valor básico de janeiro de 2026.
- Staatscourant 2026, 21999: valores de kinderbijslag em julho de 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) - Valores por idade vigentes desde 1º de julho de 2026.
- SVB: aumento de kinderbijslag em 1º de julho de 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) - Aumento vigente desde 1º de julho de 2026 e primeiro pagamento dos novos valores em outubro de 2026.
- Staatsblad 2024, 6: reajuste e renda em kinderbijslag (Site externo, abre em uma nova aba) - O pagamento básico de kinderbijslag independe da renda.
- SVB: cobertura para quem trabalha em vários países (Site externo, abre em uma nova aba) - A cobertura ao trabalhar em vários países da UE pode depender da residência, dos empregadores e da parcela do trabalho.
- Dienst Toeslagen: quem pode receber kindgebonden budget (Site externo, abre em uma nova aba) - Condições de renda e patrimônio de kindgebonden budget e caminhos de solicitação automática ou manual.
- SVB: descumprimento das regras (Site externo, abre em uma nova aba) - Devolução de benefício pago a mais, possíveis multas e prazos de 4 ou 6 semanas para informar mudanças.
- DigiD: site oficial em inglês (Site externo, abre em uma nova aba) - Serviços oficiais de identidade digital, solicitação, ativação e autorização.
- Rijksoverheid: explicação de kinderbijslag (Site externo, abre em uma nova aba) - Transcrição que confirma pedidos em papel, regras de renda da criança e financiamento estudantil, filhos seguintes e fim de kinderbijslag aos 18 anos.
- SVB: educação aos 16 e 17 anos, em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Fonte principal em holandês para diploma ou getuigschrift de praktijkschool, programa adequado, caminhos educacionais e startkwalificatie.
- SVB: criança que faz 18 anos, em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Fim conforme o trimestre e caminhos separados de studiefinanciering, tegemoetkoming scholieren e zorgtoeslag.
- SVB: certificado A1 de cobertura (Site externo, abre em uma nova aba) - O certificado de destacamento comprova a cobertura do seguro social durante trabalho temporário no exterior.
- CIZ: site oficial (Site externo, abre em uma nova aba) - O CIZ avalia o direito a cuidados de longa duração e orienta a SVB sobre o valor duplo de kinderbijslag.
- DUO: informações sobre studiefinanciering (Site externo, abre em uma nova aba) - Serviço oficial de financiamento estudantil e necessidade de conferir suas condições próprias.
- SVB: acesso ao Mijn SVB (Site externo, abre em uma nova aba) - Entrada oficial do Mijn SVB para pedidos, mudanças, mensagens e documentos.
- SVB: DigiD Machtigen (Site externo, abre em uma nova aba) - Autorização para outra pessoa enviar pedidos, informar mudanças, mandar mensagens ou anexar documentos pelo Mijn SVB.
- Dienst Toeslagen: acesso ao Mijn Toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) - Página oficial de acesso para solicitar benefícios, alterar dados e consultar decisões.
- SVB: Aanvragen kinderbijslag voor Oekraïense vluchtelingen (Site externo, abre em uma nova aba) - Para refugiados ucranianos com proteção temporária, morar nos Países Baixos não basta. O pai ou a mãe que trabalha no país pode pedir kinderbijslag, inclusive por agência ou por conta própria com a autorização exigida. Avise o SVB logo se esse trabalho terminar, porque o benefício também termina. Se seu parceiro ainda trabalha, ele pode fazer o pedido em seu próprio nome.
- SVB: Documenten uploaden (Site externo, abre em uma nova aba) - Se o SVB precisar de uma certidão de nascimento estrangeira, envie o original pelo correio. Carregar uma cópia digitalizada no Mijn SVB não substitui o original.
- Your Europe: Family benefits (Site externo, abre em uma nova aba) - Em um pedido entre países da UE, apresentar a solicitação no prazo em um país onde qualquer dos pais tenha direito a benefícios familiares protege a data do pedido quando ele é enviado a outro país competente. Confira os prazos nacionais e guarde o comprovante de envio.
- gov.pt: Abono de família (Site externo, abre em uma nova aba) - Em Portugal, o direito ao abono de família para crianças e jovens depende da faixa de renda familiar exigida.
- INSS: Valor limite para direito ao salário-família (Site externo, abre em uma nova aba) - No Brasil, quem ultrapassa o limite de remuneração mensal não tem direito ao salário-família.