Benefícios nos Países Baixos em 2026: qual você pode pedir?

Este guia é para quem chegou aos Países Baixos e mora aqui. Ele também explica quando a situação de quem mora no exterior exige uma análise separada.

O Dienst Toeslagen (serviço responsável pelos benefícios) (Site externo, abre em uma nova aba) administra os quatro benefícios. Se você pede para o ano atual, recebe uma voorschotbeschikking (decisão provisória). Os pagamentos mensais são adiantamentos calculados com sua estimativa de renda anual. Em geral, basta pedir uma vez: o benefício continua nos anos seguintes enquanto você cumprir as condições. O kindgebonden budget (benefício para despesas com filhos) pode começar automaticamente.

Depois que o ano termina, o Dienst Toeslagen confere a renda definitiva e os demais dados. Com isso, faz a definitieve berekening (cálculo final). Se os adiantamentos foram menores do que o valor a que você tinha direito, você recebe a diferença. Se foram maiores, precisa devolver a diferença. O depósito mensal, por si só, não confirma seu direito ao valor definitivo.

A renda usada no cálculo se chama toetsingsinkomen (renda anual considerada para os benefícios) (Site externo, abre em uma nova aba). Se você entrega uma declaração de imposto de renda, vale o verzamelinkomen (renda tributável total) que consta no cálculo definitivo do imposto. Caso contrário, vale seu salário tributável. O adicional de férias e a renda recebida no exterior também podem contar. Estime o ano civil inteiro, mesmo que peça o benefício só para parte do ano. O guia do imposto de renda neerlandês ajuda com a declaração.

Seu toeslagpartner (parceiro no cálculo dos benefícios) é a pessoa cuja renda entra no cálculo junto com a sua. O patrimônio dela também conta quando o benefício tem essa regra. Para huurtoeslag (benefício de aluguel), conta ainda a renda da maioria dos medebewoners (outras pessoas que moram com você). A seção abaixo explica quem deve entrar no cálculo.

Você deve informar mudanças relevantes em até 4 semanas. Use o Mijn Toeslagen ou o app Toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba), quando o aplicativo permitir aquela mudança. A lista oficial de mudanças (Site externo, abre em uma nova aba) explica como informar cada uma. Confira estas situações:

• Sua renda ou a de seu toeslagpartner mudou. Para huurtoeslag, isso inclui outra pessoa da casa cuja renda conta.
• Você passou a ter ou deixou de ter toeslagpartner, ou alguém se registrou no seu endereço ou saiu dele.
• Seu aluguel básico mudou ou você mudou de endereço. Desde 2026, taxas de serviço ficam fora do cálculo de huurtoeslag.
• Mudaram os cuidados infantis ou você começou ou terminou um trabalho, estudo, curso de integração ou programa para conseguir trabalho. Nos cuidados infantis, isso inclui horas, preço por hora e prestador.
• Seu seguro de saúde ou sua situação de residência mudou, ou você saiu dos Países Baixos. Informe o que mudou; alguns benefícios podem continuar no exterior.

Seu cônjuge ou parceiro registrado normalmente é seu toeslagpartner. Uma pessoa com quem você não é casado, mas que mora no seu endereço, pode contar se cumprir um dos critérios oficiais. Isso pode acontecer quando há contrato de convivência feito em cartório, filho em comum, registro como parceiro no plano de previdência ou moradia de propriedade dos dois. Você só pode ter um toeslagpartner. Use o verificador oficial (Site externo, abre em uma nova aba) para conferir seu caso.

Desde janeiro de 2025, seu pai, sua mãe ou seu filho não conta como toeslagpartner. A regra também inclui enteados, padrastos, madrastas, crianças em acolhimento familiar e seus responsáveis. Essas pessoas ainda podem contar como medebewoners para huurtoeslag. O verificador não cobre todas as exceções quando você hospeda uma pessoa refugiada da Ucrânia ou um au pair. Nessas situações, consulte as regras de toeslagpartner (Site externo, abre em uma nova aba).

A renda do toeslagpartner afeta os quatro benefícios. O patrimônio do toeslagpartner conta para zorgtoeslag (benefício para o seguro de saúde), kindgebonden budget e huurtoeslag. Kinderopvangtoeslag (benefício para cuidados infantis) não tem limite de patrimônio. Para huurtoeslag, normalmente contam também outras pessoas registradas no mesmo endereço. Se seu cônjuge está registrado em outro endereço, em geral continua contando para os outros três benefícios. No cálculo do seu huurtoeslag, porém, a renda e o patrimônio dele ficam de fora.

Você pode ter direito com nacionalidade neerlandesa ou com uma situação de residência que permita receber benefícios. Seu toeslagpartner, em geral, também precisa ter residência legal. Para huurtoeslag, essa regra inclui as outras pessoas da casa com 18 anos ou mais. Há exceções para um parceiro que aguarda a decisão sobre sua autorização de residência. Se ele apresentou uma contestação ou um recurso, precisa ter permissão para aguardar nos Países Baixos. Huurtoeslag tem exceções semelhantes para outras pessoas adultas da casa.

As pessoas envolvidas precisam de burgerservicenummer (BSN, número de identificação do cidadão). Para pedir o benefício de cuidados infantis, isso inclui seu filho. O acesso costuma ser por DigiD (identificação digital para serviços públicos) (Site externo, abre em uma nova aba). O Mijn Toeslagen também aceita eIDAS (identificação digital europeia). A lista dos primeiros 90 dias explica a ordem para obter BSN e DigiD. Se não conseguir pedir on-line, procure o BelastingTelefoon (telefone de informações fiscais) (Site externo, abre em uma nova aba).

Para os três benefícios com limite de patrimônio, confira o que você tinha em 1º de janeiro de 2026. Entram poupança e investimentos, inclusive no exterior. O imóvel onde você mora e seu carro ficam de fora. As regras oficiais sobre patrimônio (Site externo, abre em uma nova aba) explicam o que incluir.

Se seu filho tinha menos de 18 anos em 1º de janeiro de 2026, o patrimônio dele normalmente conta junto com o seu. Quando os pais não moram mais juntos, geralmente conta apenas metade do patrimônio do filho menor. Se só você tem a responsabilidade legal por ele, conta o valor inteiro. Consulte as regras de patrimônio para pais separados (Site externo, abre em uma nova aba).

Há exceções. Se alguém é seu toeslagpartner só durante parte do ano, o patrimônio dessa pessoa fica de fora. Para huurtoeslag, isso também vale para uma pessoa que mora com você só durante parte do ano. Alguns tipos especiais de patrimônio não contam. Peça ao Dienst Toeslagen para analisar esses casos antes de concluir que você não tem direito.

Na tabela, procure a despesa com que você precisa de ajuda: seguro de saúde, aluguel, cuidados infantis ou filhos menores de 18 anos. Confira as condições principais e os valores de 2026. Depois, leia as exceções de cada benefício e use a proefberekening para estimar quanto pode receber.

Zorgtoeslag exige idade de 18 anos ou mais e um seguro básico de saúde neerlandês que cumpra as regras. Você também deve pagar a mensalidade do seguro. Quem não paga mensalidade, por exemplo durante uma detenção, não pode receber zorgtoeslag. Alguns seguros pela rota do CAK (órgão administrativo central) (Site externo, abre em uma nova aba) também podem dar direito. Seguro para visitantes, seguro voluntário para estudantes estrangeiros e apólices estrangeiras comuns não dão direito. Confira quais seguros são aceitos (Site externo, abre em uma nova aba). O guia do seguro de saúde explica quando o seguro neerlandês é obrigatório.

Se você está acostumado ao atendimento público pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil ou pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde) em Portugal, confira o seguro antes de pedir zorgtoeslag: o benefício exige seguro válido e pagamento da mensalidade.

Em 2026, a renda anual pode chegar a € 40.857 sem toeslagpartner, ou a € 51.142 somando os dois. O patrimônio em 1º de janeiro de 2026 pode ser de até € 146.011 sem parceiro, ou € 184.633 em conjunto. Se o patrimônio considerado ultrapassava o limite nessa data, você não tem direito a zorgtoeslag naquele ano. Ficar abaixo do limite depois não recupera esse direito.

Em 2026, os valores mensais de zorgtoeslag (Site externo, abre em uma nova aba) chegam a € 129 sem toeslagpartner, ou € 246 para os dois juntos. Esses máximos arredondados valem para renda anual de até € 29.500. O valor diminui conforme a renda aumenta. Se seu parceiro não tem seguro que dê direito ao benefício, você pode receber metade do valor para casal. A renda dele continua contando. Confira sua situação na simulação.

Você precisa ter contrato de aluguel e estar registrado no endereço da moradia. Em geral, a moradia deve ser independente. Algumas moradias específicas com instalações compartilhadas também podem dar direito. Você, seu toeslagpartner e outras pessoas adultas da casa devem cumprir as regras de residência. A idade mínima normalmente é 18 anos, com poucas exceções para pessoas mais jovens. Você deve pagar o aluguel e conseguir comprovar os pagamentos com extratos bancários.

O limite de renda depende do aluguel, da sua idade e de quem mora com você. Pelas regras de huurtoeslag de 2026 (Site externo, abre em uma nova aba), um aluguel alto já não impede o direito. Só conta o aluguel básico, sem taxas de serviço. O cálculo usa no máximo € 932,93 de aluguel básico. Se a pessoa mais velha da casa tem menos de 21 anos, normalmente usa no máximo € 498,20.

Em 1º de janeiro de 2026, seu patrimônio pode ser de até € 38.479 sem parceiro, ou € 76.958 junto com seu toeslagpartner. Cada outra pessoa da casa pode ter até € 38.479. Se uma delas ultrapassa seu limite individual, o pedido pode ser recusado. Continuam valendo as exceções acima para quem mora com você só parte do ano e para patrimônio especial. O guia de huurtoeslag explica as exceções de moradia e como pedir.

Para kinderopvangtoeslag, você e seu toeslagpartner, se tiver um, normalmente precisam ter trabalho remunerado. Também podem valer um programa de estudos, um programa para conseguir trabalho ou um curso obrigatório de integração, desde que cumpram as condições. Vocês devem cumprir as regras de residência. Seu filho normalmente precisa morar e estar registrado no seu endereço; há uma exceção para pais que dividem os cuidados. Você precisa de contrato assinado e deve pagar parte da despesa. Você deve comprovar o pagamento dentro do prazo com extratos bancários.

Nos Países Baixos, o prestador de cuidados infantis deve constar no Landelijk Register Kinderopvang (LRK, registro nacional de cuidados infantis) (Site externo, abre em uma nova aba). Há um procedimento separado para cuidados infantis registrados no exterior.

Um parceiro que mora no exterior também precisa trabalhar ou cumprir uma das exceções previstas. Desde 4 de março de 2022, ter um parceiro que mora fora da UE (União Europeia) já não exclui automaticamente o direito a kinderopvangtoeslag. As condições oficiais do benefício (Site externo, abre em uma nova aba) explicam os requisitos de trabalho e de programas aceitos.

Para usar a regra de inburgeringscursus (curso de integração), o curso deve ser obrigatório e as aulas de língua devem ocorrer em uma escola aprovada. Um curso pela gemeente (município) pode dar direito; pergunte ao município sobre seu curso. Um curso de alfabetização aprovado antes da integração também pode valer. Cursos de língua feitos depois de passar no exame de integração não dão direito com base nessa regra. Consulte as regras de cursos de integração para kinderopvangtoeslag (Site externo, abre em uma nova aba). O guia sobre quem deve fazer integração explica essa obrigação.

Kinderopvangtoeslag não tem teto de renda nem de patrimônio. A porcentagem depende da renda conjunta, do número de filhos e de qual deles conta como primeiro filho. Em 2026, se a renda conjunta for de até € 56.412, o benefício pode cobrir 96% dos custos aceitos, dentro do limite por hora. Os limites por hora de 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) são € 11,23 para creche durante o dia, € 9,98 para cuidados no contraturno escolar e € 8,49 para cuidados por cuidador infantil registrado.

Você paga a parte restante e qualquer valor cobrado acima do limite por hora. O benefício cobre no máximo 230 horas de cuidados por filho por mês. Peça em até 3 meses após o mês em que passou a cumprir as condições. Se pedir depois, pode perder o pagamento de meses anteriores.

Exemplo para outubro de 2026: sua família cumpre as condições e a renda anual conjunta é de € 40.000. Seu filho fica 100 horas na creche, a € 12 por hora. A conta é de € 1.200. Como o limite é € 11,23 por hora, o cálculo do benefício considera só € 1.123 dessa conta.

Antes do arredondamento, 96% de € 1.123 são € 1.078,08. Você paga € 121,92: os 4% restantes mais todo o valor acima do limite por hora. O exemplo considera que as 100 horas cumprem as condições. O valor concedido no seu caso depende dos dados do pedido.

Kindgebonden budget ajuda com as despesas de filhos menores de 18 anos. Normalmente, recebe o responsável que tem o kinderbijslag registrado em seu nome no SVB (Sociale Verzekeringsbank, órgão de seguro social) (Site externo, abre em uma nova aba). Para filhos de 16 ou 17 anos, pode haver direito mesmo sem receber kinderbijslag. Confira as condições de kindgebonden budget (Site externo, abre em uma nova aba).

Não há um teto único de renda. O valor depende da renda conjunta, de ter ou não toeslagpartner e do número e da idade dos filhos. Em 1º de janeiro de 2026, o patrimônio pode ser de até € 146.011 sem parceiro, ou € 184.633 em conjunto. Vale a exceção acima para quem tem parceiro só durante parte do ano.

Você precisa de uma situação de residência que dê direito aos benefícios. Seu toeslagpartner normalmente também precisa ter residência legal. Há uma exceção: se seu filho é neerlandês ou reside legalmente nos Países Baixos, o parceiro não precisa de autorização de residência válida. Você ainda precisa ter uma situação de residência que dê direito ao benefício e cumprir as demais condições. As regras de residência para kindgebonden budget (Site externo, abre em uma nova aba) explicam essa exceção.

Se você já recebe zorgtoeslag, huurtoeslag ou kinderopvangtoeslag, o Dienst Toeslagen normalmente concede kindgebonden budget automaticamente quando há direito. Se não recebe outro benefício, faça o pedido. Se esperava receber kindgebonden budget e nenhum aviso chegou, confira se o registro de kinderbijslag e o pedido estão no nome do responsável correto. Depois, solicite se for necessário.

O SVB administra kinderbijslag e paga depois de cada trimestre. Já o Dienst Toeslagen paga os quatro toeslagen como adiantamentos mensais para o ano atual. Kinderbijslag depende da idade do filho, não da renda das pessoas da casa. Peça ao SVB; a página de pedido de kinderbijslag do Government.nl (Site externo, abre em uma nova aba) explica o procedimento. O registro de kinderbijslag no SVB normalmente define qual responsável recebe kindgebonden budget.

Se sua família acabou de chegar aos Países Baixos, providencie os BSNs necessários. Peça kinderbijslag quando for preciso e depois confira os toeslagen. O guia de kinderbijslag explica os pagamentos trimestrais e as regras do pedido.

Se o prazo de kinderopvangtoeslag está perto, faça esse pedido primeiro. Kindgebonden budget pode começar automaticamente. Guarde os dados usados na simulação e o resultado para conseguir atualizar depois. Siga estes passos:

1. Use o verificador oficial de toeslagpartner para saber quem entra no cálculo.
2. Separe as estimativas de renda do ano inteiro e, quando forem necessários, o patrimônio em 1º de janeiro, aluguel básico, datas de mudanças nas pessoas da casa, contrato de cuidados infantis, horas e preço por hora.
3. Faça a proefberekening (Site externo, abre em uma nova aba) oficial com esses dados.
4. Peça no Mijn Toeslagen cada benefício cujas condições você cumpre.
5. Confira se as pessoas, a renda e os demais dados na decisão estão corretos.
6. Guarde a decisão.

A simulação é uma estimativa. Quem decide seu pedido é o Dienst Toeslagen. A ferramenta não calcula kinderopvangtoeslag ou kindgebonden budget para quem mora no exterior. Também não cobre patrimônio especial nem alguns casos de huurtoeslag com renda especial, cuidados em casa ou alguém da casa ausente por mais de um ano. Peça ao Dienst Toeslagen para analisar essas situações.

A página sobre como pedir toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) explica a ajuda por telefone e com horário marcado. O Mijn Toeslagen está em holandês.

Você pode pedir zorgtoeslag, huurtoeslag e kindgebonden budget de 2025 até 31 de dezembro de 2026. Para 2026, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027. Se você ou seu toeslagpartner recebeu uma prorrogação para entregar a declaração de imposto de renda, pode ter mais tempo. Para huurtoeslag, a prorrogação de outra pessoa da casa também pode contar.

Se você cancelou um benefício antes, pode haver uma análise separada para retomá-lo naquele mesmo ano, mesmo após o prazo normal. Para isso, escreva ao Dienst Toeslagen e peça a revisão da decisão de cancelamento. A página dos prazos de pedido (Site externo, abre em uma nova aba) explica essa exceção.

Você pode usar uma conta estrangeira, desde que seja uma conta corrente em seu nome. Envie uma carta assinada com os dados da conta e os documentos pedidos nas instruções para conta bancária estrangeira (Site externo, abre em uma nova aba). Inclua cópias recentes de um documento de identidade válido e de um comprovante bancário. Siga o limite de 2 meses indicado na página para esses documentos. O órgão envia uma carta de confirmação em até 3 semanas. Considere esse tempo de processamento.

Os adiantamentos regulares são pagos no dia 20 para o mês seguinte. Se o dia 20 cai em um fim de semana ou feriado, o pagamento passa para o próximo dia útil. Estas são as datas oficiais de pagamento (Site externo, abre em uma nova aba) restantes de 2026:

Cada banco pode creditar o dinheiro em um horário diferente. Se você recebe vários benefícios, os depósitos podem chegar separados no mesmo dia. O Dienst Toeslagen informa que todos chegam até a meia-noite da data de pagamento. No Mijn Toeslagen, veja Uitbetaald (pagamentos feitos) para conferir quanto foi pago por cada benefício.

Se você pede para o ano atual, o primeiro adiantamento vem depois da decisão provisória, em uma data regular de pagamento. Se essa data já passou, espere a próxima. As instruções sobre o primeiro pagamento (Site externo, abre em uma nova aba) explicam os prazos.

Se você pede para 2025, não recebe decisão provisória. Precisa esperar o cálculo final.

O adiantamento usa a renda anual estimada; o cálculo final usa a renda anual conferida. Informe a nova estimativa em até 4 semanas. Atualize os dados em vez de cancelar um benefício só porque a renda mudou. Guarde a nova decisão. Se a renda anual considerada para sua situação ultrapassa o limite de zorgtoeslag, você não pode recebê-lo. Os outros benefícios têm regras próprias.

Para o patrimônio, a regra é diferente. Em zorgtoeslag, huurtoeslag e kindgebonden budget, o que você tinha em 1º de janeiro normalmente define o direito no ano inteiro. Kinderopvangtoeslag não verifica limite de patrimônio.

Se sua renda é incerta, você também pode pedir depois os três benefícios que não são de cuidados infantis, dentro dos prazos. Nesse caso, espera pelo dinheiro em vez de receber adiantamentos mensais. O guia de contratos de trabalho explica parcelas como vakantiegeld (adicional de férias).

Confira a regra de residência do benefício que você quer pedir. Você precisa de uma situação que dê direito ao benefício. Seu parceiro normalmente também precisa de residência legal. A espera por uma decisão sobre a autorização do parceiro pode preservar seu direito. O mesmo pode valer quando ele tem permissão para aguardar uma contestação ou recurso. Huurtoeslag também verifica outras pessoas adultas da casa. Kindgebonden budget tem a exceção ligada à situação da criança, explicada acima.

Huurtoeslag vale para uma moradia nos Países Baixos. Zorgtoeslag depende do seguro; um parceiro sem seguro válido pode reduzir o valor. Kinderopvangtoeslag normalmente exige que os dois trabalhem ou cumpram uma exceção, inclusive quando o parceiro mora no exterior. Kindgebonden budget no exterior depende de kinderbijslag do SVB e das regras internacionais de benefícios familiares (Site externo, abre em uma nova aba). Peça ao Dienst Toeslagen uma análise da sua situação antes de concluir que não pode solicitar.

Informe o que mudou em até 4 semanas. Renda maior ou patrimônio diferente normalmente pede uma atualização. Se o direito terminou, siga as instruções para cancelar um benefício (Site externo, abre em uma nova aba). Algumas mudanças causam cancelamento automático; outras exigem uma ação sua no Mijn Toeslagen. O aplicativo não cancela um benefício inteiro. Parar pagamentos futuros não elimina uma devolução devida por meses anteriores.

Se você para de trabalhar, kinderopvangtoeslag pode continuar por 3 meses, a partir do primeiro dia do mês seguinte. Depois, você pode usar as horas não utilizadas que ainda cumprem as condições até o fim do ano. Terminar um estudo, um programa para trabalho ou um curso de integração não dá direito a esses 3 meses. Ainda assim, podem restar horas não utilizadas. As regras de horas de cuidados infantis não utilizadas (Site externo, abre em uma nova aba) explicam a diferença. Informe a mudança, inclusive se seu filho deixa de receber cuidados infantis, e cancele quando não cumprir mais as condições.

Mudar para o exterior encerra huurtoeslag. Zorgtoeslag, kinderopvangtoeslag e kindgebonden budget podem continuar em algumas situações internacionais. Informe a mudança e pergunte quais benefícios podem continuar no seu caso.

Se a decisão provisória é do ano atual, comece corrigindo os dados no Mijn Toeslagen ou no aplicativo, quando ele permitir. Geralmente não é preciso apresentar uma contestação formal. Para contestar um cálculo final ou outra decisão, apresente a contestação em até 6 semanas (Site externo, abre em uma nova aba) da data que consta na decisão. Se o cálculo está certo, mas você não consegue devolver o valor, use o procedimento de pagamento da dívida.

Siga as instruções da carta de cobrança. Um acordo de pagamento (Site externo, abre em uma nova aba) permite devolver em até 24 meses. Se a parcela deixa pouco dinheiro para viver, peça um acordo pessoal de pagamento. Ele pode reduzir a parcela mensal. O pagamento em parcelas tem juros. Peça ajuda antes do prazo de pagamento da carta.

Confira seus dados no Mijn Toeslagen depois de um novo emprego, mudança de endereço, mudança de parceiro, alteração do seguro ou fatura de cuidados infantis. Confira de novo antes do fim do ano. Guarde a decisão provisória, os dados usados no cálculo, faturas e pagamentos bancários dos cuidados infantis, registros do aluguel, documentos de residência e confirmações das mudanças. Informe mudanças em até 4 semanas. Depois, confira na nova decisão se elas foram processadas.

Para sua próxima verificação, escolha um destes guias:

• Kinderopvangtoeslag: condições, valores e prazos
• Seguro de saúde neerlandês para quem chegou ao país
• Huurtoeslag: regras do aluguel e como pedir