Como pedir bijstand nos Países Baixos

A bijstand ajuda adultos nos Países Baixos que não têm renda suficiente para viver. O município completa a renda considerada no cálculo até o valor previsto para sua situação. A Participatiewet (lei de participação) define as regras. Você deve cumprir todas estas condições da Rijksoverheid (governo dos Países Baixos) (Site externo, abre em uma nova aba):

• Você mora nos Países Baixos e tem cidadania neerlandesa ou um direito de residência válido.
• Você tem pelo menos 18 anos e ainda não atingiu a idade da AOW (aposentadoria pública).
• A renda e o patrimônio do seu domicílio são insuficientes para viver.
• Você não pode recorrer primeiro a outra forma de apoio, como a WW (seguro-desemprego) ou financiamento estudantil.
• Você não está preso nem em prisão preventiva.

Ao atingir a idade da AOW, pergunte ao SVB (Sociale Verzekeringsbank, órgão de seguro social) (Site externo, abre em uma nova aba) sobre a AIO (aanvullende inkomensvoorziening ouderen, complemento de renda para idosos).

Quem mora com você pode mudar tanto o direito à bijstand quanto o valor. Seu cônjuge ou parceiro registrado normalmente conta como parceiro. Se você está duurzaam gescheiden (separado de forma permanente), a lei trata você como pessoa não casada. Para quem não é casado, uma gezamenlijke huishouding (domicílio conjunto) normalmente exige compartilhar a moradia principal e cuidar um do outro. Esse cuidado pode ser uma contribuição para as despesas ou outra forma de ajuda. Só ter o mesmo endereço não basta para definir um domicílio conjunto. Explique como vocês moram, se ajudam e dividem as finanças.

Algumas situações contam automaticamente como domicílio conjunto quando vocês compartilham a moradia principal. Por exemplo: ter um filho dessa relação, reconhecer o filho da outra pessoa ou ter um contrato de convivência válido que obrigue os dois a contribuir para o domicílio.

Há exceções para parentes de primeiro grau, por sangue ou casamento, como pai ou mãe e filho. Elas também abrangem um adulto que viveu em família acolhedora, se o responsável recebeu pagamentos pelo acolhimento ou benefício infantil. Outra exceção vale quando dar ou receber cuidados leva alguém que recebe um benefício a morar com outra pessoa. Ela dura enquanto o cuidado continuar, mesmo que as pessoas não sejam parentes.

Se você conhece o Bolsa Família no Brasil ou o Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal, já conhece benefícios que consideram a renda familiar. Para a bijstand, confira quem entra no cálculo pelas regras abaixo: morar no mesmo endereço não significa que toda a renda dos moradores será somada.

A tabela ajuda a distinguir duas perguntas: a renda da outra pessoa entra no cálculo do seu direito ou ela só muda o valor por compartilhar as despesas?

A bijstand da Participatiewet é paga com recursos públicos. O município decide se você tem direito ao benefício e informa seu pedido ao IND (Immigratie- en Naturalisatiedienst, serviço de imigração) (Site externo, abre em uma nova aba). O IND avalia separadamente seu direito de residência. O resultado depende da sua autorização ou do seu direito de residência. O pedido pode levar o IND a encerrar esse direito, mas isso não acontece automaticamente.

Para cidadãos da UE (União Europeia), do EEE (Espaço Econômico Europeu) e da Suíça, e seus familiares, pedir um benefício com recursos públicos não encerra a residência permanente. Procure na tabela a situação que corresponde à sua cidadania ou residência. Informe ao IND a finalidade exata da autorização, a validade e seu histórico de residência.

Se você é cidadão da UE, do EEE ou da Suíça, ou familiar de um deles, e ainda não tem residência permanente, o IND verifica se seu trabalho é real e efetivo. Em 2026, isso significa trabalhar pelo menos 40% de uma semana normal de trabalho ou ganhar pelo menos 50% do valor de bijstand aplicável. Se você continua cumprindo esse critério, o pedido não encerra seu direito de residência. Se você depende de outros recursos, pergunte ao IND qual exigência de renda se aplica.

Trabalhar menos de 40% de uma semana normal de tempo integral e ganhar menos de 50% do valor de bijstand aplicável não exclui automaticamente a existência de trabalho real e efetivo. O IND avalia sua situação individual, inclusive se o salário continua durante férias ou doença.

Os valores mensais líquidos abaixo incluem o adicional de férias. Eles valem dos 21 anos até a idade da AOW, sem renda a descontar nem redução por compartilhamento de despesas. O valor para casal é o total dos dois.

O município começa pela bijstandsnorm (valor de referência da assistência social). Depois aplica os descontos por renda, devoluções ou penalidades. Os valores mudam em 1º de janeiro e 1º de julho.

Exemplo: você tem 30 anos, não tem parceiro e tem direito ao valor integral de julho de 2026, de € 1.419,46. Não há renda a descontar nem redução por compartilhamento de despesas. A reserva de férias de 5% é de cerca de € 70,97. O depósito mensal fica em cerca de € 1.348,49, antes de outros descontos.

Quem tem de 18 a 20 anos recebe uma jongerennorm (valor para jovens) menor. Dos 21 aos 26 anos, vale o valor adulto, mas o pedido segue regras próprias. Ao atingir a idade da AOW, quem recebe menos que o mínimo garantido pode perguntar ao SVB sobre a AIO.

Huurtoeslag, zorgtoeslag e benefícios para crianças exigem pedidos separados. Consulte a visão geral dos toeslagen (auxílios).

Os valores mensais e o valor para quem cria um filho sozinho estão confirmados na Normenbrief 1 juli 2026 (carta com os valores dos benefícios de 1º de julho de 2026), PDF, 206 KB (Site externo, abre em uma nova aba).

A kostendelersnorm pode reduzir sua bijstand quando pessoas de 27 anos ou mais moram com você. O cálculo inclui você, seu parceiro com 21 anos ou mais e os outros moradores que contam pela regra. A coluna do total supõe que todos os incluídos recebem bijstand, mas não significa que todos têm direito ao benefício.

Cada pessoa que recebe o benefício fica com uma porcentagem do valor para casal.

Os seguintes moradores não entram no cálculo de compartilhamento de despesas:

• Pessoa com menos de 27 anos.
• Seu parceiro, se nenhuma outra pessoa que entra no cálculo mora no endereço.
• Inquilino, subinquilino, morador que paga hospedagem, proprietário ou sublocador com contrato e preço realmente comerciais.
• Estudante que pode receber financiamento ou auxílio para estudos, ou que segue a beroepsbegeleidende leerweg (BBL, formação profissional que combina trabalho e estudo).
• Mantelzorger (cuidador informal) que se muda temporariamente para prestar cuidados a alguém que precisa de muita assistência, conforme a regra de 2026.

Um contrato comercial diretamente com você não dá essa isenção a um parente de primeiro ou segundo grau, por sangue ou casamento. Isso inclui pais, filhos, irmãos e avós. Outra isenção pode valer se vocês dois tiverem contratos comerciais com o mesmo proprietário, que seja uma terceira pessoa. Guarde os contratos escritos e os comprovantes de pagamento.

Uma renda pode reduzir sua bijstand, mas certos pagamentos ficam fora do cálculo. Informe os valores que o formulário pedir. O município aplica as regras abaixo.

A regra que exclui 15% da renda de trabalho dos jovens entra em vigor nacionalmente em 1º de janeiro de 2027. Os municípios podem aplicá-la antes, em 2026. Pergunte se o seu faz isso antes de estimar o benefício. A explicação oficial ao Parlamento sobre a aplicação antecipada (Site externo, abre em uma nova aba) descreve essa escolha e a possibilidade de prorrogação após 1 ano.

Outras exclusões da renda de trabalho podem valer em situações específicas. Envie o contracheque completo. Pergunte ao município qual exclusão do artigo 31 da Participatiewet foi aplicada e por quanto tempo.

Os limites abaixo valem para dinheiro e bens considerados no limite geral de patrimônio. A casa onde você mora tem uma regra separada.

O patrimônio considerado no limite geral inclui saldo em conta e poupança, dinheiro em espécie, investimentos, bens de valor e uma segunda casa ou casa de férias, nos Países Baixos ou no exterior. O município só desconta uma dívida se você comprovar que deve pagá-la. Dívida estudantil não é descontada. Dívidas que ainda não precisam ser pagas, como algumas dívidas com familiares, também não são descontadas. Não doe nem esconda patrimônio para tentar receber o benefício. Se você usa o patrimônio acima do limite para viver, guarde extratos que mostrem os gastos necessários.

A casa própria onde você mora tem um limite separado de patrimônio líquido: € 67.500 em 2026. Esse patrimônio é o valor da casa menos a hipoteca ainda não paga. Você deve morar nela e cumprir as demais condições. Abaixo do limite, a ajuda não precisa ser devolvida. Em geral, você não precisa vender a casa nem contratar uma nova hipoteca ou uma hipoteca adicional se o custo da moradia for comparável a um aluguel adequado. Acima de € 67.500, as regras municipais decidem se há ajuda. Se houver, ela será um empréstimo que você deve pagar. O município pode usar sua casa como garantia. A mesma regra vale para uma casa flutuante ou um trailer residencial.

1. Abra a página de bijstand do seu município e confira o formulário e a lista de documentos. Você pode apresentar um documento válido: passaporte, documento de identidade, documento de residência ou carteira de motorista. Veja quais documentos de contas bancárias, moradia, moradores, renda e patrimônio são exigidos.

2. Se você tem menos de 27 anos, confira as regras do pedido para jovens. Normalmente, você procura trabalho ou estudo por 4 semanas depois de se apresentar ao município. Peça diretamente ao município ou pelo werk.nl (portal de trabalho) (Site externo, abre em uma nova aba), conforme as formas oficiais de fazer o pedido (Site externo, abre em uma nova aba). Guarde a confirmação, a data, a hora e os arquivos enviados.

3. Informe quando sua renda parou. Para pedir ajuda retroativa de até 3 meses, explique o motivo e apresente provas. O município pode conceder, mas não é obrigado.

4. Responda aos pedidos de informação faltante dentro do prazo escrito. Se precisar de mais tempo, peça por escrito e guarde a prova.

Estes prazos valem para um pedido normal. Se houver prorrogação, peça ao município a confirmação e o motivo por escrito.

O adiantamento mínimo subiu de 90% para 95% em 1º de janeiro de 2026. A página do governo sobre o pedido ainda informa 90%. O artigo 52 da Participatiewet atual exige 95% da assistência esperada, após descontar a renda considerada.

Se você tem menos de 27 anos, veja quais regras abaixo correspondem à sua moradia e às suas circunstâncias.

• Normalmente, você deve primeiro procurar estudo ou trabalho por 4 semanas depois de se apresentar ao município. Guarde as provas solicitadas. Se o município aceitar suas provas de busca e você cumprir todas as condições, você tem direito à bijstand pelo período da busca.
• Se seu cônjuge, parceiro registrado ou parceiro de domicílio conjunto tem 27 anos ou mais, você pode pedir imediatamente. Ainda precisa procurar trabalho ou estudo durante essas 4 semanas. Um colega de moradia com 27 anos ou mais não elimina a espera.
• Um jovem vulnerável ou em situação difícil pode receber ajuda imediata. O município decide de acordo com as circunstâncias pessoais.
• Dos 18 aos 20 anos, você recebe o valor menor para jovens.
• Para o valor do pagamento, consulte as tabelas de valores nacionais, compartilhamento de despesas e renda acima. Se você saiu recentemente de um curso que dava direito a financiamento ou auxílio para estudos, o município pode reduzir seu valor por até 6 meses depois da saída.

Seus pais têm o dever de sustentar você até os 21 anos. Dos 18 aos 20 anos, o município deve aumentar o valor para jovens quando seus pais não têm recursos ou você não consegue exigir esse sustento de forma razoável. Isso pode acontecer se seus pais morreram ou a relação familiar está rompida. Desde julho de 2026, o aumento é de € 762,24 por mês. O total não pode superar o valor adulto correspondente. O município pode cobrar esse aumento dos pais que não cumprem o dever de sustento.

A inlichtingenplicht (dever de informar) começa quando você faz o pedido. Os deveres de trabalhar e de participar da reintegração começam quando você se apresenta para pedir o benefício, antes da decisão. Informe as mudanças relevantes assim que acontecerem.

Alguns deveres de trabalho têm exceções. Se você cria um filho sozinho e tem o cuidado integral de uma criança menor de 5 anos, pode pedir dispensa. Ainda deve participar do apoio ao emprego, como cursos de idioma ou preparação para candidaturas. Se você cria um filho sozinho e ele tem menos de 12 anos, o dever de aceitar trabalho só vale quando há cuidado infantil disponível. O município também deve verificar se você tem formação suficiente e consegue realizar o trabalho. Por motivos que tornem a dispensa necessária, incluindo deveres de cuidado, o município pode dar dispensa temporária total ou parcial. Um cuidador informal também pode receber dispensa temporária. Quem está total e permanentemente incapaz de trabalhar não tem dever de trabalho, reintegração ou contrapartida.

Se você também recebeu uma carta de inburgering (integração cívica), consulte Quem precisa fazer a integração nos Países Baixos? para conferir essa obrigação separada.

Se você não consegue pagar uma despesa incomum e necessária, pergunte sobre a assistência especial. Se receber uma recusa, redução ou cobrança de devolução, confira os motivos e o prazo para contestar.

A bijzondere bijstand cobre despesas incomuns e necessárias causadas por circunstâncias especiais, quando você não pode pagá-las com sua renda ou seu patrimônio. A algemene bijstand paga as despesas comuns para viver. Seu município decide se a despesa pode ser coberta. Quando possível, pergunte antes de assumir o gasto. Peça a regra local por escrito e a lista de provas exigidas.

Uma informação errada ou incompleta pode levar à correção ou ao encerramento retroativo do benefício. Se o descumprimento do dever de informar causou um pagamento a mais, o município normalmente é obrigado a cobrar a devolução. Ele pode cobrar outros pagamentos a mais. Por dringende redenen (motivos urgentes), pode cobrar menos ou dispensar a devolução. O município avalia uma multa quando alguém omite ou altera informações de forma consciente. Ele considera a responsabilidade, a gravidade e a situação financeira. A multa não pode superar o valor recebido a mais. Em casos limitados, pode haver uma advertência.

Se você não cumpre um dever de trabalho ou reintegração, o município deve avaliar sua responsabilidade e suas circunstâncias. Sem culpa sua, ele não pode reduzir o benefício. Quando possível, envie provas de doença, deveres de cuidado ou necessidades de acessibilidade antes de deixar de cumprir uma obrigação.

1. Leia a data da decisão, o cálculo, os fatos e as instruções de bezwaar (recurso administrativo). O prazo normal para contestar é de 6 semanas após a comunicação da decisão.

2. Envie o recurso dentro do prazo, mesmo que ainda precise de orientação. Inclua seu nome e endereço, a data, a decisão, os motivos da discordância e sua assinatura. Use o canal indicado na carta da decisão.

3. Anexe provas e peça ao município a confirmação de recebimento. O recurso é gratuito e não exige advogado.

Pergunte a um sociaal raadsman (orientador social) sobre ajuda gratuita. O Juridisch Loket (serviço de orientação jurídica) (Site externo, abre em uma nova aba) dá orientação pessoal gratuita se sua renda e suas economias cumprirem as condições do serviço.

Se a situação é urgente demais para esperar a decisão do recurso, você pode pedir ao tribunal uma voorlopige voorziening (medida provisória) (Site externo, abre em uma nova aba). É preciso que um recurso administrativo ou uma ação judicial já esteja em andamento.

1. Identifique sua situação de moradia: parceiro ou domicílio conjunto, colega de moradia ou acordo comercial com documentos.

2. Liste toda a renda do domicílio, contas bancárias, dinheiro em espécie, investimentos, bens de valor, dívidas, casas e veículos. Inclua os que estão no exterior.

3. Confira o valor de julho de 2026 para sua situação. Considere a reserva do adicional de férias, a renda descontada e qualquer redução por compartilhamento de despesas.

4. Se seu direito de residência tem condições, procure o IND ou orientação de imigração sobre sua autorização. Se o essencial está em risco, fale com o município hoje.

5. Faça o pedido logo e guarde a prova da data. Responda aos pedidos de informação faltante. Marque no calendário os prazos de 4 semanas para o adiantamento e 8 semanas para a decisão.

6. Depois da aprovação, informe mudanças relevantes assim que acontecerem, pelo canal local. Guarde as provas.

A bijstand e a WW têm regras diferentes para receber o benefício. Antes de planejar seu orçamento, compare o valor final concedido com suas contas reais e os auxílios que recebe separadamente.

• Perdeu o emprego? Peça a WW, o seguro-desemprego.
• Custo de vida nos Países Baixos: organize seu orçamento mensal.
• Ajuda jurídica gratuita e subsidiada nos Países Baixos.