AOW: confira seus direitos de aposentadoria nos Países Baixos

A AOW, os planos de aposentadoria do empregador e seus produtos privados ou economias devem ser conferidos separadamente. A SVB (Sociale Verzekeringsbank, órgão de seguros sociais) (Site externo, abre em uma nova aba) administra a AOW. O Rijksoverheid (governo dos Países Baixos) (Site externo, abre em uma nova aba) apresenta o sistema em três partes:

O Mijn SVB registra seus períodos de seguro AOW. O Mijnpensioenoverzicht mostra a previsão da AOW e os planos de aposentadoria do trabalho registrados nos Países Baixos. Cada benefício continua separado. Confira também seus produtos privados e aposentadorias de outros países com as respectivas entidades.

Para receber a AOW completa, você precisa ter cobertura durante os 50 anos anteriores à idade AOW. Cada ano segurado vale 2% (Site externo, abre em uma nova aba) do valor completo. Cada ano sem cobertura deixa 2% a menos. Seu salário e seu histórico de empregos não definem esse percentual. Quem nasceu em 1º de janeiro de 1950 ou depois e teve menos de um ano de cobertura não recebe AOW.

Morar ou trabalhar nos Países Baixos costuma dar cobertura da AOW. Mas trabalhar em outro país ou vir estudar temporariamente pode mudar essa regra. Confira qual situação se aplica a você:

Se você está acostumado a contar o tempo de contribuição para a aposentadoria por idade urbana do INSS no Brasil ou para a pensão de velhice em Portugal, confira aqui os anos de seguro AOW. Morar nos Países Baixos também costuma dar cobertura, mesmo sem emprego.

Seu endereço, sozinho, não define em qual país você tem cobertura quando trabalha entre países. O certificado A1 (Site externo, abre em uma nova aba) comprova qual país mantém seu seguro social durante um trabalho temporário no exterior. Para quem trabalha em mais de um país da UE (União Europeia), um dos critérios é cumprir pelo menos 25% das horas de trabalho no país onde mora. A localização do empregador e outras regras também podem influir. Peça uma decisão à autoridade responsável.

Guarde contratos, comprovantes anuais de renda, declarações de imposto, decisões do fisco e certificados de destacamento. Eles ajudam a SVB a conferir seus períodos de seguro depois de uma mudança ou de trabalho no exterior.

Um período de seguro voluntário pode aparecer inicialmente como sem cobertura. A SVB inclui esse período depois de definir a contribuição final e receber o pagamento completo.

O governo fixa a idade AOW com cinco anos de antecedência. Depois disso, a idade não muda. Consulte a tabela da SVB por data de nascimento (Site externo, abre em uma nova aba):

Em 2026 e 2027, a idade AOW é de 67 anos. De 2028 a 2031, é de 67 anos e 3 meses. Para quem nasceu em 1º de outubro de 1964 ou depois, a idade publicada ainda é uma estimativa. Ela é revisada a cada ano. Confira novamente quando for planejar sua aposentadoria.

Estes valores da AOW completa publicados pela SVB (Site externo, abre em uma nova aba) valem desde 1º de julho de 2026 para quem mora nos Países Baixos. A loonheffingskorting (redução do imposto retido na fonte) diminui o imposto descontado. A tabela mostra o valor líquido com e sem essa redução. Seus descontos pessoais podem ser diferentes.

O valor para quem mora junto se aplica a pessoas casadas ou com parceria registrada que vivem juntas. Também se aplica quando a SVB considera que você compartilha um domicílio com outro adulto. Algumas situações entre pais e filhos, de aluguel em condições comerciais ou de moradia com vários adultos usam o valor de quem mora sozinho. A SVB avalia como as pessoas realmente vivem, além do registro de endereço.

A contribuição da Zorgverzekeringswet (Zvw, lei do seguro de saúde) abaixo já foi descontada dos valores líquidos. O adicional de férias é acumulado separadamente a cada mês. Estes valores também valem desde 1º de julho de 2026:

Por exemplo, 30 anos completos de cobertura dão 30 × 2% = 60% da AOW completa. Para quem mora sozinho, desde 1º de julho de 2026, isso corresponde a 60% × € 1.662,16 = € 997,30 brutos por mês. O adicional de férias é separado. Use seu percentual de cobertura e o valor para sua situação de moradia. Para saber o valor líquido, considere seus descontos reais.

A AOW não depende de teste de renda ou patrimônio. A renda do trabalho e a aposentadoria do empregador não reduzem a AOW. O percentual dos seus anos segurados e sua situação de moradia ainda influenciam o valor.

Os valores líquidos já incluem o desconto da Zvw. Não desconte essa contribuição outra vez. Aplicar seu percentual à tabela de valores líquidos pode dar um resultado errado, porque os descontos variam.

O adicional de férias acumula de maio a abril e normalmente é pago líquido junto com a AOW de maio. Ele é um valor mensal fixo, e não 8% da AOW. Confira seu pagamento pessoal no Mijn SVB e informe mudanças na situação de moradia rapidamente.

Confira agora seus anos segurados e faça isso novamente depois de uma mudança internacional. O caminho para pedir a AOW depende do país onde você mora:

Se você mora no EEE ou em um país com tratado, procure a autoridade previdenciária local se tiver cobertura da aposentadoria estatal básica naquele país. Caso contrário, procure a autoridade do último país onde teve cobertura. Se não souber qual autoridade procurar, pergunte à SVB.

Se você mora nos Países Baixos, siga estes passos quando faltarem no máximo quatro meses para sua idade AOW:

1. Procure a carta da SVB no correio ou na Berichtenbox (caixa digital de mensagens do governo).
2. Fale com a SVB se a carta ainda não chegou.
3. Faça o pedido seguindo as instruções da carta.

Se você mora no exterior e já recebe determinados benefícios da SVB, a SVB entrará em contato sobre a AOW. Pergunte à SVB se não souber se isso se aplica a você. É possível pedir a AOW do exterior sem DigiD (identidade digital) ou BSN (burgerservicenummer, número de identificação do cidadão).

Se a SVB pedir prova de vida, siga as instruções que você recebeu. O código QR do aplicativo vem na carta da SVB.

No exterior, a data de pagamento, a moeda, o imposto e os descontos de saúde dependem do país, do banco e da sua cobertura.

Envie documentos pessoais pelo Mijn SVB ou pelo correio, conforme o endereço e as instruções da SVB.

O seguro voluntário (Site externo, abre em uma nova aba) tem duas modalidades. A compra de anos cobre períodos elegíveis anteriores ao início do seu primeiro seguro nos Países Baixos. A continuação protege anos futuros depois que você sai do país. Seu pedido não cobre seu parceiro. Ele precisa cumprir as condições e fazer um pedido separado.

Para comprar anos passados, você precisa cumprir as quatro condições abaixo. A SVB avalia as exceções à exigência de cinco anos:

• Você começou a morar ou trabalhar nos Países Baixos dentro dos 50 anos anteriores à idade AOW.
• Você ainda não atingiu a idade AOW quando faz o pedido.
• Você faz o pedido em até 10 anos depois de começar a morar ou trabalhar nos Países Baixos.
• Você teve pelo menos 5 anos de cobertura por morar ou trabalhar nos Países Baixos, salvo se uma exceção se aplicar.

Períodos de seguro na UE podem contar para a exigência de cinco anos. Se você começou a morar nos Países Baixos com uma autorização de residência, esse período pode ter sido sem cobertura. A SVB precisa avaliar as datas. Segundo a SVB, quem tem cobertura em outro país da UE e recebe uma aposentadoria desse país não pode comprar anos de seguro AOW.

Para continuar o seguro no exterior, você precisa sair durante o período de 50 anos da AOW e ainda não ter atingido a idade AOW. Normalmente, precisa ter um ano completo de cobertura imediatamente antes da saída. Meses de seguro em outro país da UE muitas vezes podem contar para esse ano. Faça o pedido dentro do prazo da tabela.

O seguro voluntário costuma durar no máximo 10 anos. Ele pode terminar antes, por exemplo, quando você atinge a idade AOW ou volta aos Países Baixos.

Uma exceção pode permitir cobertura por mais de 10 anos se você cumprir todas as condições quando terminar seu seguro AOW obrigatório. Você deve ter pelo menos 50 anos e morar no exterior. Também deve ter direito a um benefício ou pensão por incapacidade dos Países Baixos que se enquadre na regra, ou à Anw (benefício para dependentes após a morte). Esse benefício ou pensão deve valer pelo menos 35% do salário mínimo bruto dos Países Baixos. Pergunte à SVB se seu benefício se enquadra no artigo 35(3)(e) da AOW.

Determinados trabalhos para o governo, projetos de desenvolvimento reconhecidos pelo governo e trabalhos para organizações internacionais também podem permitir cobertura por mais de 10 anos. Pergunte à SVB qual exceção pode se aplicar a você.

A SVB calcula as contribuições a partir da sua renda. Os valores mínimos para comprar anos abaixo valem desde 1º de julho de 2026. Os valores para continuar a cobertura se referem ao ano civil de 2026:

Peça um orçamento à SVB antes de comparar o custo com a AOW futura. A SVB usa sua renda e seus documentos para definir os anos elegíveis e a contribuição. Ainda não se sabe quais serão os valores futuros da AOW, sua situação pessoal ou por quanto tempo você receberá o benefício.

A AIO (Aanvullende inkomensvoorziening ouderen, complemento de renda para idosos) depende da sua renda. Receber mais AOW pode reduzir sua AIO. Use primeiro o cálculo da SVB. Considere orientação independente se a escolha envolver uma parte grande das suas economias.

A AIO pode complementar a renda de quem atingiu a idade AOW e mora nos Países Baixos. Você pode ter direito mesmo sem receber AOW ou recebendo uma AOW parcial. Também pode ter direito com a AOW completa, se seu parceiro ainda não começou a receber AOW. Use a verificação da SVB para AIO (Site externo, abre em uma nova aba) a partir de dois meses antes da idade AOW. Se sua renda mudar, pergunte à SVB.

Para receber AIO, você precisa cumprir estas três condições:

• Você atingiu a idade AOW e mora nos Países Baixos.
• Sua renda, incluindo a do parceiro quando aplicável, fica abaixo do mínimo para sua situação.
• Seu patrimônio cumpre as regras da SVB. Em 2026, os limites usuais são € 8.000 para uma pessoa e € 16.000 com parceiro ou filho menor de 18 anos.

A SVB desconta as dívidas ao avaliar seu patrimônio. Mesmo se você for dono da casa onde mora, pode ter direito à AIO na forma de um empréstimo sem juros. Peça à SVB que avalie sua situação.

A SVB avalia sua renda, seu patrimônio e as pessoas com quem você mora. A AIO exige um pedido e é separada da AOW. Informe mudanças que afetem seu direito, inclusive no patrimônio no exterior.

Quem recebe AIO pode ficar fora dos Países Baixos por até 91 dias, ou 13 semanas, por ano. Uma viagem que comece em um ano e termine no seguinte também deve respeitar o limite de 91 dias seguidos. O mesmo limite vale para o parceiro que atingiu a idade AOW. Para o parceiro abaixo dessa idade, o limite é de 28 dias, ou 4 semanas.

Se você ultrapassar o limite de 91 dias, o pagamento da sua AIO é interrompido. Se seu parceiro abaixo da idade AOW ultrapassar 28 dias, o pagamento da parte da AIO dele é interrompido. Avise a SVB se o total previsto de dias fora passar de 91 no ano, ou de 28 para seu parceiro mais jovem. Estadias mais curtas não precisam ser informadas. Confirme as datas e as consequências com a SVB antes de reservar a viagem.

AIO é paga com recursos públicos. Antes de solicitar, consulte o IND sobre as consequências para seu direito de residência. Para residentes da UE, do EEE e da Suíça e seus familiares, a residência permanente ou a continuidade de trabalho real e efetivo pode proteger o direito de permanecer.

Pergunte ao empregador se seu emprego inclui um plano de aposentadoria. Alguns empregadores não oferecem plano. Um fundo setorial obrigatório se aplica quando o empregador e o trabalho se enquadram nas atividades cobertas pelo fundo. Desde 1º de janeiro de 2024, empregados cobertos por um plano existente normalmente começam a acumular direitos a partir dos 18 anos.

As contribuições, a cobertura por morte e a idade de aposentadoria variam de um plano para outro. Cada registro ou contato abaixo ajuda a conferir uma parte:

Para entender os descontos, consulte Como conferir salário, imposto e descontos no holerite dos Países Baixos.

Se o novo emprego usa o mesmo fundo setorial obrigatório, sua aposentadoria normalmente continua nesse fundo. Caso contrário, muitas vezes você pode pedir uma waardeoverdracht (transferência do valor acumulado no plano). Para transferir entre fundos de pensão, os dois normalmente precisam de uma dekkingsgraad (índice que compara o patrimônio do fundo com suas obrigações de pagamento) de pelo menos 100%.

Peça uma proposta de transferência à nova entidade. Compare garantias, reajustes ligados a salários ou preços, cobertura por morte e custos. Manter o valor acumulado na entidade antiga também é uma opção.

Em 2026, um benefício pequeno do plano de aposentadoria é maior que € 2 e não passa de € 632,63 brutos por ano. A entidade pode transferi-lo automaticamente e deve avisar você. A transferência nem sempre é possível. Manter o benefício, resgatá-lo sob condições ou perder os direitos depende do valor, de quando ele surgiu e da entidade. Pergunte o que acontecerá antes de decidir.

A Wet toekomst pensioenen (Wtp, lei do futuro dos planos de aposentadoria) entrou em vigor em 1º de julho de 2023. Os planos dos empregadores devem passar ao novo sistema até 1º de janeiro de 2028. Para planos com uma seguradora ou uma premiepensioeninstelling (PPI, instituição de pensão por contribuição), o plano de transição deve estar pronto até 1º de outubro de 2027.

Seu empregador, os representantes dos empregados e a entidade responsável definem o calendário do plano dentro desses limites. O plano de transição informa se os direitos já acumulados passam ao novo regime. Esse processo se chama invaren (conversão coletiva). O plano também informa se algum grupo recebe compensação. As duas decisões dependem de cada plano.

A cobertura por morte do plano do trabalho é separada da AOW e varia conforme o plano. As regras de continuação abaixo valem se sua participação terminar na data em que o plano adota as novas regras ou depois dela. Elas se aplicam ao seguro existente em risicobasis (cobertura enquanto você está segurado), para morte antes da aposentadoria.

Se sua participação no plano terminar e você não tiver um emprego ou benefício elegível logo depois, a cobertura continua por 3 meses. O prazo pode ser de 6 meses se o plano prever isso. Essa extensão termina antes se você começar um novo emprego ou começar a receber sua aposentadoria.

A cobertura também continua enquanto você tiver direito e receber um benefício elegível de WW (benefício de desemprego) ou Ziektewet (benefício por doença), logo após sair do plano. Períodos elegíveis podem se suceder sem intervalos: WW, depois Ziektewet, depois WW; ou Ziektewet, depois WW.

Um benefício de desemprego elegível do país onde você mora também conta. Em caso de desemprego, a cobertura corresponde à parte do trabalho que você perdeu. Pergunte à entidade sobre o valor da cobertura, a data de término, o custo e a opção de continuar o seguro voluntariamente.

Se você mora com seu parceiro sem casamento ou parceria registrada, pergunte se a entidade registrou seu parceiro. A Anw (Algemene nabestaandenwet, lei de benefícios para dependentes após a morte) é um benefício separado da SVB. Ela tem condições próprias de idade, seguro, renda e domicílio.

Se um casamento ou uma parceria registrada terminou depois de 30 de abril de 1995, cada ex-parceiro geralmente tem direito à metade da aposentadoria do trabalho acumulada pelo outro durante o casamento ou a parceria. Um acordo diferente pode mudar essa divisão. Separações anteriores seguem outras regras. Nesse caso, procure orientação jurídica.

Avise a entidade em até dois anos para que ela possa pagar diretamente a cada ex-parceiro. A divisão do plano de aposentadoria não transfere os anos AOW: eles continuam com a pessoa que os acumulou. O valor da AOW ainda pode mudar conforme sua situação de moradia. Quem morava junto sem casamento tem direitos conforme os acordos feitos. Pergunte à entidade ou a um assessor jurídico sobre seu caso.

Quem trabalha por conta própria acumula AOW enquanto tem cobertura. Geralmente precisa organizar outras fontes de renda para a aposentadoria. As opções dependem da profissão e de eventual plano de um antigo empregador:

• Uma lijfrente, poupança ou investimentos.
• Um plano coletivo voluntário.
• Um fundo profissional ou setorial obrigatório, se seu trabalho estiver entre as atividades cobertas.
• Continuação temporária no plano de um antigo empregador, se o plano permitir.

Depois de 2022, não é mais possível acrescentar valores à fiscale oudedagsreserve (FOR, reserva fiscal para a velhice). As regras para liquidar as reservas existentes continuam valendo.

Os custos, o acesso ao dinheiro e o tratamento tributário variam por produto. Consulte a entidade e as regras fiscais atuais antes de escolher.

Pergunte à entidade do seu plano do trabalho se você pode começar a receber antes ou depois da idade prevista. Começar antes costuma significar menos anos de contribuição e pagamentos mensais menores por mais tempo. A AOW começa na idade fixada para sua data de nascimento. Você não pode antecipar nem adiar a AOW.

Antes de parar de trabalhar, peça à entidade estimativas para datas específicas de aposentadoria. Inclua no seu orçamento o período até a AOW começar.

Você pode trabalhar enquanto recebe AOW. Sua renda do trabalho não reduz a própria AOW, e você não pode adiar o início do benefício.

O imposto retido na folha deixa de incluir a contribuição AOW. Outros impostos e descontos de saúde podem continuar. Você pode aplicar a redução do imposto retido a apenas uma fonte de renda.

Renda extra pode afetar toeslagen (auxílios) e a AIO. Se você recebe auxílios, consulte Toeslagen: auxílios dos Países Baixos e quem tem direito.

As regras de proteção no emprego e de seguros mudam após a idade AOW. Pergunte ao empregador se seu contrato continua ou se você precisa de um novo contrato.

Na UE, as autoridades previdenciárias podem somar períodos de seguro para verificar se você tem direito à aposentadoria. Cada país calcula e paga seu próprio benefício, conforme suas regras e sua idade de aposentadoria. Peça informações pelo menos seis meses antes de se aposentar.

Faça o pedido pela autoridade previdenciária do país onde você mora ou trabalhou por último. Se nunca trabalhou no país onde mora, essa autoridade encaminha o pedido ao último país onde você trabalhou. Períodos menores que um ano podem seguir uma regra especial: outro país pode incluir esses meses no cálculo.

Os tratados com países fora da UE variam e não seguem todas as regras europeias. Receber AOW no exterior pode ter efeitos específicos sobre imposto, saúde, moeda e banco. Consulte a autoridade previdenciária de cada país e a SVB. Se precisar, procure um assessor tributário qualificado. Um tratado distribui o direito de tributar, mas não garante que você fique dispensado de uma segunda declaração ou de outro pagamento.

Procure o caminho que corresponde à organização que tomou a decisão. Reclamar do atendimento e contestar uma decisão são procedimentos diferentes:

Leia a decisão da SVB assim que ela chegar. Ela informa o prazo e o caminho exatos para contestar, geralmente seis semanas. A contestação questiona a decisão. A reclamação trata de como a SVB atendeu ou tratou você. Guarde a decisão, as provas e o comprovante da data de envio.

Reclame primeiro à entidade responsável pelo plano. Se um fundo rejeitar a reclamação ou não resolver o problema em 12 semanas, você pode ter acesso ao GIP. Seguradoras e PPIs usam o Kifid. Se você levar o caso ao tribunal civil, não poderá depois levar o mesmo caso ao órgão de resolução de conflitos. Confira quais casos esse órgão aceita e os prazos antes de escolher.

A AFM pode usar denúncias de problemas regulatórios na fiscalização. Ela não concede indenização individual.

Use esta lista conforme sua situação. As verificações não têm uma ordem fixa:

• Confira sua idade AOW e os períodos de seguro registrados no Mijn SVB.
• Guarde provas de mudanças, trabalho no exterior, destacamentos e cobertura A1.
• Se você puder comprar anos ou continuar a cobertura, peça à SVB um orçamento e os prazos exatos.
• Confira cada plano do trabalho, a cobertura por morte e seu endereço de contato no Mijnpensioenoverzicht e no portal da entidade.
• Depois de mudar de emprego, pergunte sobre a transferência do valor e as regras de 2026 para benefícios pequenos antes de decidir.
• Leia seu aviso de transição Wtp e confira se seu plano prevê conversão de direitos ou compensação.
• Peça informações sobre pedidos internacionais de aposentadoria pelo menos seis meses antes de se aposentar.
• Use o caminho de reclamação ou contestação que corresponde à organização envolvida.

Estes guias ajudam com o acesso aos registros e com problemas de aposentadoria:

• Como obter e usar o DigiD.
• Assistência jurídica gratuita ou subsidiada nos Países Baixos.