Use M-aangifte para o ano da mudança
M-aangifte (Site externo, abre em uma nova aba) é a declaração do ano em que você passou a morar nos Países Baixos ou saiu do país para morar no exterior. Se recebeu uma aangiftebrief (carta para declarar o imposto), você deve enviar a declaração antes da data indicada. Sem carta, a regra geral é declarar antes de 14 de julho do ano seguinte quando o imposto a pagar superar € 57 em 2025 ou € 58 em 2026. Sem carta, pedir restituição acima de € 18 é opcional. A expatregeling (regime de expatriados, conhecido como regra dos 30%) exige outro pedido, feito junto com seu empregador.
Este guia serve para a primeira declaração após sua mudança e para os anos seguintes de residência nos Países Baixos. Identifique o ano fiscal e onde você morou naquele período. Anote o prazo da carta fiscal. O Belastingdienst (administração tributária) (Site externo, abre em uma nova aba) usa declarações diferentes para quem se mudou durante o ano, morou o ano inteiro no país ou passou o ano inteiro no exterior. Renda e patrimônio no exterior e os períodos de cobertura do seguro social podem mudar o resultado.
Qual declaração você deve preencher?
Escolha a declaração conforme o lugar onde morou durante o ano fiscal. Depois confira a carta e as regras abaixo para saber se deve enviar e qual prazo seguir.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Onde você morou no ano fiscal | Declaração | Prazo ou ação |
|---|---|---|
| Durante o ano, você passou a morar nos Países Baixos ou saiu do país para morar no exterior | M-aangifte online ou formulário M em papel | Declare antes da data da aangiftebrief; a abertura da declaração M pode ser diferente da declaração comum |
| Você morou o ano inteiro nos Países Baixos | Declaração de imposto de renda de residente no Mijn Belastingdienst (Site externo, abre em uma nova aba) | Use o prazo da aangiftebrief. A declaração de residente tem um calendário diferente da declaração M. |
| Você morou o ano inteiro no exterior e teve renda holandesa | Declaração de não residente online ou formulário C (declaração de não residente) em papel | Siga as instruções para contribuintes no exterior e sua carta; veja abaixo a exceção para servidores públicos |
Se você morou o ano inteiro no exterior como servidor público enviado pelos Países Baixos, as instruções oficiais indicam a declaração de residente online ou o formulário P (declaração de residente) em papel. Quem se mudou durante o ano usa M. Se a carta e o portal indicarem caminhos diferentes, pergunte ao Belastingdienst qual declaração preencher antes de enviar.
O que fazer agora, em outubro de 2026?
Você se mudou em 2025 e ainda não declarou?
A declaração M de 2025 ficou disponível online em 1º de maio de 2026. O Belastingdienst publicou 1º de julho de 2026 como data de envio. Essa data já passou. Confira sua carta e qualquer confirmação de adiamento. Se seu prazo já terminou, envie a declaração o quanto antes.
Sem carta, você precisava declarar antes de 14 de julho de 2026 se o cálculo da declaração de 2025 mostrasse mais de € 57 a pagar. Se ainda não enviou, envie o quanto antes. Se o resultado for apenas restituição acima de € 18, você ainda pode pedir esse valor. O prazo normal de cinco anos para pedir restituição de 2025 termina em 31 de dezembro de 2030.
Você se mudou em 2026?
Guarde os documentos indicados abaixo. Se pretende declarar online, providencie o DigiD (identidade digital) agora. A página oficial da declaração M, lista formulários até 2025. Em 2027, confira sua aangiftebrief e as instruções atualizadas da declaração M. Use o calendário do ano fiscal de 2026; não copie as datas do ano anterior.
Quais documentos você precisa reunir?
Reúna os documentos que se aplicam à sua situação antes de abrir a declaração. A lista oficial de documentos (Site externo, abre em uma nova aba) indica o que é necessário para 2025. Guarde os comprovantes dos dois países referentes às datas solicitadas na declaração M:
- Seu BSN (número de identificação do cidadão), DigiD ou login europeu aceito, dados bancários e a data exata da mudança de país.
- Cada jaaropgaaf (informe anual de rendimentos) de empregadores ou órgãos de benefícios holandeses. Use contracheques se faltar algum informe.
- Comprovantes de renda nos Países Baixos e no exterior: salários, benefícios, pensões, renda de trabalho autônomo ou empresa e outros pagamentos que o formulário solicitar.
- Extratos de contas bancárias, poupança, investimentos e criptoativos nos Países Baixos e no exterior. Inclua imóveis, hipotecas e outras dívidas nas datas solicitadas.
- BSN e dados de cônjuge, fiscale partner (parceiro fiscal) e filhos quando a declaração pedir.
- Comprovantes de deduções, qualquer voorlopige aanslag (cálculo provisório do imposto) e qualquer beschikking (decisão) da expatregeling.
A declaração online pode trazer dados de salário, contas bancárias e imóveis já preenchidos. Compare os dados pré-preenchidos (Site externo, abre em uma nova aba) com seus documentos originais. Corrija os erros e acrescente o que faltar, inclusive renda e patrimônio no exterior.
Como enviar a declaração M?
Para preencher a declaração M online, siga os passos abaixo. Normalmente, você pode acessar as declarações dos cinco anos anteriores. O aplicativo de imposto de renda não aceita a declaração de um ano em que você morou fora dos Países Baixos.
- Entre no Mijn Belastingdienst (Site externo, abre em uma nova aba) com DigiD ou um login europeu aceito.
- Abra Inkomstenbelasting (imposto de renda).
- Abra Belastingaangifte (declaração de imposto).
- Selecione o Belastingjaar (ano fiscal) correto.
- Escolha “Aangifte inkomstenbelasting voor belastingplichtigen die een deel van het jaar buiten Nederland wonen doen” (declaração de imposto de renda para quem morou parte do ano no exterior).
- Preencha a declaração com os documentos dos dois países.
- Confira o cálculo.
- Envie se a declaração for obrigatória ou se você decidir pedir restituição.
- Salve o comprovante de envio.
Guarde o documento com o cálculo do imposto quando ele chegar.
Se você não puder ou não quiser declarar online, peça o formulário M em papel para o ano fiscal correto. O Belastingdienst informa que envia o formulário pelo correio em até duas semanas após receber o pedido. Ele só existe em holandês. Assine o formulário preenchido e siga as instruções para devolvê-lo. Seu prazo continua o mesmo, a menos que o Belastingdienst conceda adiamento.
Se você declara como empreendedor pelo formulário M em papel, também deve preencher os M-jaarstukken (demonstrativos anuais da empresa para a declaração M). Peça esse material ao BelastingTelefoon Buitenland (linha de atendimento tributário para assuntos de não residentes) (Site externo, abre em uma nova aba).
Como declarar renda e patrimônio no exterior?
A declaração M pergunta sobre os períodos antes e depois da mudança. Informe a renda e o patrimônio dos dois países que o formulário solicitar, mesmo que outro país possa cobrar imposto sobre eles. As regras para renda estrangeira (Site externo, abre em uma nova aba) explicam quando um tratado tributário ou uma regra holandesa evita a dupla tributação. Declarar uma renda não significa automaticamente pagar imposto holandês sobre ela. Verifique também se você precisa declarar no país que deixou.
Se você deixou o Brasil de forma definitiva ou passou à condição de não residente, confira a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva do País. Essas obrigações brasileiras não substituem a declaração M holandesa.
Se você deixou Portugal, confira a atualização da residência fiscal junto à Autoridade Tributária e Aduaneira quando a mudança alterar sua condição de residente. Atualizar esse cadastro português não substitui a declaração M holandesa.
Uma participação de 5% em uma empresa pode entrar no Box 2 (renda de participação substancial em empresa), explicado abaixo. Procure orientação para seu caso se um tratado tributário ou uma dessas situações mudar sua declaração.
A mudança durante o ano pode dar direito a restituição?
O empregador holandês desconta loonheffing (imposto sobre o salário e contribuições para os seguros nacionais) e registra o valor no jaaropgaaf. A declaração compara o imposto retido com o cálculo do ano. Se você pagou a mais, o documento com o cálculo do imposto mostra uma restituição. Se pagou a menos, mostra um valor a pagar. Consulte o guia do contracheque holandês para conferir os descontos no salário.
Quem morou parte do ano nos Países Baixos e recebeu salário pode ter restituição. O Belastingdienst apresenta essa situação como exemplo de possível restituição (Site externo, abre em uma nova aba). O resultado depende dos seus dados. Renda estrangeira, vários empregadores, renda extra e períodos de cobertura do seguro social holandês podem mudar o cálculo. Deduções, créditos tributários, parceiro fiscal e rendas do Box 2 ou do Box 3 (renda de poupança e investimentos) também podem mudar o resultado. Preencha a declaração inteira antes de decidir enviar um pedido opcional de restituição.
Exemplo de uma declaração de 2025: o empregador reteve € 10.800, e a declaração calcula € 10.200 de imposto de renda e contribuições para os seguros nacionais. A diferença é € 600. No exemplo do Belastingdienst, o cálculo provisório gera a restituição desses € 600. O exemplo mostra como a conta funciona; ele não estima sua restituição no ano da mudança.
Quais alíquotas valem para 2026?
O Belastingdienst divide a renda tributável em três categorias chamadas boxes. Créditos tributários e sua situação no seguro social afetam o valor final. Use os valores do ano que está declarando. Os valores abaixo são de 2026.
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| Categoria tributária | O que inclui | Valores de 2026 |
|---|---|---|
| Box 1 (renda de trabalho e moradia) | Salários, benefícios, renda empresarial ou de trabalho autônomo e valores referentes à casa própria | Antes da idade AOW (aposentadoria pública): 35,75% até € 38.883; 37,56% sobre a parte seguinte até € 78.426; 49,50% acima |
| Box 2 | Renda de participação direta ou indireta em empresa, normalmente de pelo menos 5% junto com um parceiro fiscal | 24,5% até € 68.843 de renda do Box 2; 31% acima |
| Box 3 | Poupança e investimentos conforme as regras e isenções do ano | Patrimônio isento de € 59.357, ou € 118.714 para parceiros fiscais que atendam às condições; 36% sobre o rendimento calculado |
A primeira alíquota do Box 1 inclui contribuições para os seguros nacionais. Ela muda para quem atinge ou já atingiu a idade AOW. A declaração online aplica as alíquotas e os créditos tributários. Esta tabela, sozinha, não permite estimar o imposto do ano da mudança.
No Box 3, a faixa de patrimônio isento de € 118.714 vale para parceiros fiscais durante o ano inteiro. Também vale se vocês foram parceiros em parte do ano e optaram por ser tratados como parceiros fiscais no ano inteiro. A alíquota de 36% incide sobre o rendimento calculado dos investimentos, e não sobre todo o patrimônio.
Na declaração de 2025, você pode informar o werkelijk rendement (rendimento real) se seu patrimônio superar a faixa isenta do Box 3. Essa informação é opcional. Se você a fornecer, o Belastingdienst compara o cálculo padrão com o cálculo pelo rendimento real e usa o que resultar em menos imposto. O cálculo pelo rendimento real não tem faixa de patrimônio isento. Siga as perguntas do ano fiscal correto.
Quando declarar ou pedir mais tempo?
Se recebeu uma aangiftebrief, você deve declarar antes da data indicada nela. Sem carta, preencha primeiro a declaração correta. Você deve enviar se o imposto a pagar superar o limite mínimo de cobrança. Pela regra geral, a declaração deve chegar antes de 14 de julho do ano seguinte ao ano fiscal.
Sem carta, pedir restituição é opcional. O Belastingdienst paga restituições acima de € 18 tanto para 2025 quanto para 2026. Confira na tabela o limite de cobrança do ano que está declarando.
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| Ano fiscal | Declaração obrigatória sem carta |
|---|---|
| 2025 | Mais de € 57 a pagar |
| 2026 | Mais de € 58 a pagar |
Se você já pagou ou recebeu valores por uma voorlopige aanslag, confira as regras sobre os limites do cálculo definitivo (Site externo, abre em uma nova aba). Não compare apenas o saldo restante com esta tabela. Por exemplo: se você já pagou € 100 e o imposto total é € 120, o Belastingdienst ainda pode cobrar os € 20 restantes.
Normalmente, você pode pedir restituição até cinco anos após o ano fiscal. Guarde o comprovante de envio e confira se o Belastingdienst tem os dados corretos da sua conta bancária. Para benefícios que você pode pedir além da declaração de imposto, consulte o guia de toeslagen (auxílios).
Peça uitstel (adiamento) antes do prazo da carta. Para uma declaração de não residente ou do ano da mudança, use o formulário holandês em papel ou ligue para o BelastingTelefoon Buitenland. Siga as instruções de adiamento para essas declarações (Site externo, abre em uma nova aba). A rota online da declaração comum não é a indicada para esse pedido.
O adiamento muda o prazo de envio, mas ainda pode haver juros sobre o imposto. As instruções oficiais dizem que os juros de um imposto de 2025 a pagar, lançado após 1º de julho de 2026, contam desde 1º de julho de 2026.
Quando o Belastingdienst responde à declaração?
Para a declaração M, o Belastingdienst informa que normalmente envia uma mensagem em até três meses. Ela pode confirmar o recebimento ou apresentar um cálculo provisório. O cálculo definitivo pode levar mais tempo.
O prazo informado pelo Belastingdienst para o cálculo definitivo é de três anos após o ano fiscal. Para 2025, termina em 31 de dezembro de 2028. Um adiamento concedido para declarar estende esse prazo pelo mesmo período. Quando o cálculo concede restituição, o Belastingdienst normalmente transfere o valor em até uma semana após a data do documento.
Você perdeu um prazo obrigatório?
Um lembrete indica uma nova data para agir. Se ainda precisa declarar, envie o quanto antes. O Belastingdienst manda primeiro uma herinnering (lembrete). Se você continuar sem declarar, manda uma aanmaning (notificação formal). Depois dessa notificação, a declaração deve chegar em até dez dias úteis contados da data da carta.
A multa por atraso publicada em outubro de 2026 é de € 469 se a declaração chegar depois desse período. Atrasos repetidos podem elevar a multa a € 6.709. Se você não declarar, o Belastingdienst estima sua renda. Também pode haver juros sobre o imposto. Leia cada nova carta e siga o prazo indicado.
Se precisar de mais tempo após receber um lembrete, as instruções para declaração atrasada (Site externo, abre em uma nova aba) indicam um pedido separado por escrito. Envie uma carta explicando o motivo para Belastingdienst, Postbus 2523, 6401 DA Heerlen. Continue seguindo o prazo atual enquanto espera a decisão.
Seu empregador pode aplicar a expatregeling?
As condições da expatregeling (Site externo, abre em uma nova aba) permitem que o empregador reembolse, sem imposto, certos gastos extras de trabalhar no exterior. Como alternativa, em 2026 ele pode pagar sem imposto até 30% do salário total, incluindo esse pagamento. O empregador pode combinar uma porcentagem menor com você. Ao começar a trabalhar, pergunte sobre as condições, o valor combinado e o prazo para pedir o regime.
Em 2026, o pagamento anual isento tem teto de € 78.600 para um ano completo. Esse teto é atingido com salário de € 262.000, se todas as condições forem cumpridas. Se você usar o regime em parte do ano, o teto diminui na proporção do período coberto.
Você e seu empregador fazem o pedido juntos. É preciso ser empregado, ter sido recrutado fora dos Países Baixos e cumprir as condições de distância e salário aplicáveis. A regra comum de distância considera os 24 meses anteriores ao primeiro dia de trabalho nos Países Baixos. Você deve ter morado a mais de 150 quilômetros da fronteira holandesa por mais de 16 desses meses. A distância é medida em linha reta.
Para 2026, uma destas condições de salário deve se aplicar:
- Seu salário anual tributável, sem o pagamento isento, é superior a € 48.013.
- Se você tem menos de 30 anos e um mestrado acadêmico holandês que atende às condições ou um título estrangeiro equivalente, seu salário é superior a € 36.497.
- Se você faz pesquisa científica em uma instituição reconhecida para esse fim ou está em formação como médico especialista, não há limite salarial mínimo.
Há regras especiais de distância para alguns trabalhadores que voltam aos Países Baixos e para pessoas com doutorado. Se uma dessas situações for a sua, confira as condições oficiais com o empregador. Para doutorado, o formulário de 2026 também pergunta se você começou a trabalhar em até um ano após obter o título.
O pedido deve chegar em até quatro meses após seu primeiro dia de trabalho para que o regime valha desde esse dia. Um pedido posterior não permite receber o pagamento isento de até 30% do salário desde o primeiro dia. Até a decisão entrar em vigor, o empregador só pode reembolsar sem imposto os gastos extras reais que atendam às condições. O Belastingdienst informa que responde em até oito semanas após receber um pedido completo.
Uma beschikking vale por no máximo cinco anos. Períodos anteriores de trabalho ou residência nos Países Baixos podem reduzir esse tempo. Há exceções para períodos mais antigos e visitas curtas. Use a data final da sua decisão e confira as condições oficiais se já morou ou trabalhou aqui antes.
O que muda se você trocar de empregador?
Se os dois empregadores pertencem ao mesmo grupo reconhecido de responsáveis pela retenção do imposto, sua decisão pode continuar válida enquanto as condições forem cumpridas. Nesse caso, não é necessário fazer outro pedido. Pergunte ao empregador se as duas organizações fazem parte desse grupo.
Fora desse grupo, o formulário de 2026 verifica se você acertou o novo contrato de trabalho enquanto sua decisão ainda estava válida e em até três meses após seu último dia de trabalho. Se o antigo empregador colocou você em non-actief (dispensa das atividades de trabalho por decisão do empregador), o prazo começa no primeiro dia dessa dispensa. Você e o novo empregador devem pedir a continuidade em até quatro meses após o início do novo trabalho para que o regime valha desde esse primeiro dia.
O que muda a partir de 2027?
Em 2025 e 2026, os três grupos da tabela podem usar até 30% e o limite salarial existente. A partir de 2027, a porcentagem permitida e o limite salarial dependem da data em que você começou a usar o regime.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Quando começou a expatregeling | A partir de 2027, conforme a transição publicada |
|---|---|
| Até 31 de dezembro de 2023 | Até 30%; limite salarial existente |
| Durante 2024 | Até 27%; limite salarial existente |
| Em 1º de janeiro de 2025 ou depois | Até 27%; novo limite salarial mais alto |
Você ainda pode usar partiële buitenlandse belastingplicht em 2026?
A opção de partiële buitenlandse belastingplicht (tributação parcial como não residente) terminou para a maioria das pessoas a partir de 2025. Se você usava a expatregeling antes de 2024, ainda pode cumprir as condições para usar essa opção até a declaração de 2026. Você precisa morar nos Países Baixos e continuar usando o regime. A opção trata você como não residente para o Box 2 e o Box 3 e termina quando seu regime termina. Se você tem patrimônio no exterior ou participação em empresa, confira a regra de transição antes de declarar.
Como o cálculo provisório do imposto distribui pagamentos ao longo do ano?
A voorlopige aanslag usa uma estimativa para o ano atual. Ela pode cobrar o imposto previsto em parcelas mensais ou pagar uma restituição prevista durante o ano. O cálculo final acerta a diferença.
Faça o pedido ou altere a estimativa no Mijn Belastingdienst. Se você mora nos Países Baixos, escolha a opção para residentes. Se mora no exterior, escolha a opção para não residentes. O Belastingdienst informa que costuma responder em quatro semanas e envia uma notificação em até oito semanas.
Uma voorlopige aanslag existente normalmente é renovada para o ano seguinte a partir de meados de dezembro. Confira a estimativa renovada. Atualize depois de uma mudança de residência, alteração salarial, compra de imóvel, nova renda ou outra mudança na sua situação. Os valores pagos ou recebidos por essa via entram no cálculo anual do imposto.
Como pedir ajuda ou autorizar alguém a declarar?
Para receber ajuda com a declaração M, marque um atendimento no Belastingdienst (Site externo, abre em uma nova aba). O sistema de agendamento está em holandês. A linha de informações tributárias pode ajudar você a marcar. Se você não fala holandês nem inglês, leve um intérprete. Empreendedores podem fazer perguntas tributárias específicas, mas o Belastingdienst não oferece atendimento para preencher a declaração de imposto de renda deles.
Se um familiar ou consultor for declarar online por você, use DigiD Machtigen (autorização DigiD) (Site externo, abre em uma nova aba) para a tarefa e o período necessários. Guarde seu usuário, sua senha e o código do aplicativo DigiD só para você.
Se você for declarar sem ajuda e não tiver DigiD nem um login europeu aceito, peça o formulário M em papel. Quem mora nos Países Baixos também pode pedir um código de autorização por telefone. A pessoa autorizada envia a declaração online usando o DigiD dela. Você não pode receber esse código pelo correio se morar no exterior ou em Bonaire, Sint Eustatius ou Saba. Se precisar de mais tempo, peça adiamento antes do prazo.
Onde buscar ajuda para o próximo passo?
Escolha a página conforme o que você precisa fazer agora:
- Para acessar os serviços online, consulte o guia para configurar ou recuperar o DigiD.
- Para receber ajuda no preenchimento da declaração M, marque um atendimento no Belastingdienst (Site externo, abre em uma nova aba).
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- Belastingdienst: Declaração do ano de emigração ou imigração (Site externo, abre em uma nova aba) - As rotas online e em papel da declaração M, formas de login, prazo usual de resposta, três anos para o cálculo definitivo, extensão por adiamento e ajuda oficial.
- Belastingdienst: Aviso de abertura da declaração M de 2025 (Site externo, abre em uma nova aba) - A abertura em 1º de maio de 2026 e a data de envio de 1º de julho de 2026 publicadas para a declaração de imigração ou emigração de 2025.
- NederlandWereldwijd (serviço de informações do governo dos Países Baixos): Declaração do ano da mudança para os Países Baixos (Site externo, abre em uma nova aba) - Quando usar M, acesso online aos cinco anos anteriores, papel apenas em holandês, envio pelo correio, cartas com dados do BRP (cadastro de pessoas) e questões fiscais a resolver no país que você deixou.
- NederlandWereldwijd: Declaração de imposto de renda no exterior (Site externo, abre em uma nova aba) - A diferença entre M para quem se mudou durante o ano, C para quem foi não residente o ano inteiro e P para a situação especial de contribuinte residente descrita na página.
- Belastingdienst: Lista de verificação para imigração (Site externo, abre em uma nova aba) - Mudanças na situação tributária ao imigrar, renda estrangeira, seguro social, DigiD, declaração do ano da mudança e verificação da obrigação de declarar sem carta.
- Belastingdienst: Morar nos Países Baixos com renda estrangeira (Site externo, abre em uma nova aba) - Declaração de renda mundial, divisão do direito de tributar conforme tratados e regras para evitar cobrar imposto duas vezes sobre a mesma renda.
- Belastingdienst: Obrigações e prazos da declaração de imposto de renda (Site externo, abre em uma nova aba) - Prazo da carta, obrigação sem carta quando o imposto devido supera o limite de cobrança, data de 14 de julho para envio sem convite e cinco anos para pedir restituição.
- Belastingdienst: Cálculo definitivo do imposto de renda (Site externo, abre em uma nova aba) - Limites de cobrança e restituição: € 57 e € 18 para 2025; € 58 e € 18 para 2026.
- Belastingdienst: Verificar se há restituição de imposto de renda (Site externo, abre em uma nova aba) - Possibilidade de restituição para quem morou parte do ano no país e recebeu salário, conforme a situação pessoal, e cálculo do resultado antes do envio.
- Belastingdienst: Adiamento para declaração de não residente ou do ano da mudança (Site externo, abre em uma nova aba) - Prazo pessoal, pedido de adiamento por formulário em papel ou telefone, prazo para pedir e aviso de juros sobre imposto de 2025 a pagar lançado após 1º de julho de 2026.
- Belastingdienst: Declaração atrasada ou não enviada (Site externo, abre em uma nova aba) - Sequência de lembrete e notificação formal, prazo final de dez dias úteis, multa de € 469 por atraso e teto maior para atrasos repetidos.
- Belastingdienst: O que acontece depois de declarar (Site externo, abre em uma nova aba) - Meta de resposta em três meses, prazo de três anos para o cálculo definitivo, extensão por adiamento e pagamento da restituição após a data do documento.
- Belastingdienst: Explicação e alíquotas do Box 1 (Site externo, abre em uma nova aba) - Rendas do Box 1 e alíquotas de 2026 antes da idade AOW, com a contribuição para seguros nacionais na primeira faixa.
- Belastingdienst: Explicação e alíquotas do Box 2 (Site externo, abre em uma nova aba) - Condição de participação substancial de 5% e alíquotas do Box 2 para 2026.
- Belastingdienst: Patrimônio isento no Box 3 (Site externo, abre em uma nova aba) - Patrimônio isento de € 59.357 em 2026, valor dobrado conforme as condições de parceria fiscal e tratamento separado do cálculo pelo rendimento real.
- Belastingdienst: Alíquotas do cálculo provisório de 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) - Alíquota de 36% do Box 3 em 2026, patrimônio isento e outras alíquotas usadas no cálculo provisório de 2026.
- Belastingdienst: Rendimento real no Box 3 da declaração de 2025 (Site externo, abre em uma nova aba) - Informação opcional do rendimento real em 2025 e uso do cálculo mais favorável entre o padrão e o rendimento real.
- Belastingdienst: Pedido da expatregeling (Site externo, abre em uma nova aba) - Condições de salário e distância de 2026, exceções, pedido conjunto, duração máxima de cinco anos, troca de empregador e teto proporcional ao período de uso.
- Rijksoverheid (governo central dos Países Baixos): Regime de expatriados para trabalhadores estrangeiros qualificados (Site externo, abre em uma nova aba) - Teto de remuneração de € 262.000 em 2026 e transição de 2027 da porcentagem e do limite salarial conforme a data de início.
- Belastingdienst: Tributação parcial como não residente (Site externo, abre em uma nova aba) - Fim geral da opção a partir de 2025 e transição até 2026 para quem atendia às condições e usava a expatregeling antes de 2024.
- Belastingdienst: Pedido de cálculo provisório para não residentes (Site externo, abre em uma nova aba) - Pedido online para não residentes, dados estimados, resposta em até oito semanas e renovação anual a partir de meados de dezembro.
- Belastingdienst: O que consta no jaaropgaaf? (Site externo, abre em uma nova aba) - Salário anual, imposto salarial e contribuições para seguros nacionais retidos, crédito tributário do trabalho e necessidade de um informe de cada empregador.
- DigiD: Authorisation (Site externo, abre em uma nova aba) - Autorização para uma tarefa e um período sem compartilhar os dados de login, pedido por telefone sem DigiD e restrições ao envio do código pelo correio para residentes no exterior, em Bonaire, Sint Eustatius ou Saba.
- Belastingdienst: Documentos para a declaração de imposto de renda de 2025 (Site externo, abre em uma nova aba) - Dados pessoais e documentos de salário, contas bancárias, investimentos, criptoativos, imóveis, dívidas e deduções, incluindo contracheques quando faltar o informe anual.
- Belastingdienst: Conferência dos dados pré-preenchidos de 2025 (Site externo, abre em uma nova aba) - Os dados salariais e bancários pré-preenchidos precisam ser conferidos, corrigidos e completados antes do envio.
- Belastingdienst: Pedido da expatregeling de 2026 (PDF, 294 KB) (Site externo, abre em uma nova aba) - Recebimento em quatro meses para valer desde o primeiro dia, assinaturas conjuntas, exceção para doutorado e condição de contrato em três meses na troca de empregador, incluindo dispensa de atividades por decisão do empregador.
- Belastingdienst: Pedido de cálculo provisório para residentes (Site externo, abre em uma nova aba) - Rota online para residentes, resposta usual em quatro semanas e notificação em até oito semanas.
- Belastingdienst: Pagamento parcelado do cálculo provisório (Site externo, abre em uma nova aba) - Parcelas mensais no ano atual e acerto dos valores no cálculo definitivo.
- Belastingdienst: Recebimento de restituição provisória (Site externo, abre em uma nova aba) - Pagamentos mensais de uma restituição provisória do ano atual.
- Belastingdienst: Conferência e alteração do cálculo provisório (Site externo, abre em uma nova aba) - Estimativa, mudanças na renda ou na situação pessoal e acerto dos valores na declaração anual.
- Belastingdienst: Cálculo provisório depois da declaração (Site externo, abre em uma nova aba) - Exemplo: € 10.800 retidos menos € 10.200 de imposto calculado resultam em € 600 de restituição provisória.
- Belastingdienst: Agendamento de ajuda (Site externo, abre em uma nova aba) - Agendamento em holandês, ajuda por telefone, apoio com o idioma e limite da ajuda para preencher a declaração de empreendedores.
- Belastingdienst: Instruções em holandês para a declaração M (Site externo, abre em uma nova aba) - Nomes originais das opções do portal, M-jaarstukken exigidos na declaração em papel, formulários disponíveis e prazo do cálculo do imposto.
- Belastingdienst: Acesso ao Mijn Belastingdienst (Site externo, abre em uma nova aba) - Entrada oficial no portal fiscal para declarar online.
- Belastingdienst: Instruções para pedir a expatregeling (Site externo, abre em uma nova aba) - Assinaturas conjuntas, anexos necessários, resposta após receber um pedido completo e tamanho publicado do PDF.
- Belastingdienst: BelastingTelefoon Buitenland (Site externo, abre em uma nova aba) - Serviço oficial de atendimento tributário para não residentes, com dados para ligar dos Países Baixos ou do exterior.
- Belastingdienst: Pedido do formulário M de 2025 em papel (Site externo, abre em uma nova aba) - Envio em duas semanas e exigência de M-jaarstukken para empreendedores que declaram pelo formulário M em papel.
- Receita Federal: Obrigações na saída definitiva do Brasil (Site externo, abre em uma nova aba) - A Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva do País são obrigações distintas para quem sai de forma definitiva ou passa à condição de não residente no Brasil.
- Autoridade Tributária e Aduaneira: Atualização da residência fiscal em Portugal (Site externo, abre em uma nova aba) - Necessidade de comunicar uma mudança de endereço que altera a condição de residente ou não residente fiscal em Portugal.