Imposto de renda holandês para recém-chegados: declaração fiscal do ano de migração (declaração M), prazos e regime de expatriados

Comece pelo ano fiscal e pelo lugar onde você morou ao longo desse ano. Depois confira a carta, o tipo de declaração e os valores daquele exercício. Não copie o prazo, a alíquota ou a estimativa de restituição de outra pessoa. Renda e patrimônio internacionais, períodos de seguro social e tratados tributários podem mudar o resultado.

A identificação formulário P aparece em informações oficiais para certas situações de contribuinte residente; o formulário C é para não residente durante o ano inteiro. Mudança no meio do ano usa M. Se o portal e a carta parecerem indicar rotas diferentes, marque a ajuda oficial para a declaração M antes de enviar.

O Belastingdienst disponibilizou a declaração M de 2025 em 1º de maio de 2026 e publicou 1º de julho de 2026 como data de envio. Essa data passou. Confira sua carta e declare agora se ela exigia. Sem carta, se a declaração de 2025 preenchida mostrar mais de €57 a pagar, o prazo geral de 14 de julho de 2026 para envio sem convite também passou. Se mostrar apenas restituição acima de €18, você ainda pode pedir; o prazo normal de cinco anos para 2025 termina em 31 de dezembro de 2030.

Guarde os documentos abaixo e solicite o DigiD agora. Nas fontes deste guia, o Belastingdienst ainda não publicou seu prazo pessoal para a declaração M de 2026. Não suponha que a abertura de 2025 se repetirá. Em 2027, consulte sua aangiftebrief e a página atual da declaração M antes de planejar o envio.

• Seu BSN (número de serviço ao cidadão), DigiD ou login europeu aceito, dados bancários holandeses e data exata da migração.
• Cada jaaropgaaf (demonstrativo anual de salário) de empregador ou órgão de benefício holandês, além de contracheques se faltar algum.
• Dados de renda relevante na Holanda e no exterior: salários, benefícios, pensões, trabalho autônomo ou empresarial e outros pagamentos pedidos.
• Extratos de contas correntes, poupança, investimentos e criptoativos holandeses e estrangeiros, além de imóveis, hipotecas e dívidas nas datas solicitadas.
• BSN e dados de cônjuge ou parceiro fiscal e filhos quando a declaração pedir.
• Comprovantes de deduções, qualquer voorlopige aanslag (lançamento provisório) e qualquer beschikking (decisão) da expatregeling.

A declaração digital pode trazer dados salariais, bancários e imobiliários pré-preenchidos. Compare com os documentos originais e corrija omissões ou erros. Pré-preenchido não significa completo, principalmente após uma mudança.

Entre no Mijn Belastingdienst com DigiD ou login europeu aceito. Em Inkomstenbelasting, escolha a declaração para contribuintes que moraram fora da Holanda parte do ano. Declarações M digitais costumam estar disponíveis para os cinco anos anteriores. O aplicativo de imposto não é a rota descrita para M.

Se você não puder ou não quiser declarar online, solicite o formulário M em papel. Ele deve chegar em duas semanas e existe apenas em holandês. Use o formulário do ano correto, assine e siga as instruções de devolução. O papel é outra rota, não tempo extra; o mesmo prazo pessoal vale sem adiamento concedido.

A declaração M divide o ano em períodos antes e depois da mudança e pede renda e patrimônio relevantes da Holanda e do exterior. Informe o que o formulário solicitar, mesmo que outro país possa tributar. Declarar renda estrangeira não significa automaticamente pagar imposto holandês sobre ela: tratado ou alívio contra dupla tributação pode atribuir o direito ou evitar cobrança dupla. Talvez você também precise declarar no país que deixou.

Empregador holandês retém loonheffing (imposto salarial e contribuições de seguros nacionais) e informa no jaaropgaaf. A declaração compara o retido com o cálculo final. Você só recebe quando o lançamento mostra pagamento a maior; paga a diferença se houve retenção insuficiente.

Morar parte do ano na Holanda e receber salário é um exemplo oficial em que pode surgir restituição. Não é promessa. Renda estrangeira, vários empregadores, renda extra, período de seguro social holandês, deduções, créditos, parceiro fiscal e Boxes 2 ou 3 podem mudar o resultado. Preencha tudo para ver o cálculo antes de decidir enviar um pedido voluntário.

A primeira alíquota do Box 1 inclui seguros nacionais e muda para quem está na idade AOW ou acima. A declaração digital aplica alíquotas e créditos; a tabela não basta para estimar um ano migratório.

O Box 3 está mudando. Na declaração de 2025, quem superar o limite pode informar opcionalmente o werkelijk rendement (rendimento real). O Belastingdienst calcula os métodos presumido e real e usa o mais favorável. Siga as perguntas do ano exato; não trate como atual uma explicação antiga de que Box 3 sempre usa apenas rendimento presumido.

Uma aangiftebrief torna a declaração obrigatória e sua data prevalece. Sem carta, primeiro preencha a declaração correta sem enviar. Se mostrar dívida acima do limite de lançamento, você deve enviar. A instrução geral do Belastingdienst indica 14 de julho após o ano fiscal. O limite é €57 para 2025 e €58 para 2026.

Sem carta, se o resultado for restituição, o envio é opcional. O Belastingdienst só paga acima do limite de restituição, €18 em 2025 e 2026. Normalmente é possível pedir por cinco anos após o exercício. Guarde o comprovante e confirme a conta bancária registrada.

Peça uitstel (adiamento) antes do prazo da carta. Para declaração estrangeira ou migratória, use o formulário holandês em papel ou ligue para a linha de não residentes; a rota digital comum não é a indicada. O adiamento muda a data, mas não impede necessariamente juros. Para lançamento de 2025 a pagar emitido após 1º de julho de 2026, a página oficial diz que os juros correm desde 1º de julho.

Para declaração M, o Belastingdienst diz que normalmente envia uma mensagem em três meses. Pode ser confirmação ou lançamento provisório, não definitivo. O limite legal do definitivo é três anos após o exercício; para 2025, 31 de dezembro de 2028. Adiamento estende esse limite. Quando o lançamento concede restituição, o Belastingdienst normalmente transfere em uma semana após a data do documento.

Declare o quanto antes. Após uma declaração obrigatória ausente, o Belastingdienst pode mandar herinnering (lembrete) e depois aanmaning (cobrança formal). Ela concede dez dias úteis desde sua data. Declarar depois pode gerar multa de €469; reincidência pode elevar a €6.709. O Belastingdienst também pode estimar a renda e cobrar juros. Leia cada carta nova e siga seu prazo sem esperar a próxima.

A expatregeling permite ao empregador reembolsar sem imposto custos extraterritoriais elegíveis ou pagar sem imposto até a porcentagem permitida do salário, incluindo a compensação. Em 2026, no máximo 30%. O empregador não precisa dar a porcentagem inteira; o contrato importa. A compensação anual isenta de 2026 tem teto de €78.600 por ano completo, atingido com €262.000 de salário se todas as condições forem cumpridas.

• Você é empregado e foi recrutado fora da Holanda.
• Por mais de 16 dos 24 meses anteriores ao primeiro dia de trabalho holandês, morou a mais de 150 quilômetros em linha reta da fronteira.
• Seu salário anual tributável de 2026 sem a compensação é superior a €48.013.
• Se tem menos de 30 anos e mestrado acadêmico holandês qualificado ou equivalente estrangeiro, o limite de 2026 é superior a €36.497.
• Pesquisadores científicos em instituições designadas e médicos em especialização não têm limite salarial.
• Você e o empregador solicitam juntos e o Belastingdienst emite uma beschikking (decisão) válida.

Solicite até quatro meses após o primeiro dia para pedir aplicação desde esse dia. Pedido tardio não garante o benefício desde o início. O Belastingdienst informa resposta em oito semanas. A decisão dura no máximo cinco anos e certos períodos anteriores de trabalho ou residência na Holanda reduzem a duração. Use a data final da decisão.

Se empregadores antigo e novo pertencem ao mesmo grupo reconhecido de agentes de retenção e as condições continuam, a decisão pode valer sem nova solicitação. Fora desse grupo, o novo trabalho deve começar até três meses após o anterior terminar, e você e o novo empregador devem pedir continuidade até quatro meses após o novo início para usar desde o primeiro dia.

Uma opção separada, partiële buitenlandse belastingplicht (tributação parcial como não residente), terminou para a maioria desde a declaração de 2025. Quem já usava a expatregeling antes de 2024 e se enquadra na transição ainda pode escolher até a declaração de 2026. Isso afeta Boxes 2 e 3; quem tem patrimônio estrangeiro relevante ou participação empresarial deve conferir a transição oficial ou buscar orientação antes de declarar.

Uma voorlopige aanslag é lançamento provisório baseado em estimativa do ano atual. Pode cobrar imposto previsto em parcelas ou pagar restituição esperada ao longo do ano; não é restituição extra. Solicite ou altere no Mijn Belastingdienst. O Belastingdienst costuma responder em oito semanas e geralmente renova uma existente para o ano seguinte a partir de meados de dezembro. Confira cada estimativa e atualize após mudança, alteração salarial, compra de casa, nova renda ou outra mudança importante, pois a declaração final acerta a diferença.

Para a declaração M digital, use DigiD ou login europeu aceito. Sem isso, peça o formulário M em papel ou adiamento antes do prazo. O papel existe apenas em holandês. A página de M permite marcar ajuda oficial do Belastingdienst. Se familiar ou consultor declarar online, use a Autorização DigiD para a tarefa e o período específicos. Nunca forneça usuário, senha ou código do aplicativo DigiD.

• Identifique M, declaração normal de residente ou declaração de não residente de ano inteiro conforme onde morou no exercício.
• Leia a aangiftebrief e anote o prazo exato; sem carta, preencha para conferir os limites.
• Reúna documentos holandeses e estrangeiros e compare cada dado pré-preenchido com o original.
• Envie se for obrigatório ou para pedir restituição, e guarde recibo e lançamento.
• Se a expatregeling puder valer, pergunte agora ao empregador sobre condições, compensação acordada e prazo de quatro meses.