Se o seguro holandês for obrigatório, contrate em até quatro meses
Quando a lei holandesa de seguros se aplica a você, contrate uma basisverzekering (seguro de saúde básico) em até quatro meses após o início da obrigação. A cobertura e as mensalidades contam desde essa data. Se você contratar depois de quatro meses, ambas começam na data da contratação. O período anterior fica sem cobertura. Estudantes, trabalhadores enviados por empregadores estrangeiros e pessoas que aguardam uma decisão sobre residência precisam verificar suas regras específicas.
Preciso contratar o seguro de saúde básico holandês?
Se você mora nos Países Baixos, a lei holandesa de seguros normalmente se aplica a você. O registro na gemeente (município) sozinho não define essa obrigação. A Sociale Verzekeringsbank (Site externo, abre em uma nova aba) (SVB, órgão holandês de seguro social) pode avaliar sua situação.
Se você está acostumado aos serviços públicos do SUS (Sistema Único de Saúde), no Brasil, ou do SNS (Serviço Nacional de Saúde), em Portugal, confira sua obrigação de contratar seguro. Nos Países Baixos, quando essa obrigação se aplica, você deve contratar uma apólice básica.
Os quatro meses começam quando a obrigação de ter seguro começa. Confira na tabela qual situação de residência ou trabalho corresponde à sua.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Sua situação | Regra do seguro | O que fazer |
|---|---|---|
| Você começa a trabalhar para um empregador holandês, inclusive em um emprego extra enquanto estuda | A obrigação de ter seguro começa no primeiro dia de trabalho. Um EHIC (Cartão Europeu de Seguro de Doença) ou uma apólice internacional deixa de ser suficiente | Contrate em até quatro meses para ter cobertura desde o primeiro dia de trabalho. Se o prazo já passou, confirme a data de início com a seguradora |
| Sua autorização de residência permanente entra em vigor | Contrate em até quatro meses. A cobertura e as mensalidades contam desde a data em que a autorização entrou em vigor | Confira essa data na decisão sobre sua autorização |
| Você é estudante estrangeiro e está aqui apenas para estudar | O seguro básico holandês normalmente não se aplica | Mantenha outra cobertura adequada. Consulte o SVB se começar a trabalhar ou fazer estágio |
| Você tem uma autorização de residência de zoekjaar (ano de orientação) e não trabalha | Você não pode contratar o seguro básico holandês enquanto não trabalha | Mantenha outra cobertura. Verifique a regra de novo quando começar a trabalhar |
| Você trabalha por conta própria | A obrigação depende da sua situação de trabalho e residência | Peça uma avaliação ao SVB se a obrigação não estiver clara |
| Um empregador estrangeiro envia você temporariamente aos Países Baixos | Você pode continuar segurado no país de origem. Uma A1-verklaring (certificado de seguro social) pode comprovar essa cobertura | Confirme com seu empregador e a autoridade de seguro social do país de origem |
Alguns estudantes do Caribe neerlandês podem precisar do seguro básico holandês mesmo sem trabalhar. Estágios têm regras próprias. Antes de escolher a cobertura, confira as regras do SVB para estudo e estágio (Site externo, abre em uma nova aba).
Se você aguarda uma decisão sobre sua autorização de residência, consulte as regras do Government.nl sobre seguro e autorização de residência (Site externo, abre em uma nova aba) antes de contratar uma apólice. Se receber uma carta do CAK enquanto aguarda essa decisão ou uma renovação, peça primeiro uma avaliação Wlz.
Se você tem proteção temporária após deslocamento da Ucrânia, um BSN e o código de residência 46, RMO (regime de assistência médica para pessoas deslocadas da Ucrânia) cobre os cuidados elegíveis sem mensalidade nem franquia obrigatória, mesmo se você trabalha. O seguro básico neerlandês não é obrigatório para você. Se você trabalha e escolhe voluntariamente uma apólice neerlandesa própria, aplicam-se as mensalidades, a franquia e as coparticipações habituais dessa apólice.
Como contratar o seguro dentro dos quatro meses?
Contrate o seguro básico assim que sua obrigação começar. Os quatro meses são o prazo para contratar. Se fizer isso dentro do prazo, você paga as mensalidades desde a data inicial da obrigação. O Government.nl (Site externo, abre em uma nova aba) explica essa regra.
Depois de confirmar que você precisa do seguro básico holandês, siga estes passos:
- Compare a mensalidade, os profissionais e serviços credenciados pela seguradora e o reembolso de atendimentos fora dessa rede.
- Solicite a apólice à seguradora escolhida com os documentos exigidos. Informe quando sua obrigação de ter seguro começou.
- Confira a data de início da apólice e as mensalidades que precisa pagar pelos meses anteriores.
Por exemplo: você começa um emprego holandês em 1º de julho de 2026 e contrata o seguro em 1º de setembro de 2026. A cobertura começa em 1º de julho. Você também paga as mensalidades de julho e agosto. Para uma autorização de residência permanente, vale a data em que ela entrou em vigor, em vez do primeiro dia de trabalho.
Se você contratar depois de quatro meses, a cobertura e as mensalidades começam na data da contratação. O período anterior fica sem seguro. Você paga do próprio bolso os atendimentos desse período. O CAK também pode entrar em contato por causa da falta de seguro.
Você pode ter acreditado que estava coberto pelo sistema de outro país europeu. Depois, uma autoridade pode decidir que a lei holandesa de seguros se aplicava àquele período. Nesse caso, pergunte ao CAK sobre seu programa separado de reembolso. As regras oficiais de reembolso (Site externo, abre em uma nova aba) abrangem certos casos que envolvem a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega ou o Reino Unido. Há condições específicas. Se o CAK aprovar o reembolso, você paga uma contribuição pelos períodos elegíveis após o mês em que completou 18 anos.
Recebi uma carta do CAK por falta de seguro. O que faço?
Você tem três meses a partir da data da carta do CAK para contratar o seguro básico, se a obrigação se aplicar. Se acredita que não precisa desse seguro, peça uma avaliação Wlz. Essas são as duas formas de responder à carta.
O processo de multas do CAK segue as etapas abaixo. Os valores valem para 2026.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Etapa | O que acontece | O que fazer |
|---|---|---|
| Carta por falta de seguro | O CAK registra você como pessoa sem seguro | Dentro de três meses após a data da carta, contrate o seguro se for obrigatório. Se acredita que não é, peça uma avaliação Wlz |
| Primeira multa | Não agir dentro de três meses gera uma multa de € 529,74 em 2026 | Contrate o seguro dentro de três meses após a primeira multa |
| Segunda multa | Continuar sem seguro gera outra multa de € 529,74 em 2026 | Contrate o seguro. A obrigação continua |
| Apólice contratada pelo CAK | Se você continuar sem seguro após a segunda multa, o CAK contrata uma apólice para você | Siga as instruções sobre pagamentos e a apólice |
Se sua apólice começar em até três meses após a data da carta original do CAK, o CAK cancela a multa automaticamente. Isso também vale se a multa já tiver sido emitida. O Centraal Justitieel Incassobureau (Site externo, abre em uma nova aba) (CJIB, órgão central de cobrança judicial) devolve automaticamente qualquer valor que você tenha pago.
Se a apólice começar depois desse prazo, você ainda precisa pagar a multa. A cobrança explica como pedir o parcelamento. O SVB pode concluir que você não precisava do seguro holandês quando recebeu a multa. Nesse caso, o CAK cancela a multa e o CJIB devolve o valor pago.
Para consultar correspondências digitais do governo, use o guia do MijnOverheid (conta do governo) e da Berichtenbox (caixa de mensagens).
Compare apólices, franquias e ajuda financeira
O que muda entre as apólices básicas?
Toda seguradora deve oferecer o pacote básico definido pelo governo. A seguradora deve aceitar quem tem obrigação de contratar o seguro básico, independentemente da idade ou do estado de saúde. As apólices variam na mensalidade, na rede credenciada, no reembolso de atendimentos fora dessa rede e no atendimento ao cliente.
Quanto é o eigen risico?
Em 2026, quem tem 18 anos ou mais paga os primeiros € 385 dos atendimentos sujeitos ao eigen risico (franquia obrigatória). O atendimento do huisarts (médico de família) é isento. O Rijksoverheid (Site externo, abre em uma nova aba) (governo dos Países Baixos) lista as outras isenções.
Como contratar seguro para menores de 18 anos?
Quando o seguro básico holandês se aplica à criança, um dos pais ou o responsável deve cadastrá-la em uma seguradora. Menores de 18 anos não pagam mensalidade do seguro básico nem franquia obrigatória.
Posso receber zorgtoeslag?
O zorgtoeslag ajuda a pagar o seguro de saúde. Para recebê-lo, você precisa ter pelo menos 18 anos, ter o seguro básico holandês e cumprir as condições de renda e patrimônio. Consulte as condições do Dienst Toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) (órgão responsável pelos benefícios), incluindo as regras de residência para recém-chegados.
Os limites abaixo valem para 2026. Um toeslagpartner (parceiro para benefícios) é uma pessoa cuja renda ou patrimônio entra no cálculo junto com os seus, conforme as regras dos benefícios.
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| Limite em 2026 | Sem parceiro para benefícios | Com parceiro para benefícios |
|---|---|---|
| Renda anual usada no cálculo dos benefícios | € 40.857 | € 51.142 de renda conjunta |
| Patrimônio em 1º de janeiro de 2026 | € 146.011 | € 184.633 de patrimônio conjunto |
Se você tiver um parceiro para benefícios durante apenas parte do ano, o patrimônio dele não conta naquele ano. Seu patrimônio em 1º de janeiro define seu direito ao auxílio durante todo o ano. Se ele superar o limite nessa data, reduzir o patrimônio depois não recupera o direito ao auxílio daquele ano.
O auxílio diminui conforme sua renda aumenta. Se você tiver bijzonder vermogen (patrimônio especial), como certos pagamentos de indenização, não use a proefberekening (simulação de benefícios) (Site externo, abre em uma nova aba) para estimar seu zorgtoeslag. Consulte as orientações sobre patrimônio especial (Site externo, abre em uma nova aba). Nos demais casos, use a simulação para estimar o valor.
Como solicitar o zorgtoeslag?
Solicite pelo Mijn Toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) (portal de benefícios). O portal está em holandês. Você precisa de um BSN (número de serviço ao cidadão). Entre com o DigiD (Site externo, abre em uma nova aba) (identidade digital holandesa). Residentes da UE (União Europeia) também podem usar o European inlog (acesso com identificação europeia).
Se você não puder usar o DigiD, o BelastingTelefoon (Site externo, abre em uma nova aba) (serviço de informações fiscais por telefone) pode providenciar ajuda em uma repartição fiscal ou em um ponto de atendimento de benefícios.
Você pode solicitar o auxílio de saúde de 2026 até 31 de dezembro de 2027. Se recebeu uma prorrogação do prazo para entregar sua declaração de imposto de renda holandesa, o prazo do auxílio passa a ser o último dia dessa prorrogação. Quanto antes solicitar, mais cedo poderá receber os pagamentos mensais.
Informe mudanças que afetem seu auxílio, incluindo alterações de renda ou de parceiro. Confira seu patrimônio em 1º de janeiro de cada novo ano de benefício.
E se eu não conseguir contratar o seguro no prazo?
E se meu BSN ainda não chegou?
A lista da SKGZ (órgão que trata reclamações sobre seguro de saúde) para contratar uma apólice (Site externo, abre em uma nova aba) inclui o BSN, uma conta bancária e o registro em um município holandês. O atraso do BSN não muda automaticamente a data de início do seguro. Conclua seu registro e fale com a seguradora antes do prazo. Pergunte quais documentos ela precisa para usar a data de início correta.
E se os quatro meses já passaram?
Se você tem obrigação de contratar o seguro, faça isso agora. Depois de quatro meses, a cobertura e as mensalidades começam na data da contratação. O período anterior fica sem cobertura. Se recebeu uma carta do CAK, confira o prazo de três meses. Se a apólice começar dentro de três meses após a data da carta, o CAK cancela a multa automaticamente.
O que fazer depois de contratar o seguro?
Se não conseguir pagar a mensalidade, verifique se pode receber zorgtoeslag. Você continua responsável pelas mensalidades. Fale com a seguradora sobre um acordo de pagamento (Site externo, abre em uma nova aba) antes de deixar de pagar.
A lista dos primeiros 90 dias inclui o seguro junto com o registro municipal, o BSN e a conta bancária.
Para saber sobre benefícios e atendimento médico depois de contratar o seguro, consulte estes guias:
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- Government.nl: quando recém-chegados precisam contratar seguro de saúde (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica o prazo de quatro meses, a cobertura retroativa quando a contratação ocorre nesse prazo e o período sem cobertura quando ela ocorre depois.
- SKGZ: informações em inglês sobre o seguro de saúde holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica quem pode ou deve contratar o seguro básico holandês, as regras de trabalho e estudo, a franquia de 2026 e o seguro para crianças.
- Government.nl: Health insurance and residence permit (Site externo, abre em uma nova aba) - Define o prazo de quatro meses e a cobrança retroativa para quem tem autorização de residência permanente. Também explica a cobertura enquanto a decisão sobre a autorização está pendente.
- CAK: I received a letter that I am uninsured (Site externo, abre em uma nova aba) - Apresenta as duas formas de responder à carta por falta de seguro, o prazo de três meses e a multa de € 529,74 em 2026.
- CAK: I received a fine (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica a segunda multa, o cancelamento automático quando o seguro começa no prazo e a apólice contratada pelo CAK quando a pessoa continua sem agir.
- Rijksoverheid: franquia obrigatória do seguro de saúde (Site externo, abre em uma nova aba) - Define a franquia obrigatória de € 385 para 2026 e lista os atendimentos isentos, incluindo as consultas com o médico de família.
- Dienst Toeslagen: renda máxima para o auxílio de saúde (Site externo, abre em uma nova aba) - Define os limites de renda de 2026: € 40.857 sem parceiro para benefícios e € 51.142 para a renda conjunta com esse parceiro.
- Dienst Toeslagen: patrimônio máximo para o auxílio de saúde (Site externo, abre em uma nova aba) - Define os limites de patrimônio em 1º de janeiro de 2026: € 146.011 sem parceiro para benefícios e € 184.633 junto com esse parceiro.
- Dienst Toeslagen: como solicitar um benefício (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica os requisitos de BSN e DigiD, a ajuda para quem não usa DigiD e o prazo de solicitação até 31 de dezembro do ano seguinte.
- SVB: quem mora nos Países Baixos (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica por que morar nos Países Baixos costuma trazer cobertura pela Wlz, mas o registro de endereço sozinho não comprova essa cobertura.
- SVB: estudo e estágio (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica as exceções para estudantes estrangeiros, as regras para estudantes do Caribe neerlandês e as regras específicas para estágios.
- SVB: como pedir uma avaliação da obrigação de seguro (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica a avaliação Wlz, o pedido após uma carta do CAK e o prazo de análise de até oito semanas.
- Rijksoverheid: seguro de saúde ao trabalhar nos Países Baixos (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica a obrigação de seguro para quem trabalha para um empregador holandês e como verificar essa obrigação ao se mudar sem trabalhar.
- Rijksoverheid: trabalho para um empregador estrangeiro (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica a exceção para trabalhadores enviados temporariamente por empregadores estrangeiros e o certificado A1 emitido pela autoridade de seguro social do país de origem.
- SKGZ: lista de documentos para contratar seguro de saúde (Site externo, abre em uma nova aba) - Lista o BSN, a conta bancária e o registro municipal necessários para contratar o seguro. Também explica diferenças entre os tipos de apólice.
- CAK: regras sobre multas em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma o prazo contado da data da carta, a devolução de multas e a obrigação de pagar enquanto uma avaliação ou contestação está pendente.
- Dienst Toeslagen: condições do auxílio de saúde (Site externo, abre em uma nova aba) - Lista as condições de idade, seguro, renda e patrimônio e apresenta links para as regras de residência.
- Dienst Toeslagen: valores do auxílio de saúde (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica como o valor do auxílio diminui conforme a renda aumenta.
- Dienst Toeslagen: simulação de benefícios (Site externo, abre em uma nova aba) - Oferece uma estimativa do benefício e explica que a ferramenta não considera certos tipos especiais de patrimônio.
- Dienst Toeslagen: acesso ao Mijn toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica o portal de solicitação e as opções de acesso com DigiD ou identificação europeia.
- DigiD: identidade digital (Site externo, abre em uma nova aba) - Apresenta o serviço oficial de identidade digital e as informações sobre acesso.
- Diário oficial: prazo de quatro meses e cobertura retroativa entre países (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma a regra de cobertura retroativa dentro de quatro meses e o programa separado de reembolso para certas decisões retroativas sobre a legislação europeia de seguros, a partir de 1º de janeiro de 2025.
- Diário oficial: obrigação de seguro ligada à Wlz (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica a ligação legal entre a cobertura pela Wlz e a obrigação de contratar o seguro de saúde básico holandês.
- CAK: regras sobre cartas por falta de seguro em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica as duas formas de responder à carta e o pedido de avaliação Wlz enquanto a decisão sobre uma autorização de residência ou sua renovação está pendente.
- CJIB: pagamento de multas (Site externo, abre em uma nova aba) - Órgão oficial que cobra multas e oferece parcelamento. As regras do CAK explicam o papel do CJIB na devolução dos valores pagos.
- Rijksoverheid: mensalidades de seguro de saúde não pagas (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica os avisos de cobrança, os acordos de pagamento com a seguradora e a manutenção da dívida de mensalidades.
- Dienst Toeslagen: patrimônio especial (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica quais tipos especiais de patrimônio podem ser excluídos do cálculo e como pedir essa exclusão.
- Dienst Toeslagen: contato sobre benefícios (Site externo, abre em uma nova aba) - Apresenta os telefones oficiais e as formas de marcar atendimento para obter ajuda com benefícios.
- CAK: informações sobre o órgão (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica as funções desse órgão público e confirma que CAK deixou oficialmente de ser uma abreviação em 2013.
- Rijksoverheid: Als zorgverlener kosten declareren voor zorg aan vluchtelingen uit Oekraïne (Site externo, abre em uma nova aba) - Se você tem proteção temporária após deslocamento da Ucrânia, um BSN e o código de residência 46, RMO (regime de assistência médica para pessoas deslocadas da Ucrânia) cobre os cuidados elegíveis sem mensalidade nem franquia obrigatória, mesmo se você trabalha. O seguro básico neerlandês não é obrigatório para você. Se você trabalha e escolhe voluntariamente uma apólice neerlandesa própria, aplicam-se as mensalidades, a franquia e as coparticipações habituais dessa apólice.
- Ministério da Saúde do Brasil: Sistema Único de Saúde (SUS) (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica que o SUS é o sistema público de saúde brasileiro e oferece acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde.
- gov.pt: Obter o número nacional de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma que o SNS tem unidades públicas de saúde em Portugal. Explica a atribuição do número de utente e que esse número sozinho não garante o pagamento dos cuidados pelo SNS.