Informe a mudança no prazo e comunique a saída antes de partir
Se você muda de endereço nos Países Baixos, informe a gemeente (município) onde vai morar. O prazo habitual vai de 4 semanas antes a 5 dias depois da mudança, com prorrogações por fins de semana e feriados. Você deve cancelar o registro se prevê passar 8 meses ou mais no exterior em um ano, salvo a exceção para profissionais marítimos que atendem aos requisitos. Informe a saída ao município atual entre 5 dias antes da partida e o dia em que sair.
Este guia trata de mudanças de quem está registrado como residente na Basisregistratie Personen (BRP, registro de dados pessoais) (Site externo, abre em uma nova aba) e do registro após retornar do exterior. Também explica o briefadres (endereço de correspondência) para quem não tem woonadres (endereço residencial) ou fica em uma instituição que permite esse registro.
Qual procedimento e prazo se aplicam à sua mudança
O lugar e a duração previstos da sua permanência definem o procedimento na BRP. Confira as datas abaixo antes de marcar atendimento no município.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Situação | O que fazer na BRP | Prazo legal | Condição ou limite |
|---|---|---|---|
| Você muda para outro endereço nos Países Baixos | Informe ao município onde fica o novo endereço | De 4 semanas antes a 5 dias depois da mudança, com prorrogações por fins de semana e feriados | Após o prazo aplicável, o município usa a data em que recebeu a comunicação como data oficial da mudança. |
| Você continua residente na BRP, mas não tem endereço residencial ou fica em uma instituição que permite endereço de correspondência | Peça um endereço de correspondência ao município | O prazo para informar o endereço também se aplica à escolha de um endereço de correspondência | O município verifica se você atende aos critérios. O endereço de correspondência não pode ser uma caixa postal. |
| Você prevê passar 8 meses ou mais no exterior em um ano | Cancele o registro no município atual, salvo a exceção para profissionais marítimos que atendem aos requisitos | De 5 dias antes da partida até o dia em que sair | Os meses não precisam ser consecutivos. Manter uma casa nos Países Baixos, por si só, não elimina a obrigação. Confira a exceção marítima abaixo. |
| Você retorna e prevê passar pelo menos 4 dos próximos 6 meses nos Países Baixos | Registre-se como residente no município onde vai morar | Em até 5 dias depois da chegada | Agende antes. O registro posterior só é permitido em casos específicos: aguardar uma autorização necessária sem situação de residência válida ou aguardar uma investigação por não conseguir comprovar a identidade. Confira as orientações sobre retorno abaixo. |
Como informar uma mudança dentro dos Países Baixos
Informe a mudança ao município do novo endereço, mesmo que continue no mesmo município. O novo município transfere seu registro na BRP. Você não precisa cancelar primeiro o registro no endereço holandês antigo. As instruções da Rijksoverheid (governo dos Países Baixos) para informar uma mudança (Site externo, abre em uma nova aba) explicam o procedimento nacional.
Se o prazo de 5 dias termina em um sábado, domingo ou feriado reconhecido, ele vai até o próximo dia útil. Esse período também deve incluir pelo menos 2 dias úteis: dias que não sejam sábado, domingo ou feriado reconhecido. O prazo é prorrogado quando necessário para incluir esses dias. As instruções do RvIG (Rijksdienst voor Identiteitsgegevens, órgão nacional de dados de identidade) sobre mudança de endereço (Site externo, abre em uma nova aba) explicam essas regras da Algemene termijnenwet (lei geral de prazos).
Para informar a mudança dentro dos Países Baixos:
- Abra a página “verhuizing doorgeven” (informar uma mudança) do novo município. Escolha o envio online, por correio ou no balcão, dentro do prazo acima. Confira se o município aceita a comunicação antes da data da mudança.
- Prepare um passaporte, carteira de motorista, identidade holandesa ou documento de residência válido. Para enviar online, siga as instruções de acesso com DigiD (identidade digital holandesa) (Site externo, abre em uma nova aba). Use o guia para obter e usar o DigiD se precisar configurá-lo.
- Separe o comprovante de que você mora no novo endereço: contrato de aluguel, escritura de compra ou consentimento do morador principal. Confira quais páginas, assinaturas e cópias de documentos o município exige.
- Informe o endereço antigo, o novo e a data real da mudança. O município pode fazer perguntas ou investigar se os documentos não correspondem à ocupação da casa.
- Guarde o recibo online, o formulário enviado ou a confirmação do balcão. Os canais de confirmação e os tempos de processamento variam entre municípios.
- Confira a data registrada no MijnOverheid (sua conta de serviços do governo) (Site externo, abre em uma nova aba). Se você informa no prazo, vale a data de mudança declarada. Após o prazo aplicável, o município usa a data em que recebeu sua comunicação. Essa data pode afetar benefícios ou serviços. Fale com a organização se ela usar uma data errada na decisão.
Quem pode informar a mudança por você
Siga as exigências do município para comprovar identidade e autorização. Você pode usar uma das formas abaixo:
- Quem tem 16 anos ou mais informa a própria mudança.
- Cônjuges e parceiros registrados que moram juntos podem informar a mudança um do outro.
- Pai, mãe, responsável legal ou cuidador informa por uma criança menor de 18 anos.
- Os pais podem informar por um filho adulto que mora com eles.
- Um filho adulto pode informar por um dos pais que mora com ele.
- Um curator (responsável nomeado pela Justiça) informa por uma pessoa sob curatela.
- Outro adulto precisa de uma machtiging (autorização) por escrito.
Um colega de casa ou parceiro com quem você não é casado precisa de autorização por escrito para informar por você.
A página da Gemeente Rotterdam (município de Roterdã) sobre mudança de endereço (Site externo, abre em uma nova aba) oferece envio online ou por correio e envia a confirmação após processar o pedido. Se outras pessoas já estão registradas no endereço, Roterdã exige uma verklaring van inwoning (declaração de moradia), mesmo que você seja proprietário. Se você precisa de uma huisvestingsvergunning (autorização de moradia), deve comparecer pessoalmente e não pode autorizar outra pessoa.
Seu município pode usar outro formulário, outra forma de envio ou outro tempo de processamento. Confira a página dele antes de enviar documentos.
Comprovantes de moradia e endereço de correspondência
A BRP registra onde você realmente mora. Contrato, documento de propriedade ou consentimento do morador principal ajuda o município a verificar isso. O documento não substitui a moradia real no endereço.
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| Situação de moradia | Comprovante ou procedimento | Condição ou limite |
|---|---|---|
| Você aluga uma casa inteira ou um quarto | Envie as páginas assinadas do contrato com seu nome, endereço, data de início e assinaturas | O município pode pedir mais provas se o uso ou a ocupação do imóvel não estiver claro. |
| Você é proprietário | Use a escritura de compra ou o comprovante de propriedade indicado pelo município | O município ainda pode exigir uma declaração de moradia se outras pessoas estiverem registradas no endereço. |
| Você vai morar com o morador principal | Use o formulário de consentimento assinado desse município e qualquer cópia protegida de identidade solicitada | Formulários e exigências de consentimento variam. Prepare os documentos antes do prazo para informar. |
| Você não tem endereço residencial ou fica em uma instituição que permite endereço de correspondência | Peça um briefadres conforme as regras nacionais do endereço de correspondência (Site externo, abre em uma nova aba) | O município avalia a situação. Quem fornece o endereço deve entregar a correspondência oficial a você. |
| O locador diz que você não pode registrar o endereço | Informe onde você realmente mora e pergunte ao município como comprovar | Essa frase no contrato não elimina a obrigação perante a BRP. Use o guia de problemas no registro de endereço para saber como lidar com investigação e moradia. |
Uma pessoa registrada em um endereço residencial ou uma instituição autorizada pelo município pode fornecer um endereço de correspondência nos Países Baixos. Ele não pode ser uma caixa postal. Leve sua identidade, o consentimento assinado de quem fornece o endereço e a identidade dessa pessoa ou uma cópia. Essa pessoa deve entregar a correspondência oficial a você. Se você atende aos critérios, mas não encontra quem forneça o endereço, o município deve providenciar um, por exemplo na sede municipal. O município pode pedir informações depois para conferir o acordo.
Quando cancelar o registro antes de ficar no exterior
Você deve cancelar o registro se prevê passar pelo menos dois terços de um ano no exterior: 8 meses ou mais. A exceção vale para profissionais marítimos que atendem aos requisitos abaixo. O artigo 2.43 da Wet basisregistratie personen (lei do registro de dados pessoais) (Site externo, abre em uma nova aba) define esse critério. Os meses não precisam ser consecutivos. Manter ou possuir uma casa nos Países Baixos, por si só, não elimina a obrigação.
Se você está acostumado à Comunicação de Saída Definitiva do País no Brasil ou à alteração de domicílio fiscal em Portugal, trate esses procedimentos tributários separadamente da saída da BRP. Nos Países Baixos, informe a gemeente conforme a duração prevista da ausência e o prazo abaixo.
Por exemplo, você planeja passar 5 meses no exterior no inverno e mais 4 meses no verão, dentro do mesmo ano. O total é de 9 meses. Você deve cancelar o registro, salvo a exceção para profissionais marítimos, mesmo que volte entre as duas estadias.
Profissionais marítimos não precisam informar a saída se atendem às três condições:
- Você trabalha a bordo de um navio com porto-base holandês durante sua permanência no exterior.
- Você prevê passar no máximo 2 anos no exterior.
- Você mantém um endereço holandês durante todo o período.
As instruções do RvIG para emigração (Site externo, abre em uma nova aba) confirmam essa exceção. O artigo 29 do Besluit basisregistratie personen (decreto do registro de dados pessoais) (Site externo, abre em uma nova aba) estabelece a regra. Se sua saída exige cancelamento, siga as tarefas abaixo:
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| Tarefa antes de sair | O que fazer | Condição ou comprovante |
|---|---|---|
| Use o prazo curto | Envie a declaração de saída entre 5 dias antes da partida e o dia em que sair | As orientações da NetherlandsWorldwide para cancelar o registro (Site externo, abre em uma nova aba) dizem que fins de semana e feriados contam nesse prazo. |
| Procure o município atual | Confira se ele aceita envio online, por escrito ou no balcão | As formas de envio variam. Não presuma que o formulário digital de outro município também existe no seu. |
| Somente parte da família sai | Os familiares que saem devem comparecer pessoalmente, inclusive menores, salvo uma exceção de comparecimento | Pergunte quais documentos de consentimento o município exige. Se sua saúde impede o comparecimento, pergunte como informar por um representante. |
| Informe o destino | Dê o país de destino e o endereço estrangeiro. Se ainda não souber o endereço, informe depois | Mantenha atualizado seu endereço na Registratie Niet-Ingezetenen (RNI, registro de não residentes) (Site externo, abre em uma nova aba) pelo MyRNI (portal de dados de não residentes) (Site externo, abre em uma nova aba) ou em um balcão da RNI. As instruções da NetherlandsWorldwide para alterar o endereço na RNI (Site externo, abre em uma nova aba) explicam as duas formas. A atualização é recomendada para que as autoridades possam contatar você. |
| Peça um comprovante | Peça no balcão um comprovante internacional de cancelamento se o destino exigir | As regras do comprovante de cancelamento (Site externo, abre em uma nova aba) dizem que alguns municípios não o emitem. As datas de cancelamento e emigração devem coincidir. Depois, um extrato da RNI pode servir como comprovante. |
| Guarde seus números de identificação | Seu registro passa para a RNI | Seu burgerservicenummer (BSN, número de identificação do cidadão) continua válido. Cancelar o registro pode afetar benefícios, seguros, aposentadoria e direitos de residência. |
Quais organizações você ainda precisa avisar
As organizações que recebem seus dados da BRP dependem da sua situação. As regras de compartilhamento dos dados da BRP (Site externo, abre em uma nova aba) explicam quem recebe os dados. No MijnOverheid, abra “Identiteit” (identidade) e depois “Bekijk gedeelde gegevens” (ver dados compartilhados). Os órgãos públicos abaixo ainda podem precisar de um aviso direto.
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| Organização ou contrato | O que a BRP faz | O que você ainda precisa fazer |
|---|---|---|
| Belastingdienst (administração tributária) (Site externo, abre em uma nova aba) e Dienst Toeslagen (órgão de auxílios) (Site externo, abre em uma nova aba) | Recebem o endereço do município | Se você muda dentro do país, informe o novo aluguel para o huurtoeslag (auxílio-moradia) ou encerre o auxílio se a nova casa não atende aos critérios. Siga as instruções de mudança no link desta linha. No exterior, o huurtoeslag termina. Confira as condições próprias dos outros auxílios nas instruções do Dienst Toeslagen para mudar ao exterior (Site externo, abre em uma nova aba). |
| IND (Immigratie- en Naturalisatiedienst, serviço de imigração e naturalização) (Site externo, abre em uma nova aba), se você tem autorização de residência | Se você informa a mudança dentro do país no prazo, o município envia o novo endereço ao IND | Informe você mesmo ao IND uma mudança dentro do país comunicada fora do prazo. Informe uma mudança para o exterior antes de sair, inclusive a dos filhos envolvidos. Crianças a partir de 12 anos podem informar sua própria mudança. As regras de comunicação de endereço ao IND (Site externo, abre em uma nova aba) explicam essas obrigações. |
| DUO (Dienst Uitvoering Onderwijs, órgão holandês de educação) (Site externo, abre em uma nova aba), se você tem dívida estudantil | O compartilhamento pela BRP ou RNI não substitui a obrigação de aviso direto ao DUO para dívida estudantil no exterior | Informe você mesmo o endereço estrangeiro ao DUO, conforme as instruções de pagamento. Se recebe correspondência digital, mantenha seu e-mail correto também. |
| UWV (Uitvoeringsinstituut Werknemersverzekeringen, órgão de seguros dos trabalhadores) (Site externo, abre em uma nova aba) ou SVB (Sociale Verzekeringsbank, banco de seguro social) (Site externo, abre em uma nova aba), se um deles paga um benefício a você | Uma alteração na BRP pode chegar ao órgão, mas não decide se o pagamento pode continuar no exterior | A lista da Rijksoverheid para emigrar (Site externo, abre em uma nova aba) orienta a informar a saída diretamente ao UWV ou à SVB. Confira se seu pagamento pode continuar no exterior. |
Seguros, aposentadoria, apoio municipal e cadastros privados exigem as consultas e os avisos abaixo.
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| Organização ou contrato | O que a BRP faz | O que você ainda precisa fazer |
|---|---|---|
| Seguradora de saúde | Seguradoras de saúde podem receber dados da BRP | Pergunte à seguradora a data de término ou de continuidade da cobertura. Se sua situação não estiver clara, peça à SVB uma avaliação pela Wet langdurige zorg (Wlz, lei de cuidados de longa duração). As perguntas sobre o seguro pela Wlz (Site externo, abre em uma nova aba) explicam o procedimento. |
| Fundo de pensão | Organizações de aposentadoria podem receber dados da BRP | Pergunte ao fundo o que muda com sua saída. Garanta que ele possa contatar você e pagar no exterior. |
| Apoio municipal pela Wet maatschappelijke ondersteuning (Wmo, lei de apoio social) ou bijstand (assistência social) | O novo município decide se você tem direito ao apoio conforme regras próprias | Pergunte ao novo município qual apoio, se houver, você precisa solicitar novamente. |
| Contratos privados e profissionais de saúde | O compartilhamento da BRP pode atualizar alguns cadastros de saúde. Confira o procedimento de cada organização | Informe a mudança ao banco, empregador, locador, empresas de energia e internet, médico, dentista e seguradoras privadas. Guarde as confirmações. |
Consulte o novo município separadamente sobre o apoio municipal. Se você está cumprindo o inburgering (integração cívica), use o guia sobre mudar de casa durante o inburgering. Use esse guia para conferir seu novo município, PIP (plano pessoal de integração e participação), escola e exames agendados.
Você também pode conferir os dados de contato e as cartas do DUO no Mijn Inburgering (sua conta de integração cívica). A página oficial de acesso ao Mijn Inburgering (Site externo, abre em uma nova aba) lista os dados que você pode alterar.
Uma organização pode receber seu novo endereço e ainda precisar de informações sobre aluguel, composição familiar, trabalho, cuidados ou saída. Use a visão geral dos Toeslagen (auxílios) antes de morar com alguém. Use o guia de impostos municipais e das autoridades de água para conferir cobranças locais depois de mudar dentro do país.
Data da mudança, multas e direito de residência
Comece pela data registrada na BRP e pela decisão do órgão responsável. Confirme com cada organização sua situação de seguro, benefício ou residência.
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| Problema | Possível consequência | O que fazer |
|---|---|---|
| Você informa a mudança dentro do país após o prazo aplicável | O município registra a data de recebimento. Ela pode mudar o período usado para um benefício ou serviço | Informe agora, guarde o comprovante e peça ao órgão que tomou a decisão para explicar as datas. |
| Você informa a mudança de endereço tarde ou com dados errados | Em 2026, o município pode aplicar multa de até € 325 | Leia a decisão. O município decide se aplica a multa; ela não é automática. |
| O município tem dúvidas sobre quem mora no endereço | O município pode investigar, pedir provas ou visitar a casa e depois corrigir dados errados na BRP | Responda até o prazo indicado e guarde cópias dos comprovantes de moradia. |
| Você muda para o exterior | Benefícios, aposentadoria e seguro de saúde holandês seguem regras próprias | Consulte cada organização. Use o guia de seguro de saúde, pois o cancelamento do registro não é uma decisão sobre seu seguro. |
| Você tem autorização de residência holandesa ou direito de residência pela União Europeia (UE) | O IND verifica seu hoofdverblijf (residência principal): onde você mora e passa a maior parte do tempo. Uma ausência longa ou a mudança da residência principal para o exterior pode afetar esse direito. | Use as regras de residência principal do IND no link acima para sua categoria exata. Consulte a visão geral das autorizações de residência para identificar a categoria antes de reservar uma estadia longa. |
Como conferir e corrigir seu registro de endereço
O formulário salvo comprova o que você enviou. O MijnOverheid mostra o que consta agora na BRP. Use os dois antes de falar com outra organização sobre um endereço ou uma data errada.
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| Etapa | O que fazer | Condição ou limite |
|---|---|---|
| Guarde o recibo | Salve o formulário enviado, os anexos e a confirmação | Só o agendamento pode não comprovar que a declaração foi entregue. |
| Confira a BRP | Depois da data da mudança, abra o MijnOverheid e confira o endereço registrado | Os tempos de processamento variam. Fale com o município se a confirmação esperada não chegar. |
| Peça uma correção | Se houver erro no endereço ou na data, peça a correção ao município responsável e anexe as provas | Se a declaração chega após o prazo aplicável, a data de recebimento é a data registrada da mudança. Provar que você se mudou fisicamente antes não torna essa data errada por si só. |
| Responda à investigação | Siga o prazo e a forma de envio das provas indicados na carta do município | Uma ligação não substitui a resposta escrita solicitada. |
| Apresente bezwaar (recurso administrativo) | O prazo habitual é de 6 semanas após a comunicação da decisão. Para contestar a recusa de uma correção, uma decisão sobre o endereço ou uma multa, siga a decisão escrita. O guia da Rijksoverheid sobre recursos (Site externo, abre em uma nova aba) explica o procedimento. | Inclua seu nome, endereço, data, decisão contestada, motivos e assinatura. Explique o resultado desejado e anexe provas quando ajudarem. Apresentar o recurso é gratuito. |
Problemas comuns com o endereço
Escolha a ação que corresponde à sua situação atual.
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| Problema | Primeiro passo | O que você precisa conferir |
|---|---|---|
| Você já mudou dentro dos Países Baixos e perdeu o prazo aplicável | Informe agora ao município de destino e guarde o recibo | O município registra a data em que recebe uma comunicação atrasada. |
| Você já mora no exterior, mas continua registrado como residente | Fale com seu último município holandês. Explique quando saiu e pergunte quais provas e forma de envio ele exige | Uma data retroativa não é garantida. Resolva separadamente benefícios, seguros e obrigações perante o IND. |
| Seu endereço no exterior muda depois do cancelamento | Atualize a RNI pelo MyRNI ou pelo procedimento da RNI | O antigo município holandês não recebe automaticamente cada mudança posterior no exterior. |
| Você não tem moradia fixa nos Países Baixos | Peça ao município de quem pretende fornecer o endereço uma avaliação para endereço de correspondência | Passar no exterior um período abaixo do limite de cancelamento não dá direito a esse endereço por si só. |
| Você retorna e prevê passar pelo menos 4 dos próximos 6 meses aqui | Agende o registro de residente no novo município. Todos que se mudam com você devem comparecer, salvo uma exceção legal. Se problemas de saúde ou prisão impedirem o comparecimento, pergunte ao município como informar por um representante. | Registre-se em até 5 dias após chegar, salvo uma das duas exceções de adiamento abaixo. Para uma estadia mais curta, confira o registro de não residente. Use o guia do BSN e do registro municipal para verificar seu procedimento. |
Você pode se registrar depois dos 5 dias se não tem situação de residência válida e aguarda uma autorização de residência exigida. Se não consegue comprovar sua identidade, pode aguardar o fim da investigação de identidade. Depois, deve se registrar. As regras da Rijksoverheid sobre registro posterior (Site externo, abre em uma nova aba) indicam essas exceções específicas.
Problemas de saúde ou prisão podem impedir o comparecimento pessoal. Pergunte ao município qual representante pode informar por você. Para a exceção de saúde, o município pode pedir uma declaração escrita do médico que acompanha você. As orientações do RvIG sobre comunicação e comparecimento pessoal (Site externo, abre em uma nova aba) e o artigo 30 do Besluit basisregistratie personen explicam as condições.
Para se registrar como residente após retornar, leve identidade válida e comprovante de moradia. Pergunte quais documentos extras sua família precisa levar. O registro de residente é gratuito. Se você retorna de Aruba, Curaçao, Sint Maarten, Bonaire, Sint Eustatius ou Saba, leve o comprovante de cancelamento do registro lá. O plano de retorno da NetherlandsWorldwide (Site externo, abre em uma nova aba) explica o agendamento e os documentos. O artigo 2.38 da Wet basisregistratie personen define o critério de retorno: passar pelo menos dois terços dos próximos 6 meses nos Países Baixos.
Se o locador ou morador principal impede seu registro, guarde o contrato e as provas de que você mora no endereço. Use o guia de problemas no registro de endereço para saber o próximo passo. Enquanto o município confere um endereço errado, use a Berichtenbox (caixa de mensagens) do MijnOverheid para receber correspondência digital do governo, quando disponível.
Envie a comunicação de endereço dentro do prazo da sua situação. Guarde as provas e confira o MijnOverheid após o processamento. Avise as organizações que exigem comunicação separada e leia suas decisões. Formulários e tempos de processamento variam por município. Confira a página atual do seu município antes de enviar. Use o guia do MijnOverheid e da Berichtenbox para configurar a correspondência digital do governo para conferir seus dados e receber cartas.
Para problemas de registro ou mudança durante o inburgering, consulte:
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- Rijksoverheid: como informar uma mudança ao município (Site externo, abre em uma nova aba) - Município de destino, prazo habitual de 4 semanas antes a 5 dias depois para mudanças dentro do país, data oficial de comunicações no prazo ou atrasadas, identidade válida, comprovante de moradia, quem pode informar e multa possível de até € 325. Consulte o RvIG para as prorrogações por fins de semana e feriados.
- Wetten.overheid.nl (base oficial de legislação neerlandesa): Wet basisregistratie personen (Site externo, abre em uma nova aba) - Artigos 2.38 e 2.43: permanência de pelo menos dois terços de 6 meses nos Países Baixos ou de um ano no exterior. Prazos para informar endereços, representantes de residentes, endereços de correspondência, correções e multas possíveis de até € 325.
- Rijksoverheid: quando se registrar como residente na BRP (Site externo, abre em uma nova aba) - Registro gratuito de residente em até 5 dias. Permite registro posterior ao aguardar uma autorização necessária sem situação de residência válida ou uma investigação quando não é possível comprovar a identidade; o registro deve ser feito após a investigação. Também trata de familiares acompanhantes e registro de não residentes para estadias mais curtas.
- Rijksoverheid: registro em um briefadres (Site externo, abre em uma nova aba) - Condições para quem não tem endereço residencial ou fica em uma instituição, proibição de caixa postal, avaliação municipal, quem pode fornecer o endereço, obrigação de o município providenciar um endereço quando necessário e documentos de identidade e consentimento exigidos.
- Rijksoverheid: quando cancelar o registro na BRP (Site externo, abre em uma nova aba) - Orientações públicas sobre ausência prolongada, manutenção de uma casa nos Países Baixos, situação de não residente e atualização posterior do endereço no exterior. O limite exato da lei está no artigo 2.43 da Wet basisregistratie personen.
- NetherlandsWorldwide: como cancelar o registro ao sair para o exterior (Site externo, abre em uma nova aba) - Prazo de saída de 5 dias, fins de semana e feriados, diferenças entre municípios, comparecimento pessoal quando parte da família fica, o que fazer se já estiver no exterior, transferência para a RNI, validade do BSN, atualização posterior do endereço estrangeiro e organizações avisadas.
- NetherlandsWorldwide: pedir comprovante de cancelamento do registro (Site externo, abre em uma nova aba) - Condições de pedido no balcão e de coincidência das datas, diferenças entre municípios e emissão posterior de extrato da RNI após o cancelamento.
- NetherlandsWorldwide: alterar dados na RNI (Site externo, abre em uma nova aba) - Formas de atualizar endereço no exterior, e-mail e telefone pelo MyRNI ou em um balcão da RNI.
- Rijksoverheid: quem recebe os dados da BRP (Site externo, abre em uma nova aba) - Destinatários e dados compartilhados conforme a situação pessoal, exemplos de organizações autorizadas, consulta dos dados compartilhados no MijnOverheid e pedido gratuito ao município para saber quais dados foram fornecidos.
- Rijksoverheid: investigações de endereço (Site externo, abre em uma nova aba) - Sinais que podem levar a uma investigação, possível visita à casa, correção de registros errados, consequências perante órgãos públicos e consulta do endereço registrado no MijnOverheid.
- Rijksoverheid: contestar uma decisão do governo (Site externo, abre em uma nova aba) - Prazo habitual de 6 semanas, informações exigidas, procedimento gratuito e orientação para seguir a decisão quanto à forma exata de apresentar o recurso.
- Gemeente Rotterdam: informar uma mudança (Site externo, abre em uma nova aba) - Exemplo de Roterdã com envio online ou por correio, confirmação e declaração de moradia quando outras pessoas já estão registradas. Quem precisa de autorização de moradia deve comparecer pessoalmente e não pode autorizar outra pessoa.
- Gemeente Den Haag: informar a saída para o exterior (Site externo, abre em uma nova aba) - Exemplo municipal identificado, com envio digital, por escrito ou no balcão, comparecimento quando só parte da família sai, dados de destino, processamento, consulta no MijnOverheid e comprovante.
- Dienst Toeslagen: mudança de casa (Site externo, abre em uma nova aba) - O endereço vem do município, mas quem recebe o auxílio informa o novo aluguel ou encerra o auxílio-moradia quando a nova casa não atende aos requisitos.
- Dienst Toeslagen: mudança para o exterior (Site externo, abre em uma nova aba) - O endereço estrangeiro chega pelo município. O auxílio-moradia termina no exterior; os auxílios de saúde, creche e complemento para filhos dependem de condições próprias.
- Rijksoverheid: informar o endereço quando se tem autorização de residência (Site externo, abre em uma nova aba) - Mudanças dentro do país informadas no prazo chegam ao IND. Uma comunicação atrasada ou uma mudança para o exterior exige aviso direto. Crianças a partir de 12 anos podem informar sua própria mudança.
- IND: residência principal (Site externo, abre em uma nova aba) - Critérios de ausência por tipo de autorização, sinais, exceções e possível retirada ou recusa de prorrogação do direito de residência.
- Rijksoverheid: lista de tarefas para emigrar (Site externo, abre em uma nova aba) - Dados de saída, preparação do DigiD, consultas sobre seguro de saúde e aposentadoria e aviso direto ao UWV ou à SVB quando se recebe um benefício.
- DUO: pagar dívida estudantil do exterior (Site externo, abre em uma nova aba) - Obrigação de informar diretamente o endereço estrangeiro quando há dívida estudantil, e-mail correto para correspondência digital e risco de não perceber atrasos no pagamento.
- SVB: perguntas sobre o seguro pela Wlz (Site externo, abre em uma nova aba) - A cobertura pelo seguro de saúde holandês no exterior depende das atividades da pessoa e pode exigir consulta à seguradora ou avaliação da SVB pela Wlz.
- NetherlandsWorldwide: retornar aos Países Baixos (Site externo, abre em uma nova aba) - Planejamento de agendamento, regra de registro em 5 dias, documentos básicos, comparecimento da família acompanhante e comprovante necessário ao retornar das partes caribenhas do Reino. As exceções legais de comparecimento estão nas fontes do Besluit e do RvIG.
- DigiD: formas de acesso (Site externo, abre em uma nova aba) - Serviço oficial de identidade digital e métodos de acesso disponíveis.
- MijnOverheid: dados pessoais e correspondência do governo (Site externo, abre em uma nova aba) - Consulta do registro municipal e recebimento de correspondência digital pela Berichtenbox.
- NetherlandsWorldwide: alterar seu endereço na RNI (Site externo, abre em uma nova aba) - Atualização do endereço no exterior pelo MyRNI com DigiD ou em um balcão da RNI. A atualização é recomendada, mas não obrigatória.
- Inburgeren.nl (site oficial de informações sobre integração): acesso ao Mijn Inburgering (Site externo, abre em uma nova aba) - Consulta e alteração de dados de contato e leitura de cartas do DUO no Mijn Inburgering.
- Gemeente Het Hogeland: lista de avisos para uma mudança (Site externo, abre em uma nova aba) - Exemplos práticos de avisos diretos a bancos, empregadores, empresas de serviços, profissionais de saúde e seguradoras.
- RvIG: instruções para emigração (Site externo, abre em uma nova aba) - Limite de saída que inclui dois terços de um ano, ausências não consecutivas e exceção para profissionais marítimos: porto-base holandês, ausência prevista de até 2 anos e endereço holandês durante todo o período.
- RvIG: informar o endereço e comparecer pessoalmente (Site externo, abre em uma nova aba) - Comparecimento no registro de residente e na saída, representantes, exceções por saúde e prisão e possível exigência de comprovação médica.
- Staatsblad (diário oficial de leis e decretos dos Países Baixos) 2013, 493: Besluit basisregistratie personen (Site externo, abre em uma nova aba) - Artigos 29 e 30: exceção de saída para profissionais marítimos e exceções legais de representação e comparecimento pessoal, conferidas nas instruções atuais do RvIG.
- NetherlandsWorldwide: Registratie Niet-Ingezetenen (Site externo, abre em uma nova aba) - Registro de não residentes, relação com a BRP e formas de registro, atualização de dados e obtenção de extratos.
- Belastingdienst: página oficial (Site externo, abre em uma nova aba) - Site e serviços oficiais da administração tributária.
- UWV: página oficial (Site externo, abre em uma nova aba) - Site oficial do órgão de seguros dos trabalhadores.
- SVB: página oficial (Site externo, abre em uma nova aba) - Site e serviços de benefícios do banco de seguro social.
- RvIG: prazos para informar mudanças e datas registradas (Site externo, abre em uma nova aba) - Prazo habitual para mudanças dentro do país, prorrogações por fins de semana e feriados reconhecidos, mínimo de 2 dias úteis no período de 5 dias e data registrada para comunicações recebidas após o prazo aplicável.
- Receita Federal do Brasil: Comunicar saída definitiva do país (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma que a Comunicação de Saída Definitiva do País é feita à Receita Federal e trata da condição de não residente para fins tributários no Brasil, um procedimento distinto do cancelamento de registro na BRP.
- Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal: Morada (Site externo, abre em uma nova aba) - Define o domicílio fiscal associado ao NIF e explica a alteração perante a administração tributária portuguesa, distinta do registro municipal holandês.