Seu prazo de inburgering continua correndo durante a mudança
Seu prazo de inburgering continua correndo quando você muda de casa dentro dos Países Baixos. Informe a mudança à nova gemeente (município) de 4 semanas antes até 5 dias depois do dia da mudança. Se você muda para outra gemeente pela Wet inburgering 2021 (Lei de Integração Cívica de 2021), ela deve refazer seu PIP (plano individual de integração e participação) existente em até 10 semanas após seu registro. Sua rota de aprendizagem é mantida.
Este guia é para você que precisa concluir o inburgering e vai mudar de casa dentro dos Países Baixos. As seções sobre o plano e a escola tratam de uma mudança para outra gemeente.
A comparação entre as leis de inburgering explica qual lei se aplica a você. As rotas da lei de 2021 estão na visão geral da Wet inburgering 2021. Se você vai sair dos Países Baixos, consulte o guia para mudar de endereço ou cancelar seu registro.
Mudar de casa dá mais tempo para concluir o inburgering?
Seu prazo de 3 anos para o inburgering continua correndo durante a mudança. Pela Wet inburgering 2021, ele começa no dia seguinte à data do seu primeiro PIP. A data de início continua a mesma quando uma gemeente refaz seu plano. Pela Wet inburgering 2013 (Lei de Integração Cívica de 2013), os 3 anos começam no dia em que sua obrigação teve início.
Doença, nascimento de um filho e falta de moradia estão nas listas do DUO (Dienst Uitvoering Onderwijs, serviço neerlandês de educação) (Site externo, abre numa nova aba) para as duas leis. A lista de 2021 também traz dois motivos ligados à escola: a gemeente demorou para providenciar uma escola, ou problemas na escola impediram você de frequentar as aulas por um período.
Mudar de casa não aparece em nenhuma das listas. As duas incluem een andere reden (outro motivo). Uma situação pessoal especial que você possa comprovar pode se encaixar nessa opção. Cada motivo tem suas próprias condições. Confira as condições do DUO para pedir mais tempo por outro motivo (Site externo, abre numa nova aba) antes de fazer o pedido. O DUO decide se você recebe mais tempo. Você só recebe uma prorrogação para o mesmo período.
O que conferir antes de escolher a data da mudança?
Antes de definir a data da mudança, confira estes três pontos:
- Seus exames agendados. Confira abaixo os prazos para alterar e cancelar.
- Suas aulas. Pergunte à escola sobre aulas online ou em outro local durante a mudança.
- Sua gemeente. Pergunte quem vai cuidar do seu inburgering depois da mudança.
O prazo para cancelar o Staatsexamen NT2 (exame estatal de holandês como segunda língua) (Site externo, abre numa nova aba) termina antes do prazo dos exames A2 (nível básico de língua) e KNM (Kennis van de Nederlandse Maatschappij, conhecimento da sociedade dos Países Baixos).
Se você tem uma autorização de residência por asilo pela lei de 2021, pergunte à sua pessoa de contato qual gemeente vai cuidar do seu inburgering depois da mudança. Pergunte às duas gemeenten se você pode continuar com suas aulas até o novo PIP ficar pronto.
Se você recebe bijstand (assistência social), deve avisar sua gemeente assim que planejar a mudança. Se as obrigações de trabalho se aplicam a você, também deve procurar trabalho na nova gemeente antes de se mudar.
E se você ainda está procurando uma casa?
Se você ainda está procurando uma casa, a data da mudança depende de quando encontrar uma. Para moradia social, inscreva-se em uma woningcorporatie (organização de moradia social) e candidate-se às moradias que ela oferece. A espera varia conforme a região, o tipo de moradia e o aluguel. Às vezes, dura alguns anos. O guia de busca de aluguel explica a moradia social e os aluguéis privados.
Para aluguéis privados, os alertas de aluguel do AnyHouse (Site externo, abre numa nova aba) reúnem anúncios de vários sites. O plano pago envia alertas quando surgem novos anúncios. O alerta não dá prioridade na escolha do locador. Abra o anúncio original e faça as verificações contra golpes de aluguel antes de pagar ou enviar uma cópia do seu documento de identidade.
Como informar a mudança e conferir seus benefícios?
Informe a mudança à gemeente onde você vai morar. Você pode fazer isso pela internet, pelo correio ou no balcão de atendimento. Siga estes passos:
- Separe um documento de identidade válido e um comprovante do novo endereço. Seu documento de residência pode servir como identidade. O comprovante pode ser um contrato de aluguel, uma escritura de compra ou uma toestemmingsverklaring (declaração de consentimento) do hoofdbewoner (morador principal).
- Informe a mudança à nova gemeente de 4 semanas antes até 5 dias depois do dia da mudança.
Se você avisar mais de 5 dias depois de se mudar, a gemeente registra a data da comunicação como a data da mudança. As gemeenten podem aplicar uma multa de até € 325 (2026) pelo atraso na comunicação de mudanças importantes. A página do Rijksoverheid (governo dos Países Baixos): como informar uma mudança (Site externo, abre numa nova aba) explica quem pode fazer a comunicação por outra pessoa.
Por exemplo: se você se muda em 12 de outubro de 2026, informe a mudança até 17 de outubro. Você já pode informar a partir de 14 de setembro. O mesmo prazo vale se você continua na mesma gemeente.
Se você costuma atualizar o endereço no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no Brasil ou no Cartão de Cidadão em Portugal, aqui você deve informar a mudança à gemeente. Use o prazo dos Países Baixos: de 4 semanas antes até 5 dias depois da mudança.
O que acontece com seus benefícios e seus dados no DUO?
A gemeente registra seu endereço na BRP (Basisregistratie Personen, cadastro da população). Ela envia o endereço ao IND (Immigratie- en Naturalisatiedienst, Serviço de Imigração e Naturalização) (Site externo, abre numa nova aba) e ao Dienst Toeslagen (serviço de benefícios) (Site externo, abre numa nova aba). As regras abaixo tratam de huurtoeslag (auxílio-aluguel), DUO e bijstand.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Organização | O que acontece depois de informar a mudança | O que você faz |
|---|---|---|
| IND | A gemeente envia seu novo endereço ao IND. | Você não precisa fazer nada se avisou no prazo. Se avisou com atraso, informe o IND por conta própria. Rijksoverheid: quando informar uma mudança ao IND (Site externo, abre numa nova aba). |
| Dienst Toeslagen | A gemeente envia seu novo endereço ao Dienst Toeslagen. | Se a nova moradia alugada dá direito a huurtoeslag, informe o aluguel quando o endereço aparecer no Mijn Toeslagen (portal dos seus benefícios) (Site externo, abre numa nova aba). Isso costuma levar de 1 a 5 dias úteis após a gemeente processar a mudança. Informe alterações em até 4 semanas. Se a nova moradia não dá direito ao benefício, como uma casa própria, encerre o huurtoeslag o quanto antes. |
| DUO | O DUO usa o endereço, o e-mail e o telefone do Mijn Inburgering (portal da sua integração) (Site externo, abre numa nova aba). | Entre no portal depois da mudança. Confira esses dados e altere o que for necessário. |
| Gemeente antiga e nova | A gemeente antiga encerra seu bijstand quando você se muda para outra gemeente. | Faça um novo pedido na nova gemeente assim que se registrar lá. |
Como pedir bijstand depois da mudança?
Você recebe bijstand da gemeente onde mora. Faça um novo pedido ao se mudar para outra gemeente. Normalmente, o pagamento começa no dia do pedido. Em algumas situações pessoais, a gemeente pode pagar até 3 meses retroativos. Faça o pedido na nova gemeente ou pelo werk.nl (site público de emprego) (Site externo, abre numa nova aba).
A nova gemeente deve decidir em até 8 semanas. Se o pedido estiver incompleto, pode levar mais tempo. Depois de 4 semanas sem decisão, ela verifica se você pode receber um adiantamento de pelo menos 95% do valor de bijstand aplicável a você (2026). O guia do bijstand explica as condições.
Se você tem uma autorização temporária de residência por asilo pela lei de 2021 e muda de casa nos primeiros 6 meses de bijstand, pergunte à nova gemeente sobre ontzorgen (gestão dos custos fixos). A gemeente usa seu bijstand para pagar aluguel, gás, eletricidade, água e seguro de saúde. Esse apoio dura 6 meses a partir do início do seu direito ao bijstand. A exposição de motivos da lei espera que a nova gemeente continue o apoio depois da mudança. O artigo 56a da Participatiewet (Lei de Participação) não define uma regra separada para mudanças de casa.
O que acontece com seu plano pela lei de 2021?
Se você já tem um PIP pela lei de 2021, a nova gemeente deve refazê-lo em até 10 semanas após seu registro. Quando a nova gemeente pede, a antiga envia seu PIP, seu progresso e eventuais multas. Se você se muda antes de o primeiro PIP ficar pronto, o DUO avisa a nova gemeente. Ela faz seu primeiro plano.
A gemeente onde você mora é responsável pelo seu inburgering. Para quem tem uma autorização temporária de residência por asilo, a lei indica a gemeente onde a pessoa foi alojada pelo sistema de distribuição de pessoas com status de asilo. Antes da mudança, pergunte à sua pessoa de contato qual gemeente vai cuidar do seu inburgering depois.
A nova gemeente deve manter a leerroute (rota de aprendizagem) do seu PIP: B1-route (rota de aprendizagem em nível intermediário de holandês), onderwijsroute (rota de ensino) ou Z-route (rota de autonomia). As regras normais para mudar de rota continuam valendo.
A nova gemeente também organiza as atividades que faltam do MAP (Module Arbeidsmarkt en Participatie, módulo de mercado de trabalho e participação) e do PVT (participatieverklaringstraject, processo da declaração de participação).
Quem escolhe sua escola e paga o curso depois da mudança?
Quando a gemeente escolhe sua escola e paga o curso pela lei de 2021?
A gemeente escolhe e paga sua escola se você tem uma autorização temporária de residência por asilo. Alguns familiares com autorização regular também têm esse direito. Isso vale se a sua verblijfsvergunning regulier voor bepaalde tijd (autorização regular de residência temporária) foi concedida para morar com um familiar que tem uma destas autorizações:
- Uma autorização temporária de residência por asilo.
- Uma autorização permanente de residência por asilo.
- Uma EU-verblijfsvergunning voor langdurig ingezetene (autorização de residência de longa duração na União Europeia) com a indicação internationale bescherming (proteção internacional).
Nesse grupo atendido pela gemeente, você não pode pedir empréstimo ao DUO. Depois da mudança, a nova gemeente pode escolher outra escola ou mudar suas horas de aula.
Na B1-route, você tem 2 tentativas gratuitas por componente do exame, no nível do seu PIP ou acima dele. Na onderwijsroute, são 2 tentativas gratuitas por componente do NT2 e para o KNM. Na Z-route, você pode pedir para fazer os exames de língua A2 e o KNM. Você só tem 2 tentativas gratuitas por componente se a gemeente aprovar esses exames e registrar A2 no seu PIP.
O ontzorgen tem condições separadas: você deve ter sua própria autorização temporária de asilo e receber bijstand.
Quando você escolhe e paga sua escola pela lei de 2021?
Se você não faz parte do grupo atendido pela gemeente acima, você escolhe e paga sua escola. Você quase sempre pode pedir um empréstimo ao DUO. Depois da mudança, decida se vai continuar na mesma escola ou trocar por uma mais perto de casa. O DUO só empresta para escolas com o Blik op Werk keurmerk (selo de qualidade). Encontre-as no Zoekinburgerschool: escolas aprovadas (Site externo, abre numa nova aba).
A escola só envia faturas ao DUO referentes a um período do curso que já terminou. O DUO só paga faturas que você aceita. Aceite uma fatura digital correta no Mijn Inburgering. Se a fatura em papel estiver correta, siga estes passos:
- Escreva seu BSN (burgerservicenummer, número de serviço ao cidadão).
- Assine a fatura.
- Envie o original ao DUO.
Sua escola também deve enviar uma fatura digital ao DUO.
O empréstimo do DUO não pode pagar uitschrijfkosten (taxa de saída do curso), taxas de avaliação inicial ou taxas administrativas. Antes de trocar de escola, confira no contrato se há uma taxa de saída. O guia para escolher uma escola traz perguntas para fazer à nova escola.
Quem escolhe a escola e agenda os exames pela lei de 2013?
Você organiza seu próprio inburgering: escolhe a escola e agenda os exames. Depois da mudança, confira seus dados no Mijn Inburgering e o tempo de viagem até a escola. As mesmas regras de pagamento com empréstimo valem: o DUO só empresta para escolas aprovadas e só paga faturas que você aceita. O empréstimo não pode pagar taxas de saída do curso.
Até quando você pode alterar ou cancelar um exame agendado?
Cada exame tem seu próprio prazo para alterações. Confira a tabela antes de alterar ou cancelar um agendamento.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Exame | Prazo e ação | Depois do prazo de cancelamento |
|---|---|---|
| Exames A2, KNM e ONA (Oriëntatie op de Nederlandse Arbeidsmarkt, orientação sobre o mercado de trabalho dos Países Baixos; só na lei de 2013) | 1 semana antes do exame, no Mijn Inburgering. O cancelamento dá direito a reembolso, exceto no ONA. | Você pode retirar o agendamento até 1 dia antes do exame. Não há reembolso. Se a tentativa era gratuita, você a perde. |
| Staatsexamen NT2: B1 ou B2 (nível para um holandês mais complexo) | Para receber reembolso, cancele por e-mail para nt2@duo.nl pelo menos 4 semanas antes do exame. Para alterar a data ou o local, entre em contato com o DUO antes de agendar de novo. | O cancelamento com atraso não dá direito a reembolso. Se você faltou ao exame, pode se inscrever de novo a partir do dia seguinte, se houver vagas. |
Para mudar a data ou o local de um exame NT2, entre em contato com o DUO pelo menos 6 semanas antes do exame. O procedimento de inscrição publicado para 2026 (Site externo, abre numa nova aba) permite alterações até esse prazo. Para cancelamento com reembolso, o aviso do College voor Toetsen en Examens (CvTE, Conselho de Testes e Exames) (Site externo, abre numa nova aba) mudou o prazo de 6 para 4 semanas a partir de 1º de abril de 2025.
O DUO aplica os exames A2 e KNM em seis cidades: Amsterdam, Eindhoven, Rijswijk, Rotterdam, Utrecht e Zwolle. Ao agendar no Mijn Inburgering, você escolhe um local de preferência, mas o DUO pode indicar outro. Depois da mudança, compare o tempo de viagem da nova casa até cada cidade de exame. Se outra cidade ficar mais perto, altere o local antes do prazo. O guia dos locais de exame traz os endereços.
Se você agendou um exame A2, KNM ou ONA por formulário em papel, envie uma carta para alterar ou cancelar o exame. O endereço é DUO Servicecentrum Inburgering, Postbus 764, 9700 AT Groningen. O DUO deve receber a carta pelo menos 1 semana antes do exame. Se você tem uma autorização de residência por asilo pela lei de 2021, cancele pelo menos 1 semana antes para manter sua tentativa gratuita.
E se você faltar a um exame?
Se você falta a um exame pago de A2, KNM ou ONA, paga de novo pela próxima tentativa. Se você tem tentativas gratuitas, pergunte ao DUO quantas restam antes de agendar de novo. Se uma situação muito especial impediu você de mudar a data a tempo, pode pedir ao DUO um exame gratuito. Envie uma carta ou um e-mail com o motivo e os comprovantes. O DUO deve receber o pedido em até 10 dias após a data do exame. O DUO decide.
No Staatsexamen NT2, se você ficou doente ou um familiar direto morreu, envie um e-mail para nt2@duo.nl em até 10 dias após o exame. Envie um comprovante. O DUO pode oferecer outro exame.
O guia de inscrição nos exames A2 e o guia do Staatsexamen NT2 explicam como agendar.
Como praticar se as aulas pararem?
Se as aulas pararem durante a mudança, use os exames oficiais de prática A2 do DUO (Site externo, abre numa nova aba). Eles cobrem escrita, fala, compreensão oral, leitura e KNM. A prática de escrita usa arquivos PDF; as outras atividades abrem no navegador. O DUO recomenda um computador de mesa. No celular ou tablet, gire a tela para ver melhor. Para praticar fala, use um navegador que não seja o Safari. O guia da prática oficial A2 explica como usar os exames.
O Inburgering.org também oferece simulados gratuitos com tempo marcado de leitura, compreensão oral, escrita, fala e KNM, do A1 (nível iniciante) ao B2. São exames de prática criados por nós. Você tem 2 tentativas sem conta e mais depois de fazer login.
Os recursos gratuitos de estudo incluem resumos em PDF e jogos de vocabulário em holandês.
As bibliotecas públicas oferecem ajuda gratuita para o inburgering, mesmo para quem não é sócio. Um Taalhuis (centro de idiomas) (Site externo, abre numa nova aba) ajuda com fala, leitura e escrita em holandês, cartas e formulários. Pergunte à biblioteca perto da sua nova casa o que ela oferece.
A maioria dos Informatiepunten Digitale Overheid (pontos de informação sobre o governo digital) (Site externo, abre numa nova aba) fica em bibliotecas. Eles dão ajuda gratuita com sites do governo e com o DigiD (identidade digital) (Site externo, abre numa nova aba).
E se houver um problema depois da mudança?
E se a nova gemeente não entrou em contato?
Se você já tem um PIP pela lei de 2021, a nova gemeente tem 10 semanas a partir do registro para refazê-lo. Se não recebeu nenhuma notícia, entre em contato com a equipe de inburgering da nova gemeente. Informe seu BSN e a data do registro. Pergunte quando seu plano ficará pronto.
E se as cartas do DUO vão para o endereço antigo?
Entre no Mijn Inburgering e confira seu endereço, e-mail e telefone. Você pode alterar esses dados e ler suas cartas do DUO no portal.
E se o locador se recusa a deixar você se registrar?
Registre-se no endereço onde você mora de fato. O guia de problemas com o registro de endereço explica como lidar com a recusa do locador e onde pedir ajuda.
Escolha o guia de acordo com o que você precisa fazer:
Fontes oficiais
- Wetten.overheid.nl (base oficial de legislação neerlandesa): Wet inburgering 2021 (Site externo, abre numa nova aba) - Artigo 1: a gemeente onde você mora cuida do seu inburgering; para uma autorização temporária de asilo, é a gemeente onde você foi alojado pelo sistema de distribuição de pessoas com status de asilo. Artigo 11: o prazo de 3 anos começa no dia seguinte à data do PIP e mantém essa data de início quando o plano é refeito. Artigo 15(4): depois da mudança, a nova gemeente define a mesma rota de aprendizagem. Artigo 35(4): a gemeente antiga envia o PIP, o progresso e as multas quando a nova gemeente pede.
- Wetten.overheid.nl: Besluit inburgering 2021 (decreto que regulamenta a lei de integração de 2021) (Site externo, abre numa nova aba) - Artigo 5.3(3): depois da mudança, a nova gemeente define o PIP em até 10 semanas após seu registro. A exceção por atraso de terceiros no artigo 5.3(2) vale apenas para o primeiro PIP.
- Wetten.overheid.nl: Wet inburgering (lei de 2013) (Site externo, abre numa nova aba) - Artigo 7b: o prazo de 3 anos para os exames começa quando a obrigação de integração tem início. A lei foi revogada em 1º de janeiro de 2022, mas o artigo 54 da Wet inburgering 2021 mantém sua aplicação para quem já estava abrangido por ela.
- Officiële bekendmakingen (portal de publicações oficiais): Wet inburgering, memorie van toelichting (exposição de motivos) (Kamerstuk 35483, nr. 3, documento parlamentar) (Site externo, abre numa nova aba) - A nova gemeente deve assumir a rota de aprendizagem e pode alterar a escola e as horas semanais de aula. Se a mudança ocorre durante os 6 meses de ontzorgen, a exposição de motivos espera (ligt in de rede) que a nova gemeente continue esse apoio.
- DUO: Handleiding Portal Inburgering, Wet inburgering 2021 (Site externo, abre numa nova aba) - Seção sobre mudança: a nova gemeente refaz o PIP e assume a rota de aprendizagem. Ela cuida das atividades restantes do MAP e do PVT. Se ainda não havia PIP, o DUO avisa a nova gemeente, que faz o plano. Para tentativas gratuitas na Z-route, a gemeente deve aprovar os exames e registrar A2 no PIP.
- Inburgeren.nl (site oficial sobre integração cívica): Extra tijd om in te burgeren (Site externo, abre numa nova aba) - Motivos para receber mais tempo pelas leis de 2021 e 2013: doença, nascimento de um filho e falta de moradia estão nas duas listas; os dois motivos ligados à escola aparecem apenas na lista de 2021. Mudar de casa não está listado. As duas listas terminam com een andere reden (outro motivo). O prazo só pode ser prorrogado uma vez para cada período.
- Inburgeren.nl: Inloggen Mijn Inburgering (Site externo, abre numa nova aba) - No Mijn Inburgering, você vê e altera seus dados pessoais e lê cartas do DUO. O DUO orienta manter endereço, e-mail e telefone corretos para poder entrar em contato.
- Inburgeren.nl: Lenen bij DUO (Site externo, abre numa nova aba) - O DUO descreve o pagamento do curso pela gemeente, 2 tentativas de exame e a ausência de empréstimos para pessoas com status de asilo pela lei de 2021. Os familiares com autorização regular que também entram nesse grupo estão nos artigos 13(1)(b), 16 e 19 do Staatsblad (diário oficial de leis e decretos) 2021, 38, abaixo.
- Inburgeren.nl: School kiezen (Site externo, abre numa nova aba) - Escolha de escola pelas duas leis e exigência do Blik op Werk para empréstimos. A oferta municipal para familiares com autorização regular que atendem às condições está no artigo 16 do Staatsblad 2021, 38, abaixo.
- Zoekinburgerschool.nl (Site externo, abre numa nova aba) - Site de busca de escolas de inburgering com o Blik op Werk keurmerk.
- Inburgeren.nl: Cursus betalen met uw lening (Site externo, abre numa nova aba) - O DUO só paga faturas aceitas. A fatura em papel precisa do BSN, da assinatura e do documento original. A escola também deve enviar uma fatura digital. O empréstimo não paga taxas de saída do curso, de avaliação inicial ou administrativas.
- DUO: Handleiding digitaal uitwisselen voor cursusinstellingen (manual de troca digital de informações para escolas) (Site externo, abre numa nova aba) - As escolas enviam faturas ao DUO depois, apenas por um período que já terminou.
- Inburgeren.nl: Aanmelden examen (Site externo, abre numa nova aba) - Você agenda os exames A2, KNM e ONA no Mijn Inburgering. Pode alterar a data ou o local de um exame A2, ou cancelar com reembolso, até 1 semana antes. Sem o Mijn Inburgering, escreva para DUO Servicecentrum Inburgering, Postbus 764, 9700 AT Groningen.
- Inburgeren.nl: Examenreglement (regulamento dos exames) (Site externo, abre numa nova aba) - Você indica o local de exame que prefere, mas o DUO pode designar outro. Cancelar até 7 dias antes dá direito a reembolso, exceto no ONA. Retirar o agendamento depois desse prazo, até 1 dia antes, não dá reembolso e faz você perder uma tentativa gratuita. A carta deve chegar ao DUO pelo menos 7 dias antes do exame. Se você falta ao exame, precisa pagar de novo. Em uma situação muito especial, pode pedir um exame gratuito. O DUO deve receber o pedido em até 10 dias após a data do exame.
- Inburgeren.nl: Examenplaatsen (Site externo, abre numa nova aba) - As seis cidades dos exames A2 e KNM: Amsterdam, Eindhoven, Rijswijk, Rotterdam, Utrecht e Zwolle.
- Inburgeren.nl: Inburgeren betalen (Site externo, abre numa nova aba) - Visão geral dos pagamentos do DUO. As condições de tentativas gratuitas por rota estão no manual do portal e nas publicações legais abaixo: na B1-route, exames no nível do PIP ou acima dele; na onderwijsroute, NT2 e KNM; na Z-route, A2 e KNM com aprovação municipal registrada no PIP.
- Staatscourant (diário oficial) 2024, 32587: Aanmeldingsprocedure staatsexamens Nt2 2026 (procedimento de inscrição nos exames estatais NT2 de 2026) (Site externo, abre numa nova aba) - O procedimento publicado para 2026 define 6 semanas para alterações ou cancelamento. Depois, o CvTE mudou o prazo de cancelamento com reembolso para 4 semanas, a partir de 1º de abril de 2025. Esse aviso não trata de alterações de data ou local.
- DUO: Aanmelden Staatsexamen Nt2 (Site externo, abre numa nova aba) - Cancele por e-mail para nt2@duo.nl. Com pelo menos 4 semanas de antecedência, há reembolso. Em caso de doença ou morte de um familiar direto, avise pelo mesmo e-mail em até 10 dias após o exame e envie comprovantes para uma possível nova tentativa. Se você falta ao exame, pode se inscrever de novo a partir do dia seguinte, se houver vagas.
- Rijksoverheid: Hoe lang duurt het voordat ik een huurwoning krijg? (Site externo, abre numa nova aba) - A espera por uma moradia alugada de uma woningcorporatie varia conforme o local, o tipo de moradia e o aluguel. Às vezes, dura alguns anos.
- Rijksoverheid: Hoe kan ik mijn verhuizing doorgeven aan de gemeente? (Site externo, abre numa nova aba) - Informe a mudança à gemeente da nova casa pela internet, pelo correio ou no balcão, de 4 semanas antes até 5 dias depois da mudança. Leve identidade e comprovante do endereço: huurcontract, koopakte ou toestemmingsverklaring van de hoofdbewoner. Se informar com atraso, a data da comunicação passa a ser a data da mudança. As gemeenten podem aplicar multas de até € 325. A página também explica quem pode informar por outra pessoa.
- Rijksoverheid: Moet ik als vreemdeling mijn verhuizing doorgeven aan de IND? (Site externo, abre numa nova aba) - A gemeente envia seu novo endereço ao IND automaticamente. Se informar a mudança com atraso, você deve avisar o IND por conta própria.
- Rijksoverheid: Regels voor bijstand (Site externo, abre numa nova aba) - Ao mudar para outra gemeente, a antiga encerra seu bijstand. Registre-se na nova gemeente e faça um novo pedido lá.
- Rijksoverheid: Waar kan ik mijn algemene bijstand aanvragen? (Site externo, abre numa nova aba) - O bijstand começa no dia do pedido, feito na gemeente ou pelo werk.nl. Em algumas situações pessoais, pode cobrir até 3 meses anteriores. A gemeente deve decidir em até 8 semanas, ou mais se o pedido estiver incompleto. Depois de 4 semanas sem decisão, verifica se você pode receber um adiantamento. O valor mínimo atual está no Staatsblad 2025, 312 e 313, abaixo.
- Rijksoverheid: Wat zijn mijn rechten en plichten in de bijstand? (Site externo, abre numa nova aba) - Avise assim que planejar a mudança. Se as obrigações de trabalho se aplicam a você, procure trabalho na nova gemeente antes de mudar. A fonte lista dispensas e exceções automáticas.
- Wetten.overheid.nl: Participatiewet, artigo 56a (Site externo, abre numa nova aba) - Artigo 56a: para quem faz inburgering pela lei de 2021 com uma autorização temporária de asilo, o ontzorgen usa o bijstand para pagar aluguel, gás, água, eletricidade e seguro de saúde durante 6 meses a partir do início do direito ao benefício.
- Dienst Toeslagen: Ik ga verhuizen - moet ik dat doorgeven? (Site externo, abre numa nova aba) - A gemeente envia o endereço. Para uma moradia alugada que dá direito ao benefício, informe o aluguel quando o endereço aparecer no Mijn Toeslagen, normalmente de 1 a 5 dias úteis após o processamento. Encerre o huurtoeslag o quanto antes se a nova moradia não dá direito ao benefício.
- Belastingdienst (autoridade fiscal): Wijzigingen doorgeven (Site externo, abre numa nova aba) - Mudanças que afetam o valor de um toeslag, como um novo aluguel, devem ser informadas em até 4 semanas.
- Inburgeren.nl: Oefenen (Site externo, abre numa nova aba) - Exames de prática do DUO: escrita A2 em PDF, fala, compreensão oral, leitura e KNM. O computador de mesa funciona melhor. No celular ou tablet, gire a tela para ver melhor. A prática de fala não funciona no Safari.
- Bibliotheek.nl (portal das bibliotecas públicas): Inburgeren en de Nederlandse taal (Site externo, abre numa nova aba) - As bibliotecas ajudam gratuitamente quem está se preparando para o inburgering, mesmo sem ser sócio. O Taalhuis ajuda com fala, leitura, escrita, cartas e formulários. A biblioteca ajuda com sites do governo e DigiD.
- Digitale Overheid: Informatiepunt Digitale Overheid (Site externo, abre numa nova aba) - Ajuda gratuita para todos com serviços digitais do governo, como DigiD e toeslagen. A maioria dos pontos de informação fica em bibliotecas locais.
- CvTE: Betalen en afmelden voor examens (Site externo, abre numa nova aba) - A partir de 1º de abril de 2025, o prazo de cancelamento com reembolso no NT2 passou de 6 para 4 semanas.
- DUO: Andere reden voor extra tijd (Site externo, abre numa nova aba) - O pedido de mais tempo por uma situação pessoal especial precisa de comprovantes e tem condições. O DUO decide se concede a prorrogação.
- Staatsblad 2021, 38: Wet inburgering 2021 (Site externo, abre numa nova aba) - Texto legal publicado: responsabilidade municipal e exceção do sistema de alojamento por asilo; manutenção do início do prazo quando o PIP é refeito; mesma rota depois da mudança; envio do histórico; manutenção da lei antiga; inclusão do artigo 56a na Participatiewet. Os artigos 13(1)(b), 16(1) e 19 incluem familiares com autorização regular que atendem às condições nos cursos municipais e os excluem dos empréstimos do DUO.
- Staatsblad 2021, 410: Besluit inburgering 2021 (Site externo, abre numa nova aba) - Decreto publicado: um PIP existente é refeito em até 10 semanas após o registro na mudança. O artigo 1.1 inclui todo o grupo do artigo 13(1) da Wet inburgering 2021, inclusive familiares com autorização regular que atendem às condições, na definição de asielstatushouders (pessoas com status de asilo). O artigo 3.14(7) exige que a pessoa queira fazer os exames da Z-route, que a gemeente julgue que ela pode fazê-los e que a aprovação conste no PIP.
- Staatsblad 2022, 489: alteração do Besluit inburgering 2021 (Site externo, abre numa nova aba) - Renumerou a regra do PIP após mudança para o artigo 5.3(3). A exceção por atraso de terceiros vale para a regra do primeiro PIP. O artigo I(C) também acrescenta KNM aos exames aprovados da Z-route.
- AnyHouse: busca e alertas de aluguel (Site externo, abre numa nova aba) - O serviço descreve seus anúncios de aluguel e alertas pagos. Suas perguntas frequentes informam que ele não influencia a escolha do locador.
- Staatsblad 2017, 285: alteração da Wet inburgering (Site externo, abre numa nova aba) - O artigo I(E) acrescenta o artigo 7b: pela lei de 2013, o prazo de exames é de 3 anos a partir do início da obrigação de integração.
- Dienst Toeslagen: Inloggen op Mijn toeslagen (Site externo, abre numa nova aba) - Página oficial de acesso ao portal Mijn Toeslagen.
- DigiD: site oficial (Site externo, abre numa nova aba) - Serviço oficial de identidade digital para entrar em sites do governo.
- Staatsblad 2021, 586: entrada em vigor da Wet inburgering 2021 (Site externo, abre numa nova aba) - A nova lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022. Ela revogou a lei antiga, mantendo a proteção das regras de transição.
- Conselho da Europa: Common Reference Levels global scale (Site externo, abre numa nova aba) - O A1 trata de expressões do dia a dia e frases básicas. O A2 é um nível de usuário básico. O B1 envolve o uso independente da língua em situações conhecidas. O B2 abrange as ideias principais de textos mais complexos.
- Staatsblad 2025, 312: Participatiewet in balans (lei que altera as regras de assistência social e retorno ao trabalho) (Site externo, abre numa nova aba) - O artigo I(GG) substitui 90% por 95% no artigo 52(2) da Participatiewet, aumentando o adiantamento mínimo.
- Staatsblad 2025, 313: entrada em vigor da Participatiewet in balans (Site externo, abre numa nova aba) - O artigo I(1)(a) coloca em vigor a alteração do adiantamento prevista no artigo I(GG) em 1º de janeiro de 2026.
- IND: site oficial (Site externo, abre numa nova aba) - Site oficial do Immigratie- en Naturalisatiedienst.
- werk.nl: Inschrijven werkzoekende en bijstandsuitkering aanvragen (Site externo, abre numa nova aba) - Serviço oficial para se cadastrar como pessoa que procura trabalho e iniciar um pedido de bijstand. As etapas seguintes dependem da gemeente.
- Staatscourant 2021, 38863: Regeling inburgering 2021 (regulamento ministerial da integração de 2021) (Site externo, abre numa nova aba) - Artigo 3.5: o grupo atendido pela gemeente recebe 2 tentativas gratuitas por componente na B1-route, no nível do PIP ou acima dele, e 2 tentativas de KNM na rota de ensino.
- Staatsblad 2021, 643: exames NT2 na rota de ensino (Site externo, abre numa nova aba) - O artigo II(A) prevê 2 tentativas gratuitas de NT2 para as pessoas do artigo 13(1) na rota de ensino. A exposição de motivos inclui expressamente os familiares que atendem às condições e conta as tentativas por componente.
- Staatscourant 2022, 33825: alteração da Regeling inburgering 2021 (Site externo, abre numa nova aba) - O artigo I(C) acrescenta KNM ao direito condicionado a 2 tentativas gratuitas por componente na Z-route, previsto no artigo 3.5(3), a partir de 1º de janeiro de 2023. As condições de aprovação municipal e registro no PIP permanecem.
- Receita Federal: Meu CPF (Site externo, abre numa nova aba) - O CPF inclui o endereço nos dados pessoais. A Receita Federal orienta atualizar o cadastro quando o endereço muda. Sustenta a comparação com o cadastro brasileiro na seção sobre como informar a mudança.
- Justiça.gov.pt: Cartão de Cidadão (Site externo, abre numa nova aba) - A página explica a alteração de endereço associada ao Cartão de Cidadão em Portugal. Sustenta a comparação com esse procedimento na seção sobre como informar a mudança.