A data da sua obrigação define a lei
Confira sua carta da DUO (Dienst Uitvoering Onderwijs, serviço de educação dos Países Baixos) (Site externo, abre em uma nova aba) ou consulte o Mijn Inburgering (portal pessoal de integração) (Site externo, abre em uma nova aba). Se sua inburgeringsplicht (obrigação de integração) começou entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2021, continuam valendo as regras de 2013. Se começou em 1º de janeiro de 2022 ou depois, vale a Wet inburgering (lei de integração) de 2021. A data em que você chegou ao país, sozinha, não define a lei.
Esta comparação trata das obrigações de integração nos Países Baixos iniciadas em 2013 ou depois. Se sua obrigação começou antes, pergunte à gemeente (município) sobre as regras de 2007.
Quem acompanha seu processo em cada lei?
Na lei de 2013, você escolhe o curso e organiza os exames. A DUO é seu principal contato oficial para empréstimos, exames e prazos. A gemeente também pode oferecer ajuda.
Na lei de 2021, a gemeente acompanha seu processo. Ela convida você para a brede intake (avaliação inicial ampla) e prepara seu persoonlijk plan inburgering en participatie (PIP, plano pessoal de integração e participação). O PIP informa seu percurso e os exames obrigatórios.
Há três percursos: B1-route (percurso de aprendizagem B1), onderwijsroute (percurso voltado à educação) e zelfredzaamheidsroute (Z-route, percurso para a autonomia). Para entender os demais requisitos, leia o que envolve a integração nos Países Baixos.
Se você tem cidadania portuguesa, não tem a obrigação de inburgering descrita aqui, pois é cidadão da União Europeia. Essa isenção depende da cidadania, não do idioma que você fala.
Qual data define a lei e qual define o prazo?
O início da sua obrigação de integração define a lei. Já a inburgeringstermijn (prazo de integração) define quanto tempo você tem para concluir as etapas. Na lei de 2021, os três anos começam no dia seguinte à data em que a gemeente estabelece seu PIP. Depois, a DUO envia uma carta com a data de início do prazo. Essa data posterior não muda a lei que se aplica a você.
Por exemplo, ter chegado aos Países Baixos em dezembro de 2021 não significa, por si só, que você segue a lei de 2013. Confira no seu arquivo da DUO quando a obrigação começou.
Para conferir a lei e as tarefas do seu caso:
- Acesse o Mijn Inburgering (Site externo, abre em uma nova aba).
- Salve as cartas mais recentes da DUO.
- Anote a lei, a data de início do prazo, a data-limite e as tarefas que faltam.
- Se você segue a lei de 2021, compare as tarefas com seu PIP.
Se precisar configurar seu acesso, use o guia do DigiD (identidade digital dos Países Baixos).
Se a escola, a gemeente ou o atendimento derem orientações diferentes, peça à DUO ou à gemeente que confirme a resposta por escrito. Guarde a resposta junto com suas cartas.
O que muda nos exames e no pagamento?
A lei e o percurso definem o nível de holandês e as atividades de participação. Estes termos aparecem na comparação:
- Kennis van de Nederlandse Maatschappij (KNM, conhecimentos sobre a sociedade dos Países Baixos).
- Oriëntatie op de Nederlandse Arbeidsmarkt (ONA, orientação sobre o mercado de trabalho dos Países Baixos).
- Module Arbeidsmarkt en Participatie (MAP, módulo de mercado de trabalho e participação).
- Participatieverklaringstraject (PVT, processo da declaração de participação).
A tabela compara as regras. A lista de exames da DUO (Site externo, abre em uma nova aba) mostra os requisitos gerais, mas uma isenção pode reduzir o que você precisa fazer. Confira no PIP e no Mijn Inburgering as etapas do seu caso.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Tema | Lei de 2013 | Lei de 2021 |
|---|---|---|
| Nível de holandês | A2 ou superior. | B1-route: B1. É possível passar para A2 após pelo menos 600 horas de aulas, se B1 continuar difícil demais e a gemeente concordar. Onderwijsroute: B1 ou B2. Z-route: aprendizagem no nível A1, com exames A2 opcionais. |
| Conhecimentos sobre a sociedade | KNM, salvo se houver isenção. | Exame KNM na B1-route e na onderwijsroute; estudo da sociedade dentro da Z-route. |
| Atividades sobre trabalho | ONA para obrigações iniciadas em 1º de janeiro de 2015 ou depois, salvo se houver isenção. | MAP na B1-route e na Z-route, salvo se houver isenção. A onderwijsroute não exige MAP. |
| Declaração de participação | PVT se sua obrigação começou em 1º de outubro de 2017 ou depois e você tem registro na gemeente. | PVT pela gemeente. |
| Escolha e pagamento do curso | Você escolhe o curso e organiza o pagamento. Pode ter direito a um empréstimo da DUO. | A gemeente escolhe e paga os cursos para pessoas com residência por asilo. Migrantes por vínculo familiar e outros migrantes escolhem e pagam seu curso. |
Na lei de 2013, há outra exceção para obrigações iniciadas antes de 2015. Se você passar no Staatsexamen Nt2 (exame de Estado de holandês como segunda língua) no nível B1 ou B2, pode concluir a integração sem KNM. Antes de escolher essa opção, consulte a orientação da DUO sobre cursos (Site externo, abre em uma nova aba) e seu arquivo.
Se seu arquivo exige PVT pela lei de 2013, você tem um ano para concluí-lo. Esse prazo começa quando você já tem a obrigação de integração e está registrado na gemeente.
Se você tem uma verblijfsvergunning asiel voor bepaalde tijd (autorização temporária de residência por asilo), conta o registro na gemeente que oferece sua moradia. É o município que providencia a moradia conforme as regras legais para pessoas com residência por asilo.
Na lei de 2021, você deve concluir o PVT dentro dos três anos de integração contados a partir do PIP. Se precisar de mais tempo para o PVT, pergunte à gemeente sobre uma prorrogação.
O direito a empréstimos, as tentativas gratuitas de exame e as regras de pagamento também dependem da lei e da sua categoria migratória. Antes de pagar um curso ou exame, consulte o guia de custos, empréstimos e taxas de exame.
E se o nível de holandês for difícil demais?
Se B1 estiver difícil demais na B1-route, converse com a gemeente sobre uma mudança no PIP, no nível ou no percurso. Segundo a orientação da DUO (Site externo, abre em uma nova aba), você pode perguntar sobre A2 após pelo menos 600 horas de aulas de holandês, se os exames B1 continuarem difíceis demais. A gemeente precisa aprovar a mudança antes de você contar com A2.
Na lei de 2013, confira as regras da DUO para prazo extra, isenções ou dispensa baseada nas horas de curso e nas tentativas de exame. Confira suas horas e tentativas registradas antes de fazer o pedido.
Não encontrou um curso de ONA?
Se você faz o exame ONA pela lei de 2013, primeiro envie um portfólio com as atividades concluídas e os comprovantes. Depois que a DUO aprovar seu portfólio (Site externo, abre em uma nova aba), você pode concluir ONA com um curso de 64 horas ou um eindgesprek (entrevista final) com a DUO. Você pode escolher a entrevista sem fazer um curso de ONA.
A DUO informa que menos escolas oferecem cursos de ONA (Site externo, abre em uma nova aba). Se não encontrar um curso, você pode escolher a entrevista. Outra opção é perguntar à gemeente se você pode fazer MAP no lugar de ONA.
Depois que você conclui MAP, a gemeente envia à DUO a data da entrevista final da MAP. A DUO verifica se você tem direito à isenção de ONA. Se conceder a isenção, envia a carta em até oito semanas. Você deixa de precisar do exame ONA. O guia de isenção de ONA explica essa opção e as outras isenções.
Quais erros podem levar à escolha errada?
Use seu próprio arquivo da DUO e seu PIP para escolher um curso ou exame. Evite estas escolhas:
- Seguir a lei de 2021 só porque um site atual explica essa lei.
- Marcar ONA quando seu PIP da lei de 2021 exige MAP.
- Esperar pela MAP quando seu arquivo da lei de 2013 exige ONA e a gemeente não concordou em oferecer MAP.
- Usar as regras de multas, empréstimos ou tentativas gratuitas de um amigo sem conferir a lei e a categoria migratória dele.
- Começar um curso com base em uma propaganda ou publicação antiga de fórum sem comparar a escola, o percurso e as regras de pagamento com seu arquivo.
O que conferir antes de pagar ou marcar um exame?
Se seu arquivo indica a lei de 2021, siga o PIP e converse com a gemeente sobre mudanças. Se indica a lei de 2013, confira com a DUO os exames que faltam, as horas de curso e as tentativas registradas, além de empréstimos ou isenções. Use a data-limite da sua carta ou do Mijn Inburgering. Na lei de 2013, confira também o prazo separado do PVT. Confirme os requisitos antes de pagar um curso ou marcar ONA.
Escolha o guia que corresponde ao seu próximo passo:
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- Rijksoverheid (governo dos Países Baixos): Wet inburgering 2021 (Site externo, abre em uma nova aba) - A data de 1º de janeiro de 2022, a orientação municipal, os três percursos, o pagamento dos cursos e a dispensa de MAP na onderwijsroute.
- Rijksoverheid: Wet inburgering 2013 (Site externo, abre em uma nova aba) - O sistema de 2013 vale para obrigações iniciadas entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2021; os municípios também podem ajudar.
- DUO: início da integração (Site externo, abre em uma nova aba) - O prazo de três anos, as cartas antes e depois do PIP, os percursos, o nível A2 ou superior na lei de 2013 e a condição de 600 horas para passar de B1 para A2.
- DUO: exames obrigatórios (Site externo, abre em uma nova aba) - Os exames dependem da lei, do percurso e da data de início da obrigação; o PIP e o Mijn Inburgering mostram o que você precisa concluir.
- Wet inburgering 2021 (Site externo, abre em uma nova aba) - Os artigos 11, 24 e 54 tratam do prazo a partir do PIP, do PVT dentro desse prazo e da transição entre as leis; a lei também define as responsabilidades municipais e a escolha dos percursos.
- Wet inburgering 2013 (Site externo, abre em uma nova aba) - Texto em vigor em 31 de dezembro de 2021, que continua valendo para casos anteriores pela regra de transição da lei de 2021. O artigo 7a define o prazo do PVT e as condições de registro municipal.
- DUO: exames de conhecimentos e atividades de participação (Site externo, abre em uma nova aba) - O ONA exige um portfólio e depois 64 horas de aulas ou uma entrevista com dois funcionários da DUO; requisitos de MAP e PVT, prazo do PVT na lei de 2013 e prazo de integração na lei de 2021.
- DUO: MAP no lugar de ONA (Site externo, abre em uma nova aba) - Menos escolas oferecem cursos de ONA; você pode perguntar à gemeente sobre a MAP, após a qual a DUO verifica se concede uma isenção de ONA.
- DUO: isenções de ONA (Site externo, abre em uma nova aba) - Após a MAP, a gemeente informa a data da entrevista final; a DUO envia a carta de isenção em até oito semanas.
- DUO: acesso ao Mijn Inburgering (Site externo, abre em uma nova aba) - Página oficial de acesso ao portal, com login pelo DigiD, exames obrigatórios e cartas da DUO.
- DUO: escolha da escola (Site externo, abre em uma nova aba) - Quem escolhe a escola em cada lei e quais escolas podem ser pagas com um empréstimo da DUO.
- DUO: escolha do curso (Site externo, abre em uma nova aba) - A escolha do curso e a exceção para quem iniciou a obrigação antes de 2015 e passa nos exames de Estado B1 ou B2.
- DUO: pagamento da integração (Site externo, abre em uma nova aba) - As regras de pagamento de cursos e exames variam conforme a lei e a condição de residência por asilo.
- DUO: empréstimo para a integração (Site externo, abre em uma nova aba) - Quem pode obter um empréstimo, quais escolas são aceitas e a exceção no reembolso para pessoas com residência por asilo.
- DUO: prazo extra para concluir a integração (Site externo, abre em uma nova aba) - Possíveis prorrogações nas duas leis, incluindo condições sobre frequência às aulas e tentativas de exame.
- DUO: menos exames ou dispensa (Site externo, abre em uma nova aba) - As regras de isenção e dispensa dependem da lei.
- DUO: dispensa após horas de curso e tentativas de exame (Site externo, abre em uma nova aba) - A dispensa por esforço comprovado se aplica na lei de 2013; as condições dependem do curso.
- DUO: multas por atraso (Site externo, abre em uma nova aba) - Regras de multas nas duas leis e a exceção para pessoas com residência por asilo.
- Wet inburgering 2007: orientação para municípios (PDF, 105 KB) (Site externo, abre em uma nova aba) - A orientação publicada pela DUO confirma que o sistema de 2007 continua em uso junto com os de 2013 e 2021 e explica a função do município.
- Alteração de 2012: transição das regras anteriores (Site externo, abre em uma nova aba) - O artigo X mantém as regras anteriores para os casos de integração que atendem às condições de transição.
- Alteração de 2017: prazo do PVT na lei de 2013 (Site externo, abre em uma nova aba) - O artigo 7a exige uma obrigação de integração e registro municipal. Para quem tem autorização temporária de residência por asilo, conta o registro no município que oferece a moradia conforme a lei.
- Wet inburgering 2021: lei publicada (Site externo, abre em uma nova aba) - Os artigos 11 e 24 incluem o PVT no prazo de três anos de integração, que começa no dia seguinte à data indicada no PIP.
- Rijksoverheid: quem tem obrigação de integração (Site externo, abre em uma nova aba) - Cidadãos de países da União Europeia não têm obrigação de inburgering; a regra considera a nacionalidade.
- Portugal assinala 40 anos da adesão à União Europeia (Site externo, abre em uma nova aba) - O governo português confirma que Portugal é membro da União Europeia, fundamento da regra para quem tem cidadania portuguesa.