Confira qual lei se aplica e as datas antes de se inscrever
Guarde a carta de inburgering (integração cívica) da DUO e acesse o Mijn Inburgering (Site externo, abre em uma nova aba). Confira qual lei se aplica, sua data de início e as partes que você deve concluir. O prazo costuma ser de 3 anos. Pela Wet inburgering 2021 (Lei de Integração Cívica de 2021), seu gemeente (município) primeiro define seu plano pessoal. Pela Wet inburgering 2013 (Lei de Integração Cívica de 2013), você organiza seu curso ou estuda por conta própria.
O que conferir antes de pagar ou se inscrever?
A lei que se aplica a você e seu tipo de autorização de residência definem quem orienta sua integração e como você paga. Antes de escolher um curso ou exame, confira estes três pontos:
- Lei: confirme no Mijn Inburgering se você está sujeito à Wet inburgering 2021 ou à Wet inburgering 2013.
- Datas: confira a data de início confirmada pela DUO e anote o prazo final informado na carta.
- Partes obrigatórias: veja no Mijn Inburgering quais exames e outras atividades você deve concluir. Pela lei de 2021, confira também seu plano pessoal.
Se você acha que não tem obrigação de integração, consulte quem deve fazer inburgering nos Países Baixos. Peça à DUO que confirme sua situação. Para entender o processo completo, leia o que faz parte do inburgering.
Se você tem cidadania portuguesa, não tem obrigação de inburgering, pois Portugal é membro da União Europeia. Se recebeu uma carta dizendo que tem essa obrigação, peça à DUO que confirme sua situação antes de pagar um curso.
O que a carta da DUO informa?
Na Wet inburgering 2021, a primeira carta confirma sua inburgeringsplicht (obrigação de integração cívica). Depois, seu gemeente convida você para a brede intake (entrevista inicial e teste de aprendizagem). O teste se chama Leerbaarheidstoets (LBT, teste de capacidade de aprendizagem).
Após a brede intake, você e seu gemeente elaboram o persoonlijk plan inburgering en participatie (PIP, plano pessoal de integração e participação). O PIP define seu percurso de aprendizagem, os exames e as outras partes obrigatórias. Só depois a DUO envia a segunda carta, que confirma sua data de início. A inburgeringstermijn (prazo de integração) costuma ser de 3 anos. Confira essa sequência nas orientações da DUO sobre o início da integração (Site externo, abre em uma nova aba).
Na Wet inburgering 2013, a carta da DUO informa sua data de início. Você faz os exames de língua no nível A2 ou superior. Pode estudar por conta própria ou escolher uma escola. As outras partes obrigatórias dependem da data em que sua obrigação de integração começou.
O sistema de 2013 inclui Kennis van de Nederlandse Maatschappij (KNM, conhecimentos sobre a sociedade dos Países Baixos). Se sua obrigação começou em 1º de janeiro de 2015 ou depois, inclui também Oriëntatie op de Nederlandse Arbeidsmarkt (ONA, orientação sobre o mercado de trabalho dos Países Baixos). Se começou em 1º de outubro de 2017 ou depois, inclui também Participatieverklaringstraject (PVT, programa da declaração de participação). Uma dispensa pode alterar sua lista de partes obrigatórias. Confira os requisitos dos exames na DUO (Site externo, abre em uma nova aba) e sua lista no Mijn Inburgering.
Use a tabela para saber qual é seu primeiro passo. Confira a data de início na carta da DUO ou no Mijn Inburgering. O PIP informa seu percurso e as partes obrigatórias.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Lei que se aplica a você | Quem orienta você | Primeiro passo | Onde conferir |
|---|---|---|---|
| Wet inburgering 2021 | Gemeente e DUO | Participe da brede intake e converse sobre seu PIP. | PIP e Mijn Inburgering |
| Wet inburgering 2013 | DUO | Confira a data de início e as partes obrigatórias. | Carta da DUO e Mijn Inburgering |
| Ainda não sabe | DUO e seu gemeente | Pergunte à DUO qual lei se aplica a você e confirme a data de início e o prazo final. Pergunte ao gemeente sobre a brede intake. | Mijn Inburgering e atendimento da DUO |
O que organizar na primeira semana?
Na primeira semana, siga estes passos antes de pagar um curso ou se inscrever em um exame:
- Guarde uma cópia ou foto da carta da DUO. Guarde também o envelope ou a mensagem digital se mostrar uma data.
- Entre com o DigiD (identidade digital dos Países Baixos). O Mijn Inburgering exige o aplicativo DigiD ou a verificação por SMS.
- Anote a lei que se aplica a você, a data de início confirmada, o prazo final e as partes obrigatórias.
- Coloque as datas no calendário: compromissos com o gemeente, reunião sobre o PIP, prazos dos exames e datas de pagamento.
Depois, prepare-se para o processo previsto na lei que se aplica a você:
- Pela Wet inburgering 2021, prepare anotações para a brede intake sobre seus estudos, experiência de trabalho, saúde, cuidados com filhos e necessidades de aprendizagem.
- Pela Wet inburgering 2013, escolha entre estudar por conta própria ou em uma escola. Se você puder usar um empréstimo da DUO, confira se a escola é aprovada para esse financiamento antes de assinar o contrato.
Confira desde o início se alguma exceção se aplica a você. Um diploma que atenda aos critérios da DUO (Site externo, abre em uma nova aba) pode permitir menos exames ou a dispensa de todos eles. Determinados cursos nos Países Baixos (Site externo, abre em uma nova aba) podem permitir uma dispensa temporária ou mais tempo para concluir a integração.
Se uma doença ou deficiência afeta sua participação nos exames, consulte as opções de exames adaptados da DUO (Site externo, abre em uma nova aba). Você também pode ter direito a mais tempo. Uma doença grave ou deficiência pode permitir menos exames ou a dispensa de todos eles. Se circunstâncias especiais impedem você de concluir a integração, consulte as opções de dispensa da DUO (Site externo, abre em uma nova aba).
E se a carta não chegar ou tiver informações erradas?
A DUO envia a carta quando você já cumpre as três condições: tem um burgerservicenummer (BSN, número de identificação nos serviços públicos), uma autorização de residência e registro no gemeente. Depois disso, a carta ainda pode levar 8 semanas para chegar. Se esse período já passou e a carta não chegou, entre em contato com a DUO (Site externo, abre em uma nova aba).
Se a carta informar a lei ou as datas erradas, peça à DUO que confira essas informações. Verifique seu nome, endereço, BSN e dados de residência com a DUO e seu gemeente. Se você mudou de endereço, informe a mudança ao novo gemeente. Ele atualiza seu cadastro na Basisregistratie Personen (BRP, base de dados de registros pessoais). O guia para informar uma mudança de endereço explica como fazer isso.
Se você não conseguir entrar no portal, consulte o guia de problemas de acesso com DigiD. No Mijn Inburgering, você pode conferir exames obrigatórios, inscrições, resultados e cartas da DUO.
Se o prazo final está próximo, confira as regras da DUO para pedir mais tempo (Site externo, abre em uma nova aba) e o guia sobre o prazo de integração e suas prorrogações. Entre em contato com a DUO ou seu gemeente antes do prazo vencer. Se você recebeu uma carta sobre um prazo já vencido, consulte as regras de multas da DUO (Site externo, abre em uma nova aba) e o guia de multas de integração antes de responder.
Quem paga seu curso e seus exames?
Pela Wet inburgering 2021, seu gemeente escolhe e paga o curso se você é asielstatushouder (pessoa com autorização de residência por asilo). As primeiras 2 tentativas de cada exame são gratuitas se você fizer o exame no nível do seu PIP ou em um nível superior. Exames abaixo desse nível e tentativas adicionais são pagos. Se você tem essa autorização por asilo e está sujeito a essa lei, não pode pedir um empréstimo da DUO. Confira as regras de pagamento da DUO (Site externo, abre em uma nova aba) antes de se inscrever.
Pela Wet inburgering 2021, se você não tem autorização de residência por asilo, organiza e paga seu curso. Pode ter direito a um empréstimo da DUO. Pela Wet inburgering 2013, você também pode pagar por conta própria ou usar um empréstimo, se cumprir os requisitos. O curso financiado deve ser em uma escola aprovada. Antes de assinar o contrato, confira as condições do empréstimo da DUO (Site externo, abre em uma nova aba) e as regras para escolher uma escola (Site externo, abre em uma nova aba).
As horas de curso podem contar se você precisar de mais tempo depois. Pergunte à escola como ela informa sua presença à DUO. Pela Wet inburgering 2013, se faltarem horas no Mijn Inburgering, peça à escola que informe essas horas. As orientações da DUO sobre horas de curso (Site externo, abre em uma nova aba) explicam o que fazer se o envio digital não funcionar.
O que resolver antes de contratar um curso ou marcar exames?
Se você ainda não sabe qual lei se aplica ou quais são suas datas, peça confirmação à DUO antes de pagar ou se inscrever. Pela Wet inburgering 2021, participe da brede intake e confira seu PIP com o gemeente. Pela Wet inburgering 2013, organize seus estudos conforme as partes do Mijn Inburgering. Use o prazo confirmado pela DUO. Antes de assinar um contrato de curso, confira quem paga e se a escola é aprovada para receber pagamentos com o empréstimo.
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- DUO: U gaat inburgeren (início da integração cívica) (Site externo, abre em uma nova aba) - Condições para receber a carta, espera de 8 semanas, avaliação inicial, plano pessoal, data de início, prazo de 3 anos e estudo por conta própria na lei de 2013.
- DUO: Welke examens (quais exames) (Site externo, abre em uma nova aba) - Onde consultar a lei e as partes obrigatórias; nível A2 ou superior na lei de 2013 e datas que determinam a exigência de ONA e PVT.
- DUO: Hoeveel kost inburgeren? (quanto custa a integração?) (Site externo, abre em uma nova aba) - Quem paga o curso, duas tentativas gratuitas de exame e a condição de nível, empréstimos e regras de custo do Module Arbeidsmarkt en Participatie (MAP, módulo sobre trabalho e participação) e do PVT.
- DUO: Mijn Inburgering (Site externo, abre em uma nova aba) - Formas de acesso com DigiD; dados pessoais, exames obrigatórios, inscrições, resultados e cartas da DUO.
- DUO: escolha de escola (Site externo, abre em uma nova aba) - Quem escolhe a escola em cada lei e quais escolas podem receber pagamentos de cursos financiados por empréstimo.
- DUO: empréstimos para integração (Site externo, abre em uma nova aba) - Quem pode pedir um empréstimo e a exigência de uma escola aprovada.
- DUO: menos exames ou dispensa dos exames (Site externo, abre em uma nova aba) - Possíveis dispensas por diploma, doença grave, deficiência ou circunstâncias especiais.
- DUO: estudos nos Países Baixos (Site externo, abre em uma nova aba) - Dispensa temporária para determinados cursos nos Países Baixos e possível prazo adicional.
- DUO: exames adaptados por doença ou deficiência (Site externo, abre em uma nova aba) - Situações em que podem ser permitidos exames adaptados, prazo adicional ou menos exames.
- DUO: prazo adicional para integração (Site externo, abre em uma nova aba) - Motivos que podem dar direito a mais tempo em cada lei.
- DUO: horas de curso e prazo adicional (Site externo, abre em uma nova aba) - Na lei de 2013, como conferir as horas registradas e pedir à escola que informe as horas ausentes.
- DUO: multas (Site externo, abre em uma nova aba) - Regras após o vencimento do prazo e exceção para pessoas com autorização de residência por asilo.
- DUO: contato sobre integração cívica (Site externo, abre em uma nova aba) - Como perguntar à DUO sobre sua carta ou pedir ajuda com o Mijn Inburgering.
- Rijksoverheid (governo dos Países Baixos): registro e dados pessoais (Site externo, abre em uma nova aba) - Como informar uma mudança de endereço ao novo município e pedir ao município que corrija seus dados pessoais.
- Gemeente Den Haag (município de Haia): início da integração (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma que a DUO envia uma carta com a data final do prazo de integração.
- Rijksoverheid: Moet ik als nieuwkomer inburgeren? (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma que cidadãos de países da União Europeia não têm obrigação de integração cívica.
- União Europeia: Portugal (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma que Portugal é um país membro da União Europeia, fundamento da regra para leitores com cidadania portuguesa.