Migrantes familiares e outros migrantes podem receber multa por atraso na conclusão
Migrantes por reunificação familiar e outros migrantes podem receber uma inburgering boete (multa de integração cívica) da DUO (Dienst Uitvoering Onderwijs, serviço público de educação dos Países Baixos) se perderem o prazo sem direito a uma prorrogação. A multa pela leerroute (percurso de aprendizagem) pode chegar a € 1.000 sob a Wet inburgering 2021 (lei de integração cívica de 2021). Sob a Wet inburgering 2013 (lei de integração cívica de 2013), a multa por não obter o diploma pode chegar a € 1.250. Titulares de autorização de residência por asilo não recebem multa da DUO por atraso na conclusão, mas devem continuar a integração. Confira o prazo da DUO e envie os comprovantes que estiverem faltando.
Uma carta da DUO (Site externo, abre em uma nova aba) pode avisar sobre uma possível multa ou comunicar a decisão final.
Qual lei e qual valor de multa se aplicam a você?
Confira nas suas cartas e no Mijn Inburgering (seu portal de integração cívica) (Site externo, abre em uma nova aba) qual lei e categoria migratória se aplicam a você. A Wet inburgering 2021 vale para quem passou a ter a obrigação de integração em 1º de janeiro de 2022 ou depois. Muitos casos anteriores continuam sob a Wet inburgering 2013. A explicação do governo sobre a lei de 2013 (Site externo, abre em uma nova aba) confirma essa data. Nossa comparação entre as leis de 2013 e 2021 explica as diferenças entre as obrigações.
Se você tem nacionalidade portuguesa, a obrigação de inburgering nos Países Baixos não se aplica a você. Portugal faz parte da União Europeia (UE), e cidadãos da UE estão dispensados dessa obrigação.
Quem não tem obrigação de inburgering ainda pode participar voluntariamente, por exemplo para pedir a naturalização.
Os valores abaixo valem para migrantes por reunificação familiar e outros migrantes em outubro de 2026. Cada linha mostra uma parte da integração que pode gerar multa por atraso: a leerroute, o participatieverklaringstraject (PVT, percurso da declaração de participação) ou o Module Arbeidsmarkt en Participatie (MAP, módulo sobre o mercado de trabalho e a participação).
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Lei | Parte não concluída | Multa |
|---|---|---|
| Lei de 2021 | Leerroute | Até € 1.000 |
| Lei de 2021 | PVT | € 340 |
| Lei de 2021 | MAP | € 340 |
| Lei de 2013 | Inburgeringsdiploma (diploma de integração cívica) | Até € 1.250 |
| Lei de 2013 | PVT | € 340 |
Sob a lei de 2013, uma multa por atraso no PVT também impede que você continue pegando dinheiro emprestado da DUO. Se uma multa afetar seu empréstimo, leia o guia do empréstimo da DUO para integração antes de decidir sobre o pagamento da dívida.
Em quais situações o município pode multar?
Sob a lei de 2021, se você faltar à brede intake (avaliação inicial), sua gemeente (administração municipal) primeiro envia um aviso por escrito e uma nova convocação. O mesmo acontece se você não colaborar com essa avaliação. A gemeente pode aplicar uma multa se você não comparecer ou não colaborar até o novo prazo.
A gemeente também pode multar se você não colaborar com o acompanhamento previsto no seu persoonlijk plan inburgering en participatie (PIP, plano pessoal de integração e participação). Faltar às atividades obrigatórias do PVT ou do MAP também pode gerar multa. Para titulares de residência por asilo, esses deveres incluem ainda comparecer às atividades obrigatórias da leerroute, como as aulas de idioma. Essas obrigações estão nas regras de multas municipais da lei de 2021 (Site externo, abre em uma nova aba).
A exceção para titulares de residência por asilo vale para as multas da DUO por atraso na conclusão. As obrigações com a gemeente continuam. Se você receber uma carta do município, siga as instruções e os prazos indicados.
Quais cartas chegam antes de uma multa?
A DUO envia uma carta a migrantes por reunificação familiar e outros migrantes sob a lei de 2021, 2 meses antes do fim do inburgeringstermijn (prazo de integração). A carta mostra as horas de curso, as tentativas de exame e os resultados que a DUO registrou. Siga as instruções para corrigir informações que estejam faltando.
Se você não tiver concluído a integração ao fim desse prazo, a DUO envia a Vooraankondiging termijnoverschrijding (aviso prévio de descumprimento do prazo). A carta informa um possível valor de multa. A DUO ainda precisa decidir se vai aplicar a multa. O valor pode mudar quando você envia os comprovantes que faltam. A carta com a decisão final informa o valor e como pagar.
Migrantes por reunificação familiar e outros migrantes sob a lei de 2013 também recebem um aviso prévio se não concluírem a integração no prazo. Se você não responder, a DUO envia uma carta com o valor da multa e as instruções de pagamento. Leia a explicação da DUO sobre essas cartas (Site externo, abre em uma nova aba).
O que pode reduzir o valor da multa?
Para calcular a multa pela leerroute sob a lei de 2021 ou pelo diploma sob a lei de 2013, a DUO usa as horas de curso registradas, as tentativas de exame e as partes em que você passou. Na lei de 2021, o percurso de aprendizagem também influencia o cálculo. Nas duas leis, só contam horas de curso em escolas que aparecem no diretório da DUO (Site externo, abre em uma nova aba). Na lei de 2013, podem contar cursos de integração, alfabetização e holandês como segunda língua.
Quanto tempo você recebe depois de uma multa?
Depois de uma multa da DUO, migrantes por reunificação familiar e outros migrantes ainda precisam concluir as partes que faltam. A DUO concede um novo prazo de 6 meses a 2 anos. A duração depende da parte atrasada e do progresso registrado. Titulares de residência por asilo não recebem essas multas. Por isso, os prazos abaixo não se aplicam a eles.
Na multa pela leerroute sob a lei de 2021, o novo prazo depende do percurso: B1-route (percurso de aprendizagem B1), onderwijsroute (percurso de educação) ou Z-route (percurso de autonomia). A DUO informa os prazos após uma multa (Site externo, abre em uma nova aba). A tabela abaixo apresenta os prazos.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Parte atrasada | Progresso registrado | Novo prazo |
|---|---|---|
| Lei de 2021: B1-route ou onderwijsroute | 0 partes do exame aprovadas | 2 anos |
| Lei de 2021: B1-route ou onderwijsroute | 1 parte do exame aprovada | 1,5 ano |
| Lei de 2021: B1-route ou onderwijsroute | 2 partes do exame aprovadas | 1 ano |
| Lei de 2021: B1-route ou onderwijsroute | 3 ou 4 partes do exame aprovadas | 6 meses |
| Lei de 2021: Z-route | Horas de curso | De 6 meses a 2 anos, conforme as horas |
| Lei de 2021: PVT ou MAP | Qual parte está atrasada | 6 meses para uma parte; 1 ano se as duas estiverem atrasadas |
| Lei de 2013: multa pelo diploma | Diploma ainda não obtido | 2 anos |
Se você receber mais de uma multa com prazo extra, vale apenas o novo prazo mais longo.
Por exemplo: você veio por reunificação familiar e segue a B1-route. Já passou em 2 partes do exame e recebe mais 1 ano depois de uma multa pela leerroute. Se receber também 6 meses por atraso no MAP, vale o prazo de 1 ano.
Como responder a um aviso ou a uma multa?
Ao receber uma carta da DUO, faça estas verificações nesta ordem:
- Leia o motivo e o prazo.
- Confira se é um aviso prévio ou uma decisão final.
- Compare os registros da DUO com seus comprovantes de horas de curso, tentativas de exame, resultados e confirmações da gemeente.
- Envie os comprovantes que faltam pelo meio e dentro do prazo indicados na carta.
Se uma doença ou outro motivo grave causou o atraso, confira as regras da DUO para obter mais tempo (Site externo, abre em uma nova aba). Se a DUO já aplicou uma multa, inclua na contestação os comprovantes relevantes para uma prorrogação.
Se você discordar da decisão final de multa da DUO, siga estes passos:
- Ligue para a DUO.
- Se a DUO não conseguir resolver o problema, envie um Bezwaarschrift boete (contestação da multa) pelo Mijn Inburgering em até 6 semanas após a decisão.
Siga as instruções da DUO para contestar uma multa (Site externo, abre em uma nova aba). Elas também explicam como enviar a contestação pelo correio se você não conseguir acessar o portal. Se precisar de ajuda com a carta, consulte nosso guia de assistência jurídica gratuita e subsidiada.
Mantenha seu endereço e e-mail atualizados no Mijn Inburgering para que a DUO possa entrar em contato. Se você paga a multa em parcelas e muda de conta bancária, atualize a conta no portal. Se mudar para outro país, informe seu novo endereço à DUO usando o Doorgeven buitenlands adres (comunicação de endereço no exterior). O formulário está na página de multas da DUO.
Se você tem autorização de residência por asilo, a DUO diz que não precisa tomar nenhuma medida para receber a exceção à multa por atraso na conclusão. Continue a integração. A DUO enviará uma carta se a sua situação mudar.
Qual é o próximo passo para sua situação?
Se o prazo está perto do fim, confira se você tem direito a mais tempo. Se recebeu um aviso prévio, envie os comprovantes que faltam antes de a DUO decidir. Se discorda da decisão final de multa da DUO, respeite o prazo de 6 semanas para contestar. Pagar a multa não encerra sua obrigação de integração. Continue estudando e conclua as partes que faltam dentro do novo prazo.
Consulte a página sobre o que você precisa resolver:
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- DUO: multas de integração cívica (Site externo, abre em uma nova aba) - Multas por não concluir a integração no prazo, exceção para titulares de residência por asilo, cartas de aviso, critérios de cálculo e novo prazo após uma multa.
- DUO: mais tempo para concluir a integração (Site externo, abre em uma nova aba) - Situações em que você pode ter direito a mais tempo sob a lei de 2013 ou de 2021.
- Regeling inburgering 2021 (regulamento de integração cívica de 2021): tabelas de multas (Site externo, abre em uma nova aba) - Tabelas de cálculo das multas para B1-route, onderwijsroute e Z-route.
- Besluit inburgering 2021 (decreto de integração cívica de 2021): regras de aplicação das multas (Site externo, abre em uma nova aba) - Regras para calcular as multas sob a lei de 2021.
- Wet inburgering 2021: aplicação de multas pelo município (Site externo, abre em uma nova aba) - Multas relacionadas à avaliação inicial após aviso e nova convocação, além de multas por falta de colaboração com o acompanhamento ou ausência em atividades obrigatórias.
- Beleidsregel boetevaststelling inburgering (política de cálculo das multas de integração cívica) (Site externo, abre em uma nova aba) - Critérios de cálculo das multas por atraso sob a lei de 2013, indicados pela DUO.
- DUO: acesso ao Mijn Inburgering (Site externo, abre em uma nova aba) - Portal para consultar cartas, resultados e inscrições e para consultar ou alterar dados pessoais.
- DUO: boete (Site externo, abre em uma nova aba) - Página em holandês sobre valores, avisos, registros de cursos, novos prazos após uma multa e alterações de conta bancária ou endereço.
- DUO: bezwaarschrift (contestação) (Site externo, abre em uma nova aba) - Como contestar uma multa, prazo de 6 semanas, documentos de apoio e envio pelo correio quando você não consegue acessar o portal.
- Rijksoverheid (governo central dos Países Baixos): Wet inburgering 2013 (Site externo, abre em uma nova aba) - A lei de 2013 continua a valer para quem já tinha obrigação de integração antes de 1º de janeiro de 2022.
- Wet inburgering 2021: publicação original da lei (Site externo, abre em uma nova aba) - Os artigos 14 e 22 exigem aviso e nova convocação para a avaliação inicial. Os artigos 15 e 23 distinguem os deveres de colaboração e participação das atividades do percurso de aprendizagem obrigatórias para titulares de residência por asilo.
- Beleidsregel boetevaststelling inburgering: publicação original da política (Site externo, abre em uma nova aba) - O artigo 1 contém os critérios de cálculo das multas sob a lei de 2013. O artigo 3 apresenta o nome da política.
- Diretório de escolas da DUO (Site externo, abre em uma nova aba) - Lista de escolas de integração aprovadas, indicada pela DUO ao explicar quais horas de curso contam.
- Gemeente Leeuwarden: integração antes e depois de 2013 (Site externo, abre em uma nova aba) - Distingue os antigos casos acompanhados pelo município das obrigações posteriores de integração. Por isso, você deve conferir qual lei aparece nas suas cartas.
- Gemeente Zwolle: avisos e multas na avaliação inicial sob a Wet inburgering 2021 (Site externo, abre em uma nova aba) - A política de 2026 confirma que há aviso por escrito e nova convocação antes de uma multa por continuar faltando à avaliação inicial ou não colaborar o suficiente.
- Rijksoverheid: Moet ik als nieuwkomer inburgeren? (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma que cidadãos de países da União Europeia não têm obrigação de inburgering nos Países Baixos.
- União Europeia: Portugal (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma que Portugal é um Estado-membro da União Europeia, base da regra aplicável a quem tem nacionalidade portuguesa.
- DUO: U gaat inburgeren — In het kort (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica que quem não tem obrigação de inburgering pode participar voluntariamente, por exemplo para pedir a naturalização.