A regra das 600 horas só vale para quem segue a lei de 2013
Uma ontheffing wegens aantoonbaar geleverde inspanningen (dispensa por esforço comprovado, AGI) aprovada libera você dos exames de integração que ainda faltam. Essa ontheffing (dispensa) só vale pela Wet inburgering 2013 (lei de integração cívica de 2013). Na opção de curso A2, você precisa de pelo menos 600 horas presenciais e 3 tentativas em cada exame em que ainda não passou. As outras opções têm condições diferentes. O DUO (Site externo, abre em uma nova aba) decide depois que você envia o pedido.
Quando você pode pedir a dispensa?
Para pedir a AGI por um curso de língua ou de alfabetização, seu inburgeringstermijn (prazo de integração) deve ter começado há pelo menos 2,5 anos. Confira a data na carta do DUO ou no Mijn Inburgering (Site externo, abre em uma nova aba) (portal de integração do DUO). Para jovens que pedem a dispensa pelo ensino escolar, o DUO não lista essa espera de 2,5 anos como condição.
Por exemplo: se seu prazo começou em 1º de abril de 2024, você completa os 2,5 anos em 1º de outubro de 2026. Ainda precisa cumprir as outras condições da opção que se aplica a você.
Qual é a diferença entre AGI, isenção e mais prazo?
Uma vrijstelling (isenção) permite que você deixe de fazer um exame porque já cumpre uma condição, por exemplo com um diploma holandês aceito para esse fim. Uma ontheffing libera você de uma obrigação por causa da sua situação. A AGI é uma ontheffing por esforço comprovado. Já o prazo extra dá mais tempo para cumprir a obrigação.
Se uma doença grave ou deficiência impede você de cumprir as exigências de integração, pode ser possível pedir uma ontheffing por doença ou deficiência. Se a condição for temporária, peça mais prazo.
O guia de isenções do inburgering (integração cívica) explica outras formas de fazer menos exames ou nenhum. Se você quer obter a nacionalidade holandesa ou a residência permanente, confira as regras específicas de comprovação da integração para naturalização e de comprovação da integração para residência permanente.
Qual opção de 600 horas se aplica a você?
Confira na carta do DUO ou no Mijn Inburgering qual lei se aplica a você. A AGI descrita aqui não vale pela Wet inburgering 2021 (lei de integração cívica de 2021). Se você não consegue cumprir seu PIP (persoonlijk plan inburgering en participatie, plano pessoal de integração e participação), fale com sua gemeente (município). O guia do PIP explica o plano.
Se você tem nacionalidade portuguesa, não é obrigado a fazer o inburgering, pois Portugal faz parte da União Europeia.
Em outubro de 2026, o DUO avalia três opções. Todas exigem 600 horas, mas as outras condições variam.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Sua situação | Horas necessárias | Condição de exame ou teste |
|---|---|---|
| Curso de A2, B1 ou B2 | 600 horas de curso presencial | 3 tentativas em cada exame em que ainda não passou |
| Alfabetiseringscursus (curso de alfabetização) | 600 horas presenciais, incluindo pelo menos 300 de alfabetização | Leerbaarheidstoets (teste de capacidade de aprendizagem) |
| Ensino escolar para jovens | 600 horas de holandês e conhecimentos sobre a sociedade nos 2 anos antes do pedido | 3 tentativas em cada exame em que ainda não passou, ou o leerbaarheidstoets |
A opção de ensino escolar abrange praktijkonderwijs (ensino prático), voortgezet speciaal onderwijs (ensino secundário especial, VSO) e internationale schakelklas (turma internacional de transição, ISK). O uitstroomprofiel vervolgonderwijs (perfil de saída para continuar os estudos) do VSO fica de fora. A ISK deve preparar você para o VSO, o praktijkonderwijs, o trabalho ou a integração.
Nessa opção, só contam as horas de holandês e de Kennis van de Nederlandse Samenleving (conhecimentos sobre a sociedade dos Países Baixos, KNS). Você pode somar horas dos três tipos de escola. Se tiver menos de 600 horas, também podem contar as aulas de uma escola que esteja no cadastro do DUO.
Se você tinha a obrigação de assinar a participatieverklaring (declaração de participação), também precisa ter concluído o participatieverklaringstraject (processo da declaração de participação, PVT). O guia do PVT explica essa exigência.
Quais horas de aula entram na conta?
Conte apenas as horas em que você foi à escola presencialmente. Aulas online não contam. Nas opções de curso de língua e de alfabetização, a escola deve ter constado no cadastro de escolas (Site externo, abre em uma nova aba) quando você começou. O formulário de pedido de AGI (PDF, 215 KB) (Site externo, abre em uma nova aba) também informa que as horas só contam a partir de quando a escola tinha o Blik op Werk Keurmerk (selo de qualidade para instituições que oferecem cursos).
Na opção de curso de língua, podem contar aulas de A2, B1 ou B2. Você pode somar as horas de A2 às de B1 ou B2. Para incluir aulas de alfabetização, precisa ter pelo menos 200 horas de A2. Na opção de curso de alfabetização, pelo menos 300 das 600 horas devem ser de alfabetização. As horas restantes podem ser de A2.
Se faltarem horas de curso no Mijn Inburgering, peça à escola que as informe digitalmente ao DUO.
Quais tentativas de exame contam?
Na opção de curso de língua, você precisa de pelo menos 3 tentativas em cada exame em que ainda não passou. A mesma regra vale para a opção de ensino escolar. Em cada exame, podem contar no máximo 2 tentativas do Staatsexamen NT2 (exame estatal de holandês como segunda língua). Essas condições estão no formulário de pedido de AGI (PDF, 215 KB) (Site externo, abre em uma nova aba).
Na opção de ensino escolar, você pode enviar o pedido mesmo que tenha menos de 3 tentativas em um exame em que ainda não passou. Nesse caso, o DUO exige o leerbaarheidstoets. Na opção de alfabetização, esse teste substitui a exigência de tentativas. Se você já passou em exames de integração, o DUO pode recusar a dispensa pela opção de alfabetização.
Oriëntatie op de Nederlandse Arbeidsmarkt (orientação sobre o mercado de trabalho dos Países Baixos, ONA) conta como exame se você ainda precisa fazê-lo. Você não precisa fazer o ONA se pelo menos uma destas condições se aplicar:
- Você tinha a obrigação de começar o inburgering antes de 1º de janeiro de 2015.
- Você tem um diploma em holandês de uma entreeopleiding (curso profissional de nível inicial), no nível 1 do mbo (ensino profissional secundário).
- O DUO concedeu a você uma isenção de ONA.
Nas condições para pedir mais prazo (Site externo, abre em uma nova aba), o DUO define uma tentativa de ONA como um portfólio aprovado e o eindgesprek (entrevista final). Só enviar um portfólio que foi recusado não conta como tentativa. Peça ao DUO que confirme quantas tentativas de ONA contam para seu pedido de AGI.
Uma isenção de ONA retira esse exame da sua lista de obrigações. Você pode pedir a isenção de ONA por trabalho como empregado (Site externo, abre em uma nova aba) no Mijn Inburgering se trabalhou como empregado nos Países Baixos em pelo menos 6 dos últimos 12 meses. Você deve ter trabalhado pelo menos 48 horas em cada um desses meses.
Há outras formas de obter a isenção de ONA para autônomos e pessoas totalmente incapacitadas para o trabalho. Concluir a Module Arbeidsmarkt en Participatie (módulo de mercado de trabalho e participação, MAP) com sua gemeente pode dar direito à isenção automática de ONA. O guia de isenção de ONA apresenta as condições de cada opção.
Para marcar os exames que você ainda precisa fazer, consulte como se inscrever nos exames A2 pelo Mijn Inburgering.
Como funciona o teste de € 150?
Em outubro de 2026, o leerbaarheidstoets custa € 150. O DUO envia uma cobrança depois que você faz o pedido. Após o pagamento, o DUO convida você para o teste. O formulário de pedido (PDF, 215 KB) (Site externo, abre em uma nova aba) informa que você só pode fazer esse teste uma vez.
O teste avalia se você consegue aprender holandês. Se o DUO concluir que você consegue, recusa a dispensa. Você precisa participar ativamente e responder às perguntas. O DUO também recusa a dispensa se você não der nenhuma resposta.
Como enviar seu pedido ao DUO?
Use o formulário de pedido de AGI do DUO (PDF, 215 KB) (Site externo, abre em uma nova aba). O nome do documento é Aanvraag ontheffing aantoonbaar geleverde inspanningen. Siga os passos abaixo. A declaração da escola varia conforme a opção que se aplica a você.
- Se você fez um curso de A2, B1, B2 ou de alfabetização, confira as horas registradas no Mijn Inburgering.
- Peça à escola que informe digitalmente ao DUO as horas que faltam.
- Peça à escola a declaração exigida para sua opção. Se não for possível informar as horas digitalmente, peça a Verklaring deelname cursus (declaração de participação no curso). Para a opção de ensino escolar, peça a Verklaring onderwijstijd (declaração de horas de ensino). Ambas estão incluídas no formulário.
- Preencha e assine o formulário de pedido de AGI.
- Entre no Mijn Inburgering com seu DigiD (identidade digital dos Países Baixos).
- Selecione Digitale Formulieren (formulários digitais).
- Selecione Formulier uploaden (enviar formulário).
- Envie o formulário assinado e as declarações ou os comprovantes exigidos.
Se você ainda precisa criar seu DigiD, consulte como obter e usar o DigiD. Se não conseguir enviar os arquivos pelo portal, mande os documentos pelo correio para o endereço indicado no formulário.
Se seu contrato de curso começou em 1º de janeiro de 2019 ou depois e a declaração da escola não tem o número do contrato, envie mais dois documentos: uma cópia do contrato original e um comprovante de pagamento. No extrato bancário, deixe visível apenas o pagamento do curso.
O DUO informa que envia a decisão em até 8 semanas. Se você precisar do leerbaarheidstoets, o DUO primeiro envia a cobrança e, depois do pagamento, o convite para o teste.
O que fazer antes de acabar seu prazo?
Se você cumpre as condições da opção que se aplica a você, envie o pedido ao DUO. Se ainda não tem horas ou tentativas de exame suficientes, confira se pode pedir mais prazo. Se uma doença grave ou deficiência impede você de cumprir as exigências de integração, consulte a orientação sobre dispensa médica acima. As 600 horas, por si só, não encerram sua obrigação: o DUO precisa aprovar seu pedido.
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- DUO Inburgeren - Genoeg cursus en examens gedaan (Site externo, abre em uma nova aba) - Condições do DUO para as três opções de AGI: horas de curso, tipos de escola, teste de € 150 e momento de pedir a dispensa.
- DUO Inburgeren - Minder of geen examens doen (Site externo, abre em uma nova aba) - Visão geral do DUO sobre isenções e dispensas pelas leis de 2013 e 2021.
- DUO Inburgeren - Veel uren cursus en vaak examens gedaan (Site externo, abre em uma nova aba) - Condições para pedir mais prazo e definição de uma tentativa de ONA: portfólio aprovado e entrevista final.
- DUO Inburgeren - Kennisexamens (Site externo, abre em uma nova aba) - Exigências e exceções do ONA, incluindo o início antes de 2015 e o diploma de curso profissional de nível inicial em holandês.
- DUO Inburgeren - Vrijstelling ONA (Site externo, abre em uma nova aba) - Isenções de ONA para empregados, autônomos, quem concluiu o MAP, organizações internacionais, incapacidade total para o trabalho e aposentadoria antecipada integral.
- DUO — Formulário de pedido de AGI (PDF, 215 KB) (Site externo, abre em uma nova aba) - Formulário atual, instruções de envio, declarações da escola, comprovantes e limite de uma tentativa no leerbaarheidstoets.
- DUO — Inloggen op Mijn Inburgering (Site externo, abre em uma nova aba) - Página oficial de acesso e informações que você pode consultar no Mijn Inburgering.
- Blik op Werk — Cadastro de escolas (Site externo, abre em uma nova aba) - Cadastro de escolas com o selo de qualidade Blik op Werk para instituições que oferecem cursos.
- DUO — Niet inburgeren vanwege ziekte of beperking (Site externo, abre em uma nova aba) - Dispensa por doença grave ou deficiência e prazo extra por uma condição temporária.
- Staatscourant (Diário Oficial) 2020, 48431 (Site externo, abre em uma nova aba) - Regra publicada sobre a soma de horas de curso; o mínimo de 200 horas vale para combinar aulas de alfabetização e de integração.
- Staatscourant 2023, 9635 (Site externo, abre em uma nova aba) - Mudança que reduziu de quatro para três as tentativas exigidas por exame ainda não aprovado, a partir de 1º de abril de 2023.
- Rijksoverheid (governo dos Países Baixos) — Moet ik als nieuwkomer inburgeren? (Site externo, abre em uma nova aba) - Quem tem nacionalidade de um país da União Europeia não tem obrigação de fazer o inburgering.
- União Europeia — Portugal (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma que Portugal é um Estado-Membro da União Europeia.