Empréstimos e multas são cancelados para pessoas com residência por asilo no sistema de 2013
O DUO (Site externo, abre em uma nova aba) (Dienst Uitvoering Onderwijs, serviço de educação dos Países Baixos) cancela os saldos de empréstimos de inburgering (integração cívica) e multas de pessoas com residência por asilo sob a lei de 2013. O DUO devolve os pagamentos abrangidos pela medida automaticamente. Aguarde a carta que o DUO enviará no outono de 2026. Migrantes por motivos familiares e outros migrantes ficam fora dessa medida. Alguns familiares podem receber perdão do empréstimo se cumprirem condições específicas.
O que o DUO cancela e devolve?
Em 6 de julho de 2026, o DUO anunciou o cancelamento de dívidas e reembolsos para pessoas com residência por asilo (Site externo, abre em uma nova aba). A medida abrange o Wi2013 (Wet inburgering 2013, lei de integração cívica de 2013). Para esse grupo, o DUO cancela todos os saldos de empréstimos de integração e multas. Também devolve automaticamente as parcelas do empréstimo e as multas que já foram pagas.
O cancelamento não depende de obter o diploma, cumprir o prazo ou ter concluído um número mínimo de partes do exame. Se você ainda tem obrigação de integração, deve continuar cumprindo essa obrigação. O cancelamento da dívida não encerra a obrigação de integração.
Se você está acostumado a renegociar dívidas no Brasil ou em Portugal, o cancelamento de julho de 2026 funciona de outra forma. Para pessoas com residência por asilo no Wi2013, o DUO cancela a dívida e devolve os pagamentos automaticamente, sem você negociar um desconto.
Qual regra vale para você?
Confira na sua carta do DUO qual lei e qual categoria migratória se aplicam a você. O Wi2021 (Wet inburgering 2021, lei de integração cívica de 2021) tem outras regras de financiamento.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Sua situação | Regras para empréstimos e multas | O que conferir |
|---|---|---|
| Residência por asilo no Wi2013 | O DUO cancela os saldos de empréstimos de integração e multas. Os pagamentos abrangidos pela medida são devolvidos automaticamente. | Aguarde a carta do DUO no outono de 2026. Continue cumprindo a obrigação de integração, se ela ainda se aplicar a você. |
| Parceiro, pai, mãe ou filho de pessoa com residência por asilo, no Wi2013 | Você pode ter direito ao perdão total ou parcial por regras separadas, se sua autorização de residência cumprir as condições. | Confira sua autorização de residência, o prazo e as partes concluídas. |
| Residência por asilo no Wi2021 | Seu gemeente (município) paga a integração. Você não tem empréstimo de integração do DUO para devolver nem multa do DUO por concluir a integração com atraso. | Pergunte ao seu gemeente sobre o pagamento dos cursos e exames. |
| Outros migrantes por motivos familiares e outros migrantes | A medida de julho de 2026 não se aplica. As regras comuns de pagamento do empréstimo e de multas continuam valendo. | Confira a carta sobre o pagamento. Se uma decisão não estiver clara, pergunte ao DUO. |
Para receber o perdão como familiar, sua própria obrigação de integração deve seguir o Wi2013. Você precisa ter uma autorização de residência regular temporária concedida para morar com um familiar que se enquadre nas regras. Esse familiar deve ter uma autorização de residência por asilo, temporária ou permanente, ou uma autorização de residência de longa duração da União Europeia com a indicação de proteção internacional. Apenas ser familiar de alguém com residência por asilo não basta. O artigo 4.1a do Besluit inburgering (decreto de integração cívica) (Site externo, abre em uma nova aba) define esse grupo.
Quando um familiar pode receber perdão total?
Se você é familiar e cumpre essas condições, a kwijtschelding (perdão do empréstimo) pode cancelar todo o empréstimo. Sua obrigação de integração deve ter começado em 1º de janeiro de 2013 ou depois. Segundo o artigo 4.13 do decreto (Site externo, abre em uma nova aba), qualquer uma das situações abaixo pode dar direito ao perdão, desde que você cumpra os prazos aplicáveis:
- Você conclui todas as partes exigidas para o inburgeringsdiploma (diploma de integração cívica).
- Você recebe uma ontheffing (dispensa da obrigação de integração) completa.
- Você tem direito a uma vrijstelling (isenção da obrigação de integração) completa.
- Você adquire a nacionalidade neerlandesa após receber isenção do teste de naturalização com base em um diploma do Staatsexamen NT2 (exame estatal de holandês como segunda língua) (Site externo, abre em uma nova aba).
Para receber o perdão total, você precisa cumprir todos os prazos que se aplicam ao seu caso. As prorrogações oficiais também contam. Se você deve concluir o participatieverklaringstraject (PVT, processo da declaração de participação), confira o prazo dele e o prazo dos exames. A explicação oficial da regra de perdão total (Site externo, abre em uma nova aba) dá este exemplo: uma dispensa no ano 2 não dá direito ao perdão se você perdeu o prazo do PVT no ano 1 e não teve prorrogação.
O DUO concede o perdão total automaticamente quando você cumpre essas condições. Se seu prazo já passou, confira abaixo as regras de perdão parcial. Para as próprias pessoas com residência por asilo no Wi2013, o cancelamento de julho de 2026 vale sem essas condições.
Quando um familiar pode receber perdão parcial?
Se você é familiar e se enquadra nas regras, mas perdeu o prazo original ou prorrogado oficialmente, ainda pode receber perdão parcial. Para isso, uma das situações previstas deve ocorrer nos 6 meses após o fim desse prazo. As regras de perdão parcial (Site externo, abre em uma nova aba) normalmente exigem que faltassem no máximo 2 partes no fim do prazo. Dentro desses 6 meses, deve acontecer uma das situações abaixo:
- Você passa nas partes restantes e cumpre a obrigação de integração.
- Você pede uma ontheffing com base nos esforços que comprovou, e o DUO concede o pedido depois.
- Você adquire a nacionalidade neerlandesa.
- Você chega à AOW-leeftijd (idade da aposentadoria estatal).
Há outras 2 possibilidades sem limite de partes pendentes: uma ontheffing baseada no leerbaarheidstoets (teste de capacidade de aprendizagem) ou uma vrijstelling completa. Envie o pedido dentro do período de 6 meses. O DUO precisa conceder a dispensa ou a isenção para você ter direito ao perdão por essas possibilidades. A decisão pode chegar depois. Quando o DUO concede o pedido, a data em que você o enviou determina o período usado no cálculo.
A tabela mostra os percentuais de perdão parcial. O período começa no fim do prazo original ou prorrogado oficialmente. Circunstâncias especiais podem aumentar o percentual para quem tinha 2 partes pendentes.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Partes pendentes no fim do prazo | Período após o fim do prazo | Percentual perdoado |
|---|---|---|
| 1 parte | Em até 3 meses | 90% |
| 1 parte | Depois de 3 meses e em até 6 meses | 60% |
| 2 partes | Em até 3 meses | 70% |
| 2 partes | Depois de 3 meses e em até 6 meses | 40% |
| 2 partes, com circunstâncias especiais aceitas | Em até 3 meses | 90% |
| 2 partes, com circunstâncias especiais aceitas | Depois de 3 meses e em até 6 meses | 60% |
Exemplo: um familiar que se enquadra nas regras tem um empréstimo de € 10.000 e ainda precisa concluir 1 parte no fim do prazo. A pessoa passa nessa parte 2 meses depois e cumpre a obrigação de integração. Com perdão de 90%, o DUO cancela € 9.000 e restam € 1.000, antes dos juros. Se você passa na parte restante 4 meses após o prazo, o perdão é de 60%. Nesse caso, o DUO cancela € 6.000 e você ainda deve € 4.000.
Para uma dispensa baseada na capacidade de aprendizagem ou uma isenção completa, apenas o período determina o percentual: 90% em até 3 meses ou 60% depois de 3 meses e em até 6 meses. Em circunstâncias especiais, o DUO pode abrir uma exceção às condições ou aos percentuais, ou cancelar toda a obrigação de pagamento. Esses percentuais não limitam o cancelamento de julho de 2026 para pessoas com residência por asilo no Wi2013.
Você precisa fazer um pedido?
Se você tem residência por asilo no Wi2013, não precisa pedir o cancelamento ou o reembolso da medida de julho de 2026. O DUO informa que enviará cartas no outono de 2026. Aguarde sua carta. Com as informações dela, o DUO poderá ajudar você.
Para familiares que se enquadram nas regras, o DUO analisa o perdão parcial comum com os dados que já tem. A carta sobre o pagamento explica a decisão. As regras de análise automática (Site externo, abre em uma nova aba) abrangem quem ainda tinha um empréstimo em 1º de janeiro de 2018 ou depois. Casos anteriores podem exigir um pedido.
Se o DUO não tem informações sobre circunstâncias especiais, você precisa enviá-las. Explique o que afetou sua integração: gravidez e nascimento, estadia em abrigo, morte de familiar próximo, doença longa, problemas com a escola ou várias dessas circunstâncias juntas. Informe as datas e envie provas. O DUO decide se essas circunstâncias justificam uma exceção.
Para fazer um pedido com base em circunstâncias especiais, siga estes passos:
- Entre pelo Mijn Inburgering (seu portal de integração) (Site externo, abre em uma nova aba). A lista de canais digitais do DUO (Site externo, abre em uma nova aba) indica esse portal para o Aanvraag gedeeltelijke kwijtschelding (pedido de perdão parcial do empréstimo).
- Preencha o pedido com as datas e as circunstâncias que afetaram você.
- Envie o pedido com as provas solicitadas.
- Guarde uma cópia do pedido e das provas.
Se precisar de ajuda para entrar no portal, leia nosso guia do Mijn Inburgering.
O DUO deve decidir em até 12 semanas após receber seu pedido de perdão parcial. Confira na carta a decisão e o valor que você ainda deve pagar.
Como pagar a dívida que ainda resta?
O DUO envia uma carta com o valor que você deve pagar. Pelas regras comuns de pagamento (Site externo, abre em uma nova aba), o pagamento começa 6 meses depois de você concluir a integração. Também pode começar 6 meses depois do fim do seu direito de pedir empréstimo. Você tem 10 anos para pagar. O DUO cobra juros e uma parcela mensal fixa, que debita da sua conta bancária.
Se sua renda diminuir, você pode pedir ao DUO uma parcela mensal menor. O DUO decide se reduz o valor. Se você tem várias dívidas ou não consegue pagar as parcelas, consulte o guia de ajuda com dívidas nos Países Baixos.
Para os custos de cursos e exames, consulte o guia de custos, empréstimos e taxas de integração.
O que fazer agora com seu empréstimo?
Se você tem residência por asilo no Wi2013, aguarde a carta do DUO sobre o cancelamento e os reembolsos, prevista para o outono de 2026. Continue cumprindo a obrigação de integração enquanto ela se aplicar a você.
Se você é familiar e se enquadra nas regras, confira seu prazo e as partes concluídas. Para o perdão parcial, veja o que aconteceu nos 6 meses após o fim do prazo original ou prorrogado oficialmente para os exames.
Se faltam provas nos dados do DUO, envie essas provas com seu pedido.
Se você migrou por outros motivos familiares ou pertence a outra categoria migratória, siga a carta sobre o pagamento. Confira qual grupo o DUO registra para você. O cancelamento ligado ao asilo abrange pessoas com residência por asilo no Wi2013.
Use estas páginas para decidir seu próximo passo:
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- DUO Inburgeren - Geen boetes en terugbetalen leningen voor asielstatushouders (cancelamento de multas e reembolso de empréstimos para pessoas com residência por asilo) (Site externo, abre em uma nova aba) - Medida anunciada em 6 de julho de 2026: pagamentos que serão devolvidos, cancelamento de saldos, cartas no outono de 2026, grupos excluídos e continuidade da obrigação de integração.
- DUO Inburgeren - Lenen bij DUO (pedir empréstimo ao DUO) (Site externo, abre em uma nova aba) - Quem pode pedir empréstimo e a informação atual do DUO de que pessoas com residência por asilo não precisam devolver o empréstimo de inburgering.
- DUO Inburgeren - Lening terugbetalen (devolver o empréstimo) (Site externo, abre em uma nova aba) - Início e condições do pagamento para quem ainda deve pagar, além da exceção para pessoas com residência por asilo.
- DUO Inburgeren - Boete (multa) (Site externo, abre em uma nova aba) - Exceção às multas para pessoas com residência por asilo e processo de aplicação de multas para outros migrantes.
- Wet inburgering (lei de integração cívica) (Site externo, abre em uma nova aba) - Artigos 16 e 17: regras do sistema antigo para empréstimos, pagamento e perdão dos juros acumulados. O link abre a versão de 31 de dezembro de 2021.
- Besluit inburgering (Site externo, abre em uma nova aba) - Artigos 4.1a e 4.13: autorizações de residência familiar que podem dar direito ao perdão e condições do perdão total dentro do prazo original ou prorrogado.
- Staatscourant (diário oficial) 2021, 49155: perdão parcial do empréstimo (Site externo, abre em uma nova aba) - Artigo 4.16a e anexo 19: período de 6 meses, outras formas de cumprir as condições, exceções, percentuais, circunstâncias especiais e prazo de 12 semanas para a decisão.
- Staatsblad (boletim oficial) 2022, 489: perdão automático do empréstimo (Site externo, abre em uma nova aba) - Artigo 12.1a: análise automática com os dados disponíveis, data que define os casos abrangidos e envio de provas adicionais sobre circunstâncias especiais.
- DUO: canais digitais para pedidos (Site externo, abre em uma nova aba) - Lista de 8 de julho de 2026 que indica o Mijn Inburgering como canal para o Aanvraag gedeeltelijke kwijtschelding (pedido de perdão parcial do empréstimo).
- Besluit naturalisatietoets (decreto sobre o teste de naturalização) (Site externo, abre em uma nova aba) - Artigo 3(1)(c): isenção baseada no diploma do exame estatal, citada na regra de perdão total para quem adquire a nacionalidade neerlandesa.
- Staatsblad 2019, 148: prazos para o perdão total (Site externo, abre em uma nova aba) - Artigo I(E): devem ser cumpridos tanto o prazo do processo da declaração de participação quanto o dos exames; inclui o exemplo de dispensa no ano 2 após perder o prazo do ano 1.
- Ministério da Fazenda — Renegociação de dívidas do Fies (Site externo, abre em uma nova aba) - Confirma que existem regras de renegociação de dívida estudantil do Fies no Brasil, usadas como contraste com o cancelamento automático do DUO.
- Banco de Portugal — Gestão do incumprimento (Site externo, abre em uma nova aba) - Explica a negociação de acordos para dívidas bancárias em Portugal pelo PERSI, usada como contraste com o cancelamento automático do DUO.