O auxílio paga parte dos cuidados infantis registrados
Em geral, você pode receber kinderopvangtoeslag (auxílio para cuidados infantis) para cuidados infantis pagos e registrados. Você e seu toeslagpartner (parceiro considerado no cálculo dos benefícios), se houver, precisam trabalhar, cursar um programa de ensino reconhecido, participar de um programa aprovado de acesso ao trabalho ou fazer um inburgeringscursus (curso de integração cívica) obrigatório em uma escola aprovada. Solicite em até 3 meses após o mês em que seu direito começa. Para o pedido comum, use Mijn Toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) (portal de benefícios). Informe mudanças em até 4 semanas.
Este guia orienta quem solicita auxílio para cuidados infantis nos Países Baixos. Também aborda situações em que você mora, trabalha ou usa cuidados infantis registrados no exterior.
Escolha a categoria de cuidados infantis
O auxílio tem três categorias para cuidados infantis pagos. Desde 1º de janeiro de 2018, peuteropvang (atendimento para crianças pequenas) e peuterspeelzaal (grupo de atividades para crianças pequenas) contam como dagopvang (creche). Os valores abaixo são de 2026.
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| Categoria do auxílio | Quando se aplica | Teto por hora em 2026 |
|---|---|---|
| dagopvang | Antes da escola primária, incluindo atendimento registrado para crianças pequenas. O auxílio para creche pode continuar nas férias antes do início da escola ou na adaptação gradual à escola. A criança deve continuar usando a creche e ainda não ter começado a buitenschoolse opvang (BSO, cuidados fora do horário escolar). | € 11,23 |
| buitenschoolse opvang | Antes ou depois da escola e durante as férias. O auxílio termina no primeiro dia do mês em que a criança começa o ensino secundário. | € 9,98 |
| gastouderopvang (cuidados com cuidador domiciliar registrado) | Creche ou cuidados fora do horário escolar na casa do cuidador ou em outro endereço registrado, com intermediação de uma agência registrada | € 8,49 |
Confira se o contrato e o registro indicam a mesma categoria de cuidado.
Confira o registro e o contrato antes de começar
Antes de assinar o contrato, confira estes pontos:
- Encontre o endereço exato do atendimento nos Países Baixos no Landelijk Register Kinderopvang (Site externo, abre em uma nova aba) (LRK, registro nacional de cuidados infantis). Salve o número LRK e leia o relatório de inspeção mais recente.
- Confira no contrato o nome, a data de nascimento e o endereço da criança. Verifique também o preço por hora, o número de horas, as datas de início e término e se o atendimento é dagopvang ou BSO.
- Forneça ao prestador os dados corretos de você, seu parceiro e sua criança. Todo mês, os prestadores enviam as horas e os preços por hora ao Dienst Toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) (serviço de benefícios). Você continua responsável pelo pedido.
- Para gastouderopvang, confira os dois registros: o do cuidador no endereço exato do atendimento e o do gastouderbureau (agência de cuidadores domiciliares). Pague todos os valores por meio da agência.
- Se o atendimento acontecer fora dos Países Baixos, consulte as regras para cuidados no exterior abaixo.
Calcule o auxílio e sua parte da conta em 2026
O valor do auxílio depende da renda, do tipo de cuidado, do preço e das horas pagas. Use as regras abaixo para estimar quanto você pagará. Estas regras valem para 2026.
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| Parte do cálculo | Regra de 2026 |
|---|---|
| Preço do prestador | O prestador define o preço por hora e pode cobrar acima do teto do auxílio |
| Preço usado no auxílio | O menor valor entre o preço por hora do contrato e o teto da categoria |
| Percentual | Depende do toetsingsinkomen (renda considerada no cálculo) anual conjunto e de como a tabela oficial classifica a criança: primeira ou seguinte |
| Horas | Horas contratadas e pagas, até 230 por criança por mês enquanto houver direito |
| Sua contribuição | Você sempre paga a parte não coberta e todo valor acima do teto por hora |
Se você está acostumado à creche pública gratuita no Brasil ou às vagas gratuitas do Creche Feliz em Portugal, reserve dinheiro para sua contribuição nos Países Baixos. O kinderopvangtoeslag cobre parte da conta; você paga o restante e todo valor acima do teto por hora.
Você pode solicitar o auxílio pelas horas contratadas que pagou, mesmo se a criança faltar em algum dia. O prestador precisa disponibilizar essas horas. Os feriados são uma exceção.
Em 2026, uma renda anual conjunta de até € 56.412, inclusive, dá um percentual de 96% tanto para a primeira criança quanto para as seguintes. A partir de € 56.413, o percentual cai por faixas. Todas as faixas de renda mantêm algum percentual de auxílio. Para € 235.698 ou mais, a tabela ainda prevê 36,5% para a primeira criança e 68,2% para as seguintes.
Se você mora nos Países Baixos, use a proefberekening (Site externo, abre em uma nova aba) (simulação oficial) para conferir o percentual de cada criança. Se mora no exterior, consulte as orientações oficiais para situações internacionais (Site externo, abre em uma nova aba) ou ligue para Dienst Toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba). A calculadora não calcula o auxílio para quem mora no exterior.
O exemplo considera 100 horas de creche em um mês de 2026 e renda anual conjunta de até € 56.412. Se o prestador cobrar € 1 acima do teto por hora, você pagará € 100 a mais por mês.
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| Exemplo: 100 horas de creche | Prestador cobra € 11,23 | Prestador cobra € 12,23 |
|---|---|---|
| Fatura mensal | € 1.123 | € 1.223 |
| Valor considerado no cálculo com o teto de € 11,23 | € 1.123 | € 1.123 |
| Auxílio de 96% | Cerca de € 1.078 | Cerca de € 1.078 |
| Sua parte da conta | Cerca de € 45 | Cerca de € 145 |
Pague o custo integral dos cuidados infantis, incluindo sua contribuição, e guarde os comprovantes bancários. Dienst Toeslagen considera o pagamento no prazo se todos os custos de um ano forem pagos em até 6 meses após o fim daquele ano. Para os custos de 2026, pague antes de 1º de julho de 2027.
Confira todas as condições para receber o auxílio
Em geral, você e seu toeslagpartner precisam ter uma atividade que dê direito ao auxílio. Se você não tem toeslagpartner, só a sua atividade é avaliada. Confira todas as condições abaixo e depois leia as exceções. Os valores abaixo são de 2026.
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| Condição | O que conferir |
|---|---|
| Criança | Pode ser seu filho, filho do seu parceiro, neto, filho adotivo ou criança em acolhimento familiar. Você recebe benefício infantil ou contribuição para acolhimento, ou paga pelo menos € 529 por trimestre para o sustento da criança em 2026. |
| Endereço | Você e a criança moram e estão registrados no mesmo endereço. Há uma exceção para pais que se enquadram nas regras de coparentalidade. |
| Atividade | Cada adulto cuja atividade é avaliada trabalha ou segue um dos programas aprovados abaixo |
| Residência | Você e seu parceiro devem ter residência legal. Seu status de residência precisa permitir benefícios. Seu parceiro também precisa de status de residência válido ou autorização de residência, conforme a nacionalidade. Algumas situações de espera por uma autorização ou recurso são aceitas. |
| Cuidados | Atendimento registrado, contrato escrito válido e categoria de cuidado coberta pelo auxílio |
| Pagamento | Você paga os custos da fatura, incluindo sua contribuição |
Quais trabalhos, estudos e programas dão direito ao auxílio?
Cada adulto cuja atividade é avaliada precisa seguir pelo menos uma das opções aceitas. As quatro primeiras linhas da tabela dão direito ao auxílio.
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| Atividade | O que é aceito |
|---|---|
| Trabalho | Emprego, trabalho autônomo, freelance ou outro trabalho remunerado contam se você recebe renda e paga imposto sobre ela. Trabalho não remunerado na empresa do seu parceiro também pode contar. Guarde comprovantes do trabalho. |
| Estudo | Um programa completo reconhecido pelo Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap (Site externo, abre em uma nova aba) (OCW, Ministério da Educação, Cultura e Ciência). Pode ser ensino secundário, mbo (ensino profissionalizante), hbo (ensino superior profissional), universidade ou vavo (ensino secundário para adultos). Um curso curto ou workshop não basta. |
| traject naar werk (programa de acesso ao trabalho) | Um programa aprovado, muitas vezes por meio do Uitvoeringsinstituut Werknemersverzekeringen (Site externo, abre em uma nova aba) (UWV, órgão de seguro dos trabalhadores) ou de um antigo empregador. Um programa de reintegração ao trabalho pode contar. |
| inburgeringscursus | Curso obrigatório em uma escola aprovada |
| Apenas trabalho voluntário | Não dá direito ao auxílio, mesmo com uma ajuda de custo para voluntários |
Se você usa a opção do curso obrigatório, o guia para escolher uma escola de inburgering (integração cívica) explica como conferir sua escola.
Para usar a exceção da Wlz ou a de toeslagpartner que seja um familiar, faça o pedido por telefone na BelastingTelefoon (Site externo, abre em uma nova aba) (linha de informações fiscais). Não é possível usar Mijn Toeslagen nesses casos. A exceção da Wlz não cobre uma pessoa sem parceiro que tenha indicação da Wlz, nem um casal em que ambos tenham essa indicação.
Para se enquadrar nas regras de coparentalidade (Site externo, abre em uma nova aba), a criança deve passar pelo menos 156 dias por ano civil com cada um dos pais. Ela pode estar registrada no endereço de qualquer um deles. Cada um precisa ter seu próprio contrato ou um contrato assinado por ambos, com os dois nomes. Cada um solicita o auxílio pela sua parte e paga essa parte. Juntos, podem solicitar até 230 horas por criança por mês.
Se seu parceiro aguarda uma autorização de residência ou a decisão sobre um recurso, confira as condições de residência para o auxílio (Site externo, abre em uma nova aba). Algumas dessas situações permitem receber o benefício.
Desde 7 de julho de 2026, pais obrigados a cumprir Wet inburgering 2021 também podem cumprir a condição de atividade durante MAP (módulo de participação no mercado de trabalho), PVT (processo da declaração de participação) e atividades de participação da Z-route. As condições habituais de kinderopvangtoeslag continuam valendo. Se Dienst Toeslagen pedir provas da atividade, solicite uma declaração ao município.
Pergunte ao município sobre outros apoios
Se você não tem direito ao kinderopvangtoeslag, sua gemeente (município) pode ajudar com os custos. O apoio pode incluir voorschoolse educatie (VE, educação pré-escolar) para crianças pequenas com risco de atraso na linguagem ou no desenvolvimento. Quando a VE não se aplica, pode haver atendimento subsidiado para crianças pequenas.
Uma sociaal-medische indicatie (SMI, indicação por motivos sociais e de saúde) pode ajudar famílias com problemas psicológicos, sociais ou físicos. Ela pode apoiar cuidados para crianças de 0 a 12 anos quando não há direito ao kinderopvangtoeslag. As condições e os valores variam conforme o município. Pergunte à sua gemeente, ao consultatiebureau (serviço de saúde infantil) ou ao prestador.
Faça o pedido assim que assinar o contrato
Para o pedido comum pela internet, siga estes passos:
- Confira se a criança já nasceu e tem um burgerservicenummer (BSN, número de identificação do cidadão). Você e seu parceiro também precisam de BSN.
- Separe o contrato assinado, o número LRK do endereço exato ou o número de registro no exterior, a data de início, o tipo de cuidado, as horas mensais e o preço por hora.
- Estime a renda anual conjunta considerada no cálculo. Inclua a renda do seu toeslagpartner. Se mora nos Países Baixos, use a proefberekening. Se mora no exterior, consulte as orientações oficiais para situações internacionais ou ligue para Dienst Toeslagen.
- Entre no Mijn Toeslagen com DigiD (Site externo, abre em uma nova aba) (identificação digital para serviços públicos). Use os mesmos valores no pedido e guarde uma cópia.
Mijn Toeslagen está em holandês. Se você não consegue usar o portal, ligue para a BelastingTelefoon. Você pode pedir atendimento em um escritório fiscal ou encaminhamento para um Toeslagenservicepunt (ponto de atendimento de benefícios). O guia do DigiD explica como obter sua identificação digital.
Conte o prazo a partir do mês em que você cumpre todas as condições pela primeira vez. Os exemplos abaixo consideram que o direito começa no mesmo mês que os cuidados infantis.
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| Início dos cuidados e do direito em 2026 | Prazo para manter o primeiro mês | Se o pedido for feito depois |
|---|---|---|
| 1º de maio de 2026 | 31 de agosto de 2026 | Um pedido em outubro de 2026 dá direito ao auxílio a partir de 1º de julho de 2026. Os meses de maio e junho ficam sem cobertura. |
| 10 de setembro de 2026 | 31 de dezembro de 2026 | O primeiro mês fica sem cobertura quando sai da janela móvel de 3 meses |
Kinderopvangtoeslag é pago como adiantamento. O pagamento costuma chegar por volta do dia 20 para o mês seguinte. Uma organização de cuidados infantis pode receber diretamente se tiver acordo com Dienst Toeslagen. Essa opção não está disponível quando você usa organizações diferentes ao mesmo tempo ou cuidados no exterior. Você paga o restante da fatura e continua responsável pelos dados corretos e por uma possível devolução.
Mantenha os dados do adiantamento atualizados
O prestador envia as horas mensais e o preço por hora ao Dienst Toeslagen. Você ainda deve comparar o contrato, as faturas e Mijn Toeslagen. Depois do fim do ano, Dienst Toeslagen usa a renda final e os dados do prestador para fazer o cálculo definitivo.
Informe as mudanças abaixo quando afetarem seu benefício. Mudanças que você já informou à gemeente não precisam ser informadas novamente ao Dienst Toeslagen.
- Informe aumentos ou reduções na sua renda ou na renda do seu parceiro.
- Informe mudanças nas horas, no preço por hora, no tipo de cuidado, no prestador, no endereço do atendimento ou no número de registro.
- Inclua uma criança que começa a usar os cuidados. Encerre o registro de uma criança ou de um local quando o atendimento terminar.
- Informe quando você ou seu parceiro começa ou termina um trabalho, estudo, programa de acesso ao trabalho ou curso de integração cívica.
- Informe mudanças relevantes no parceiro, nas pessoas que moram com você, na coparentalidade ou no status de residência. Informe uma mudança para o exterior à gemeente e confira as regras internacionais abaixo.
Confira as horas quando o trabalho ou um programa terminar
As horas que você ainda pode solicitar dependem da atividade que terminou. Horas não utilizadas são aquelas a que você teve direito nos meses em que cumpriu as condições, mas que ainda não usou.
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| O que termina? | Regra imediata | Horas que restam |
|---|---|---|
| Trabalho remunerado ou autônomo | Informe em até 4 semanas. O auxílio continua por 3 meses completos, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao fim do trabalho. | Depois dos 3 meses, use as horas não utilizadas daquele ano civil até acabar o saldo ou até 31 de dezembro |
| Estudo, programa de acesso ao trabalho ou curso de integração cívica | Informe em até 4 semanas. Não há extensão de 3 meses. | Use apenas as horas não utilizadas daquele ano civil, até acabar o saldo ou até 31 de dezembro |
| Doença temporária, gravidez ou licença com vínculo de emprego mantido | O auxílio continua enquanto o vínculo de emprego for mantido. Quem trabalha por conta própria ou tem uma doença prolongada precisa conferir as regras específicas. | Confira a regra específica antes de encerrar o benefício |
Confira as regras se você ou seu parceiro mora ou trabalha no exterior
As regras internacionais dependem de quem mora ou trabalha no exterior. Encontre sua situação na tabela e consulte as orientações oficiais para o auxílio em situações internacionais (Site externo, abre em uma nova aba).
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| Situação | Regras adicionais |
|---|---|
| Você mora nos Países Baixos e trabalha no exterior | Você deve pagar imposto sobre a renda do trabalho e cumprir as condições comuns. Cuidados infantis no exterior precisam estar registrados. Os benefícios familiares dos Países Baixos e do exterior são considerados em conjunto. Em geral, Dienst Toeslagen paga; em alguns casos, quem paga é a Sociale Verzekeringsbank (Site externo, abre em uma nova aba) (SVB, banco de seguros sociais). |
| Você e a criança moram no exterior e você trabalha nos Países Baixos | Você e a criança devem morar na UE (União Europeia), Noruega, Islândia, Liechtenstein ou Suíça. Quem já morava no Reino Unido antes de 1º de janeiro de 2021 segue regras específicas. Você deve receber renda de trabalho e pagar imposto nos Países Baixos. Um programa holandês de acesso ao trabalho também pode contar. Só estudar ou fazer integração cívica não basta. Todos precisam de BSN e os cuidados devem estar registrados. |
| Seu toeslagpartner mora no exterior | Os dois adultos devem cumprir as condições de atividade. Um estudo ou programa de acesso ao trabalho no exterior deve ser comparável a uma opção aceita nos Países Baixos. Se seu parceiro também recebe um benefício no exterior, ele deve ser comparável a um benefício holandês. Seu parceiro e as crianças precisam de BSN. Quem mora ou trabalha nos Países Baixos faz o pedido. Desde 4 de março de 2022, parceiros que moram fora da Europa também podem se enquadrar. |
Cuidados no exterior precisam constar no Register buitenlandse kinderopvang (Site externo, abre em uma nova aba) (registro de cuidados infantis no exterior). Se não constarem, peça primeiro o registro ao Dienst Uitvoering Onderwijs (Site externo, abre em uma nova aba) (DUO, serviço holandês de educação). O processo pode levar até 10 semanas. Você precisa de um número de registro válido antes de solicitar kinderopvangtoeslag. O prazo comum de 3 meses continua valendo, por isso inicie o registro antes do atendimento.
Confira o tipo de cuidado registrado e a data de término do registro. Se ele vencer nos próximos 6 meses, peça a renovação. Períodos sem registro válido não dão direito ao auxílio.
Benefícios familiares recebidos no exterior também podem reduzir o pagamento holandês, inclusive quando você e a criança moram fora dos Países Baixos.
Resolva problemas no cálculo e na devolução do auxílio
Se a renda final for maior ou as horas cobertas forem menores, você pode ter que devolver parte do adiantamento. Um período sem registro, o fim de uma atividade que dava direito ou custos não pagos também podem reduzir o auxílio. No Mijn Toeslagen, compare a definitieve berekening (cálculo definitivo) com a última voorschotbeschikking (decisão sobre o adiantamento). Confira a renda e os dados dos cuidados com seus comprovantes.
Guarde estes documentos até o cálculo definitivo:
- Todos os contratos e alterações, faturas mensais e declarações anuais do prestador.
- Comprovantes bancários de que você pagou a fatura inteira, incluindo sua contribuição, dentro do prazo de pagamento.
- Comprovantes do LRK ou do registro no exterior, principalmente após mudanças de prestador, endereço ou proprietário.
- Comprovantes de trabalho, estudo reconhecido, programa de acesso ao trabalho, integração cívica e status de residência.
- Todas as decisões sobre adiantamentos, confirmações de alterações, cálculos definitivos e cartas de cobrança da devolução.
Quando alterar dados, contestar ou pedir revisão
Escolha o procedimento conforme a decisão que precisa corrigir. Uma contestação questiona uma decisão. Uma alteração atualiza os valores usados no adiantamento.
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| Problema | O que fazer | Prazo |
|---|---|---|
| O adiantamento do ano atual usa renda, horas ou preço incorretos | Envie uma alteração pelo Mijn Toeslagen ou pelo aplicativo. Em geral, não é caso de contestação. | Assim que possível e em até 4 semanas após a mudança real |
| Você discorda da composição familiar ou do status de residência usados no adiantamento | Ligue para a BelastingTelefoon. Se o problema continuar, conteste a decisão sobre o adiantamento com comprovantes. | Até 6 semanas após a data da decisão |
| O cálculo definitivo está errado | Use o formulário de contestação do cálculo definitivo e anexe comprovantes | O pedido deve chegar em até 6 semanas após a data do cálculo |
| O prazo de 6 semanas passou | Peça a revisão da decisão e envie comprovantes | Até 5 anos após o fim do ano do benefício. Se restar menos de 1 ano quando o cálculo definitivo chegar, você terá 1 ano a partir da data dele. |
Uma contestação do cálculo definitivo geralmente suspende a cobrança da devolução enquanto Dienst Toeslagen analisa o pedido. A cobrança não é suspensa se você forneceu dados incorretos ou recebeu uma penalidade. Leia a carta e continue pagando até a suspensão ser confirmada. Ligar para Dienst Toeslagen não prorroga o prazo de 6 semanas para contestar.
Confira seus dados e documentos antes de solicitar
Antes de pedir o auxílio, confira estas quatro partes do atendimento:
- Cuidados: identifique se são dagopvang, BSO ou gastouderopvang. Atendimento registrado para crianças pequenas conta como dagopvang.
- Registro: salve o número LRK do endereço exato ou reserve até 10 semanas para o registro no exterior.
- Contrato: confira os dados da criança, preço, horas, datas e categoria de cuidado antes de assinar.
- Condições: confira a atividade dos dois adultos, as regras sobre a criança e o endereço, a residência legal e as exceções.
Depois, confira os custos, os prazos e os comprovantes:
- Custo: compare o preço por hora com os tetos de 2026: € 11,23, € 9,98 ou € 8,49. Reserve dinheiro para sua contribuição.
- Pedido: solicite depois do nascimento e da obtenção do BSN, de preferência antes do atendimento. O prazo é de até 3 meses após o mês em que seu direito começa.
- Mudanças: compare as faturas com os dados do portal e informe mudanças relevantes em até 4 semanas.
- Comprovantes: guarde contratos, faturas, registros bancários, provas da atividade e todas as decisões até o cálculo definitivo.
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- Dienst Toeslagen: Kan ik kinderopvangtoeslag krijgen? (Site externo, abre em uma nova aba) - atividades aceitas: trabalho, estudo reconhecido, programa de acesso ao trabalho e curso obrigatório de integração; condições sobre LRK, mesmo endereço, contribuição própria e comprovantes de pagamento; pedido após o nascimento e a obtenção do BSN
- Dienst Toeslagen: Voor welke opvang krijg ik kinderopvangtoeslag? (Site externo, abre em uma nova aba) - cuidados aceitos, número LRK do endereço exato, dados obrigatórios do contrato, exclusão do atendimento no almoço, dois registros para gastouderopvang, pagamento pela agência, cuidados no exterior e mudança de 2026 para pais que trabalham como gastouder
- Rijksoverheid (governo central dos Países Baixos): Welke soorten kinderopvang zijn er? (Site externo, abre em uma nova aba) - dagopvang, BSO e gastouderopvang, além da exclusão de cuidados no almoço e cuidados informais
- Dienst Toeslagen: Toeslag voor dagopvang en buitenschoolse opvang (Site externo, abre em uma nova aba) - categorias por idade, passagem para a escola primária e fim do auxílio no primeiro dia do mês em que começa o ensino secundário
- Government.nl: Accessing the National Childcare Register (LRK) (Site externo, abre em uma nova aba) - exigência de registro no LRK e aprovação dos locais pelo município e pelo serviço municipal de saúde
- Rijksoverheid: Bedragen kinderopvangtoeslag 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) - tetos por hora de 2026, tabela completa de renda e percentuais, faixa de 96% até € 56.412, percentuais mínimos para rendas maiores e meses em que há direito
- Dienst Toeslagen: Voor hoeveel opvanguren krijg ik kinderopvangtoeslag? (Site externo, abre em uma nova aba) - limite de 230 horas contratadas por criança por mês, independentemente das horas de trabalho ou estudo, e uso das horas restantes no mesmo ano
- Dienst Toeslagen: I want to apply for a benefit (Site externo, abre em uma nova aba) - pedido com DigiD pelo Mijn Toeslagen, disponível só em holandês; atendimento com ajuda, BSN, prazo de 3 meses e pedido feito uma única vez
- Dienst Toeslagen: Tot wanneer kan ik toeslag aanvragen? (Site externo, abre em uma nova aba) - regra exata do prazo de 3 meses e exemplo oficial de 1º de maio a 31 de agosto, com os meses perdidos quando o pedido é feito depois
- Dienst Toeslagen: Zorg dat uw kinderopvang uw juiste persoonsgegevens heeft (Site externo, abre em uma nova aba) - dados mensais de horas e preços enviados pelos prestadores, dados dos pais necessários e responsabilidade dos pais por informar mudanças
- Dienst Toeslagen: Er verandert iets in de opvang van mijn kinderen (Site externo, abre em uma nova aba) - prazo de 4 semanas para mudanças de horas, preços, prestador, inclusão de uma criança ou fim dos cuidados, pelo portal ou aplicativo
- Dienst Toeslagen: Voorschotbeschikking toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) - cálculo do adiantamento, pagamento mensal por volta do dia 20 para o mês seguinte, cálculo definitivo em 2027 e atualização das estimativas
- Dienst Toeslagen: Ik wil kinderopvangtoeslag aan de opvang laten uitbetalen (Site externo, abre em uma nova aba) - opção de pagamento direto ao prestador, condicionada a acordo com Dienst Toeslagen, exclusões quando há vários prestadores ou cuidados no exterior e responsabilidade dos pais
- Dienst Toeslagen: Kan ik nog opvanguren opmaken als ik niet werk of studeer? (Site externo, abre em uma nova aba) - continuação por 3 meses civis completos após o fim do trabalho, ausência dessa extensão após o fim do estudo, de um programa de acesso ao trabalho ou da integração cívica, horas restantes e limite de 31 de dezembro
- Dienst Toeslagen: Ik word co-ouder (Site externo, abre em uma nova aba) - regra dos 156 dias para coparentalidade, exceção de endereço, contratos separados ou assinados por ambos, pagamento da própria parte e teto conjunto de 230 horas
- Dienst Toeslagen: Kinderopvangtoeslag bij langdurige ziekte (Site externo, abre em uma nova aba) - exceções da Wlz e de internação, exclusão quando a pessoa sem parceiro ou ambos os parceiros têm indicação da Wlz e pedido por telefone
- Dienst Toeslagen: Kinderopvangtoeslag als u tijdelijk niet werkt (Site externo, abre em uma nova aba) - continuação do direito durante doença, gravidez ou licença com vínculo de emprego mantido e regras para autônomos e doença prolongada
- Dienst Toeslagen: Mijn toeslagpartner is een familielid (Site externo, abre em uma nova aba) - exceção para toeslagpartner que seja um familiar quando esse familiar não trabalha nem estuda e pedido por telefone
- Rijksoverheid: Wanneer heb ik recht op kinderopvangtoeslag? (Site externo, abre em uma nova aba) - condições de sustento da criança e contrato, exceção da Wlz, horas contratadas pagas e apoios municipais: VE, atendimento subsidiado para crianças pequenas e SMI
- Dienst Toeslagen: Ik ben geen Nederlander (Site externo, abre em uma nova aba) - residência legal de quem solicita e do parceiro, status de residência que permite benefícios, residência no exterior e regras do Reino Unido após 2021
- Dienst Toeslagen: Kinderopvangtoeslag en buitenland (Site externo, abre em uma nova aba) - orientações oficiais conforme você mora, trabalha ou tem parceiro no exterior
- Dienst Toeslagen: Kinderopvangtoeslag als u in het buitenland woont (Site externo, abre em uma nova aba) - países de residência aceitos, trabalho e imposto nos Países Baixos, limites para estudo e integração no exterior, BSN e coordenação de benefícios familiares estrangeiros
- Dienst Toeslagen: Kinderopvangtoeslag als u in het buitenland werkt (Site externo, abre em uma nova aba) - imposto sobre a renda para quem mora nos Países Baixos e trabalha no exterior, coordenação de benefícios e casos de pagamento pela SVB
- Dienst Toeslagen: Kinderopvangtoeslag als uw partner in het buitenland woont (Site externo, abre em uma nova aba) - atividade do parceiro, equivalência de estudo, programa de acesso ao trabalho e benefício estrangeiro, BSN, quem faz o pedido e regra desde 4 de março de 2022 para parceiros fora da Europa
- Dienst Toeslagen: Buitenlandse kinderopvang registreren (Site externo, abre em uma nova aba) - Register buitenlandse kinderopvang, validade do registro, formulário do DUO, prazo de até 10 semanas e número usado no pedido
- Dienst Toeslagen: Definitieve berekening van mijn toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) - cálculo definitivo com renda final e dados do prestador, documentos no Mijn Toeslagen e pedidos de comprovantes que faltam
- Dienst Toeslagen: Waarom moet ik kinderopvangtoeslag terugbetalen? (Site externo, abre em uma nova aba) - motivos comuns de devolução, como renda final maior e menos horas de cuidado do que as declaradas, e comparação do cálculo definitivo com o cálculo do adiantamento
- Dienst Toeslagen: Kan ik een betalingsregeling krijgen? (Site externo, abre em uma nova aba) - devolução em até 24 meses, juros de 4,3% desde 1º de janeiro de 2026 e acordo pessoal conforme a situação financeira
- Dienst Toeslagen: Mijn toeslag klopt niet (Site externo, abre em uma nova aba) - diferença entre alterar os dados do ano atual e contestar o cálculo definitivo em até 6 semanas
- Dienst Toeslagen: Bezwaar tegen een voorschotbeschikking (Site externo, abre em uma nova aba) - quando alterar o adiantamento ou apresentar contestação, prazo de 6 semanas e dados exigidos na carta
- Dienst Toeslagen: Bezwaar tegen een definitieve berekening (Site externo, abre em uma nova aba) - prazo de 6 semanas para contestar, formulário, comprovantes, suspensão da cobrança durante a análise e exceções à suspensão
- Dienst Toeslagen: Verzoek om een beslissing te herzien (Site externo, abre em uma nova aba) - revisão após perder o prazo de contestação, comprovantes, endereço e limite comum de 5 anos após o ano do benefício
- Rijksoverheid: Nieuwe eisen gastouders en gastouderbureaus vanaf 1 juli 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) - requisitos de qualidade em vigor desde 1º de julho de 2026 para cuidadores e agências, com planos de trabalho, formação, orientação, limites de agências e substituição de emergência
- Rijksoverheid: Plannen kabinet voor nieuwe financiering kinderopvang (Site externo, abre em uma nova aba) - proposta de financiamento direto em 1º de janeiro de 2029 para pais que trabalham, independentemente da renda; o Parlamento ainda não decidiu sobre o projeto
- Overheid.nl (portal oficial do governo neerlandês): Harmonisatie kinderopvang en peuterspeelzaalwerk (unificação das regras de cuidados infantis e dos grupos de atividades para crianças pequenas) (Site externo, abre em uma nova aba) - conversão dos grupos de atividades para crianças pequenas em cuidados infantis desde 1º de janeiro de 2018
- Dienst Toeslagen: Inloggen op Mijn toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) - portal oficial de benefícios, pedidos, alterações e formas de acesso
- Dienst Toeslagen: Proefberekening toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) - calculadora oficial, que não calcula kinderopvangtoeslag para quem mora no exterior
- Dienst Toeslagen: Wijzigingen doorgeven voor uw toeslag (Site externo, abre em uma nova aba) - prazo de 4 semanas para informar mudanças e exceção para mudanças já informadas ao município
- Dienst Toeslagen: Mijn kind wordt 4 (Site externo, abre em uma nova aba) - passagem para a escola, novo contrato de BSO e encerramento do registro de dagopvang, mesmo com o mesmo prestador
- Dienst Toeslagen: Persoonlijke betalingsregeling toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) - pedido de acordo pessoal de pagamento e avaliação da renda, patrimônio, despesas e dívidas
- Rijksoverheid: Voorjaarsnota 2025 (nota de revisão do orçamento) (Site externo, abre em uma nova aba) - proposta de contribuição de 96% até o teto por hora para todos os pais que trabalham em 2029
- Dienst Toeslagen: Ik ga ander werk doen (Site externo, abre em uma nova aba) - trabalhos aceitos, incluindo trabalho não remunerado na empresa do parceiro, e informação de mudanças no tipo de trabalho
- Rijksoverheid: Kwaliteit kinderopvang (Site externo, abre em uma nova aba) - fiscalização oficial e relatórios de inspeção disponíveis no LRK
- Dienst Toeslagen: Alle voorwaarden voor kinderopvangtoeslag (Site externo, abre em uma nova aba) - crianças aceitas, incluindo netos, contribuição mínima de € 529 por trimestre, trabalho remunerado com imposto, trabalho não remunerado na empresa do parceiro e exclusão do voluntariado
- DUO: Register buitenlandse kinderopvang (Site externo, abre em uma nova aba) - consulta dos registros no exterior e tipos de cuidado, renovação quando o registro vence em até 6 meses e pedidos ao DUO
- Dienst Toeslagen: Bellen met Dienst Toeslagen (Site externo, abre em uma nova aba) - canal telefônico oficial de atendimento
- DUO: Kinderopvangtoeslag voor alle onderdelen inburgering (Site externo, abre em uma nova aba) - Desde 7 de julho de 2026, pais obrigados a cumprir Wet inburgering 2021 também podem cumprir a condição de atividade durante MAP, PVT e atividades de participação da Z-route. As condições habituais de kinderopvangtoeslag continuam valendo. Se Dienst Toeslagen pedir provas da atividade, solicite uma declaração ao município.
- Senado Federal do Brasil: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Site externo, abre em uma nova aba) - os artigos 3º e 4º preveem ensino público gratuito e educação infantil gratuita; o artigo 30 inclui creches nessa etapa
- Garantia para a Infância: CRECHE FELIZ - Rede de creches gratuitas (Site externo, abre em uma nova aba) - o programa português Creche Feliz oferece vagas gratuitas em creches abrangidas pela medida, com condições para ampliar a oferta às instituições aderentes