O que você precisa providenciar quando o carro fica em seu nome?
Assim que o RDW (Site externo, abre em uma nova aba) (autoridade neerlandesa de veículos) registra um carro em seu nome, o seguro WA (responsabilidade civil de veículos) deve começar. Você também passa a dever o motorrijtuigenbelasting (MRB, imposto sobre veículos automotores), salvo isenção. Mantenha a APK (inspeção periódica do veículo) válida quando ela for exigida. A transferência de um registro neerlandês custa € 13,10 em 2026. Antes de dirigir, confira a validade da carteira e se precisa de uma isenção para usar placa estrangeira.
Colocar um carro em seu nome não garante que você possa dirigir. O registro do veículo, a validade da carteira e o uso de placas estrangeiras seguem regras separadas. Confira os três pontos antes de pagar.
Sua carteira e a placa permitem dirigir nos Países Baixos?
Confira o registro do carro e sua carteira separadamente. Se você mora nos Países Baixos e o carro tem placa estrangeira, faça a importação ou confirme uma isenção antes de dirigir.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Sua situação | O que conferir |
|---|---|
| Carro registrado nos Países Baixos | Confira o carro, providencie o seguro e conclua a transferência no RDW. |
| Você mora nos Países Baixos e o carro tem placa estrangeira | Faça a importação ou confirme uma isenção antes de dirigir. Não existe um prazo geral de seis meses para residentes. |
| Carteira válida da UE (União Europeia) ou EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) | Para carros, o limite usual é de 15 anos após a emissão, dentro da validade da carteira. Se ela foi emitida há mais de 15 anos, você pode usá-la por dois anos após a mudança. A carteira deve ter permanecido válida durante todo esse período. |
| Carteira válida de fora da UE ou EFTA | O limite usual é de 185 dias após a mudança. Faça a troca se você atender aos requisitos. Caso contrário, passe nos exames neerlandeses de teoria e prática. O pedido de troca não estende o prazo de 185 dias para dirigir. |
Se sua carteira da UE ou EFTA foi emitida quando você já estava registrado nos Países Baixos, é preciso trocá-la. Conclua a troca antes de dirigir aqui.
Quem tem carteira ucraniana e está coberto pela proteção temporária pode continuar dirigindo, mesmo que a carteira esteja vencida.
Confira as regras do RDW para carteiras estrangeiras (Site externo, abre em uma nova aba). O guia para trocar a carteira estrangeira ajuda a identificar o procedimento para sua situação.
Se você está, ou deveria estar, inscrito no BRP (registro populacional), em geral não pode dirigir um carro com placa estrangeira nas vias públicas dos Países Baixos. Sem isenção, você deve pagar BPM (imposto sobre a compra de veículos) e MRB pelo uso nessas vias. O NederlandWereldwijd (Site externo, abre em uma nova aba) (portal de informações dos Países Baixos no exterior) explica o procedimento conforme sua situação.
Para quem não é residente, a isenção geral de impostos permite usar o carro por até três meses por ano. Se sua residência principal fica em outro país da UE e você não transporta pessoas ou mercadorias mediante pagamento, o limite é de seis meses por ano. Esse ano começa no primeiro dia de uso nas vias neerlandesas. Os períodos de uso não precisam ser consecutivos. A Belastingdienst (Site externo, abre em uma nova aba) (autoridade tributária neerlandesa) também informa as exceções para estudo e deslocamento ao trabalho.
Um residente pode ter direito a até duas semanas consecutivas com um carro emprestado, alugado ou em leasing com placa estrangeira. O carro deve ter sido disponibilizado no exterior. Solicite a isenção para uso por curto prazo (Site externo, abre em uma nova aba) antes de usá-lo aqui. Para o mesmo carro, a isenção só pode ser usada uma vez a cada 12 meses. Se você ultrapassar o prazo ou não cumprir as condições, o BPM e o MRB serão devidos desde o primeiro dia.
O que conferir antes de comprar um carro?
Antes de pagar por um carro usado, faça estas seis verificações:
- Digite a placa na consulta de placas do RDW (Site externo, abre em uma nova aba). Ela mostra dados públicos técnicos e fiscais, o número de proprietários e a última transferência. A identidade do proprietário não aparece.
- Leia a avaliação da quilometragem pelo RDW (Site externo, abre em uma nova aba). “Lógica” significa que as leituras registradas aumentam. Um carro importado ou modificado pode aparecer “sem avaliação”. Nesse caso, o RDW não tem informações suficientes para avaliar a quilometragem. Isso não comprova que o histórico esteja livre de problemas.
- Compare o VIN (número de identificação do veículo) no carro e nos documentos. Confira o vencimento da APK, o histórico de manutenção, recalls, danos e possíveis direitos ligados a financiamento ou leasing.
- Peça a um mecânico independente que inspecione o carro se o preço ou o risco justificar o custo. Registre por escrito os reparos prometidos e os itens incluídos na compra.
- Confira se o vendedor tem a kentekencard (cartão de registro do veículo) e a tenaamstellingscode (código de registro) completa de nove dígitos. Se o certificado antigo for em papel, confira se os documentos originais de registro e transferência estão completos.
- Calcule o custo mensal completo: seguro, MRB, manutenção, pneus, combustível ou carregamento e autorização de estacionamento. Confira também as restrições de zonas. Compare as opções com o guia de transporte público.
Ao comprar de uma empresa, você tem direito a um carro que corresponda ao que se pode esperar da idade, do preço e da descrição. A ACM ConsuWijzer (Site externo, abre em uma nova aba) (serviço público de orientação ao consumidor) explica a wettelijke garantie (garantia legal). Essa garantia não tem um prazo padrão fixo.
Se um defeito inesperado aparecer no primeiro ano após a entrega, a lei normalmente presume que o carro já não atendia ao contrato quando foi entregue. Cabe ao vendedor provar o contrário, inclusive se ele disser que você causou o problema. A regra não vale quando o tipo de carro ou de defeito impede essa presunção.
A compra de uma pessoa física oferece menos proteção ao consumidor. Use um contrato por escrito e peça uma inspeção do carro.
Como colocar um carro registrado nos Países Baixos em seu nome?
Para colocar o carro em seu nome, você deve ter pelo menos 18 anos. Também precisa estar inscrito no BRP com endereço residencial ou de correspondência nos Países Baixos. A taxa de transferência é de € 13,10 em 2026.
Você precisa da kentekencard válida ou do número do documento temporário e do código de registro completo. Se o certificado for em papel, leve os documentos originais de registro e transferência. Não é possível transferir um certificado em papel pela internet.
A transferência pode ser feita online ou presencialmente. Seu documento de identidade e o tipo de documento do carro determinam qual opção você pode usar.
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| Como fazer | O que você precisa |
|---|---|
| Online | Aplicativo DigiD (Site externo, abre em uma nova aba) (acesso digital aos serviços públicos) com verificação de identidade e documentos do veículo. O guia para configurar o DigiD explica o aplicativo. |
| Presencialmente | Desde janeiro de 2026, um kentekenloket (ponto de transferência de registro de veículos) ou uma empresa autorizada exige uma carteira neerlandesa válida. Com passaporte, documento de identidade aceito ou carteira da UE ou EFTA, use um balcão ou centro de inspeção do RDW. |
Uma autorização de residência ou um documento de identidade de estrangeiro não serve para registrar o carro. Confira a lista de documentos de identidade aceitos pelo RDW (Site externo, abre em uma nova aba). Se seu documento não mostrar o BSN (número de identificação pessoal), tenha o número à mão para informar ao atendente.
Depois de conferir o carro e os documentos, combine a entrega nesta ordem:
- Programe o seguro WA para começar no momento da transferência.
- Faça a transferência pela opção escolhida.
- Guarde o tenaamstellingsverslag (relatório de registro) e a parte 1 do código.
- Entregue ao vendedor o vrijwaringsbewijs (comprovante de que o carro saiu do nome dele).
- Retire o carro depois que o vendedor receber esse comprovante.
A transferência vale imediatamente. Qualquer suspensão anterior termina, e o seguro, o imposto e a APK exigida passam a ser sua responsabilidade. A kentekencard e a parte 2 do código chegam pelo correio. Você pode dirigir nos Países Baixos por até 14 dias sem o cartão, mas deve levá-lo ao dirigir no exterior. Confirme que o carro está em seu nome no Mijn RDW (Site externo, abre em uma nova aba), em vez de usar a consulta pública pela placa.
Se você está acostumado aos prazos do Brasil ou de Portugal para registrar uma compra, não adie a transferência nos Países Baixos. Faça a transferência antes de levar o carro e espere o vendedor receber o vrijwaringsbewijs.
Quais são as obrigações de seguro, imposto e inspeção?
Confira estas três obrigações quando o carro ficar em seu nome. Pode haver isenções de MRB e APK. Uma suspensão formal interrompe as obrigações enquanto você mantém o carro fora das vias públicas.
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| Obrigação | O que providenciar |
|---|---|
| Seguro WA | Contrate a apólice antes da transferência. A cobertura deve começar no momento do registro. O WA cobre danos que você causa a terceiros. |
| MRB | Salvo isenção, você deve pagar o imposto desde o registro, mesmo que o carro fique em terreno particular. A Belastingdienst envia a cobrança automaticamente. |
| APK | Mantenha a inspeção válida quando ela for exigida. Confira o vencimento e agende a inspeção. |
Informe à seguradora a placa e o meldcode (código para registrar o seguro). O meldcode corresponde aos quatro últimos dígitos do VIN. Peça uma confirmação por escrito do horário de início da cobertura. A cobertura casco (seguro de danos ao próprio carro) é opcional; o WA não cobre esses danos. Pergunte se a seguradora aceita sua carteira estrangeira e seu histórico sem sinistros.
O seguro de responsabilidade civil pessoal é separado do seguro do carro. Para saber mais sobre essa cobertura e o seguro de bens domésticos, consulte o guia de seguro de responsabilidade civil pessoal e bens domésticos.
O MRB depende do tipo de veículo, do peso, do combustível, das emissões e da província. Use a ferramenta de cálculo na página do MRB (Site externo, abre em uma nova aba). Se você deve pagar MRB e a cobrança não chegar em um mês após o registro, entre em contato com a Belastingdienst. O imposto continua devido.
Um automóvel de passeio pode receber a isenção de MRB para oldtimer (Site externo, abre em uma nova aba) (carro antigo) se cumprir duas condições de idade. O primeiro uso deve ter ocorrido há pelo menos 40 anos e antes de 1º de janeiro de 1988. A isenção é automática. O seguro e qualquer APK exigida continuam obrigatórios.
Em 2026, automóveis de passeio totalmente elétricos ou movidos a hidrogênio pagam 70% da taxa integral equivalente de um carro a gasolina, salvo isenção. Os que emitem de 1 a 50 g de CO₂ (dióxido de carbono) por quilômetro pagam a taxa integral, salvo isenção. Confira as taxas de veículos elétricos em 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) ao montar seu orçamento.
Por exemplo, se a taxa integral equivalente de um carro a gasolina for de € 100 por trimestre, um automóvel de passeio totalmente elétrico paga € 70 por trimestre em 2026. Os € 100 são apenas um exemplo. Use a calculadora de impostos para saber a taxa do seu carro.
Para automóveis de passeio comuns de até 3.500 kg e com menos de 30 anos, o calendário da APK depende do combustível. Carros a gasolina e elétricos fazem a primeira inspeção aos quatro anos, depois aos seis e aos oito anos e, a partir daí, todos os anos. Carros a diesel e LPG (gás liquefeito de petróleo, ou GLP) fazem a primeira inspeção aos três anos e depois anualmente.
Carros de 30 a 49 anos precisam de APK a cada dois anos. Carros com 50 anos ou mais não têm obrigação de APK. A idade é contada desde a data em que o carro foi admitido para circular pela primeira vez.
Você pode fazer a inspeção até dois meses antes e manter o dia e o mês do vencimento anterior. Confirme o prazo exato no calendário da APK do RDW (Site externo, abre em uma nova aba) ou no Mijn RDW.
Como suspender o registro de um carro que você não usa?
A schorsing (suspensão do registro) pode durar um, dois ou três anos. Durante esse período, as obrigações de MRB, WA e APK ficam suspensas. O carro não pode circular nem ficar estacionado em vias públicas. Faça o pedido pelo serviço de suspensão do RDW (Site externo, abre em uma nova aba).
Durante a suspensão, você pode dirigir até uma inspeção agendada se cumprir as condições. Para uma APK, contrate seguro para aquele dia e leve a confirmação do agendamento. Use o trajeto mais curto, próximo ao horário marcado. Obtenha um relatório da APK com a data daquele dia, mesmo se o carro não passar.
A transferência do registro encerra a suspensão. As obrigações voltam assim que a suspensão expira ou você a encerra. Se você encerrar a suspensão dentro de 30 dias, terá de pagar MRB pelo período suspenso.
O que fazer se receber uma multa por falta de seguro ou inspeção?
Receber uma multa não encerra suas obrigações de seguro e inspeção. Providencie a cobertura ou inspeção que falta, ou suspenda o registro e mantenha o carro fora das vias públicas. Em 2026, a tabela de multas do RDW (Site externo, abre em uma nova aba) informa € 500 para um automóvel de passeio sem seguro e € 190 para um veículo de até 3.500 kg sem APK válida. O RDW compara diariamente os registros de veículos, seguro e APK.
Regularizar o carro não cancela automaticamente uma multa anterior. Siga as instruções e o prazo para recorrer que constam na notificação. Se o carro estava segurado na data da verificação, peça à seguradora a declaração oficial necessária para o recurso. Se tinha APK válida, use o relatório da inspeção como prova. O Openbaar Ministerie (Site externo, abre em uma nova aba) (Ministério Público neerlandês) explica quais provas apresentar.
Como trazer um carro do exterior?
Antes de dirigir com placa estrangeira, confirme se você tem direito a uma isenção. Sem ela, residentes dos Países Baixos devem pagar BPM e MRB desde o primeiro dia de uso em vias públicas neerlandesas. O procedimento de registro e as regras da Douane (Site externo, abre em uma nova aba) (alfândega) dependem de onde vem o carro.
Se você traz seu próprio carro na mudança, siga o procedimento do RDW para importar um veículo na mudança (Site externo, abre em uma nova aba). Se comprar um carro em outro país da UE ou EFTA, use o procedimento do RDW para importação europeia (Site externo, abre em uma nova aba).
Se o carro foi comprado fora da UE, faça a declaração à Douane no local por onde ele entra nos Países Baixos. Isso também vale para compras em países da EFTA. Confira as regras da Douane para importar carros (Site externo, abre em uma nova aba) antes da inspeção do RDW.
Em uma mudança de outro país da UE, a isenção de BPM por mudança (Site externo, abre em uma nova aba) cobre apenas o BPM. Você deve cumprir todas estas condições:
- O carro faz parte dos bens pessoais da sua mudança.
- Você vai usá-lo para a mesma finalidade depois da mudança.
- Você possuía e usava o carro havia pelo menos seis meses antes da mudança.
- Sua residência habitual ficava no exterior havia pelo menos 12 meses antes da mudança.
- Você solicita a isenção nos 12 meses após a mudança.
Solicite a isenção antes da inspeção do RDW e leve o documento de isenção exigido. Familiares que moram com você podem dirigir o carro. Se você vender, alugar ou emprestar o carro nos 12 meses após o início da isenção, terá de pagar BPM. A isenção de BPM não elimina o registro nem qualquer obrigação de MRB.
Se você se muda de fora da UE, siga o procedimento da Douane para mudanças. Faça a declaração exigida antes da inspeção do RDW.
Antes da inspeção do RDW, faça qualquer declaração exigida pela Douane e obtenha os documentos de isenção necessários para seu procedimento. Depois, registre o carro nesta ordem:
- Agende a inspeção do RDW.
- Leve ao agendamento o certificado original de registro estrangeiro e os documentos exigidos para seu procedimento.
- Apresente a declaração de BPM exigida, mesmo que uma isenção por mudança aprovada reduza o valor a zero. Para um veículo isento trazido na mudança, a declaração deve ser em papel.
- Após a aprovação do RDW e da Belastingdienst, use o certificado de registro para obter placas neerlandesas.
Programe o seguro WA para começar quando o carro ficar em seu nome. O registro também inicia a obrigação de MRB, salvo isenção.
Para um carro da UE ou EFTA, peça ao RDW que aceite a inspeção válida feita nesses países e leve o comprovante ao agendamento. Se a APK for exigida e nenhuma inspeção for aceita ou realizada, agende o teste assim que receber o certificado de registro neerlandês. Em uma mudança de fora da UE ou EFTA, o RDW emite um relatório da APK após a aprovação.
Quais regras de estacionamento e zonas você precisa conferir?
Antes da compra, confira o estacionamento pago, as autorizações para moradores, os sistemas para visitantes e as listas de espera para seu endereço. A gemeente (município) define essas regras. Ter um carro não garante uma autorização. Por exemplo, a página de Amsterdam sobre autorização para moradores (Site externo, abre em uma nova aba) informa os requisitos do endereço, os custos e as listas de espera. Outros municípios têm suas próprias condições.
Em uma blauwe zone (zona com disco de estacionamento), use uma parkeerschijf (disco de estacionamento) que atenda aos requisitos neerlandeses. Coloque o disco em posição visível atrás do para-brisa e marque o horário de chegada. Você pode arredondar para a próxima hora cheia ou meia hora. Respeite o tempo máximo indicado na placa. A Rijksoverheid (Site externo, abre em uma nova aba) (governo neerlandês) explica as regras do disco.
Deixar de pagar o estacionamento municipal pode gerar uma naheffingsaanslag parkeerbelasting (cobrança adicional de imposto de estacionamento). Já uma infração de trânsito pode gerar uma multa do CJIB (órgão central de cobrança de multas judiciais). Siga as instruções do órgão emissor e o prazo indicado na notificação. A Rechtspraak (Site externo, abre em uma nova aba) (Justiça neerlandesa) explica os dois procedimentos.
Uma milieuzone (zona ambiental) pode impedir a entrada de automóveis de passeio antigos a diesel conforme a classe de emissões. Automóveis de passeio a gasolina podem entrar. Consulte a placa no Milieuzonecheck (Site externo, abre em uma nova aba) (verificador de zonas ambientais) e confira os limites locais antes de comprar ou viajar. Essa ferramenta cobre zonas ambientais; as zonas de emissão zero exigem uma consulta separada.
As zonas de emissão zero seguem a categoria em que o veículo está registrado. Elas abrangem vans e caminhões, inclusive os de uso particular. Veículos registrados como automóveis de passeio ficam fora dessas regras. Para uma van ou caminhão, consulte o Op weg naar ZES (Site externo, abre em uma nova aba) (serviço de informações sobre zonas de emissão zero) para conferir o acesso atual e os períodos de transição. Se o uso for apenas particular, veja se você atende às condições para uma isenção do RDW.
O que fazer depois de uma colisão?
Primeiro proteja as pessoas. Depois, registre o que aconteceu. Siga esta ordem:
- Ligue para o 112 se houver feridos, perigo imediato ou um bloqueio perigoso da via.
- Vá para um local seguro e ajude as outras pessoas a fazer o mesmo. Só mova uma pessoa ferida se for necessário para sua segurança.
- Preste primeiros socorros se puder.
- Se for seguro, fotografe a posição dos veículos antes de movê-los.
- Leve os carros para um local seguro se eles puderem circular.
- Antes de sair, troque nomes, contatos, placas e dados do seguro.
- Fotografe os danos, a sinalização e as condições da via.
- Anote os contatos das testemunhas.
- Preencha o Europees schadeformulier (declaração europeia de acidente) ou use o registro pelo celular indicado nas orientações da polícia.
Se você usar o formulário em papel, a Politie (Site externo, abre em uma nova aba) (polícia neerlandesa) recomenda avisar a seguradora em até 24 horas. O registro pelo celular envia os dados automaticamente.
A polícia não atende a todas as colisões que causam apenas danos materiais. Ela comparece quando há feridos, danos muito graves, suspeita de direção sob efeito de álcool, falta de carteira ou seguro, agressão, uma via que não pode ser liberada ou um conflito que as partes não conseguem resolver. As seguradoras decidem quem deve pagar os danos. Ligue se a situação não for segura.
Como vender ou exportar o carro?
Em uma venda nos Países Baixos, fique com o carro e as chaves até o comprador concluir a transferência e você receber o vrijwaringsbewijs. Entregue ao comprador o relatório mais recente da APK se o carro já tiver sido inspecionado. Confira no Mijn RDW que o carro saiu do seu nome e, depois, cancele ou altere o seguro. O RDW informa a Belastingdienst.
Guarde o comprovante. Se você o perder, baixe o resumo do RDW com os veículos que estiveram em seu nome. Muitas seguradoras aceitam esse resumo. As orientações do RDW para perda do comprovante (Site externo, abre em uma nova aba) explicam como obtê-lo.
Se o comprador mora no exterior, o carro precisa de uma exportação formal. Peça que ele registre a exportação no próprio nome. Se você fizer o processo, continuará responsável até o carro ser registrado no exterior. Siga o procedimento de exportação do RDW (Site externo, abre em uma nova aba). Guarde o vrijwaringsbewijs e os documentos de exportação. Espere a confirmação da baixa do registro para cancelar o seguro.
Após a exportação, você pode dirigir nos Países Baixos por até 14 dias com as placas brancas de exportação. Para esses trajetos, o carro deve ter seguro e APK válida.
O que providenciar em cada etapa?
Antes de comprar ou usar o carro, confira a carteira, a situação de residência, as placas, o histórico do veículo, a autorização de estacionamento, as zonas e o orçamento mensal. Antes da transferência, peça uma cotação de seguro e confirme o horário de início. Garanta que as duas partes possam receber e guardar os comprovantes do RDW. Depois da transferência, anote os prazos do seguro, MRB, APK e estacionamento. Quando vender ou exportar, guarde a prova de que o carro saiu do seu nome.
Para concluir as tarefas que ainda faltam, consulte o guia correspondente:
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- RDW: transferir o registro de um veículo (Site externo, abre em uma nova aba) - Requisitos do comprador, identificação online e presencial, taxa, efeito imediato da transferência e documentos da transferência.
- RDW: vender um veículo (Site externo, abre em uma nova aba) - Entrega do carro, comprovante de que ele saiu do nome do vendedor, relatório da APK e conferência após a venda.
- RDW: consulta pública de placas (Site externo, abre em uma nova aba) - Dados públicos do veículo e limites da consulta pela placa.
- RDW: conferir a quilometragem (Site externo, abre em uma nova aba) - Avaliações da quilometragem e motivos para o RDW não emitir uma avaliação.
- ACM ConsuWijzer: garantia (Site externo, abre em uma nova aba) - Direito à garantia legal nas compras de empresas e obrigação do vendedor de apresentar provas no primeiro ano.
- RDW: dirigir com carteira estrangeira (Site externo, abre em uma nova aba) - Prazos para carteiras da UE/EFTA e de outros países, além de situações especiais.
- NetherlandsWorldwide: placas estrangeiras (Site externo, abre em uma nova aba) - Regras para residentes e não residentes que usam carros com placa estrangeira.
- Belastingdienst: veículo registrado no exterior (Site externo, abre em uma nova aba) - Obrigações de BPM e MRB para residentes dos Países Baixos que usam placas estrangeiras.
- Belastingdienst: isenção para uso por curto prazo (Site externo, abre em uma nova aba) - Limite de duas semanas e condições para solicitar a isenção.
- RDW: trazer um veículo na mudança (Site externo, abre em uma nova aba) - Inspeção de veículos da UE/EFTA, procedimento na alfândega e registro após a mudança.
- Belastingdienst: quando é preciso pagar BPM (Site externo, abre em uma nova aba) - Quando o BPM é devido na importação e no uso de um veículo registrado no exterior.
- Belastingdienst: isenção de BPM na mudança (Site externo, abre em uma nova aba) - Condições de residência, uso anterior, prazo do pedido e restrições de venda, aluguel e empréstimo por 12 meses.
- Belastingdienst: MRB (Site externo, abre em uma nova aba) - Imposto devido a partir do registro, fatores usados no cálculo e envio da cobrança.
- Belastingdienst: MRB de veículos elétricos e híbridos (Site externo, abre em uma nova aba) - Taxas de 2026 para automóveis de passeio elétricos, movidos a hidrogênio e com baixas emissões.
- Rijksoverheid: seguro WA obrigatório (Site externo, abre em uma nova aba) - Obrigação de contratar seguro de responsabilidade civil de veículos e exceção durante a suspensão do registro.
- RDW: frequência da APK (Site externo, abre em uma nova aba) - Intervalos entre inspeções e regra para antecipar a inspeção em até dois meses.
- RDW: suspender o registro (Site externo, abre em uma nova aba) - Duração da suspensão, obrigações interrompidas, proibição de usar vias públicas e trajetos permitidos para inspeção.
- RDW: multas por falta de seguro ou APK (Site externo, abre em uma nova aba) - Multas de 2026 para automóveis de passeio sem seguro e veículos leves sem APK válida.
- RDW: fiscalização do seguro e da APK (Site externo, abre em uma nova aba) - Comparação diária dos registros e fiscalização das obrigações.
- Rijksoverheid: impostos municipais (Site externo, abre em uma nova aba) - Competência do município para cobrar imposto de estacionamento.
- Rijksoverheid: estacionamento em zona azul (Site externo, abre em uma nova aba) - Uso do disco, indicação do horário de chegada e limites de tempo da sinalização.
- Rijksoverheid: regras ambientais para veículos (Site externo, abre em uma nova aba) - Zonas ambientais para veículos a diesel e categorias sujeitas às zonas de emissão zero.
- Milieuzones.nl: consulta nacional de zonas ambientais (Site externo, abre em uma nova aba) - Acesso de veículos a diesel e links para informações locais; a consulta não inclui zonas de emissão zero.
- Politie: o que fazer após uma colisão (Site externo, abre em uma nova aba) - Segurança, troca de dados, registro de provas e comunicação do acidente.
- Politie: atendimento a colisões (Site externo, abre em uma nova aba) - Situações em que a polícia pode comparecer e papel das seguradoras na decisão sobre quem paga os danos.
- RDW: exportar um veículo (Site externo, abre em uma nova aba) - Registro da exportação, responsabilidade, documentos e limite de 14 dias com a placa de exportação.
- RDW: documentos de identidade aceitos (Site externo, abre em uma nova aba) - Documentos aceitos nos pontos de transferência e unidades do RDW, documentos de residência não aceitos e necessidade de informar o BSN.
- RDW: regras dos pontos de transferência desde janeiro de 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) - Mudança de janeiro de 2026 que exige carteira neerlandesa nos pontos de transferência e empresas autorizadas.
- RDW: o que verificar ao comprar um carro usado (Site externo, abre em uma nova aba) - Conferência do carro e dos documentos, comparação do VIN, histórico de manutenção e código de registro de nove dígitos.
- ACM ConsuWijzer: prova de defeito em um produto (Site externo, abre em uma nova aba) - Obrigação do vendedor de apresentar provas durante o primeiro ano, inclusive quando atribui o problema ao comprador.
- ACM ConsuWijzer: informações sobre o vendedor (Site externo, abre em uma nova aba) - Diferença entre comprar de uma empresa ou de uma pessoa física quanto aos direitos do consumidor.
- Belastingdienst: isenções para não residentes com placa estrangeira (Site externo, abre em uma nova aba) - Limite geral de três meses, limite de seis meses para residentes de outro país da UE sem transporte remunerado e exceções para estudo e deslocamento ao trabalho.
- Business.gov.nl (portal do governo neerlandês para empresas): seguro de veículos (Site externo, abre em uma nova aba) - Início imediato da cobertura WA, danos a terceiros e cobertura opcional do próprio veículo.
- Openbaar Ministerie: multas de seguro e inspeção (Site externo, abre em uma nova aba) - Obrigações após uma multa, provas para recorrer e motivo pelo qual contratar seguro depois não elimina a multa por um período anterior sem cobertura.
- Douane: trazer um carro de fora da UE (Site externo, abre em uma nova aba) - Declaração na alfândega no ponto de entrada de carros comprados fora da UE e procedimento separado para isenção na mudança.
- Amsterdam: autorização de estacionamento para moradores (Site externo, abre em uma nova aba) - Exemplo municipal de requisitos do endereço e do veículo, custos da autorização e listas de espera.
- Rechtspraak: cobrança de imposto de estacionamento e multa de trânsito (Site externo, abre em uma nova aba) - Diferença entre a cobrança municipal de imposto de estacionamento e a multa de trânsito do CJIB.
- Op weg naar ZES: zonas de emissão zero (Site externo, abre em uma nova aba) - Regras de acesso para vans e caminhões, inclusive os usados apenas para fins particulares.
- RDW: isenção de zona de emissão zero para uso particular (Site externo, abre em uma nova aba) - Exclusão dos automóveis de passeio e condições para isentar vans e caminhões usados apenas para fins particulares.
- RDW: perda do comprovante de baixa de responsabilidade (Site externo, abre em uma nova aba) - Resumo de veículos que estiveram no nome do vendedor, aceito por muitas seguradoras quando o comprovante é perdido.
- RDW: regras de exportação em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Responsabilidade do comprador, documentos e uso de placas de exportação por 14 dias com seguro.
- RDW: consultar veículos em seu nome (Site externo, abre em uma nova aba) - Consulta do registro e da situação do veículo pelo Mijn RDW.
- Douane: isenções na mudança (Site externo, abre em uma nova aba) - Procedimento na alfândega para bens pessoais e veículos trazidos de fora da UE durante uma mudança.
- RDW: código para registrar o seguro (Site externo, abre em uma nova aba) - Uso do meldcode pelas seguradoras e sua composição com os quatro últimos dígitos do VIN.
- RDW: importar um carro comprado na Europa (Site externo, abre em uma nova aba) - Procedimento para carros comprados na UE/EFTA e aceitação de uma inspeção estrangeira válida.
- RDW: regras de importação europeia em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Registro, documentos originais e requisitos de APK na importação comum de um veículo europeu.
- RDW: regras de mudança em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Documentos da mudança, declaração de BPM em papel e relatório da APK para mudanças de fora da UE/EFTA.
- RDW: regras para carteiras estrangeiras em holandês (Site externo, abre em uma nova aba) - Validade da carteira, necessidade de troca conforme a residência e exceção para titulares de carteira ucraniana cobertos pela proteção temporária.
- Belastingdienst: isenção de MRB para carros antigos (Site externo, abre em uma nova aba) - Condições de idade e isenção automática de MRB para automóveis de passeio que atendem aos requisitos.
- Wijzer in geldzaken (orientação financeira do governo): tipos de seguro (Site externo, abre em uma nova aba) - Seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículos e seguros separados de responsabilidade civil pessoal e bens domésticos.
- Openbaar Ministerie: Feitenboekje (manual de infrações) 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) - Requisitos do disco de estacionamento, posição visível atrás do para-brisa e arredondamento do horário de chegada para a próxima hora cheia ou meia hora.
- DigiD: site oficial (Site externo, abre em uma nova aba) - Site oficial do DigiD e formas de acesso, incluindo o aplicativo DigiD.
- Overheid.nl (portal do governo dos Países Baixos): presunção de defeito no primeiro ano (Site externo, abre em uma nova aba) - Artigo 7:18a(2): prazo de um ano após a entrega, presunção de descumprimento do contrato desde a entrega e exceções previstas em lei.
- Brasil: Código de Trânsito Brasileiro, artigo 123 (Site externo, abre em uma nova aba) - O artigo 123, parágrafo 1º, dá ao novo proprietário 30 dias após a transferência de propriedade para tomar as providências necessárias à emissão do novo certificado de registro.
- Portugal: Comprar, registar e vender um veículo em Portugal (Site externo, abre em uma nova aba) - Para um veículo usado já registrado em Portugal, o registro deve ser regularizado em até 60 dias após a venda.