Sua carteira e sua opção de troca definem se você precisa de provas
Carteiras da UE (União Europeia) ou da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) podem ser trocadas se você cumprir as condições. Para outras carteiras, o país e a categoria precisam estar na lista, ou uma exceção deve se aplicar. Faça o pedido na gemeente (município). A maioria das carteiras de outros países permite dirigir por 185 dias após a mudança, enquanto estiver válida. Se não puder trocar a carteira, você precisa fazer as provas teórica e prática neerlandesas.
Este guia é para você que mora nos Países Baixos e tem uma carteira de motorista estrangeira.
Identifique qual regra permite trocar sua carteira
O país que emitiu sua carteira define a principal regra de troca. Sua nacionalidade é uma condição separada. Compare seu caso com as opções abaixo e com as regras de troca da RDW (autoridade neerlandesa de veículos) (Site externo, abre em uma nova aba).
Se você usava a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil em Portugal, confira as regras de novo. A permissão portuguesa para dirigir com essa carteira só vale em Portugal; nos Países Baixos, use os prazos e as condições de troca deste guia.
Todas as opções também exigem registro na Basisregistratie Personen (BRP, base de dados pessoais) e nacionalidade ou situação de residência que permita a troca.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Opção de troca | Quando se aplica | Principal limite |
|---|---|---|
| UE ou EFTA: países da UE, além de Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça | Uma carteira válida pode ser trocada. Uma carteira vencida também pode ser aceita pelas regras dessa opção. | Uma carteira vencida da Islândia, de Liechtenstein ou da Suíça exige uma declaração original de não oposição da autoridade emissora. |
| País listado fora da UE e da EFTA | Carteira válida de um país e de uma categoria da próxima tabela. | Você precisa ter morado pelo menos 185 dias no país emissor durante um período de um ano que inclui a data em que obteve a carteira. |
| Decisão válida da expatregeling (regime fiscal para expatriados, também chamado de regime de 30%) | Uma carteira estrangeira válida de qualquer país pode permitir a troca. Leve a decisão válida da Belastingdienst (autoridade tributária neerlandesa) (Site externo, abre em uma nova aba). Uma declaração do empregador ou um pedido em análise não substitui essa decisão. | A restrição da lista de países deixa de se aplicar. As demais condições continuam valendo, inclusive a exigência de residência no país emissor. |
| Carteira neerlandesa anterior | Sua carteira estrangeira atual foi emitida em troca de uma carteira neerlandesa que era válida depois de 30 de junho de 1985. | A RDW restaura apenas as categorias daquela carteira neerlandesa. Peça à RDW que confira o histórico da sua carteira. |
| Nenhuma opção de troca | O país ou a categoria não está na lista, e nenhuma das duas exceções se aplica. | Faça as provas teórica e prática neerlandesas no CBR (órgão responsável pelas provas de habilitação) (Site externo, abre em uma nova aba). Sua experiência de direção no exterior não substitui as provas. |
Confira o país emissor e a categoria da carteira
A tabela reúne os países conforme as categorias neerlandesas que você pode obter na troca. Confira o país que emitiu sua carteira e os limites da linha correspondente. O reconhecimento pode mudar. Consulte a lista atual da RDW antes de fazer o pedido.
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| Categoria neerlandesa disponível | Países ou territórios emissores | Limites |
|---|---|---|
| Todas as categorias listadas | Gibraltar; Grã-Bretanha; Guernsey; Ilha de Man; Jersey; Mônaco; Irlanda do Norte; antigas Antilhas Neerlandesas: Aruba, Bonaire, Curaçao, Saba, Santo Eustáquio e Sint Maarten | Para a Grã-Bretanha, BE (carros com reboque) só é transferida se você passou em uma prova separada dessa categoria. Carteiras provisórias e permissões de aprendiz da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Gibraltar e Guernsey não permitem a troca. |
| Apenas B (carros) | Andorra; Alberta (Canadá); Québec (Canadá); Taipé Chinês (Taiwan); Israel; Coreia do Sul | Alberta e Québec exigem classe 5. A Coreia do Sul exige uma carteira comum de 1ª ou 2ª classe. |
| A (motocicletas) e B, conforme a habilitação japonesa listada | Japão | A RDW aceita a categoria japonesa 1B para carros de passeio e motocicletas acima de 400 cm³ (centímetros cúbicos). |
| A e B, conforme as habilitações de Singapura listadas | Singapura | Classe 2 para motocicletas acima de 400 cc (centímetros cúbicos). Classe 3 para carros de passeio. |
Há duas regras diferentes de 185 dias. A exigência de residência verifica onde você morava quando obteve a carteira. O prazo para dirigir começa quando você se muda para os Países Baixos.
A exigência de residência no país emissor também vale para quem tem uma decisão do regime de 30%. Uma visita curta não atende aos 185 dias. O artigo 46 do Reglement rijbewijzen (regulamento de habilitação) (Site externo, abre em uma nova aba) define essa condição.
Confira até quando você pode dirigir
Seu prazo para dirigir depende do país emissor, da categoria, da data de emissão e da validade. Antes de entregar a carteira, confira as regras da RDW sobre os prazos para dirigir (Site externo, abre em uma nova aba) e a tabela abaixo.
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| Carteira usada por morador dos Países Baixos | Prazo para dirigir | Limite ou exceção |
|---|---|---|
| Categorias da UE ou da EFTA AM (ciclomotores), A1 e A2 (categorias de motocicletas), A, B e BE | Até 15 anos após a emissão, enquanto a categoria continuar válida. | Se a carteira foi emitida há mais de 15 anos e continua válida, você pode usá-la por dois anos após a mudança. |
| Categorias da UE ou da EFTA C1 e C (caminhões), D1 e D (ônibus), C1E, CE, D1E e DE (esses veículos com reboque) | Até cinco anos após a emissão, enquanto a categoria continuar válida. | Se os cinco anos terminaram antes da sua mudança, o exemplo da RDW permite mais dois anos após a mudança, enquanto as categorias continuarem válidas. |
| Carteira da UE ou da EFTA emitida quando você já estava registrado como morador dos Países Baixos | Troque a carteira antes de dirigir nos Países Baixos. | Faça o pedido no município onde está registrado. |
| Carteira emitida fora da UE e da EFTA | Os primeiros 185 dias após a mudança, enquanto a carteira continuar válida. | O pedido de troca não pausa nem amplia esse prazo. A exceção para a proteção temporária ucraniana aparece mais adiante. |
No exemplo da RDW, a carteira da UE foi emitida em 1º de janeiro de 2019 e a pessoa se mudou em 15 de junho de 2024. As categorias de carro podem ser usadas até 1º de janeiro de 2034. As categorias pesadas podem ser usadas até 15 de junho de 2026, pelo prazo adicional de dois anos. As duas datas dependem de as categorias continuarem válidas.
Esses prazos valem para moradores dos Países Baixos. Turistas podem dirigir com carteira estrangeira conforme as regras para turistas.
A permissão internacional para dirigir é uma tradução usada junto com a carteira original. Você não pode trocá-la por uma carteira neerlandesa, e ela não amplia o prazo de 185 dias.
Depois que seu prazo para dirigir terminar, você precisa ter o cartão da carteira neerlandesa antes de dirigir.
Confira as condições que se aplicam ao seu caso
O município só pode concluir a troca se você cumprir todas as condições da sua opção:
- Você está registrado no BRP do município onde faz o pedido.
- Você tem nacionalidade da UE ou da EFTA ou uma das situações de residência neerlandesa descritas abaixo.
- Sua carteira de fora da UE e da EFTA está válida no dia do pedido de troca, salvo a exceção específica da carteira neerlandesa anterior.
- Para trocar pela lista de países ou pelo regime de 30%, você morou pelo menos 185 dias no país emissor durante um período de um ano que inclui a data em que obteve a carteira.
- Sua categoria exata permite a troca. Um acordo só para carros não transfere categorias de moto, caminhão ou ônibus nem qualificações profissionais.
- O CBR registrou a Verklaring van geschiktheid (certificado de aptidão), quando exigida, para as categorias que você pede.
Se você não tem nacionalidade da UE ou da EFTA, basta ter uma das seguintes situações de residência:
- Uma verblijfsvergunning (permissão de residência) válida, temporária ou permanente. Aguardar uma permissão nova ou renovada não atende à condição.
- Residência pelo Associatiebesluit 1/80 (decisão de associação entre a UE e a Turquia).
- Residência pela Richtlijn Tijdelijke Bescherming (Diretiva de Proteção Temporária), registrada com o código de residência 46.
Obtenha a decisão médica quando ela for necessária
A troca de uma carteira de fora da UE e da EFTA exige uma Gezondheidsverklaring (declaração de saúde), exceto quando a carteira é apenas da categoria AM. Uma carteira AM, para ciclomotores, dispensa essa declaração. Carteiras da UE e da EFTA precisam dela em alguns casos. Confira as condições da RDW para a declaração de saúde (Site externo, abre em uma nova aba) conforme sua idade, suas categorias e eventuais restrições médicas.
Se precisar da declaração, preencha o formulário pelo Mijn CBR (portal on-line do CBR) (Site externo, abre em uma nova aba). O CBR aconselha começar seis meses antes da data em que você deixa de poder dirigir.
A taxa da declaração de saúde do CBR (Site externo, abre em uma nova aba) é de € 46,90 em 2026. Você também paga qualquer exame médico adicional.
Peça ou troque a carteira em até um ano após a decisão de aptidão do CBR. Depois disso, a decisão vence e você precisa de uma nova declaração, conforme as regras do CBR após a decisão médica (Site externo, abre em uma nova aba).
Faça o pedido no município
Só o município onde você está registrado pode enviar o pedido de troca à RDW. Se ainda precisar se registrar, consulte o guia de BSN (número de serviço ao cidadão) e registro municipal.
Confira como marcar o atendimento, a taxa e o prazo para retirar a carteira no seu município. Verifique sua opção de troca e conclua o processo de saúde do CBR, quando exigido. Se sua carteira estiver perto de vencer, siga a orientação anterior e faça o pedido antes de reunir todos os documentos adicionais.
Todos precisam dos documentos abaixo. Amsterdã e Haia exigem uma foto tirada há no máximo seis meses. Antes do pedido, confira as exigências de foto do seu município:
- Uma foto colorida de identificação que cumpra as exigências.
- Sua carteira estrangeira original.
- Identificação válida e sua permissão de residência, se você tiver uma.
Inclua também estes documentos quando a condição se aplicar:
- Sua antiga carteira neerlandesa, se você a tiver.
- A decisão válida da Belastingdienst, se usar o regime de 30%.
- Uma tradução, se sua carteira usar caracteres não utilizados nos Países Baixos.
O guia de imposto de renda nos Países Baixos explica o benefício fiscal do regime de 30%.
A RDW aceita tradução da carteira feita por tradutor juramentado, embaixada ou consulado. Confira as exigências do seu município.
No balcão, siga esta ordem:
- Preencha o formulário de pedido.
- Pague a taxa municipal.
- Entregue sua carteira original e os documentos adicionais. O município os envia à RDW.
- Guarde a cópia e o recibo, se você os receber. A RDW envia a carteira estrangeira à autoridade emissora. Você não recebe a carteira de volta.
- Quando chegar a carta da RDW, siga as instruções para retirar a carteira.
Confira os custos e os prazos de espera
Os valores abaixo são de 2026. A taxa municipal depende de onde você mora. Foto, tradução e exames médicos dependem do que seu pedido exige.
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| Custo em 2026 | Valor | O que varia |
|---|---|---|
| Pedido municipal de troca | Taxa de troca em Haia (Site externo, abre em uma nova aba): € 53,65. Taxa de troca em Amsterdã (Site externo, abre em uma nova aba): € 64,65. | Confira a taxa do seu município antes do pedido. |
| Declaração de saúde, quando exigida | € 46,90 | Um exame ou relatório médico custa mais se o CBR o solicitar. |
| Foto de identificação e tradução | Preço do prestador | A tradução só é necessária para os caracteres descritos acima. |
Por exemplo, uma troca em Haia em 2026 com declaração de saúde obrigatória custa € 53,65 + € 46,90 = € 100,55. Reserve também o valor da foto, de uma eventual tradução e de qualquer exame médico adicional.
Com todos os documentos, a RDW informa que envia uma carta em até 15 dias úteis. Você pode retirar a carteira após mais cinco dias úteis. Se faltarem informações, a troca demora mais. Amsterdã informa que a carta da RDW chega de duas a quatro semanas após o pedido. Respeite o prazo de retirada do seu município.
Uma carteira neerlandesa normalmente vale por até 10 anos. Categorias pesadas, sua idade ou uma condição médica podem reduzir esse prazo.
Planeje o transporte durante a espera
A entrega da carteira original e o fim do prazo para dirigir são situações diferentes. Veja na tabela o que cada etapa permite.
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| Etapa | Você pode dirigir? | O que fazer |
|---|---|---|
| Antes da entrega, enquanto a carteira e o prazo para dirigir nos Países Baixos estiverem válidos | Sim, nas categorias válidas. | Leve a carteira original. A RDW recomenda uma permissão internacional se as categorias da sua carteira usarem nomes diferentes de A, B, C, D e E. |
| Depois da entrega, enquanto a carteira estrangeira e o prazo para dirigir nos Países Baixos ainda estiverem válidos | A RDW deixa a decisão com você. Como você não pode mostrar a carteira original, a polícia pode multar. | Se dirigir, leve passaporte ou documento de identidade. Consulte sua seguradora. A RDW aconselha evitar dirigir no exterior porque outros países talvez não consigam verificar seu pedido. |
| Depois que a carteira estrangeira vencer ou o prazo para dirigir nos Países Baixos terminar | Espere até ter o cartão da carteira neerlandesa, mesmo se a RDW ainda estiver analisando seu pedido. | Cópia, recibo, aprovação nas provas ou pedido em análise não substituem o cartão. A exceção para a proteção temporária ucraniana aparece mais adiante. |
A RDW considera pequeno, mas existente, o risco de multa após a entrega da carteira. A RDW também informa que o direito de dirigir e a apólice de seguro continuam válidos mesmo quando você não pode mostrar o cartão. Consulte sua seguradora sobre seu caso.
O registro do veículo e as obrigações de seguro e impostos exigem verificações separadas. O guia para ter um carro nos Países Baixos explica essas obrigações.
Para evitar o risco de multa por não ter o cartão original, planeje usar outro transporte após a entrega. Se você precisa dirigir para trabalhar, organize as datas e o transporte alternativo antes de entregar a carteira.
Faça as provas neerlandesas se não puder trocar a carteira
Se nenhuma opção de troca se aplicar, você precisa fazer as provas teórica e prática neerlandesas. Os passos e valores abaixo são para a carteira de carro:
- Envie a declaração de saúde para o CBR registrar seu certificado de aptidão.
- Marque a prova teórica pelo Mijn CBR. As taxas das provas de carro do CBR (Site externo, abre em uma nova aba) em 2026 são € 50,50 em holandês ou € 57,00 em inglês.
- Faça aulas em uma autoescola.
- Autorize a autoescola pelo Mijn CBR a marcar sua prova prática. Antes de fazer a prova, você precisa ter passado na teoria e o CBR deve ter declarado sua aptidão médica. A taxa do CBR é de € 143,50 em 2026. A autoescola acrescenta os custos do veículo, do instrutor e da administração.
- Depois de passar, peça a carteira no município a partir do dia seguinte. Leve identificação válida e uma foto colorida que cumpra as exigências. Pague a taxa municipal da carteira.
- Retire o cartão da carteira neerlandesa antes de dirigir.
Para pedir sua primeira carteira, você precisa morar nos Países Baixos no dia do pedido. Você também precisa ter morado aqui por pelo menos 184 dias no ano imediatamente anterior ao pedido ou ter pelo menos seis meses de matrícula em uma instituição de ensino neerlandesa elegível. Pela opção de residência, o total é de 185 dias ao incluir o dia do pedido. As instituições elegíveis incluem universidades e escolas de ensino médio ou profissionalizante.
Essas condições são separadas do prazo para dirigir com carteira estrangeira e da exigência de residência no país emissor. Confira seu histórico de residência ou sua matrícula com o município. O artigo 32 do Reglement rijbewijzen (Site externo, abre em uma nova aba) define essas condições. As regras da RDW para a primeira carteira (Site externo, abre em uma nova aba) explicam como fazer o pedido.
Durante seus estudos no exterior, você conta como morador dos Países Baixos se cumprir as três condições:
- Você está matriculado em uma universidade ou escola de ensino médio ou profissionalizante elegível no exterior no dia do pedido.
- Você permanece no exterior para esses estudos.
- Sua residência habitual era nos Países Baixos até o início dos estudos.
O artigo 32 prevê essa exceção de residência. Pergunte ao município quais comprovantes ele exige.
Comece as aulas com antecedência. Planeje um período sem dirigir caso seu direito de usar a carteira estrangeira termine antes de você passar nas provas, fazer o pedido e retirar o cartão neerlandês.
Para fazer o exame teórico de automóvel em um idioma diferente do neerlandês ou do inglês, reserve um exame com intérprete. Contrate um intérprete oficial por um serviço aprovado pelo CBR pelo menos 14 dias antes do exame. Pague o serviço de interpretação separadamente.
Confira os problemas comuns e as exceções
Uma carteira vencida ainda pode permitir a troca pelas regras da UE, da EFTA ou da carteira neerlandesa anterior. A tabela começa por esses casos e depois trata da proteção temporária ucraniana e das categorias profissionais. Confira os comprovantes necessários antes de entregar sua carteira original.
Você pode rolar as tabelas largas na horizontal.
| Situação | Regra | Próxima ação |
|---|---|---|
| Carteira vencida da UE ou da EFTA | Normalmente pode ser trocada. Uma carteira vencida da Islândia, de Liechtenstein ou da Suíça exige uma declaração original de não oposição da autoridade emissora. | Pergunte ao município qual declaração original e qual tradução ele aceita. |
| Carteira neerlandesa anterior | Sua carteira estrangeira foi emitida em troca de uma neerlandesa válida depois de 30 de junho de 1985. Só retornam as antigas categorias neerlandesas. A carteira estrangeira pode estar vencida, desde que o vencimento seja o único motivo que a tornou inválida. | Leve a carteira neerlandesa antiga ou seus dados. Peça à RDW que confira seu histórico e se a exceção de vencimento se aplica. |
| Carteira ucraniana com código de residência 46 | A regra de proteção temporária permite continuar dirigindo com uma carteira ucraniana válida ou vencida. A troca só é possível pelo regime de 30%. | Consulte a seção sobre carteiras ucranianas nas regras da RDW sobre os prazos para dirigir, em vez da linha geral de 185 dias. |
| Categorias profissionais ou adicionais | Só as categorias reconhecidas são transferidas. O Code 95 (qualificação de motorista profissional) segue regras próprias. | Pergunte à RDW o que aparecerá na carteira neerlandesa antes de entregar o original. |
Antes de se mudar, confira o país emissor e a data de vencimento da carteira. Reúna os comprovantes de residência exigidos para o período de um ano em que você a obteve. O checklist oficial de mudança da NetherlandsWorldwide (Site externo, abre em uma nova aba) inclui a verificação da carteira. O guia de documentos para preparar antes da mudança aos Países Baixos trata dos outros documentos.
Depois de chegar, organize os pedidos ao município e ao CBR conforme seu prazo para dirigir. Guarde cópias da carteira, das decisões, do recibo do pedido e das cartas da RDW. A RDW e seu município decidem sobre seu pedido individual.
Use estes guias para planejar sua chegada e seu transporte:
- Autor
- Por Inburgering.org team
- Revisor
- Revisado por Kirill Svavolia
Fontes oficiais
- RDW: Exchanging a foreign driving licence (Site externo, abre em uma nova aba) - a lista atual de países e categorias, as condições de BRP e residência, as exceções do regime de 30% e da carteira neerlandesa anterior, os documentos, a entrega da carteira e o processamento
- RDW: Driving with a foreign driving licence (Site externo, abre em uma nova aba) - os prazos de uso de carteiras da UE e da EFTA e de 185 dias para as demais, a emissão após o registro nos Países Baixos, a exceção ucraniana e a ausência de prorrogação durante a análise
- RDW: Hoe werkt het halen van een rijbewijs (Site externo, abre em uma nova aba) - as orientações resumidas de residência, o pedido na gemeente a partir do dia seguinte à prova com identificação e foto colorida, a Verklaring van geschiktheid e a validade de 10 anos da carteira neerlandesa
- CBR: Buitenlands rijbewijs omwisselen (Site externo, abre em uma nova aba) - quando a declaração de saúde é necessária, a orientação de começar seis meses antes e as provas do CBR quando a troca não é possível
- CBR: Wat kost een Gezondheidsverklaring? (Site externo, abre em uma nova aba) - o preço de € 46,90 da declaração de saúde, o preenchimento e o pagamento pelo Mijn CBR e os custos de exames médicos adicionais pagos pelo solicitante
- CBR: Rijbewijs aanvragen, verlengen of omwisselen na een besluit (Site externo, abre em uma nova aba) - o prazo de um ano após a decisão médica do CBR para pedir ou trocar a carteira; depois disso, a decisão vence e é preciso preencher uma nova declaração
- CBR: Wat kost het halen van een autorijbewijs? (Site externo, abre em uma nova aba) - as taxas do CBR em 2026: € 50,50 para a prova teórica em holandês, € 57 para a prova em inglês e € 143,50 para a prática, além dos custos da autoescola
- CBR: Tarieven CBR 2026 gemiddeld 3,6 procent hoger (Site externo, abre em uma nova aba) - as tarifas de 2026 que confirmam os valores de € 50,50 para a prova teórica, € 143,50 para a prática e € 46,90 para a Gezondheidsverklaring
- Gemeente Amsterdam: troca de carteira estrangeira (Site externo, abre em uma nova aba) - a taxa de troca de € 64,65 em Amsterdã em 2026, as exigências de foto e documentos e o prazo de 2 a 4 semanas para a carta da RDW
- Gemeente Den Haag: troca de carteira estrangeira (Site externo, abre em uma nova aba) - a taxa de troca de € 53,65 em Haia, a entrega e o envio da carteira ao país emissor, as condições e a retirada em 2026
- Belastingdienst: Coming to work in the Netherlands – 30% facility (Site externo, abre em uma nova aba) - a expatregeling para empregados contratados no exterior e a exigência de uma decisão válida; a RDW define as regras de troca da carteira
- NetherlandsWorldwide: checklist de mudança para os Países Baixos (Site externo, abre em uma nova aba) - a orientação de conferir as regras do país emissor e o prazo de uso da carteira estrangeira antes da mudança
- Reglement rijbewijzen: artigo 46 (Site externo, abre em uma nova aba) - as condições legais de validade, registro da aptidão e residência de 185 dias no país emissor para a troca de carteiras de fora da UE e da EFTA
- RDW: Buitenlands rijbewijs omwisselen (Site externo, abre em uma nova aba) - a fonte em holandês sobre vencimento, documentos, entrega, análise, uso da carteira durante a espera e seguro
- RDW: Rijden met een buitenlands rijbewijs (Site externo, abre em uma nova aba) - a fonte em holandês sobre os prazos para dirigir, o exemplo de dois anos para categorias pesadas e a proteção temporária ucraniana
- RDW: Gezondheidsverklaring aanvragen (Site externo, abre em uma nova aba) - as condições da declaração de saúde, incluindo a exceção para a categoria AM, as decisões médicas e o prazo de registro de um ano
- RDW: Rijbewijscategorieën (Site externo, abre em uma nova aba) - o significado das letras das categorias de habilitação
- CBR: Je theorie-examen auto aanvragen (Site externo, abre em uma nova aba) - o agendamento da prova teórica pelo Mijn CBR
- CBR: Machtigen rijschool voor reserveren praktijkexamen auto (Site externo, abre em uma nova aba) - a autorização da autoescola pelo Mijn CBR para marcar a prova prática
- CBR: Praktijkexamen auto (Site externo, abre em uma nova aba) - a aprovação na teoria e a aptidão médica necessárias antes da prova prática
- RDW: Code 95 op rijbewijs beroepschauffeurs (Site externo, abre em uma nova aba) - as regras separadas para a qualificação de motoristas profissionais
- RDW: Kenteken overschrijven op naam van persoon (Site externo, abre em uma nova aba) - o registro do veículo e as obrigações de seguro e impostos, separados da troca da carteira
- Staatsblad (diário oficial de leis e decretos) 2008, 490: exceção de vencimento para carteira neerlandesa anterior (Site externo, abre em uma nova aba) - a exceção legal para uma carteira estrangeira emitida em troca de uma neerlandesa anterior, nas mesmas categorias, quando apenas o vencimento a tornou inválida
- Staatsblad 2000, 229: residência no país emissor (Site externo, abre em uma nova aba) - o período de um ano que inclui a emissão e a exigência de 185 dias de residência; a exceção de residência para quem tinha carteira neerlandesa anterior
- Raad van State (Conselho de Estado dos Países Baixos): decisão 201206662/1/A3 (Site externo, abre em uma nova aba) - a condição da troca baseada em carteira neerlandesa anterior e a data-limite de 30 de junho de 1985
- Staatscourant (diário oficial de publicações administrativas) 2020, 64643: exclusão de permissões de aprendiz (Site externo, abre em uma nova aba) - a exclusão de carteiras provisórias e permissões de aprendiz da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Gibraltar e Guernsey
- NetherlandsWorldwide: permissão internacional para dirigir (Site externo, abre em uma nova aba) - a permissão internacional como tradução usada junto com a carteira original
- Staatsblad 2017, 298: residência e estudos no artigo 32 (Site externo, abre em uma nova aba) - a residência nos Países Baixos ao fazer o pedido e as alternativas de 184 dias no ano anterior ou seis meses de estudos em uma instituição neerlandesa elegível; a exceção de residência para certos estudos no exterior
- CBR: Welk theorie-examen voor de auto past bij jou? (Site externo, abre em uma nova aba) - Para fazer o exame teórico de automóvel em um idioma diferente do neerlandês ou do inglês, reserve um exame com intérprete. Contrate um intérprete oficial por um serviço aprovado pelo CBR pelo menos 14 dias antes do exame. Pague o serviço de interpretação separadamente.
- IMT: Tenho Carta de Condução Estrangeira (Site externo, abre em uma nova aba) - o reconhecimento de carteiras brasileiras pelas regras portuguesas e o limite dessa permissão ao território de Portugal