Como pedir o MVV para reunificação familiar pelo procedimento de entrada e residência

Este guia acompanha o pedido regular, pela legislação dos Países Baixos, para parceiro ou filho menor que inicia o processo no exterior. Pedidos de adoção e de acolhimento familiar seguem rotas próprias do IND. Consulte a página da sua rota exata e procure ajuda qualificada se precisar de orientação sobre o seu caso.

A reunificação familiar por asilo e a verificação pelo direito da UE (União Europeia) seguem regras próprias. Um cidadão neerlandês que retorna ao país usando direitos da UE também segue outra rota. Este guia não trata da rota Chavez (residência com um filho neerlandês menor) nem dos casos excepcionais do artigo 8 da EVRM (Convenção Europeia dos Direitos Humanos). As condições, taxas e prazos de decisão são diferentes. Para essas situações, comece por autorizações de residência nos Países Baixos: escolha a rota adequada.

O vínculo familiar define o formulário, as condições, os comprovantes e a taxa do pedido. Veja na tabela qual situação corresponde à sua família.

Para um familiar adulto que não se enquadra na rota de parceiro, consulte a página do IND sobre o artigo 8 da EVRM (Site externo, abre em uma nova aba). Essa rota é excepcional e tem instruções próprias. Ela não permite trazer qualquer familiar adulto de forma geral.

O referent (patrocinador do pedido) assina a declaração de patrocínio. No pedido para parceiro, é o cidadão neerlandês ou titular de autorização de residência com quem o parceiro vai morar. No pedido para filho, o patrocinador é o pai ou a mãe da criança, mesmo quando você apresenta o pedido para o filho do seu parceiro. Nesse caso, obtenha autorização do pai ou da mãe que tem responsabilidade parental. Se o pai ou a mãe e o filho vierem juntos, envie os dois pedidos ao mesmo tempo. A pessoa que está nos Países Baixos pode apresentar o pedido on-line ou pelo correio.

Outra opção é o próprio familiar pedir o MVV e a autorização de residência no exterior (Site externo, abre em uma nova aba). O processo começa em uma embaixada ou consulado neerlandês no país de sua nacionalidade ou de residência contínua. Residência contínua significa que a pessoa pode permanecer legalmente nesse país por mais de três meses. Isso pode se basear em uma autorização de residência ou em um pedido de residência ainda em análise.

Se o solicitante iniciar o processo no exterior, deve enviar o formulário e os documentos ao IND e pagar em até três semanas após a data anotada pela embaixada. Siga as instruções de envio dessa rota.

No pedido de autorização para parceiro (Site externo, abre em uma nova aba), confira os dois passaportes, o vínculo do casal e as regras de idade. Vocês devem planejar morar e se registrar no mesmo endereço. Confira também a situação de residência do patrocinador e qualquer período de espera. Alguns motivos de residência temporária não permitem trazer parceiro ou filho.

No pedido de autorização para filho menor (Site externo, abre em uma nova aba), confira se a criança tem menos de 18 anos e continua fazendo parte da família. Verifique quem tem responsabilidade parental e se o outro pai ou a outra mãe precisa consentir. Confira as condições para a criança junto com as condições do patrocinador.

Salvo quando há isenção, a renda do patrocinador deve ser independente, sustentável e suficiente (Site externo, abre em uma nova aba). O IND verifica de onde vem a renda, por quanto tempo ela continuará e qual é o valor. Consulte essa página para saber as regras do seu tipo de renda e as possíveis isenções.

O IND considera o sv-loon (Site externo, abre em uma nova aba) (salário usado para calcular contribuições sociais e imposto sobre a folha). Localize esse valor no contracheque para fazer a comparação.

Os valores de renda do IND (Site externo, abre em uma nova aba) na tabela valem de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026. Compare valores na mesma base: com adicional de férias ou sem ele.

Por exemplo, em outubro de 2026, um patrocinador com sv-loon mensal de € 2.400 sem adicional de férias fica € 63 acima do limite para parceiro. O IND ainda precisa verificar se essa renda é independente e sustentável. Os valores mudam em janeiro e julho. Confira os valores e os critérios de renda vigentes quando apresentar o pedido.

Faça duas verificações: uma para o MVV e outra para o exame. Algumas nacionalidades dispensam o MVV. O IND também avalia isenções do MVV conforme a situação da pessoa (Site externo, abre em uma nova aba).

O Basisexamen inburgering in het buitenland (Site externo, abre em uma nova aba) (exame de integração no exterior) normalmente se aplica ao parceiro adulto que precisa de MVV. Se for exigido no seu caso, passe no exame antes de pedir o visto. Menores de 18 anos são isentos. Outras isenções ou dispensas podem depender da nacionalidade, da situação de residência, do motivo de residência ou das circunstâncias pessoais.

A aprovação em todas as partes vale por um ano. Depois de confirmar se o exame é necessário, use o guia de preparação para o Basisexamen para organizar a inscrição e os estudos.

Veja como guardar o resultado, fazer o pedido dentro desse prazo de um ano e conferir as obrigações de inburgering (integração cívica) após a chegada em depois do basisexamen: próximos passos para o MVV e a inburgering.

Comece pela lista de documentos da rota que você escolheu no IND. Os itens abaixo são exemplos. A lista da sua rota define o que você precisa apresentar.

• Comprovantes do patrocinador: cópia do passaporte ou da autorização de residência, declaração de patrocínio e comprovantes de renda exigidos.
• Comprovantes do solicitante: passaporte, documentos de estado civil ou da relação e antecedentenverklaring (declaração de antecedentes criminais), quando exigida.
• Comprovantes do filho: certidão de nascimento, prova de responsabilidade parental e consentimento do pai ou da mãe que fica no exterior, quando exigidos.

Documentos oficiais estrangeiros podem precisar de legalisatie (verificação oficial de que o documento foi emitido pela autoridade correta). Essa exigência pode valer mesmo se o documento já estiver em holandês, inglês, francês ou alemão. Confira a regra para o tipo de documento e o país que o emitiu.

Documentos em outros idiomas precisam ser traduzidos para holandês, inglês, francês ou alemão. Nos Países Baixos, use um tradutor juramentado por um tribunal neerlandês. Se a tradução for feita no exterior, o documento original e a tradução normalmente precisam de legalisatie.

Organize o pedido nas etapas abaixo:

Se sua certidão de nascimento foi emitida no Brasil, você pode solicitar o apostilamento em um cartório autorizado. Antes de pedir esse serviço, confira quais documentos o IND exige para a sua rota.

1. Providencie a legalisatie e a tradução exigidas. Siga as instruções do IND para tradução e legalização (Site externo, abre em uma nova aba) conforme o país do documento.
2. Preencha o formulário da rota escolhida.
3. Confira se anexou todos os documentos exigidos.
4. Envie o pedido on-line, pelo correio ou pela rota iniciada pelo solicitante no exterior, descrita acima.
5. Pague a taxa da sua rota seguindo as instruções de envio.
6. Guarde cópias e o número do processo no IND ou o V-nummer (número de identificação da pessoa estrangeira).

O prazo legal de decisão (Site externo, abre em uma nova aba) para um pedido TEV regular de parceiro ou filho menor é de 90 dias. A contagem começa quando o IND recebe o pedido. O IND pode acrescentar várias semanas ao prazo, com prorrogação de até seis meses. Ele deve avisar você se prorrogar o prazo. Para reunificação familiar por asilo, o prazo legal é outro: nove meses.

Acompanhe as atualizações no Mijn IND (Site externo, abre em uma nova aba) e nas cartas recebidas pelo patrocinador. Se o IND pedir mais informações, responda até a data indicada na carta. Mantenha as reservas de viagem e mudança com possibilidade de reembolso até obter a aprovação.

A carta de aprovação do IND informa onde retirar o adesivo MVV. Para as rotas regulares de parceiro e filho, siga estas etapas:

1. Marque o atendimento na embaixada ou no consulado em até três meses após a decisão do IND.
2. Confira se o passaporte terá pelo menos seis meses de validade quando o adesivo for colocado.
3. Leve a foto e o passaporte solicitados ao atendimento.
4. Forneça os dados biométricos (impressões digitais e assinatura) quando exigidos.
5. Viaje aos Países Baixos dentro da validade do MVV.
6. Quando o IND avisar que o cartão está pronto, marque o atendimento para retirá-lo.
7. Retire a autorização de residência no IND enquanto o MVV ainda estiver válido.

O adesivo MVV emitido vale por 90 dias (Site externo, abre em uma nova aba). Esse prazo é diferente dos três meses para marcar o atendimento na embaixada. Se não houver horário disponível antes de um prazo vencer, contate a representação ou o IND antes do vencimento. Peça instruções sobre como proceder; a prorrogação não é automática.

Se você vai morar nos Países Baixos por mais de quatro meses, registre-se na gemeente (município) em até cinco dias após a chegada (Site externo, abre em uma nova aba). Marque o atendimento com antecedência e registre o endereço onde vocês morarão juntos. O solicitante adulto deve comparecer pessoalmente. Para registrar seu filho, você organiza o atendimento e leva a criança.

O registro na gemeente e a retirada do cartão de residência são duas tarefas separadas. Retire o cartão quando o IND avisar que está pronto, dentro da validade do MVV. A gemeente fornece um BSN (burgerservicenummer, número de serviço ao cidadão) se você ainda não tiver um. Um BSN já existente continua válido (Site externo, abre em uma nova aba).

Use a lista dos primeiros 90 dias nos Países Baixos para organizar o registro na gemeente, o DigiD (Site externo, abre em uma nova aba) (identidade digital), o seguro-saúde e a conta bancária.

Se o pedido ou a decisão exigir um exame de tuberculose, marque-o com o GGD (Site externo, abre em uma nova aba) (Gemeentelijke Gezondheidsdienst, serviço municipal de saúde). Faça isso em até três meses após receber a autorização de residência. Há isenções; confira as condições da sua rota no IND.

A autorização de residência também pode criar uma obrigação de inburgering nos Países Baixos. Essa obrigação é separada do exame no exterior. Confira a regra após a chegada em quem precisa fazer a integração nos Países Baixos?.

Se a renda estiver perto do limite, confira tanto o valor atual quanto as regras do IND sobre por quanto tempo essa renda deve continuar. Um contracheque não basta para responder às duas questões.

Se uma certidão, legalização ou tradução atrasar, responda à carta do IND até o prazo indicado. Se não puder entregar o documento a tempo, siga as instruções de contato da carta.

Se o prazo de decisão já passou, consulte o Mijn IND e confira se houve aviso de prorrogação. Se o prazo aplicável terminou, siga as orientações do IND para decisão atrasada (Site externo, abre em uma nova aba).

Se o IND recusar o pedido, você tem quatro semanas para enviar um bezwaar (recurso administrativo). Na maioria das outras decisões do governo, o prazo é de seis semanas. A carta de recusa informa a data-limite e explica como contestar.

O familiar ou o patrocinador pode apresentar o bezwaar. Um advogado também pode fazer isso em seu nome. Qualquer outro consultor precisa de uma carta sua com o nome dele e o que ele pode fazer por você. Assine essa carta e envie junto com o bezwaar.

Três tipos de consultor podem ajudar com o bezwaar. A diferença está em quem tem direito e em quanto você paga:

O Het Juridisch Loket pode encaminhar você a um advocaat. Se você apresentar o bezwaar sem advocaat, pode usar o modelo de carta de bezwaar do site do serviço.

Para conseguir um toevoeging, o advocaat faz o pedido ao Raad voor Rechtsbijstand (Site externo, abre em uma nova aba) (Conselho de Assistência Jurídica). O advocaat precisa estar registrado no Conselho para direito de imigração. O toevoeging pode ficar no nome do familiar ou do patrocinador. O Conselho verifica a renda e o patrimônio dessa pessoa e se o caso cumpre as condições. Para o próprio pedido ao IND, o Conselho só concede um toevoeging em casos excepcionais.

O guia Ajuda jurídica gratuita e subsidiada nos Países Baixos mostra os limites de renda e as contribuições. Um bezwaar de imigração usa a contribuição da maioria dos casos, não o valor mais alto dos casos de família, como o divórcio.

Um exemplo de consultoria de imigração paga é a Pathway Partners (Site externo, abre em uma nova aba), em Amsterdã. Ela ajuda com pedidos para parceiros e filhos e com bezwaar contra decisões do IND. Seus consultores são juristen (bacharéis em direito), não advocaten, por isso o toevoeging não cobre os honorários deles. O site está em inglês, chinês e russo. Ele mostra faixas de preço para os pedidos; o preço do bezwaar é informado depois que a empresa avalia o seu caso. O Inburgering.org e a Pathway Partners indicam clientes entre si.

O IND recomenda esperar no exterior enquanto analisa o pedido de MVV. Se houver um motivo urgente para estar nos Países Baixos, avise o IND antes de viajar e apresente comprovantes. A permissão de curta estadia não substitui o MVV. Ficar além do prazo autorizado pode levar a uma proibição de entrada; respeite o período permitido. Mantenha planos de viagem e moradia que possam ser alterados até receber a decisão.

Continue pela página que corresponde à sua etapa:

• Documentos para preparar antes de se mudar para os Países Baixos
• BSN e registro na gemeente nos Países Baixos
• Primeiros 90 dias nos Países Baixos: lista de chegada