Zzp’er: como começar nos Países Baixos

Este guia é para quem chegou aos Países Baixos e vai começar uma empresa ou prestar serviços por conta própria.

Quem tem cidadania da UE (União Europeia), do EEE (Espaço Econômico Europeu) ou da Suíça pode trabalhar por conta própria sem autorização de trabalho.

Antes de aceitar um serviço, leia a anotação no seu cartão de residência. O cartão deve permitir atividade autônoma ou trabalho sem restrições. Caso contrário, você precisa de uma autorização de residência específica para autônomos. O cliente também deve conferir se você tem permissão para fazer o serviço. A anotação “Arbeid is vrij toegestaan. TWV niet vereist” significa “Trabalho permitido sem restrições. Não é necessária TWV (autorização de trabalho)”. O guia de direitos de trabalho explica as anotações nos cartões. O IND (Serviço de Imigração e Naturalização) (Site externo, abre em uma nova aba) explica como pedir a autorização específica para autônomos.

Se você tem nacionalidade turca, o sistema habitual de pontos não se aplica ao pedido de autorização como autônomo. Sua empresa ainda precisa atender a um interesse econômico essencial dos Países Baixos. O RVO (Rijksdienst voor Ondernemend Nederland, agência neerlandesa para empresas) avalia isso pelo plano de negócios. Confira as regras do IND para empreendedores turcos (Site externo, abre em uma nova aba) antes de preparar o pedido.

Há uma regra específica para refugiados da Ucrânia que trabalham por conta própria. Se você não tem autorização de residência para autônomos, o cliente deve obter uma TWV. O registro na KVK fornece um número de empresa; ele não dá direito ao trabalho. O cliente também deve conferir sua situação. Se o serviço for juridicamente uma relação de emprego, podem valer as regras de autorização para empregados.

Confira os critérios da KVK antes de se registrar. Zzp significa “zelfstandige zonder personeel” (autônomo sem empregados). Zzp e freelance descrevem como você trabalha, não a forma jurídica da empresa. A KVK verifica se você oferece bens ou serviços com independência, recebe um pagamento comercial e trabalha regularmente para pessoas além de familiares e amigos. Também considera clientes, concorrência, investimento, risco e liberdade para organizar o trabalho.

Se você está acostumado ao MEI (microempreendedor individual) no Brasil ou à abertura de atividade nas Finanças em Portugal, não trate “zzp” como um cadastro equivalente. Nos Países Baixos, zzp descreve como você trabalha; o registro na KVK e a sua situação fiscal são decisões separadas.

Um serviço ocasional pode ficar fora dos critérios de empresa da KVK. Mesmo assim, a renda pode estar sujeita a imposto e as regras de btw podem valer.

A maioria das pessoas que começa escolhe uma eenmanszaak (empresa individual). Os passos abaixo são para essa forma jurídica.

Uma eenmanszaak não precisa registrar UBO (beneficiário final da empresa).

Uma eenmanszaak pode ter várias atividades, nomes comerciais e empregados. Você responde pessoalmente pelas dívidas e pelos pedidos de indenização. Uma bv (sociedade de responsabilidade limitada) tem direitos e obrigações próprios e exige mais formalidades. Ainda pode haver responsabilidade pessoal, por exemplo, em caso de má gestão ou garantia pessoal. Compare os riscos, o lucro esperado e os custos antes de escolher a forma jurídica.

Você deve se registrar entre 1 semana antes e 1 semana depois do início da atividade. A conferência da sua identidade pode ocorrer até 3 meses antes do início. Se você comparecer antes, o registro passa a valer a partir de 1 semana antes da data de início.

Siga esta ordem:

1. Preencha o formulário da KVK com DigiD (acesso digital aos serviços públicos).
2. Marque um atendimento em uma unidade da KVK.
3. Leve um documento de identificação válido e os documentos de endereço que a KVK solicitar.
4. Pague a taxa única de € 85,15 em 2026. Você pode deduzir essa taxa como custo da empresa.

Para preencher o formulário, você precisa de BSN (número de identificação do cidadão), nome comercial e descrição das atividades. Normalmente, você precisa de um endereço da empresa nos Países Baixos onde ela possa ser visitada. Se for diferente do seu endereço residencial, leve contrato de aluguel, contrato de compra ou autorização assinada para usar o local. Quem mora em uma região de fronteira pode usar um endereço no exterior, desde que comprove atividade empresarial regular nos Países Baixos.

A KVK envia seus dados ao Belastingdienst (administração tributária) (Site externo, abre em uma nova aba). O órgão avalia sua situação para o btw em até 10 dias úteis. Se você for registrado para esse imposto, receberá dois números pelo correio: o btw-id (identificador de IVA) e o omzetbelastingnummer (número do imposto sobre o faturamento). Anote seu número KVK e guarde as cartas fiscais.

Use o btw-id nas faturas e nas comunicações públicas da empresa. Use o omzetbelastingnummer apenas com o Belastingdienst.

Ser contribuinte do btw e ser considerado empresário para o imposto de renda são avaliações separadas.

Combine o serviço, o preço e o pagamento antes de começar. A proposta ou o contrato de prestação de serviços deve corresponder ao trabalho na prática. Se houver plataforma ou intermediário, identifique quem contrata você, quem aceita o serviço, quem paga e quem dirige o trabalho diário. Essas funções podem pertencer a pessoas ou empresas diferentes. O intermediário não elimina o risco de o trabalho ser considerado emprego.

Inclua estes pontos no acordo:

• Identifique as partes, o serviço, as entregas, como o cliente vai aceitá-las e as datas de início e fim. Defina o que será trabalho adicional.
• Informe o valor por hora ou preço fixo, as despesas e se o preço inclui btw. Combine quando emitir as faturas e o prazo de pagamento.
• Defina quem será dono do trabalho criado. Inclua confidencialidade, deveres sobre dados pessoais e quem fornece equipamentos ou acessos.
• Estabeleça limites de responsabilidade, seguros exigidos e direitos de cancelamento e rescisão. Combine como resolver conflitos e qual será a lei aplicável.
• Descreva independência, substituição e risco comercial somente se existirem na prática. O texto do contrato não prevalece sobre o trabalho diário.

Termos e condições gerais são opcionais. Se você os usar, entregue ao cliente uma cópia legível, que ele possa salvar, antes de fechar o acordo. Apenas registrar os termos na KVK ou em um tribunal não basta.

Em serviços B2B (entre empresas) nos Países Baixos, o prazo de pagamento é de 30 dias quando as partes não combinam outro. Um prazo acordado normalmente não pode passar de 60 dias. Para um prazo maior, é preciso justificar que nenhuma das partes será prejudicada. Uma empresa grande deve pagar uma PME (pequena ou média empresa) ou fornecedor autônomo em até 30 dias. Depois do vencimento, podem ser cobrados juros comerciais previstos em lei e pelo menos € 40 de custo de cobrança. Para dívidas de consumidores, as regras de aviso são diferentes.

Em 2026, a alíquota geral do btw nos Países Baixos é de 21%. A alíquota de 9% e as isenções valem para bens previstos nas regras ou serviços que cumpram as condições. Serviços de saúde e educação têm requisitos para a isenção. Confira se seu serviço atende a eles.

O tratamento do btw em serviços para o exterior depende do serviço e do cliente. Em muitos serviços para uma empresa da UE, o cliente recolhe o imposto. Confira o número de IVA dessa empresa e inclua os dois identificadores de IVA na fatura, junto com “btw verlegd” (IVA a cargo do cliente). Normalmente, você também informa o serviço em uma declaração ICP (operações entre países da UE).

Serviços para consumidores no exterior normalmente estão sujeitos ao btw dos Países Baixos. Há exceções para serviços digitais, ligados a imóveis, eventos e outros casos. Antes de faturar, use a ferramenta do Belastingdienst para serviços internacionais (Site externo, abre em uma nova aba). Confira o país do cliente e o tipo de serviço.

Uma fatura completa normalmente precisa destes dados:

• Seu nome legal ou um nome comercial registrado com seu endereço e município. Inclua endereço, btw-id e número KVK, se você tiver registro. Acrescente o nome e endereço do cliente.
• Número único de fatura, em sequência, e data da fatura.
• Descrição clara, quantidade ou extensão do serviço, e data da entrega ou do adiantamento.
• Valor líquido e preço unitário quando aplicável, alíquota e valor do btw. Separe os valores líquidos de operações com alíquotas diferentes. Para isenção ou imposto a cargo do cliente, use o texto exigido.
• Identificador de IVA do cliente quando exigido em uma operação comercial dentro da UE.

Mostre também o total, o prazo de pagamento combinado e os dados bancários. Assim, o cliente tem as informações para pagar. Faturas simplificadas e operações internacionais, por exemplo, podem seguir regras diferentes.

Emita a fatura até o dia 15 do mês seguinte à entrega. No factuurstelsel (sistema baseado na data da fatura), a data da fatura normalmente define o período do btw, mesmo que o cliente ainda não tenha pago. Se você emitir a fatura depois do prazo, declare o btw no período em que deveria ter emitido a fatura. No kasstelsel (sistema baseado nos recebimentos), o imposto acompanha os pagamentos recebidos. Confira qual sistema se aplica à sua empresa.

Envie a declaração pelo Mijn Belastingdienst Zakelijk (portal fiscal para empresas) (Site externo, abre em uma nova aba), para o período indicado na carta fiscal. Normalmente, o período é trimestral. Para empresas estabelecidas nos Países Baixos, as declarações mensais e trimestrais e os pagamentos vencem no último dia do mês seguinte. A declaração anual de 2026 vence em 31 de março de 2027. Confira o prazo atribuído à sua empresa.

Quando o Belastingdienst solicitar uma declaração, envie mesmo sem faturamento, com valor zero. O órgão não envia uma cobrança depois da declaração. Use a referência de pagamento e pague dentro do prazo. Continue enviando as declarações solicitadas até o portal ou uma carta confirmar o fim da obrigação.

Em 2026, a KOR (regime de IVA para pequenos negócios) é opcional para quem está estabelecido nos Países Baixos e é considerado empresário para o btw. O faturamento que conta para o limite não pode passar de € 20.000 no ano civil do pedido nem no ano anterior. As condições da KOR publicadas pelo Belastingdienst (Site externo, abre em uma nova aba) explicam quais receitas entram nesse cálculo.

Para aderir à KOR, siga estes passos:

1. Aguarde os dois números de IVA.
2. Faça o pedido no Mijn Belastingdienst Zakelijk pelo menos 4 semanas antes da data em que pretende começar.
3. Continue declarando até a carta de confirmação informar a data de início.

A participação pode começar, no mínimo, no trimestre ou período de declaração seguinte.

Na KOR, normalmente você não cobra btw nem envia declarações regulares desse imposto. Você também não pode recuperar o IVA pago nas compras. Pode ser necessário ajustar o IVA que você já deduziu de investimentos.

As regras normais do btw continuam valendo para a venda de terrenos ou edifícios usados na empresa, ou de direitos sobre eles. O mesmo vale para meios de transporte novos ou quase novos fornecidos a outro país da UE. Também pode ser necessária uma declaração ocasional de btw. Confira as orientações do Belastingdienst sobre declarações ocasionais (Site externo, abre em uma nova aba). Se precisar declarar, solicite a declaração por escrito à sua unidade fiscal depois do trimestre em questão.

Se uma operação elevar o faturamento anual acima de € 20.000, toda essa operação fica sujeita ao btw. Você deve sair da KOR imediatamente. Para sair por escolha própria, faça o pedido pelo menos 4 semanas antes do início do período de declaração em que deseja sair. Após a saída, você não pode voltar no restante daquele ano civil nem no ano seguinte.

Em uma eenmanszaak, o lucro é o faturamento menos os custos empresariais que podem ser deduzidos. O registro na KVK e a situação para o btw não tornam você automaticamente empresário para o imposto de renda. O Belastingdienst analisa independência, continuidade, lucro esperado, porte da empresa, clientes e risco comercial.

Se o trabalho não for emprego nem atividade empresarial para o imposto de renda, declare como inkomsten uit overig werk (renda de outras atividades). Os custos relacionados ainda podem ser dedutíveis. Você não pode usar as deduções para empresários nem a mkb-winstvrijstelling (isenção de parte do lucro de pequenos negócios).

Deduzir uma despesa exige separar a parte empresarial da parte pessoal. Gastos privados não reduzem o lucro da empresa. Divida os custos de telefone, viagens e equipamentos quando houver os dois usos. Despesas com escritório em casa só podem ser deduzidas em casos limitados. Para um bem durável, pode ser necessário distribuir a dedução ao longo de vários anos. Recuperar o IVA das compras é um cálculo separado da dedução no imposto de renda.

O lucro da empresa ou a renda de outras atividades também pode gerar uma cobrança separada de Zvw. Em 2026, a contribuição é de 4,85%, com base máxima de contribuição de € 79.409. A declaração calcula a base e considera suas outras rendas. Durante o ano, você pode solicitar ou alterar as cobranças provisórias de imposto de renda e Zvw.

O guia do imposto de renda para quem chegou aos Países Baixos explica a box 1 (renda do trabalho e da moradia) e as declarações do ano da mudança.

Em 2026, primeiro você reduz o lucro pelas deduções em euros. Depois, a mkb-winstvrijstelling de 12,7% incide sobre o lucro que restou após as deduções para empresários. Confira as condições de cada benefício na tabela.

A zelfstandigenaftrek normalmente não pode superar o lucro antes das deduções para empresários. Esse limite não vale quando você tem direito à startersaftrek. O valor elegível que não foi usado pode ser aproveitado nos próximos 9 anos. Nesse caso, ele só pode reduzir a parcela do lucro que superar a zelfstandigenaftrek do ano em que for usado.

O urencriterium (critério de horas trabalhadas) exige pelo menos 1.225 horas de trabalho na empresa durante o ano civil. Começar no meio do ano não reduz essa exigência. Administração, busca de clientes e desenvolvimento de produtos podem contar, desde que sejam atividades reais e registradas. Mantenha um registro com datas e descrição do que você fez.

Normalmente, você também precisa dedicar mais da metade do seu tempo total de trabalho à empresa. Esse segundo requisito não vale se você não foi empresário em pelo menos 1 dos 5 anos anteriores.

Em 2026, o benefício fiscal das deduções para empresários e da mkb-winstvrijstelling é limitado à alíquota de 37,56%.

Exemplo: em 2026, uma pessoa iniciante que cumpre os requisitos e ainda não atingiu a idade AOW tem € 40.000 de lucro antes das deduções para empresários. Ao subtrair € 1.200 de zelfstandigenaftrek e € 2.123 de startersaftrek, restam € 36.677. A mkb-winstvrijstelling de 12,7% corresponde a cerca de € 4.658. O lucro tributável fica em aproximadamente € 32.019. A redução do lucro tributável é de cerca de € 7.981. Isso não significa economizar esse valor em imposto. O imposto final depende das alíquotas, dos créditos fiscais e das outras rendas.

Schijnzelfstandigheid (falsa autonomia) ocorre quando um trabalho é apresentado como prestação autônoma, mas juridicamente é emprego. A Wet DBA (lei de desregulamentação das relações de trabalho) trata das responsabilidades do cliente e do prestador. A avaliação considera todas as circunstâncias em conjunto.

A análise considera estes fatores:

• A natureza e a duração do trabalho, e quem decide como e quando você trabalha.
• Como o serviço se encaixa na organização do cliente e se você deve realizá-lo pessoalmente.
• Como o acordo foi feito, como a remuneração é definida e paga e quanto você recebe.
• Seu risco comercial e como você atua como empresário fora desse serviço.

Nenhum fator decide o resultado sozinho. Valor alto por hora, vários clientes, uma bv ou uma cláusula de substituição, isoladamente, não comprovam autonomia. Se houver plataforma ou intermediário, confira quem dirige o trabalho, inclusive no cliente final. Identifique qual parte é seu cliente no contrato.

O Belastingdienst retomou a fiscalização normal em 1º de janeiro de 2025. Normalmente, as correções não alcançam períodos anteriores a essa data. Má-fé ou descumprimento de orientações recebidas podem permitir correções de períodos anteriores, em geral até 5 anos atrás. Em 2026, o órgão pode aplicar multas por infrações intencionais ou negligência grave. Ele informa que não aplica multas por mero descumprimento em 2026.

O Belastingdienst não avalia novos contratos-modelo desde 6 de setembro de 2024. Os contratos aprovados e válidos naquela data podem continuar sendo usados até 31 de dezembro de 2029, mesmo que indiquem vencimento anterior. O trabalho na prática deve corresponder ao contrato.

A proposta Zelfstandigenwet (Lei do Trabalho Autônomo) ainda não está em vigor. Uma lei separada, que estabelece a presunção de emprego para valores baixos por hora, já foi aprovada. Ela entra em vigor em 31 de dezembro de 2026.

Se o cliente dirige seu trabalho dentro da organização e você assume pouco risco comercial, confira se a relação é de emprego. Conversem sobre um resultado definido, liberdade para decidir como e quando trabalhar e risco comercial real. Depois, avaliem novamente todos os fatos em conjunto.

A renda autônoma não vem automaticamente com os seguros ou a aposentadoria de um empregado. Inclua o custo dessa proteção no seu preço antes de comparar com o salário bruto por hora de um empregado. Confira os riscos abaixo.

• Doença e incapacidade: compare uma AOV (seguro de incapacidade) privada com a cobertura voluntária de doença e WIA (incapacidade de longo prazo para o trabalho) do UWV (órgão dos seguros de empregados) (Site externo, abre em uma nova aba).
• Responsabilidade: o seguro de responsabilidade empresarial cobre lesões e danos materiais. O seguro de responsabilidade profissional cobre perdas financeiras causadas por erro profissional. Sua profissão, setor ou cliente pode exigir cobertura.
• Gravidez: quem cumpre os requisitos pode solicitar ZEZ (benefício de maternidade para autônomos).
• Baixa renda: pergunte à sua gemeente (município) se você tem direito ao Bbz (apoio a autônomos). O município avalia sua situação e a empresa.
• Desemprego: serviços autônomos normalmente não acumulam direito ao WW (benefício de desemprego). Mantenha uma reserva de emergência e confira os prazos de aviso e as condições de encerramento do contrato.
• Aposentadoria: a AOW normalmente acumula 2% por ano em que você esteve segurado. Quem chegou depois pode receber menos que o valor integral. Um plano de aposentadoria do setor pode ser obrigatório. Caso contrário, considere uma renda vitalícia ou outra reserva privada.

A AOV normalmente é voluntária. A cobertura do UWV depende dos seguros que você tinha antes. Em geral, o pedido deve ser feito em até 13 semanas após o fim do seguro obrigatório de empregado.

Na opção mais comum do UWV, você precisa ter tido seguro obrigatório contra doença e incapacidade no ano anterior ao início do trabalho autônomo, com intervalo de no máximo 60 dias. Se mantiver parte do trabalho como empregado, pode solicitar a cobertura a qualquer momento, desde que tenha pelo menos 3 anos anteriores de seguro obrigatório. Confira sua opção com o UWV ao sair de um emprego ou reduzir sua jornada.

O seguro básico obrigatório de incapacidade ainda é uma proposta. O projeto Wet BAZ (Lei do Seguro Básico de Incapacidade para Autônomos) foi enviado à Tweede Kamer (Câmara dos Representantes) em 23 de março de 2026. As regras e a data de início ainda não estão definidas. Mantenha a cobertura de que precisa enquanto o projeto é analisado.

Trabalhar por conta própria não elimina a obrigação de ter seguro básico de saúde dos Países Baixos quando as regras de seguro do país se aplicam a você. O guia do seguro de saúde explica como conferir essa obrigação, inclusive quando você mora ou trabalha em mais de um país.

Cuide da documentação, dos pagamentos e dos prazos da empresa:

• Guarde faturas, contratos, extratos e os demais documentos da contabilidade por pelo menos 7 anos. Para dados sobre imóveis e registros do regime de IVA da UE OSS (balcão único), o prazo é de 10 anos. Mantenha documentos digitais em formato digital, junto com o software necessário para lê-los e pesquisá-los.
• Confira as condições da conta bancária. Uma eenmanszaak não é obrigada por lei a ter conta empresarial, mas o banco pode proibir o uso comercial de uma conta pessoal. Separar as contas ajuda a acompanhar o btw, os custos e as faturas em aberto.
• Acompanhe os períodos de btw, as declarações ICP quando necessárias, o imposto de renda anual, as cobranças provisórias e a Zvw. Controle também renovações de seguros e datas finais de contratos. Software ou assessoria são opcionais; seus custos empresariais podem ser dedutíveis.

Para encerrar uma eenmanszaak, siga esta ordem:

1. Conclua ou transfira os serviços.
2. Receba os pagamentos das faturas em aberto.
3. Pague as dívidas.
4. Decida o destino do estoque e dos bens da empresa.
5. Confira prazos de aviso, pedidos de indenização em andamento e cobertura para pedidos posteriores.
6. Encerre ou ajuste contratos e seguros.
7. Cancele o registro na KVK.

Depois do cancelamento, a KVK informa o Belastingdienst. Continue enviando todas as declarações solicitadas no Mijn Belastingdienst Zakelijk. Aguarde a carta sobre a última declaração de btw. Se bens cujo IVA foi deduzido passarem ao seu patrimônio pessoal, pode haver btw sobre o valor atual desses bens.

Declare os resultados do encerramento no imposto de renda do ano em que fechou a empresa. Isso inclui uma possível stakingswinst (lucro apurado no encerramento da empresa).

Guarde os documentos durante todo o prazo obrigatório.

Pergunte ao banco por quanto tempo a conta pode continuar aberta depois do cancelamento do registro. Baixe os extratos e salve os documentos finais antes de encerrar o acesso.

Cláusulas de contrato não resolvem um trabalho que funciona como emprego. Confira quem define horários, métodos, local e férias. Registre como o serviço se encaixa na equipe e quem assume o risco de refazer o trabalho ou não receber. Confira se outra pessoa pode substituir você na prática. Mudem a relação real em conjunto ou passem para um contrato de emprego. O guia de contratos de trabalho explica as proteções do empregado que passam a valer.

Confira se o cliente identificado no contrato recebeu uma fatura válida e se ele contesta a aceitação do serviço. Envie um lembrete por escrito, guarde prova da entrega e siga o contrato. Em dívidas comerciais nos Países Baixos, juros comerciais previstos em lei e uma taxa mínima de cobrança de € 40 podem valer a partir do dia seguinte ao vencimento. Para um consumidor, envie um aviso que informe os custos de cobrança. Espere terminar o prazo de 14 dias para pagamento antes de cobrar esses custos. Procure orientação antes de avançar com uma cobrança contestada ou internacional.

Atualize a contabilidade e a estimativa de lucro. Separe o btw e solicite cobranças provisórias de imposto de renda e Zvw. Altere a estimativa quando o lucro ou outra renda mudar. Se você não puder pagar dentro do prazo, contate o Belastingdienst antes do vencimento. Ainda assim, você deve enviar a declaração.

Você precisa ter a permissão exigida para o serviço antes de aceitar ou faturar o trabalho. Para refugiados da Ucrânia sem autorização de residência para autônomos, o cliente deve obter uma TWV. Pergunte ao IND qual opção se aplica. Número KVK, contrato ou conta em plataforma não substituem a anotação no cartão de residência. Se o trabalho for juridicamente emprego, o cliente pode precisar da autorização para empregados.

Antes da primeira fatura, procure a autoridade responsável ou um profissional qualificado para esclarecer dúvidas sobre impostos, autorização ou vínculo de trabalho.

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