Como saber se sua residência permite trabalhar nos Países Baixos

Este guia ajuda você a conferir seu direito de trabalhar antes de começar um emprego ou trocar de empregador. Seu status de residência define que trabalho você pode fazer. O cartão, uma carta do Immigratie- en Naturalisatiedienst (Site externo, abre em uma nova aba) (IND, serviço de imigração) ou uma verblijfsaantekening (adesivo que comprova a situação de residência) podem comprovar esse direito. Leia a anotação sobre trabalho e confira a validade do documento.

Perder o cartão não encerra, por si só, seu status de residência. O empregador ainda precisa de um comprovante aceito do seu direito de trabalhar. Siga o procedimento de substituição do IND e pergunte qual comprovante o empregador pode aceitar. Um burgerservicenummer (BSN, número de identificação do cidadão), uma oferta de emprego ou um pedido em análise não comprovam, sozinhos, permissão para trabalhar.

Encontre seu status na primeira coluna e leia as condições nas seções seguintes. O empregador pede a TWV ao UWV (Site externo, abre em uma nova aba) (Uitvoeringsinstituut Werknemersverzekeringen, órgão de seguros dos trabalhadores).

Um passaporte ou documento de identidade válido pode comprovar sua cidadania da UE, do EER ou da Suíça. Cidadãos britânicos que chegam agora geralmente precisam de uma autorização pelas regras posteriores ao Brexit. O documento de residência do artigo 50 comprova os direitos do terugtrekkingsakkoord (Acordo de Saída) e permite trabalhar sem restrições. Se você não é cidadão da UE, é familiar de um cidadão da UE e usa os direitos de livre circulação, confira seu próprio documento de familiar da UE. A nacionalidade do patrocinador, sozinha, não comprova seus direitos.

No verso do cartão de residência dos Países Baixos, você encontra o motivo da sua residência e a arbeidsmarktaantekening (anotação sobre o direito de trabalhar). A GVVA também tem um aanvullend document (documento adicional) com o nome do empregador e as condições. Compare a anotação do seu documento com a primeira coluna da tabela para entender o que ela permite.

Leia a anotação junto com seu status de residência e os documentos adicionais. A GVVA permite trabalhar para o empregador indicado no documento adicional. Em alguns casos, uma decisão positiva do IND ou um adesivo de residência pode comprovar direitos de trabalho temporariamente. Siga a permissão exata que consta nesse comprovante.

Uma profissão como enfermagem pode ser um gereglementeerd beroep (profissão regulamentada). Nesse caso, você também pode precisar de registro ou reconhecimento profissional. Essa exigência é separada da permissão de imigração. Use o guia de reconhecimento de diplomas estrangeiros para encontrar o procedimento adequado.

O empregador pede ao UWV uma TWV para o seu trabalho. Esse procedimento atende estudantes, solicitantes de asilo elegíveis, trabalho de até 90 dias e algumas pessoas que já moram nos Países Baixos. A TWV também pode cobrir um período maior quando o trabalhador mora fora dos Países Baixos. O empregador deve cumprir as condições da categoria, incluindo as regras de salário. Comece apenas quando a autorização cobrir seu emprego. Ao trocar de empregador, o novo empregador deve obter sua própria TWV, se ela for exigida.

A GVVA geralmente reúne as permissões de residência e trabalho para quem não é cidadão da UE e vai morar e trabalhar aqui por mais de 90 dias. Algumas categorias usam outro procedimento. Você ou o empregador podem fazer o pedido, mas o IND recomenda que o empregador o faça. Em certas categorias, isso é obrigatório. Você só pode começar depois de receber o documento de residência e o documento adicional. Para trocar de empregador, é preciso fazer um novo pedido. Espere até que os documentos autorizem o novo emprego.

O tipo da sua autorização define as condições do seu emprego. As regras diferem para parceiros, migrantes altamente qualificados, estudantes e pessoas com status de proteção.

O parceiro de um cidadão dos Países Baixos pode trabalhar livremente. Nas outras autorizações de parceiro, o referent (patrocinador) é a pessoa com quem você foi morar. Procure o status dessa pessoa na primeira coluna. A tabela mostra se você pode trabalhar livremente, precisa de TWV ou não pode trabalhar.

Nas demais categorias, parceiros costumam receber os mesmos direitos de trabalho do patrocinador. Confira seu próprio cartão. Se o patrocinador tem uma autorização temporária, sua autorização termina na mesma data.

Um kennismigrant normalmente trabalha para um erkend referent, um empregador reconhecido pelo IND. Se você tem nacionalidade turca, esse reconhecimento não é obrigatório e você pode apresentar o pedido por conta própria. Seu emprego deve cumprir as regras salariais e pagar o valor habitual para esse trabalho. Você também pode trabalhar como autônomo em paralelo. Outro emprego assalariado em paralelo exige um TWV. Para trabalhar apenas por conta própria, solicite uma autorização para autônomo ou start-up.

Se perder o emprego, você tem até 3 meses para encontrar outro que cumpra as condições do IND. O limite usual passa a ser de 6 meses se você ficou desempregado em ou após 22 de maio de 2026. Na data em que ficou desempregado, você também deve ter essa autorização há pelo menos 2 anos. Se ficou desempregado antes de 22 de maio de 2026, o limite continua sendo de 3 meses.

Se você sofreu exploração no trabalho, peça ao IND que confirme seu prazo individual de busca de emprego e como a validade da autorização afeta esse prazo. O artigo 11, parágrafo 6, da Diretiva 2024/1233 da UE exige mais 3 meses para quem tem uma autorização única de residência e trabalho. As autoridades competentes devem primeiro avaliar o caso conforme o procedimento nacional e estabelecer motivos razoáveis para acreditar que a pessoa sofreu condições de trabalho particularmente abusivas. Esse tempo se soma ao período de desemprego de 3 ou 6 meses aplicável ao caso. Já a orientação publicada pelo IND indica um máximo de 6 meses para vítimas. Como as fontes divergem, pergunte ao IND como a regra da UE se aplica ao seu caso.

O prazo de busca começa quando seu contrato termina. Ele não pode ultrapassar a validade da autorização. O novo emprego deve cumprir as regras de patrocinador e salário. O antigo e o novo empregador devem comunicar a mudança ao IND.

Com uma autorização de residência de estudante, escolha um regime de trabalho assalariado: até 16 horas por semana ao longo do ano ou tempo integral apenas em junho, julho e agosto. O empregador deve obter uma TWV primeiro. No regime semanal, por exemplo, você pode aceitar um emprego de 12 horas em uma loja. Um emprego de 20 horas por semana ultrapassa o limite, mesmo que o empregador tenha TWV.

Um stage (estágio) que faz parte do seu curso nos Países Baixos não exige TWV. Você, o empregador e a instituição de ensino devem assinar o acordo de estágio exigido.

Você também pode trabalhar por conta própria sem TWV e sem limite de horas imposto pelas regras de imigração. Ainda precisa cumprir todas as condições da autorização de estudante, incluindo o progresso nos estudos. Faça seu registro na Kamer van Koophandel (Site externo, abre em uma nova aba) (KVK, câmara de comércio), pague os impostos e confira se precisa de seguro de saúde dos Países Baixos.

O zoekjaar permite trabalhar como empregado ou por conta própria durante 1 ano, sem TWV. Você não pode prorrogá-lo. É possível se qualificar nos 3 anos após determinados estudos ou pesquisas nos Países Baixos.

Para uma formação feita no exterior, o procedimento cobre determinados mestrados, doutorados e programas posteriores ao mestrado. A instituição deve estar entre as 200 melhores em rankings de pelo menos 2 das 3 organizações que publicam os rankings indicados pelo IND. Ela precisa cumprir esse critério na data da conclusão do curso ou do doutorado. Rankings por área devem corresponder à sua área de formação. Também há requisitos de idioma. A Nuffic (Site externo, abre em uma nova aba) (organização dos Países Baixos para a educação internacional) deve avaliar a formação, exceto nos programas credenciados da Flandres que cumprem as condições.

Terminar o curso não muda automaticamente seus direitos de trabalho como estudante. Enquanto seu pedido de zoekjaar está em análise, o trabalho livre depende dos comprovantes da sua formação ou pesquisa e de um adesivo de residência. Confira as condições do zoekjaar no IND (Site externo, abre em uma nova aba). Antes de começar, obtenha um adesivo que confirme seu direito de trabalhar livremente.

Como solicitante de asilo, você geralmente precisa de um empregador com TWV depois que seu pedido estiver em análise há pelo menos 6 meses. O acesso ao trabalho não é automático. O UWV confirma sua elegibilidade com o IND. Também verifica se você recebe opvang (acolhimento) do Centraal Orgaan opvang asielzoekers (Site externo, abre em uma nova aba) (COA, órgão de acolhimento de solicitantes de asilo). Quando você pode trabalhar, valem as mesmas regras de salário dos cidadãos dos Países Baixos. Não há limite anual de semanas trabalhadas.

O Vreemdelingen Identiteitsbewijs type W (W-document, documento de identidade para solicitantes de asilo) comprova a identidade e a residência legal. A orientação do IND sobre o modelo de 2026 (Site externo, abre em uma nova aba) lista W-documents emitidos após 12 de junho de 2026 sem anotação sobre trabalho no verso. Modelos mais antigos podem indicar que uma TWV é necessária. O modelo com a anotação “Arbeid vrij toegestaan. TWV niet vereist” permite trabalhar sem TWV.

A orientação do IND para contratar estrangeiros (Site externo, abre em uma nova aba) diz que nenhum novo W-document é emitido após 12 de junho de 2026. A ontvangstbevestiging (confirmação de recebimento do pedido) informa seus direitos. Para pedidos de asilo feitos após essa data, a orientação diz que a permissão de trabalhar depois de 6 meses depende do procedimento. Peça ao empregador que confira seu comprovante atual e sua elegibilidade com o UWV.

Para pedidos de asilo feitos em ou após 12 de junho de 2026, alguns motivos podem impedir o trabalho. Eles incluem certos casos de país seguro, declarações falsas e uma decisão de transferência que atribua o pedido a outro Estado da UE. Riscos à ordem pública ou à segurança nacional também podem impedir o acesso. Em outubro de 2026, a espera continua sendo de 6 meses. A redução para 3 meses ainda é um plano do governo.

Com uma autorização de residência por asilo válida, você pode trabalhar como empregado ou por conta própria sem TWV. Se pediu a renovação da autorização temporária antes de ela vencer, pode continuar trabalhando enquanto o IND decide. Guarde a confirmação do IND ou outro comprovante atual. Essas regras de renovação são diferentes das regras para quem ainda solicita asilo.

Quem está atualmente coberto pela Richtlijn tijdelijke bescherming (Diretiva de Proteção Temporária) para a Ucrânia pode aceitar emprego remunerado sem TWV até 4 de março de 2028. Você precisa de contrato de trabalho e comprovante válido do IND. O empregador deve notificar o UWV pelo menos 2 dias úteis antes de você começar. Para trabalho por conta própria, seu cliente precisa de TWV, a menos que outra autorização de residência permita essa atividade.

Pessoas que não são ucranianas e cuja proteção dependia apenas de uma autorização temporária de residência na Ucrânia perderam essa proteção em 4 de setembro de 2025. Quem cumpre as condições da Diretiva por outro motivo, incluindo familiares elegíveis, pode continuar protegido.

Alguns recursos mantêm os direitos de proteção temporária. Um recurso contra a decisão que encerra a proteção pode mantê-los até a decisão do recurso. O mesmo pode ocorrer com um recurso contra uma decisão de retorno emitida antes de 4 de março de 2024. Para decisões de retorno emitidas em ou após 4 de março de 2024, o tribunal precisa ter autorizado você a aguardar o recurso nos Países Baixos. Seu comprovante também deve dizer que você pode trabalhar. Confira a decisão atual do IND e qualquer outra permissão de residência.

Autorizações com livre acesso ao trabalho, permanentes, de zoekjaar e de asilo válidas geralmente permitem trabalhar por conta própria. O cliente de um solicitante de asilo precisa de TWV. Com proteção temporária para a Ucrânia, o cliente também precisa de TWV para trabalho autônomo, a menos que outra autorização permita a atividade. Se seu status atual não permitir o trabalho, você pode precisar de uma autorização para autônomo ou de outro procedimento. O registro na KVK não substitui a permissão de imigração.

O voluntariado sem remuneração e o estágio de estudos podem ter uma exceção própria quando o trabalho assalariado é restrito. Uma organização que recebe um solicitante de asilo como voluntário precisa de uma vrijwilligersverklaring (declaração de voluntariado) do UWV. A declaração também é exigida para voluntariado com proteção temporária para a Ucrânia. Um solicitante de asilo pode fazer um estágio de curso profissionalizante ou superior nos Países Baixos sem TWV. Para isso, a escola, o empregador e o estudante devem assinar o acordo exigido. Com proteção temporária, você, o empregador e a escola devem assinar um contrato de estágio. Confirme a exceção antes de começar. Chamar um trabalho remunerado de “voluntariado” não muda as regras.

Uma autorização de longa duração UE de outro país não permite morar nos Países Baixos por si só. Você precisa de uma autorização neerlandesa para seu motivo de residência. A página do IND sobre mudança (Site externo, abre em uma nova aba) descreve um TWV nos primeiros 12 meses de emprego. A regra não vale para todas as vias: uma autorização neerlandesa válida de migrante altamente qualificado permite aquele emprego sem TWV. Confira a categoria e a anotação de trabalho antes de começar.

Para cidadãos turcos cobertos pelo Acordo de Associação UE–Turquia, o TWV deixa de ser exigido para trabalho assalariado após 3 anos com o mesmo empregador. Antes de mudar de emprego, peça ao IND para confirmar seu histórico válido e a anotação de trabalho. Confira as regras do IND para cidadãos turcos (Site externo, abre em uma nova aba).

Trocar de emprego, ter um cartão vencido ou perder um documento pode exigir um novo pedido ou comprovante. Confira a linha correspondente antes de começar ou continuar trabalhando.

Os direitos durante a análise de um pedido dependem da autorização. Para um kennismigrant, uma decisão positiva do IND pode permitir trabalhar antes de o cartão ficar pronto. A decisão deve indicar essa permissão e a data de início. Agende a coleta de impressões digitais e foto ou a retirada do cartão em até 2 semanas após seu empregador receber a decisão.

Enquanto o pedido de renovação feito pelo empregador está em análise, você pode continuar trabalhando como kennismigrant com o cartão vencido. Um adesivo de residência pode servir como comprovante atual.

Na renovação da GVVA, você pode continuar no mesmo emprego, com o mesmo empregador, se o IND receber o pedido em até 4 semanas após o vencimento. Se o cartão venceu, você precisa de um adesivo de residência com a anotação sobre trabalho. Peça a renovação antes do vencimento para ajudar a evitar um intervalo sem permissão de residência.

Se encontrar um cartão que comunicou como perdido ou roubado, devolva-o ao IND.

Se uma autorização regular tem menos de 3 meses de validade restantes, você pode pedir a renovação ou a mudança de categoria em vez de solicitar uma substituição separada.

Para escolher outra autorização, consulte os tipos de residência nos Países Baixos. Se está pensando em obter residência permanente, confira os comprovantes de inburgering (integração cívica) para residência permanente.

Antes do início do trabalho, o empregador deve conferir seu documento de identidade original e válido e a prova de que você pode exercer aquele emprego. Quando exigidas, também deve conferir a TWV ou o documento adicional da GVVA. O BSN, sozinho, não dá permissão para trabalhar.

Se você usa o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no Brasil ou o NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal, a comparação com o BSN ajuda apenas a entender a função de identificação. Nos Países Baixos, o BSN não substitui a prova do direito de trabalhar.

Em outubro de 2026, a multa padrão da Wet arbeid vreemdelingen (Wav, lei sobre o emprego de estrangeiros) depende da forma jurídica do empregador. Para um empregador que é uma natuurlijk persoon (pessoa física) e exerce uma atividade empresarial, a multa padrão é de € 3.000 por pessoa empregada ilegalmente. Para fundações e associações com finalidade de interesse público, esse valor de € 3.000 só se aplica quando o trabalho não é uma atividade empresarial e não visa gerar renda. Para outras rechtspersonen (pessoas jurídicas) e empregadores equiparados, o valor é de € 6.000 por pessoa.

A Nederlandse Arbeidsinspectie (Site externo, abre em uma nova aba) (Inspeção do Trabalho dos Países Baixos) pode reduzir ou aumentar a multa conforme a gravidade e a responsabilidade. Uma multa padrão de € 6.000 pode chegar a € 11.250 antes de qualquer aumento por reincidência. Se a mesma infração, ou uma infração semelhante, se repetir em até 5 anos, a multa pode aumentar em 50%, 100% ou 200%.

Siga esta ordem antes de começar a trabalhar:

1. Leia seu cartão atual ou outro comprovante do IND. Confira a validade e a anotação sobre trabalho.
2. Compare seu comprovante com as regras do IND ou do UWV para seu status.
3. Entregue ao empregador o documento de identidade original e todos os documentos de trabalho exigidos.
4. Peça ao IND (Site externo, abre em uma nova aba) ou ao UWV que esclareça qualquer diferença entre seus documentos e sua situação atual.
5. Confirme que a TWV, os documentos da GVVA ou a notificação do empregador exigidos cobrem sua data de início.

Contrato, BSN ou promessa verbal não comprovam, sozinhos, seu direito de trabalhar. Use o comprovante oficial atual antes de começar.

Escolha o guia que corresponde à sua próxima tarefa:

• Como entender seu contracheque dos Países Baixos.
• O que conferir antes de assinar um contrato de trabalho nos Países Baixos.